A Fenprof disse hoje esperar um início de ano lectivo "conturbado", marcado por "muita contestação" e trabalho por uma "revisão séria" do Estatuto da Carreira Docente. Por outras palavras: o PCP prepara as eleições através da agitação e da instabilidade das escolas logo no início do ano lectivo.

"Na verdade, a grande maioria dos que estão em protesto contra o desemprego e contra a precariedade, são aqueles que não tem que se preocupar. Basta-lhes gritar e ameaçar que, com certeza, haverá sempre um contribuinte disponível para ser ainda mais esfolado na satisfação das pretensões dos exuberantes excursionistas. Na verdade é fácil compreender a diferença entre os manifestantes e os outros. Estes passeiam-se numa belíssima tarde de sol em Lisboa. Os outros são os que estão a trabalhar para lhes suportar as excursões."

jcd, no Blasfémias.

Alguns comentários à minha entrada de ontem sobre as declarações do Provedor das Carreiras dos professores, sobre a possibilidade de uma greve às avaliações dos alunos no terceiro período, suscitaram a questão de que não existem greves sem prejuízo. Bem sei. Achei por isso conveniente recordar o que penso sobre o assunto. Está aqui.

O Provedor de Carreira dos professores ameaçou hoje que os sindicatos admitem chegar à greve das avaliações dos alunos. No conflito que mantêm com o ministério da Educação por causa de vários aspectos das suas carreiras, os sindicalistas admitem chegar ao ponto de prejudicar milhares e milhares de alunos por causa de um conflito corporativo. Estão,assim, prontos para chegar aos limites do absurdo.

O comandante Vicente Moura vai presidir ao Comité Olímpico de Portugal até 2012, uma vez que lidera a única lista concorrente ao acto eleitoral previsto para Março. O COP é a CGTP do desporto. E Carvalho da Silva é o Vicente Moura do sindicalismo.

Aprende-se em Direito que não existem direitos absolutos, isto é, direitos que os seus titulares possam exercer em superioridade relativamente aos demais direitos das outras pessoas. Aprende-se até que quando dois direitos de igual força chocam entre si, a chamada “colisão de direitos”, ambos terão de ceder na medida do possível e do necessário à salvaguarda do essencial de cada um. Bem sei que isto parece uma espécie de geometria ou, no máximo, uma filosofia dificilmente praticável na vida quotidiana.

Atalhemos razões: isto que se ensina é mentira. É que na verdade existe, sim, um direito absoluto, aliás previsto e consagrado no momento revolucionário na Constituição. É o direito à greve. A Constituição diz que compete exclusivamente aos trabalhadores definir o âmbito e o interesse a prosseguir pela greve, não podendo a lei delimitar esse âmbito, o que torna inconstitucional qualquer lei que venha tipificar situações em que a greve deixe de ser legal. É por isso que já foi possível ouvir o “professor do ano 2008”, Arsélio Martins, explicar que fazia greve porque era contra Sócrates e contra as políticas do Sócrates. Se toda a gente que partilha a posição do dito professor sobre Sócrates e as políticas de Sócrates decidisse fazer greve por essa razão, então poderíamos dizer definitivamente que Portugal se tornara a única experiência de anarquia política do mundo.

Mais: é vulgar ver-se grevistas fecharem a cadeado instalações públicas, impedindo que quem quer trabalhar seja forçado a fazer greve. Ainda esta semana voltámos a ver esse espectáculo revolucionário na greve dos professores. Esta flagrante ilegalidade beneficia da complacência do Estado, que assim viola direitos fundamentais dos cidadãos que não aderem às greves e não assegura, através do exercício legítimo da autoridade pública, a plenitude do Estado de Direito. Mas não é de estranhar. Em Portugal todos os pretextos são bons para não trabalhar e a aplicação da lei tem dias.

