Segunda-feira, 29.06.09

A bem da transparência, o Instituto da Construção e Imobiliário (InCI), organismo público que ficou responsável, a bem da transparência, pela execução do Código dos Contratos Públicos, e pela criação de um portal, onde devem ser publicitados, a bem da transparência, todos os ajustes directos e derrapagens, a bem da transparência e em nome do rigor no uso dos dinheiros públicos, encomendou directamente o portal à Microsoft, num contrato para o qual não houve concurso público, e onde já há derrapagens. O Governo, claro, transparentemente, não deve, como de costume nas primeiras 72 horas da notícia, saber de nada. Lá para o fim da semana se saberá que o Governo sabia, mas não teve culpa. Para a semana, ter-se-á tratado de um erro que será corrigido. Mas apenas para o próximo portal...
 



publicado por Jorge Ferreira às 12:52 | link do post | comentar

Terça-feira, 21.04.09

"Se o Estado fosse cumpridor e desse o exemplo, como lhe compete, e esse ficheiro central de escrituras estivesse organizado, qualquer cidadão poderia hoje ir junto da Conservatória dos Registos Centrais e obter informação da existência de qualquer escritura em que foi interveniente uma dada pessoa (singular ou colectiva) e, logo aí, saber que tipo de escritura foi outorgada e qual o Cartório Notarial em que está arquivada, do mesmo modo que o pode fazer relativamente a qualquer testamento em que o testador já tenha falecido, com a simples indicação do nome deste. De seguida, era só dirigir-se ao cartório e solicitar a emissão da respectiva certidão. Ora, como o Estado, por negligência, não tem esse serviço disponível, a Ordem dos Notários, em nome do interesse público, substitui-se-lhe, mais uma vez, para ajudar qualquer cidadão a localizar as escrituras de que pretenda, legitimamente, extrair certidões, para os fins que entenda e que não tem que justificar, desde logo, porque a lei estabelece o livre acesso à informação constante das escrituras públicas, sem quaisquer condicionalismos ou restrições. Trata-se de um serviço que a Ordem dos Notários tem prestado gratuita e regularmente, desde a sua criação, a qualquer cidadão que o requeira."
Joaquim Barata Lopes



publicado por Jorge Ferreira às 20:05 | link do post | comentar

Quarta-feira, 11.02.09

O presidente da Câmara da Guarda, que é do PS, recusou hoje enviar para a Inspecção-Geral de Administração do Território o relatório da comissão interna sobre licenciamento de projectos assinados por José Sócrates nos anos 80, por considerar que "está tudo esclarecido". Os socialistas estão no seu melhor. São transparentemente pelo abafamento de tudo o que possa afectar José Sócrates, nem que com isso cometam novas ilegalidades.



publicado por Jorge Ferreira às 15:37 | link do post | comentar

Segunda-feira, 12.01.09

"A transparência poderá ser um instrumento efectivo do controlo do processo de adjudicação de contratos públicos por ajuste directo, e substituir a criação de mais estruturas burocráticas de fiscalização, como propôs, por exemplo, o Eng. João Cravinho. No entanto, a transparência não consiste em colocar na internet os dados, mas em colocá-los de forma acessível a todas as empresas e cidadãos que se preocupam com a utilização dada aos seus impostos. E isso, neste momento, não acontece." 

 

Fernando Alexandre, n' A Destreza das Dúvidas.



publicado por Jorge Ferreira às 19:59 | link do post | comentar

JORGE FERREIRA
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