Socialismo mental é achar que os contribuintes do resto do país não têm de pagar os défices de Lisboa, como é o exemplo da Carris, mas que os contribuintes de Lisboa têm de pagar os défices do resto do país. Regionalizem o socialismo mental e vão ver no que isto vai dar...

Um Orçamento do Estado é sempre um poço de notícias sem fundo. O imposto que sobe, o imposto que baixa. A medida a mais ou a medida a menos. O investimento público na estrada, na escola, no hospital, na estrada. O Orçamento do Estado é o manual legal do socialismo, no estado actual do Estado, isto é, é o compêndio da despesa pública. E da receita.

Programas, discursos e sound bytes à parte, é no Orçamento que está a política real dos Governos. Por aí se vê como é que um Governo concebe as soluções dos problemas e a filosofia que lhe subjaz.

Uma das grandes novidades do Orçamento para 2008 é que os funcionários públicos vão ter as carreiras “descongeladas”, com a promessa de aumentos reais nos seus ordenados. Compreendo: 2008 é véspera de eleições e Sócrates, apesar de não ter de se incomodar com a débil oposição do CDS e do PSD não é pessoa de arriscar. O discurso para as eleições está à vista: como uma espécie de Salazarinho pus as contas em ordem, como uma espécie de Robin dos Bosques tirei aos ricos para dar aos pobres, como uma espécie de socialista aumentei a ajuda do Estado aos funcionários públicos. Arrumei a casa e agora vem aí o paraíso. É fácil, é barato e dá votos.

O problema é que não só não é verdade, o que é irrelevante em termos eleitorais, como se sabe, como ao não ser verdade é pernicioso a prazo.

É verdade que o défice está controlado, mas à custa das receitas sendo que a despesa do Estado não só não baixa, como aumenta. Isto apesar de todas as medidas que o Governo tem tomado mas que não passam de terapias conjunturais para os sintomas, que não de soluções estruturais para as causas. Agora anuncia-se um agravamento do problema para 2008. Vai afrouxar o combate à despesa do Estado.

O problema, ao contrário do que muitas vezes se diz não está na percentagem do PIB que se gasta com o funcionamento do Estado, mas sim em saber se o país aguenta pagar tanto por tanto Estado. Julgo que toda a gente já percebeu que não aguenta, embora ninguém goste quando lhe toca à porta.

Exemplo típico é o dos professores. Durante anos a fio o ensino foi encarado pelos licenciados como escapatória segura ao desemprego. E foram aumentando os professores. Hoje, o país não tem nem escolas nem alunos suficientes para tantos professores. Mas continua a ter de os pagar. Está bem de ver como isto vai acabar se não se tiver a coragem de fazer o que a realidade impõe.

Resolver o problema seria pôr o Estado a gastar menos. Para isso o Estado tem de deixar de fazer muitas coisas que hoje faz. Para isso precisa de menos funcionários. Não há ninguém que queira pegar neste problema. PS, PSD e CDS já tentaram o Governo no século XXI. Nenhum tocou no problema. Não é de prever que por milagre, um dia mudem.

(publicado na edição d ehoje do Semanário)

O socialista António Costa é coerente. No Governo aumentou os impostos para fazer face à despesa e ao défice. Na Câmara Municipal de Lisboa vai duplicar o IMI para os prédios devolutos para fazer face à despesa e ao défice.

Eis o que muitos reclamavam e diziam não encontrar: um socialista consequente. O problema é que António Costa é coerente mas faz a política errada. Ora, a coerência no erro não é propriamente uma virtude…

Há despesa a mais na CML? Há. Que se corte. Mas não à custa da asfixia fiscal dos proprietários, já de si previamente taxados por serem proprietários. A propriedade não é um poço fiscal sem fundo.

(publicado no Democracia Liberal)

Ao Miguel Carvalho e ao Paulo Antunes: não mudei de argumento. Acrescentei outro. A irracionalidade económica desta medida resulta directamente do excesso de impostos. Claro que para um socialista o excesso de impostos é uma coisa desejável e eu diria até inevitável. Para quem acredita na economia de mercado, eles prejudicam-na, porque adiam os problemas em vez de os resolverem. Eliminam poupança, dificultam o investimento reprodutivo, logo, dificultam a criação de emprego e o aumento da riqueza. E este é o caminho que eu penso que traz mais progresso à sociedade. E a economia faz sempre o seu caminho. Há exemplos históricos que o demonstram. Quanto à propriedade privada claro que já sabemos como ela é desprezada pelo Estado e maltratada pelo fisco. O proprietário em Portugal, seja de um reles automóvel, de uma casa ou de um terreno existe para pagar pelo que tem, de preferencia até não ter nada. O Estado é guloso e a sociedade é invejosa. A fiscalidade automóvel e a fiscalidade na habitação são bons exemplos de voracidade fiscal. No fundo o miserabilismo ancestral e a crónica dependencia do Estado para tudo inveja que tem alguma coisa de seu. O melhor mesmo é torturá-lo, se necessário com impostos. O ideal seria mesmo pagar cem vezes a mesma coisa. Só que isso é injusto. Pelo menos para mim. E só por mim falo. Mas está certo: o socialista ganhou, o socialista governa, o socialista taxa, o socialista gasta, o socialista faz pela sua vida de socialista. Os cidadãos, se quiserem, que façam pela vida, nas próximas eleições. Depois não se queixem.

