Sábado, 07.11.09
Informa o Dário de Notícias de hoje que uma juíza ordenou ao gabinete do secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP, o organismo que coordena os serviços secretos) a entregar ao tribunal uma série de documentos que o próprio gabinete considera estarem em Segredo de Estado. A decisão da magistrada foi tomada no âmbito de um processo no qual Rui Costa Pinto, ex-jornalista da revista Visão, e Pedro Camacho, director, foram acusados de difamação. Em declarações ao DN, Júlio Pereira, secretário-geral do SIRP, disse que pretende manter os documentos classificados. Resta-me uma dúvida: sendo a queixa apresentada também por José Sócrates e podendo desclassificar os documentos, estará o Primeiro-Minstro a pensar revestir-se de um SCUD legal para contornar a ordem judicial?...
Quarta-feira, 19.08.09
É nisto que dá a concentração de poderes num homem só em matéria de serviços de informações, segurança e polícia. Nunca nenhum Primeiro-Ministro teve tanto poder nesta área como o democrático Sócrates. Agora, aguente-se com as suspeitas. Não faltou quem avisasse.
Terça-feira, 26.08.08
Já havia muitos concentrados. De tomate, de fruta, de urânio, de poder. Agora, graças à volúpia do Governo socialista, passou a haver um concentrado de informação em matéria de investigação criminal como nunca houve na democracia portuguesa. Graças à promulgação por Cavaco Silva (no essencial, a cooperação estratégica está sempre lá quando é realmente preciso) da nova lei de insegurança dos cidadãos, a que têm chamado lei de segurança interna. Sócrates tornou-se o primeiro político português a poder saber tudo o que quiser sobre as investigações criminais. Portugal tornou-se num país deveras perigoso.
(A foto tirei-a daqui)
Terça-feira, 24.06.08
Segunda-feira, 02.04.07
A Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados (CDHOA) manifestou hoje "preocupação com o anúncio público da criação do Sistema Integrado de Segurança Interna (SISI), liderado por um secretário-geral sob dependência do Primeiro-Ministro. "A Resolução do Conselho de Ministros 45/2007, publicada no Diário da República, a 19 de Março de 2007, prevê genericamente a definição deste modelo de segurança, liderado por um Secretário-Geral sob a directa dependência do Primeiro-Ministro, e suscita a adequada apreensão sobre a actuação de tal organismo de natureza securitária", diz a CDHOA em comunicado. Numa nota intitulada "poderes concentrados, perigos redobrados", a CDHOA salienta que "a decisão ora implementada é inovadora ao nível da União Europeia" que, "de modo geral, coloca a coordenação da actividade de segurança e de informação sob a tutela política dos respectivos Ministérios".
Sexta-feira, 23.03.07
Se o projecto de criação do Sistema Integrado de Segurança Interna anunciado por José Sócrates for aprovado, Portugal passará a ser o único país europeu em que o Primeiro-Ministro tutelará directamente todas as polícias e forças e serviços de informações e segurança. José Sócrates será então, além de um super-ministro, o primeiro deles, aliás, também o super-polícia instalado numa super-esquadra na residência oficial de São Bento onde conviverá diariamente com o tal Secretário-Geral do Gabinete Coordenador de Segurança na sua dependência directa.
Ninguém discute a necessidade de coordenar polícias, forças, informações e comandos nos tempos que correm. A segurança interna e externa de um país deixou há muito de ser uma simples questão de repressão de homicídios, roubos e patrulhamento das ruas. A criminalidade organizou-se, internacionalizou-se e globalizou-se. E os Estados, sobretudo os Estados de Direito democráticos têm de encontrar fórmulas de organização para lhe responder.
Este projecto do Governo significa uma concentração de poder sem precedentes em Portugal nas mãos do Primeiro-Ministro e representa um caso único na União Europeia. E o seu alcance pode ser medido pelo facto de a figura do tal Secretário-Geral ainda nem sequer existir, tendo de ser ainda criado por lei.
Na actualidade, qualquer Governo tem de estar preparado para enfrentar situações de crise e de emergência face a ameaças à sua segurança que podem surgir a qualquer momento. E, nessas circunstâncias de crise, admite-se que a lei preveja uma solução de crise, excepcional, de constituição de um gabinete de crise, sob a coordenação directa do Primeiro-Ministro ou do Presidente da República. Não é aí que está o mal.
O mal está no facto, que não se entende nem compreende, de o Governo querer consagrar uma solução legal que transforma um formato de crise num formato de normalidade. É como se Portugal passasse a viver permanentemente em situação de crise, com o Primeiro-Ministro a comandar directamente, a controlar directamente e a acompanhar directamente todas as forças, todas as informações de todas as forças e todas as decisões a executar por todas as forças. Numa palavra: inaceitável. As operações de concentração de poder nas mãos de um só homem sabe-se como começam, nunca se sabe como acabam.
Não está em causa o cidadão José Sócrates Pinto de Sousa, que será o primeiro super-polícia, nem valerá a pena fulanizar. A solução é por si só demasiado perigosa para a democracia, para a salvaguarda dos direitos dos cidadãos, para correr o risco de permitir que pessoas que hoje não conhecemos mas que podem um dia vir a ocupar o lugar dela possam beneficiar.
(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)
Sexta-feira, 16.03.07
Cada
um que faça o que estiver ao seu alcance...
Quarta-feira, 14.03.07
António Balbino Caldeira informa que foi apresentada participação na Procuradoria-Geral da República sobre os graus académicos do eng. José Sócrates. O qual, centralizando toda a informação sobre as polícias em São Bento, estará assim privilegiadamente bem colocado para conhecer dos factos. Safa, o SISI vem mesmo a tempo. Já agora: por que não o Primeiro-Ministro seguir o exemplo do seu sucessor António Costa e abrir um blogue para esclarecer o assunto?
Terça-feira, 13.03.07
Indispensável ler esta entrada de
Pedro Magalhães no excelente (acho que nunca o tinha dito mas mais vale tarde que nunca), Margens de Erro.
Segunda-feira, 12.03.07

Aparentemente o país não dá muita importância ao facto de José Sócrates pretender centralizar no seu mando a coordenação de TODAS as polícias e TODOS os serviços de informações, de uma forma que nunca aconteceu em Portugal. O Primeiro-Ministro, como os jornais têm demonstrado até à náusea panegírica, apesar de feroz, é um político inofensivo. Bonzinho, cheio de virtudes, repleto de bom gosto, a rebentar de eficácia pelas costuras de um partido de tótós inúteis transformado num mero acaso instrumental. Um vazio, como se vê. Pois o país faz mal, muito mal. Num Governo possuído pela filoxera da informação única sobre toda a gente, documentos, cartões, bases de dados, tudo único, esta centralização é o maior perigo que a liberdade dos cidadãos corre de há muitos anos para cá. O perigo vem justamente de não se perceber a tempo, de não se ligar a tempo. Um dia que o país acorde será tarde, porque o Big Brother saberá que ele vai acordar antes dele acordar e administrar-lhe-á outra pastilha para dormir. Talvez com outro Primeiro-Ministro que, sem qualquer dúvida será igualmente inofensivo, bonzinho e eficaz. E não me venham com a conversa da eficácia. Ela é necessária e faz-se com cruzamento de informação das polícias, mas dispensa bem um óculo indiscreto em São Bento. Caramba, num partido como o PS, que sempre se arvorou o campeão das liberdades públicas, como é possível não haver uma alma, uma só, nem Manuel Alegre oops!, que seja capaz de ousar levantar a voz?