Era para custar 30 milhões. Custou 71 milhões. É um fado português, com certeza, é com certeza um fado português.

O Tribunal de Contas detectou deficiências na Conta Geral do Estado de 2007 e, por isso, mantém "reservas" sobre as receitas, as despesas e o défice na óptica de caixa, segundo o parecer entregue hoje na Assembleia da República. Se fosse no tempo de Santana Lopes tínhamos artigo de Cavaco Silva no Expresso, corropio jus-financeiro em Belém para analisar a credibilidade do Estado e colunistas a desabrir no Governo. Todavia, agora, nada sucederá.
 

O Tribunal de Contas confirmou hoje o chumbo ao empréstimo de 360 milhões de euros que a Câmara Municipal de Lisboa (CML) queria contrair junto da Caixa Geral de Depósitos (CGD) para saldar dívidas a fornecedores. Terceira má notícia em dias seguidos para António Costa. Não vai ser possível pagar a dívida da Camara com mais dívida da Camara. Depois da fava Santana Lopes, da favinha Helena Roseta, a favona do Tribunal de Contas saiu a António Costa.

230 % a mais, de 34 para 111 milhões de euros. É a Casa da Música, senhores. É a Casa da Música.

A dívida e o empréstimo para pagar a dívida da Câmara de Aveiro, se vivêssemos num país com uma indústria audiovisual razoavelmente desenvolvida, dava para fazer uma série tipo-Dallas ou então uma série dos Monthy Pyton, com capacidade para divertir cinco gerações de telespectadores. Não desesperemos, porém. Haja esperança que um dia os Gato Fedorento peguem no assunto.

Ora, vejamos as coisas como elas são, a frio e o mais objectivamente possível:

1º A Câmara Municipal de Aveiro, uma entidade pública que recebe o dinheiro dos contribuintes, que é suposto gastar com parcimónia e sem desperdício, gastou mais do que aquilo que podia e contraiu uma assustadora dívida.

2º A Câmara Municipal de Aveiro, uma entidade pública que recebe o dinheiro dos contribuintes, que é suposto gastar com parcimónia e sem desperdício, decidiu resolver o problema contraindo outra dívida, para pagar a dívida anterior.

3º A Câmara Municipal de Aveiro, uma entidade pública que recebe o dinheiro dos contribuintes, que é suposto gastar com parcimónia e sem desperdício, celebrou, para o efeito, um contrato de empréstimo de 58 milhões de euros com a Caixa Geral de Depósitos em 27 de Novembro de 2007.

4º A Caixa Geral de Depósitos é um banco do Estado, uma entidade pública que recebe o dinheiro dos contribuintes, que é suposto gastar com parcimónia e sem desperdício, e vive exclusivamente de capitais públicos, que vêm do dinheiro dos contribuintes.

5º O Tribunal de Contas, entidade pública que também é paga com o dinheiro dos contribuintes para assegurar que as outras entidades públicas que vivem com o dinheiro dos contribuintes o usam como deve ser,  com poderes de julgar os actos financeiros das outras entidades públicas, aprovou o contrato de empréstimo entre a C. M. A. e a C. G. D. no Acórdão 47/08, de 27 de Março.

6º Neste momento, a Câmara Municipal de Aveiro está a aguardar um esclarecimento da Caixa Geral de Depósitos (CGD) para saber se mantém as condições do empréstimo de 58 milhões de euros anteriormente contratado e já autorizado.

Bom, para ser suave, ocorre-me a expressão gozar com o pagode. Se fosse mal criado poderia usar outro tipo de vocábulos. Mas tenho processos judiciais suficientes com que me entreter no escritório, não necessito de mais e por isso fico-me por aqui.

Apenas faço as seguintes perguntas:

1ª Se as condições contratuais forem alteradas a autorização do Tribunal de Contas continua válida?

2ª Por que razão a Câmara Municipal de Aveiro não acautelou esta situação no próprio contrato?

3ª Se a Caixa Geral de Depósitos disser que vai aplicar um spread diferente do que está previsto no contrato, todo o processo do empréstimo não tem de voltar ao princípio dos princípios, a começar por nova deliberação favorável dos órgãos autárquicos e demais actos legais subsequentes?

4ª Acaso alguém na C. M. A., sei lá, um vereador, um assessor, um técnico, um funcionário, não se lembrou de acautelar esta situação no contrato com a C. G. D.?

O que eu desejo, já que todo o mal está feito, é que tudo isto seja, apenas ficção, e, no fim, acabe tudo em bem.

Porque senão acabar a vergonha de tanta incompetência a lidar com assuntos sérios não pode deixar de ter consequências políticas. Designadamente a demissão do executivo municipal, responsável por este indescritível processo.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

O Tribunal de Contas autorizou finalmente a Câmara Municipal de Aveiro a contrair um empréstimo, no valor de 58 milhões de euros para pagamento de dívidas a fornecedores. O visto do Tribunal foi dado após a autarquia ter alterado e corrigido o plano de saneamento financeiro e após ter tido que fornecer diversos esclarecimentos sobre o plano, o qual é, pelos vistos, suficientemente esotérico para que nem os juízes do Tribunal de Contas o tivessem entendido à primeira.

Os 58 milhões servirão para a Camara liquidar as dívidas de curto prazo a fornecedores. No entanto, o passivo total situa-se entre os 128 milhões e os 150 milhões, conforme os resultados de duas auditorias. Existem ainda compromissos, entre os 18 milhões e os 30 milhões de euros, que poderão onerar igualmente os cofres do município. Ou seja, falta o resto. Quase tudo o que diz respeito ao futuro do desenvolvimento de Aveiro.

Depois de garantir a possibilidade de contrair uma dívida para pagar uma dívida, solução tipicamente socialista e despesista muito em voga na administração pública portuguesa, central, regional e autárquica, falta a Câmara explicar como vai resolver estruturalmente o problema do passivo.

Repare-se como parte substancial do dinheiro da nova dívida do município à Caixa Geral de Depósitos vai servir para pagar dívidas a instituições públicas, como as juntas de freguesia, por exemplo. O vereador que tutela as Finanças municipais e o presidente da Câmara, Élio Maia, já esclareceram que as juntas de freguesia serão as primeiras entidades a receber os montantes em atraso.  N

Não é só na Câmara de Aveiro que se revela o problema da má utilização do dinheiro dos contribuintes. Muitas outras têm passivos inadmissíveis, resultantes de uma deficiente cultura política e de gestão dos autarcas. Criam-se departamentos que geram automaticamente milhares de euros de despesa em pessoal e logística, utilizam-se bens da autarquia para uso pessoal, não se fiscalizam devidamente as despesas dos projectos de urbanização, permitem-se aos privados ganhos supérfulos, criam-se empresas municipais que são sorvedouros inúteis de dinheiro, criam-se empregos para amigos e clientelas, fazem-se festas faraónicas enquanto se devem milhões aos fornecedores, constróiem-se infraestruturas faraónicas e desnecessárias para encher o olho.

Em Aveiro, para além do novo endividamento ninguém sabe como pretende a Câmara Municipal resolver o problema estrutural do passivo, sobretudo como pretende resolvê-lo sem pôr em causa as necessidades de desenvolvimento do concelho. Ou seja, agora falta o resto. Haverá resto?

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)