(publicado em O Carmo e a Trindade)

"A Câmara de Viseu vai duplicar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) aplicado aos prédios devolutos como forma de forçar os proprietários a reabilitar edifícios do centro histórico da cidade e ainda nas aldeias do Município." Como se vê, o socialismo não é privativo do PS. O PSD também vai ao bolso do contribuinte da mesma forma. A ocasião faz o ...

(publicado n' O Carmo e a Trindade)

Causou alguma polémica a minha oposição à duplicação do IMI para os prédios devolutos. Sim, oponho-me. Em nome da defesa da propriedade privada. Em nome da defesa de cidadãos, muitos deles sem recursos (e mesmo que os tenham, já que por enquanto não é crime...) já devida, anual e metodicamente massacrados com impostos por um Estado ou por autarquias que engordam a despesa à custa dos contribuintes e não têm a coragem de tomar as decisões difíceis de reduzir essa despesa incomportável sem ir ao bolso dos cidadãos. Em nome da necessidade de reduzir a despesa pública, neste caso municipal, sem ser à custa do esganamento fiscal da propriedade.

(publicado n' O Carmo e a Trindade)

Por causa desta entrada o leitor Paulo Antunes chama-me demagógico e acusa-me de estar de má-fé. Bem sei que as palavras perderam valor nos tempos que correm. Basta ver as enormidades que se têm dito na campanha interna do PSD para perceber que se tem de dar um desconto ao que se diz sobre o valor literal dos vocábulos. Chamarem-me demagogo ainda é o menos. No grego, etimologicamente, demagogia é a arte de conduzir o povo. Só o palavreado corrente, lá está, lhe conferiu significado menos abonatório. Não é que me arrogue tal pretensão (nos tempos que correm, é, aliás, muito duvidoso que a tarefa de conduzir o povo mereça o esforço), mas não me importo. Agora acusarem-me de má-fé já merece resposta. Temos de nos habituar a que uma discordância não significa que alguém está de má fé. É apenas uma discordância. E eu insisto. A duplicação do IMI sobre os prédios devolutos é mais um assalto fiscal à propriedade, é economicamente irracional, é politicamente necessária para alimentar uma máquina de despesa que é a CML e não resolverá o problema do arrendamento. Aos socialistas não basta que os proprietários paguem e muito sobre os rendimentos da propriedade. É também necessário que paguem mesmo que a propriedade não lhes proporcione nenhum rendimento. Isto, sim, é sociliasmo puro e duro. E ainda falam na morte das ideologias...

(publicado n' O Carmo e a Trindade)

Sobre a receita universal socialista para resolver problemas de despesa, ou seja, esganar os contribuintes sempre com mais impostos, agora em Lisboa, ver André Azevedo Alves, n' O Insurgente. Ou seja cada vez estamos todos a trabalhar mais para alimentar os vícios de cada vez menos gente. É o Estado de Direito Fiscal.

(publicado n' O Carmo e a Trindade)

O Zimbabué, antiga Rodésia britânica tem uma taxa de inflação de 3700%, uma taxa de desemprego que já chegou aos 80%, a esperança média de vida é de 37 anos e pelo menos três mil pessoas fogem diariamente pela fronteira à miséria. Esta situação deve-se à desvairada reforma agrária de Mugabe, que consistiu em expulsar da terra os proprietários estrangeiros, na maioria britânicos, entregando-a ao Estado. Por cá, basta ver o fime Torre Bela, para se ter uma ideia do assunto. Junte-se ao caldeirão muita repressão política, ausência total de liberdade e o resultado brilhante é um país sem emprego, sem economia, sem sociedade, sem nada, a não ser a palavra absoluta de Mugabe. Ora, este é o homem que pode estar em Lisboa no lugar de Gordon Brown, primeiro-ministro britânico. Já se sabe que a real politik não privilegia sempre o que é bom, mas sim o que "é óbvio e pelas razões conhecidas". Trocar Gordon Brown por Mugabe é escolher a diplomacia óbvia em detrimento dos mínimos de dignidade civilizacional.