Em Portugal pode parar-se uma escola, uma empresa, um serviço e impedir os outros de trabalhar porque o Sol está muito escaldante ou o porque o aquecimento global nos traiu indecentemente na temporada 2008-2009. Tudo o menos é puramente inconstitucional. Isto é um abuso da lei que agrada aos sindicatos, que se acham acima de toda a gente, numa atitude arrogantemente anti-democrática, mas que cada vez mais se torna insuportável pelos cidadãos em geral. Convinha que os professores percebessem isto enquanto é tempo. Os professores, já que os sindicalistas dos professores, que aliás já não dão aulas há muitos anos, “estão lá” por outras razões.

(publicado na edição de hoje do Democracia Liberal)

O Filipe Tourais pergunta-me em que dias em que as greves parecem bem. Respondo-lhe amavelmente, na proporção da amabilidade com que foi feita a pergunta. Depende. Há greves que parecem sempre bem independentemente do dia da semana. Há greves que parecem sempre mal independentemente do dia da semana. Uma coisa é certa: dado que as adesões dos trabalhadores às greves já não são o que eram, os sindicatos começaram a tentar aliciar os trabalhadores para as greves convocando-as para dias contíguos aos fins de semana. É um oportunismo sindical, que diz sobretudo da fraca convicção sindical no seu poder de mobilização.

A ideia de que devem existir serviços mínimos nas greves de professores é da maior pertinência. Só uma ideia meramente partidária da greve pode desprezar tanto direitos elementares dos outros cidadãos. Bem sei que é essa a ideia da FENPROF. Mas esse é um problema da FENPROF. Não é legítimo que os professores atropelem os direitos dos outros, designadamente dos alunos e das famílias em nome de meras questões corporativas.

Hoje, segunda-feira, os professores estão em pleno fim de semana prolongado. Nalguns casos, que eu conheço, fins de semana de quatro dias, assim a modos que umas semi-férias, visto que houve professores a meter baixa na sexta-feira passada. Um verdadeiro achado sindical.

Para os professores que decidirem fazer mais uma greve na próxima segunda-feira, que foi para o dia em que foi cirurgicamente marcada para aumentar as audiências, perdão, as adesões.

É dos livros que em momentos de crise aumenta a conflitualidade laboral. Exercendo o direito à greve previsto na Constituição e nas leis, os trabalhadores, sobretudo os sindicalizados reivindicam, protestam, exigem. E como a lei diz que compete aos trabalhadores definir o âmbito das greves é livre a escolha da razão das greves.

Mas há uma espécie de greves que me repugnam especialmente: aquelas greves que são feitas em momentos especialmente penalizadores para o comum dos cidadãos, ou que são anunciadas para momentos especialmente penalizadores para os cidadãos. É o caso das greves marcadas, por exemplo, para o período do Natal. A maior parte da vezes elas são anunciadas para essa altura para que, os decisores, pressionados por essa circunstância, cedam mais facilmente às pretensões dos reivindicantes.

Temos dois casos recentes desta chantagem sindical. A greve da TAP, que acabou por ser desmarcada e que Fernando Pinto apelidou e bem de “terrorismo sindical”, visto que estava marcada mesmo para o dia de Natal, com as gravosas consequências para milhares de passageiros que são facilmente imagináveis e a greve dos trabalhadores da limpeza urbana da Câmara Municipal de Lisboa, em processo em tudo idêntico ao da greve da TAP.

A greve do lixo, como lhe chamam na gíria os lisboetas, tem uma razão muito estranha: é contra a eventual privatização desses serviços municipais. O sindicato não sabe nem trata de saber se os lisboetas terão melhores serviços de limpeza com a privatização, mais eficientes, mais económicos, de maior qualidade. Nem querem saber.

Entretanto, em Aveiro, os trabalhadores da MoveAveiro, a empresa municipal de transportes, encaram a possibilidade de encetar formas de luta contra o anúncio do processo de privatização da empresa, defendida pela Câmara de Aveiro.

Greves, manifestações e concentrações (e já agora abaixo-assinados, sugiro eu, essa novíssima forma de luta sindical redescoberta pelos sindicatos dos professores) junto à Câmara de Aveiro, são as formas de luta que os trabalhadores da MoveAveiro prometem realizar em breve, se uma reunião urgente que foi pedida ao presidente da empresa, o vereador Pedro Ferreira, não desfizer dúvidas sobre o processo de privatização da empresa.

