A queixa-crime apresentada pela direcção da Culturporto contra as 13 pessoas, que há um ano ocuparam o teatro Rivoli em protesto contra a concessão a um privado daquela sala de espectáculos, foi hoje arquivada pelo Tribunal de Instrução Criminal do Porto. Os verde-eufémios do Porto alegam, por entre o alarde da sua compreensível satisfação, que não são bandidos e que apenas praticaram um acto político. Conclusão: quem não é bandido mas pratica um crime não pratica um crime. Outra conclusão: os crimes quando praticados com alegação de razões políticas não são crime, numa democracia e num Estado de Direito como o nosso. É o que eu digo: ocupar, rende.
O mês de Agosto, habitualmente tido como o mês em que não acontece nada, revelou-se este ano pródigo em acontecimentos cuja gravidade não pode fenecer com as rentrées partidárias, com o renascimento da agenda da Presidência portuguesa ou do quotidiano parlamentar. Sublinho três: o maior ataque à propriedade privada desde as ocupações selvagens do gonçalvismo, a protecção de Cavaco Silva ao Estado injusto perante os cidadãos indefesos e o primeiro caso conhecido de financiamento partidário ilícito.
Em Silves um bando de energúmenos deu cabo da vida a um agricultor que vive do que planta, milho transgénico, coisa que faz no escrupuloso cumprimento da Lei. Destruíram-lhe a plantação e agrediram-no. Um enxerto gonçalvista no século XXI. Um crime praticado a céu aberto. A GNR esteve lá. Perante o flagrante delito, não actuou como manda a Lei, detendo os criminosos. Este comportamento contemporizador do Estado veio evidenciar outra realidade, também ela grave: o Estado não trata a violência toda da mesma maneira. O Estado investiga e detém cidadãos alegadamente envolvidos em actividades de extrema-direita, mas fica-se quando se trata da extrema-esquerda. O Estado não protege, como é sua estrita obrigação o direito de propriedade dos cidadãos cumpridores. O Estado é uma vergonha.
Calha bem abordar agora, na sequência desta iniquidade policial, a segunda má notícia de Agosto: o veto presidencial à Lei que aprovou o novo regime da responsabilidade extra-contratual do Estado. Essencialmente, esta lei tem como função proteger o cidadão dos arbítrios e dos erros cometidos pelo Estado no exercício da sua actividade, garantindo aos cidadãos a reparação dos prejuízos que sofram em consequência desses arbítrios e desses erros. Uma das consequências desta lei, caso entrasse em vigor, seria o aumento das reclamações e da legitimidade dos cidadãos para pedir indemnizações ao Estado ou entidades públicas. O Presidente alega que a nova Lei teria enormes consequências financeiras para o Estado e na sobrecarga dos tribunais com eventuais processos.
Esta Lei seria de facto perigosíssima para o Estado. Obrigá-lo-ia a agir com cuidado e rigor, coisa como se sabe difícil de suceder. Pelo que, a seguir viria outra consequência sinistra: o Estado teria de pagar muito dinheiro aos cidadãos pelos males causados. Obviamente inaceitável, para quem acha que o Estado não somos nós, mas sim uma entidade superior e abstracta que deve gozar do privilégio do erro. Para um social-democrata estatista como Cavaco Silva, esta Lei é um absurdo. A sacrossanta estabilidade orçamental vale obviamente mais do que a garantia dos direitos dos cidadãos. No fundo, o cidadão é visto como uma ameaça ao Estado, numa total subversão dos valores. O Estado existe para servir e não para prejudicar os cidadãos.
Por último, o caso da Somague. Em tempo recorde, que contrasta flagrantemente com atitude bem diferente noutros casos, o Ministério Público já concluiu não existirem indícios de crime no caso do financiamento ilícito do PSD pela Somague. Tratar-se-á assim de uma ilegalidade, embora não de um crime. Saindo da Justiça para a política o que sobra? Um imensa descrédito da política. A sensação é que vale tudo. E, claro, ninguém no PSD sabia. Claro que não.
(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)
O porta-voz
ocasional Gualter foi mesmo
banido da organização do Bloco de Esquerda Socialismo 2007. Como suspeitei
aqui.
A entrevista que o tal Gualter, porta-voz mas que não representa, transportador da voz, mas só da dele, escolhido no local pela banditagem verde-eufémia, mas escolhido para se representar a ele próprio (o que pode ser considerada uma forma especialmente perigosa de transgenia ontológica, sociológica, politológica), deu hoje ao Mário Crespo na SIC Notícias, foi uma antologia de circo. Do melhor que tenho visto em televisão. Desde não identificar coisas que ele próprio escreveu sobre os transgénicos, até considerar que um pontapé nas costas não é violência (tanto skinhead aliviado...), mas apenas emoção, valeu tudo. Um achado em humor. Não podem dar um programa a este homem? Só para ele.
Tem graça. Parece que o porta-voz dos bandidos verdeseufémios, o tal Gualter, foi corrido do programa do Socialismo 2007. No programa em pdf disponível
aqui, no sítio do Bloco de Esquerda do Algarve, que eu
linkei aqui e
aqui, estava prevista uma intervenção do homem sobre organismos geneticamente modificados. Agora, no
sítio da organização, no respectivo programa já não aparece o tal Gualter, mas sim duas senhoras chamadas Margarida Silva e Alda Macedo. Aplauso para o
Apdeites, que deu com a marosca primeiro que eu. Quer dizer que o homem foi saneado da organização? Quer dizer que o homem se tornou inconveniente lá no Bloco? Quer dizer que agora a estratégia é deixar passar um tempo até à próxima acção criminal, já com outro porta-voz, ou até sem nenhum? Não sei. O que é certo é que o homem foi retirado do programa.