Os socialistas portugueses de todos os partidos, do CDS ao Bloco de Esquerda, estão de parabéns. A Comissão Europeia calcula que o poder de compra dos trabalhadores por conta de outrem em Portugal registou a maior descida dos últimos 22 anos, durante o ano passado. De acordo com o relatório semestral divulgado esta semana, os salários reais portugueses caíram 0,9%. Por outro lado, e apesar disso, as empresas portuguesas continuam a não ganhar competitividade em comparação com a suas congéneres europeias, com as quais se batem nos países da União e nos mercados internacionais.

Portugal vai voltar este ano a ter a pior taxa de crescimento da economia de todos os países da União Europeia. Ao mesmo tempo, o país deverá ser o único membro da zona euro a manter um défice orçamental acima dos 3% do PIB, o limite autorizado pelos polícias financeiros de Bruxelas.

A tentação é zurzir o Governo socialista por estes paupérrimos resultados que farão como de costume sorrir o Primeiro-Ministro, embora não se perceba de que se ri ele. A verdade é que este resultado deve-se à acumulação de décadas de socialismo. Um socialismo despesista, gastador e abusador no Estado e ineficaz e improdutivo na economia.

A pesada factura está muito longe de ser paga e apesar das aparências continuamos no mesmo caminho, ou seja, a caminho do socialismo, como prescreve o preâmbulo da Constituição e cada vez mais pobres como é fatal que aconteça enquanto nos mantivermos na radiosa e prometedora estrada do socialismo.

A verdade é que continuamos a viver num Estado socialista que actua como se fosse a nossa mãe e o nosso pai: protege-nos, alimenta-nos e impõe-nos a escola, o hospital, o tribunal e a segurança social. Por isso as reformas de José Sócrates são uma ilusão, pois as funções do Estado continuam inalteradas.

Acresce que um dos mais perniciosos efeitos deste desvario é o de que continua a não existir liberdade de escolha para os cidadãos. Entre tantas “reformas”, o Governo continua a defender alguns grupos económicos existentes mas esquece-se de dar liberdade aos cidadãos: liberdade de escolher a escola que querem para os seus filhos, de escolher o hospital ou o centro de saúde onde possam ser tratados, o tribunal onde possam apresentar os seus processos, de escolherem para onde descontar o seu dinheiro quando pensam na sua reforma.

A oposição parlamentar não difere. Até o CDS se incomoda com as malfeitorias de pormenor feitas ao socialista Serviço Nacional de Saúde. E, para cúmulo, o PSD não vê melhor do que criar mais ministérios. Agora lembrou-se de um ministério novinho para as pequenas e médias empresas. Como se a despesa fosse pouca, como se não houvessem ministérios demais, como se os problemas da economia se resolvessem com ministros, secretários de Estado, assessores, adjuntos, motoristas, seguranças e secretárias. Se assim fosse, já os problemas da economia do mundo inteiro estariam há muito resolvidos. Como está bem de ver esta ideia brilhante do PSD mais não conseguiria do que angariar colocações a alguns putativos ministros do aparelho laranja.

Na essência, os problemas estão lá. Mais ou menos disfarçados conforme os ventos da economia europeia e mundial vão permitindo. Apenas isso. É pouco. Porque sendo assim, os mesmos problemas voltarão sempre.

(publicado na edição de hoje do Semanário)

O défice do sub-sector Estado foi de 549 milhões de euros em Janeiro, mais 47% que em igual mês de 2006, segundo os dados hoje divulgados pela Direcção-Geral do Orçamento. A contribuir para o agravamento de 175 milhões de euros do défice esteve o crescimento de 12% das despesas (mais 387 milhões de euros), num mês em que as receitas subiram apenas 7,5 % o equivalente a 213 milhões de euros. A subida de 9,4 por cento das despesas com o pessoal (cerca de 100 milhões de euros) e o acréscimo das transferências correntes (178 milhões de euros) foram os principais responsáveis pelo crescimento das despesas. Está à vista a eficácia do Governo no emagrecimento do Estado. Nenhuma. Antes pelo contrário.

O Governo vai dispensar mais de três mil jovens que em Março concluem os 12 meses de estágio na função pública. A surpresa não está no fim do estágio, que estava anunciado para Março, mas por o Governo ter optado por dispensar a generalidade dos estagiários. Com efeito, apesar das lamentações de muitos dirigentes que gostariam de manter alguns deles, o Governo já deixou claro que não há contratações. Assim se vê o rosto desumano do socialismo. Tudo se passa como se o Governo alugasse jovens para descidas temporárias e a termo certo da taxa de de desemprego, a qual, por sinal, recuperou do desaire do período transacto, isto é , voltou a subir. Quando o Estado mete o bedelho, mais tarde ou mais cedo, a verdade nua e crua da realidade vem sempre ao de cima.