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local fez mesmo um comunicado para que não restassem dúvidas, condenando o anúncio do processo privatizador da empresa.

Ora estes dois casos mostram bem a subversão do sindicalismo. Privatizar empresas ou nacionalizá-las são decisões políticas a julgar pelos eleitores quando votam. Não são matéria do foro sindical. No fundo, ao pronunciarem-se sistematicamente contra a propriedade privada o que os sindicatos estão a dizer é que não aceitam a possibilidade de deixar de ter o emprego garantido para os seus filiados até à morte. São contra a concorrência, são contra o mérito, são contra o mérito como critério de gestão, são pelo imobilismo, são pelo estatismo. Tudo o que a história já demonstrou que conduz à miséria e à regressão social, ao contrário do que julgam esses militantes sindicais.

Estas posições meramente ideológicas dos sindicatos não se fundam, de resto em dados, em elementos de análise, em argumentos que demonstrem que a comunidade tem a perder com a privatização. Não passam disso mesmo, de um mero preconceito ideológico. Os clientes desses serviços serão melhor ou pior servidos com a privatização? Não sabem, nem sequer lhes interessa. Tudo o que ponha em causa o marasmo e o status quo eles rejeitarão sempre.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

À medida que a insegura ministra da Educação vai esvaziando o sistema de avaliação de conteúdo e consequências, os sindicatos, achando mole, carregam e dizem sempre qye nunca chega. Sempre considerei o Governo Sócrates uma ficção de firmeza. Vê-se. E o Governo aprenderá à sua custa que atibieza não compensa. A malta do PC já lhe topou o fraco e não quer outra vida.

Sendo assim, com 60 mil assinaturas, devia chamar-se acima assinado. Mais uma vez os professores falam contra e não a favor. Contra tudo. Porque qualquer coisa que seja põe em causa a carreira tal como está. Mais uma vez, ainda e sempre eles, eles, e eles.

"Os sindicatos de professores não queriam a avaliação “entre pares”, por supostamente causar danos irreparáveis ao ambiente de trabalho nas escolas, entre “colegas”. Mas, ao mesmo tempo, exigem a “revisão” do Estatuto da Carreira Docente e o fim da figura do “professor titular” - essencial para que a avaliação pudesse não ser “entre pares” mas sim entre categorias hierarquicamente distintas de docentes."

Miguel Cabrita, n' O País Relativo.

Através de alíneas, lateralidades e simplificações, o Governo lá vai cedendo, cedendo, cedendo aos professores. Que, evidentemente virão dizer que não, não houve cedencias nenhumas e que a escola pública e tal, e tal, e tal, mais umas grevezitas lá para Janeiro e viva Portugal.

Não às categorias. Não à diferenciação. Não à avaliação. Não a nada. Todos iguais a todos, a metro, todos muito bons, todos excelentes. Estes sindicalistas da educação começam a tornar-se uma fonte de irritação nacional. O que eles querem é uma avaliação à Alberto João Jardim: na Madeira todos os professores são bons. Mais irritante ainda é ter de passar por defensor objectivo deste Governo por força desta política de terra queimada na educação que o ex-candidato da CDU Mário Nogueira anda a desenvolver, mascarada de sindicalismo. Se eles estão pessimistas já é um bom sinal.

A reunião de hoje foi para nada. Ministério e sindicatos continuam em desacordo e, palpita-me, assim continuará a ser. O Governo, bem ou mal, com erros e desvios quer que os professores sejam avaliados. Os sindicatos querem tudo menos avaliação. Este desacordo já é uma luta política que instrumentaliza a escola para fins de política geral.

Mário diz que José é que discorda sempre. José poderá dizer que Mário tem discordado sempre. São um belo par de empatas estes Mário e José. Que fizémos nós para merecer isto?

O Ministério da Educação (ME) convocou as 11 organizações da plataforma sindical dos professores para uma reunião a realizar amanhã, antecipando assim o encontro agendado para dia 15. Atenta a declaração de guerra de Mário Nogueira, o sindicalista que não dá aulas há muitos anos, é de prever que a Av. 5 de Outubro registe várias movimentações militares. O que já não é de prever é que todos os intervenientes nesta luta política tenham o bom senso de pôr um ponto final nesta cegada que já enjoa o país e de se concentrarem no essencial que é ensinar os alunos. Bem, mal ou assim-assim, conforme possam e Deus lhes permita, mas ensinar.

