Dizem-nos os registos que em 2005, Portugal assegurava, no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, não ter havido voos de aparelhos da CIA em território português, "desde a tomada de posse” do XVII Governo. Haja memória.

Notícias de outras agendas: Um juiz italiano condenou hoje, à revelia, 23 antigos agentes da CIA e dois membros dos serviços secretos italianos a penas até oito anos de prisão pelo rapto de um imã egípcio em Milão.

Depois da agenda judiciária e da razia judiciária, chegou o momento da azia judiciária. Estas afirmações do Procurador-Geral da República revelam bem o nervosismo que o inquérito aos vôos da CIA provocou, mas revela também uma das razões por que cada vez mais cidadãos descrêem do funcionamento dos mecanismos judiciários.

Assim se desmonta, ponto por ponto, uma investigação criminal à portuguesa.

"É mais uma matéria de "bloco central". E nem o facto de um partido (o PSD) ser a favor da invasão do Iraque e outro (o PS) ser contra os faz divergir perante o "dossiê" voos da CIA.

Os aviões norte-americanos cruzaram Portugal, alegadamente, desde os tempos de António Guterres (quando já estava demissionário), continuaram com Durão Barroso, prosseguiram com Santana Lopes e depois ainda com José Sócrates. Ambos os partidos do chamado arco da governabilidade em Portugal "arrastam os pés" quando confrontados com uma investigação judicial. Não querem que se saiba a verdade. Só assim se compreende o facto incompreensível de que ambos não aceitem responder a nada que respeite a esses factos ou dêem o acesso da investigação judicial agora arquivada aos serviços secretos.

Por outro lado, o Ministério Público (MP) parece ter partido para a investigação judicial já com a certeza de que nada encontraria. A equipa de procuradores e agentes da PJ posta à disposição da investigação foi sempre curta, demasiado curta, para um caso com dimensão internacional. E foi mudando - algo fundamental no seu (in)sucesso - consoante a emergência de outros casos mediáticos (Maddie e Freeport).

Mas, lá fora, as investigações continuam. Ex-presos começam a desencadear processos judiciais. No Estado português, nenhum seu agente cúmplice (por acção ou omissão) com os voos da CIA, seja a que nível for da hierarquia, pode julgar, com certeza absoluta, de que estará para sempre completamente protegido.

Convém que as democracias ocidentais sejam capazes de ter alguma autoridade moral sobre as ditaduras islâmicas que combatem na "guerra ao terror". E a autoridade moral conquista-se pelo exemplo."

Diário de Notícias.

Pois!

O Ministério Público arquivou o inquérito sobre os vôos da CIA. Custou, mas foi... É uma decisão que não surpreende, que tinha sido inclusivamente anunciada discretamente pela revista Visão (ironia das ironias...), mas que precisa de ser analisada. No local e no momento certos.

Depois de quatro datas falhadas anunciadas pelo Procurador-Geral da República foi agora a vez da Procuradora Adjunta Cândida Almeida falhar a sua primeira data. Passou o 31 de Maio e o inquérito sobre os vôos da CIA continua na gaveta, apesar da revista Visão já ter anunciado há meses que o mesmo inquérito deveria ser arquivado. Não será melhor fazer um inquérito ao inquérito? Ou estarão à espera do sacrossanto mês de Outubro?...

Depois de sucessivos anúncios do Procurador-Geral da República, sempre desmentidos pela realidade, eis que a Procuradora-Adjunta Candida Almeida, habituada a falar sobre tudo e mais alguma coisa, anuncia agora o final do mês de Maio (presumo que se refere a Maio de 2009...), para a conclusão do inquérito sobre os vôos da CIA. Recordo que a revista Visão já anunciou há várias semanas que o inquérito "deverá ser arquivado. É ver para crer, já que, infelizmente para a credibilidade da investigação criminal, o país já se habituou a ver as declarações dos seus mais altos responsáveis não terem nenhuma correspondencia com a realidade.

Mais um mês passou. O inquérito aos vôos da CIA, anunciado para Fevereiro pelo Procurador-Geral da República, deve ter metido férias. Apesar da revista Visão, sempre muito bem informada, já ter anunciado algumas semanas atrás, que o inquérito deverá ser arquivado.

Já lá vai Fevereiro e o inquérito do Ministério Público aos vôos da CIA continua com dificuldade em aterrar. E depois não digam que os nossos aeroportos não estão congestionados...

Actualização: cá para mim, como está a acontecer com todos os processos sensíveis ao poder político instalado a coisa fica para Oitembro, isto é, uma mistura de Outubro com Novembro.

Numa página perdida, lá bem para o meio da edição e numa peça sobre os Procuradores do caso Freeport, os pressionados, a edição desta semana da Visão devenda o mistério: o caso dos vôos nada secretos da CIA vai ser arquivado em breve (página 38, coluna do meio). A isto chama-se ter olho ou então saber muito do que se passa no Ministério Público. Depois de, pela quarta vez, Pinto Monteiro ter anunciado o desfecho do caso com anúncio para Fevereiro passado, já vamos em Abril e nada. Mas, valha-nos o consolo, existe a Visão para nos informar com rigor e por antecipação, que o caso vai ser arquivado em breve. Gostei especialmente do "em breve". É uma expressão que até permite esticar o problema até uns meses largos.  Arquivado, diga-se pelo Ministério Público. Porque caso encerrado é que não será certamente. Digo eu, mesmo sem ter a terceira visão que a Visão tem.

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Bem sei que este não é o caso da moda, nem o inquérito de que se fala. Mas é verdadeiramente espantoso o que se tem passado com o inquérito sobre os vôos não secretos da CIA. Pela quarta vez, o Procurador-Geral da República anunciou que o despacho final do inquérito seria conhecido em Fevereiro. Já lá vai Fevereiro, já lá vai Março e despacho final nem vê-lo. Valerá a pena abrir inquérito ao atraso do despacho final?...

O Parlamento Europeu aprovou hoje, em Bruxelas, uma resolução sobre a utilização de países europeus pela CIA para transporte e detenção ilegal de prisioneiros, sem qualquer referência específica a Portugal, suprimida por iniciativa da delegação do PS. O PS suprimiu Portugal. Aliás, o PS, cá dentro e lá fora não tem feito outra coisa do que suprimir Portugal. Nem que para isso tenha que suprimir a vergonha e recorrer à mentira e à ocultação. Este PS precisa de ser também suprimido. Quanto ao conluio do centrão de que fala Ana Gomes, ele funciona sempre que é preciso encobrir. Funciona no Parlamento Europeu e funciona em Portugal. Também já provei desse conluio no inquérito parlamentar das privatizações do Banco Totta & Açores e da Mundial Confiança.