Mário Nogueira, o professor sindicalista que já não dá aulas há muitos anos (quantos serão?...), disse hoje em Coimbra que se o Ministério da Educação "quiser guerra, vai ter guerra". Ora esta declaração belicista da nova vedeta da CGTP, porventura embalado pelos elogios revolucionários do camarada Carvalho da Silva para lhe suceder como líder da CGTP, raia o absurdo e o inadmissível. O sindicalista já perdeu o norte e faz a luta sindical pela luta sindical, esquecendo os interesses de fundo que são superiores à sua vaidade sindical e mediática. Está a exigir seriedade e boa fé ao ministério, esquecendo que assinou um contrato com esse mesmo ministério com falta de seriedade e de boa fé, visto que não o cumpriu, nem, em bom rigor, alguma vez o quis cumprir. Prometeu alternativas que nunca apresentou, o que significa que faz uma luta sindical com reserva mental porque o que verdadeiramente persegue é o objectivo de não haver avaliação alguma, que não o simulacro de avaliação que hoje existe. Agora diz que está pronto para a guerra. Acho melhor emprestarem-lhe uma quadriga de um museu, mascararem-no de legionário e porem-no a galgar a planície alentejana (sempre é mais plana e não tão atreita a acidentes de relevo) a combater uns gauleses figurantes que certamente com as televisões por perto, não serão difíceis de contratar (até podem ser os figurantes das apresentações do Magalhães). Está na altura de dizer ao Sr. Mário para desamparar a loja e parar de causar mais dano ao já de si danoso sistema de ensino português. É que já não há pachorra, Sr. Mário! Ao princípio esta contenda parecia uma versão política do jogo da bolha que vai combatendo a crise nos bolsos de muitos portugueses por esse país fora. Agora, o que parece é uma coisa muito feia de que nem digo o nome.

O jogo da bolha continua. Com a ministra a recuar tanto que qualquer dia espatifa-se nas traseiras do ministério lá do alto andar onde gabineta, os sindicatos perceberam e agora vai ser um fartote. O ensino, esse pobre coitado, continua, segundo as últimas notícias que tenho recebido, exactamente na mesma.

O conflito entre o Ministério da Educação e os professores é o jogo da bolha política. Vamos ver, quando rebentar, quem é que fica a arder com o dinheiro, perdão, com os votos. Uma coisa é certa para mim: os sindicatos dos professores não querem mais nenhuma avaliação senão o simulacro de avaliação que tem existido ao longo dos anos. Por isso, vão sempre adiando as célebres alternativas, vão sempre fugindo a apresentar o seu modelo, vão desrespeitando os acordos que vão fazendo aqui e ali com o Governo. Aliás, não é por acaso que o assunto menos discutido neste conflito é o próprio modelo de avaliação. Porque este é apenas um pretexto para um jogo político mais vasto e telúrico no qual participam, como membros da bolha, a CGTP, o PCP, por via da CGTP, o PS por intermédio do Governo e, veremos, mais dia menos dia, até o Presidente da República. Sim, em Belém, há muita assessoria que comenta os desaforos da maioria ao Presidente com um velho ditado popular: "cá se fazem, cá se pagam". E Belém já teve de engolir a cooperação por duas vezes, com a lei do divórcio e com o Estatuto dos Açores. Ora, em política não há conflitos grátis. No meio disto tudo, os jovens alunos que o sistema de ensino do qual fazem parte os professores não sabe ensinar foram hoje para as escolas e muitos ali ficaram abandonados por não saberem de véspera se os respectivos professores iam ou não dar aulas. Uma tristeza de país.

Começa hoje o Congresso do PCP. A partir de hoje e até sexta-feira, os professores voltam a sair às ruas, em protesto contra o modelo de avaliação de desempenho, em mais uma acção de contestação promovida pela plataforma sindical de docentes. Para cada dia desta semana estão marcadas concentrações em capitais de distrito, a partir do final da tarde. Hoje, é a vez do Norte, com protestos em Braga, Bragança, Porto, Vila Real e Viana do Castelo. Segue-se o Centro, Grande Lisboa e Sul. No fim de semana, o Congresso recolhe ao Pavilhão, para tratar dos assuntos que o Comité Central já tratou e para escolher os novos dirigentes que o Comité Central já escolheu. Um extâse partidário.
 

A Frente Comum dos sindicatos da Administração Pública realiza hoje uma manifestação nacional contra os aumentos salariais de 2,9 por cento para 2009 na Função Pública propostos pelo Governo. Virão camionetas de todo o país com militantes sindicais. "Lisbon on week-end", ou um fim de semana prolongado para servir de estágio aos de 1 e 8 de Dezembro. Descansar também cansa, e não há nada como habituar o corpo ao recato.
 

O Governo já atirou os efeitos da avaliação dos professores para a próxima legislatura. Percebeu que podia vir bernarda eleitoral e tratou de livrar-se dela. Os sindicatos não querem discutir modelo nenhum, por isso mandam às malvas o memorando de entendimento de Março: eles não querem avaliação ponto final. O país assiste a um dos mais lamentáveis jogos de máscaras de que há memória.

Parece que os sindicatos da CGTP, que tanto proclamam a defesa dos interesses dos trabalhadores, cobram uma espécie de dízima sindical, assim como que uma espécie de "imposto de luta", aos trabalhadores que recebem indemnizações em resultado de processos de falência de empresas. Eis uma nova forma de exploração dos trabalhadores. Mas desta vez não são os tenebrosos capitalistas a fazê-la, mas sim os gloriosos sindicalistas.

António Almeida desmonta bem a relevancia das alterações prometidas do Código do Trabalho. A verdade é que apesar da contestação da extrema-esquerda as alterações não tocam no essencial dos estrangulamentos da legislação de trabalho. Uma das coisas que não percebo, aliás, é por que razão não se considera a UGT como o braço sindical de serviço do PS, da mesma forma como se considera e bem a CGTP como o braço sindical do PCP.

Primeira vidência: Vieira da Silva será ministro do Trabalho durante muito mais tempo?

Segunda vidência: João Proença será secretário-geral da UGT durante muito mais tempo?

Os patrões, como a comunicação social elegante gosta de dizer e a UGT chegaram a um acordo para a revisão do Código de Trabalho com o Governo. Quando estava na oposição o PS prometeu repôr a legislação de trabalho como estaca antes do Código do Trabalho. Como é timbre do PS a promessa foi abandonada. O PCP, desculpem, a CGTP abandonou a reunião por estar contra as alterações, o que significa que daqui a uns anos estará a defender estas alterações, no dia (chegará?) em que um Governo decente quiser fazer da lei do trabalho uma lei ao serviço da economia e do desenvolvimento do país. Quanto ao mais, tudo espremido, as alterações são ridículas do ponto de vista das necessidades. Não passam de um disfarce legislativo das necessidades do país.

O protesto de hoje dos camionistas não tem recebido o apoio generalizado da classe e muitos dos veículos pesados são obrigados a parar junto às bermas das estradas e no interior das empresas contra a vontade dos seus motoristas. Sem questionar o direito à manifestação dos camionistas, entendo que o Estado não pode ser cúmplice do impedimento do exercício da liberdade de circulação relativamente aos camionistas que não querem participar no protesto. Da mesma forma que não entendo como é que o Estado tolera o abuso de poder praticado recorrentemente pelos tenebrosos piquetes de greve, que mais não fazem do que impedir ilegitimamente o exercício do direito ao trabalho pelos trabalhadores que não querem fazer greve. Defendo mesmo que a lei seja alterada e se acabe com estes piquetes. Como? Revogando o artigo 594º do Código do Trabalho.
 

(publicado no Camara de Comuns)

A UGT quer que os trabalhadores não sindicalizados paguem uma taxa aos sindicatos se beneficiarem da contratação colectiva. Bem sei que a vida está difícil para toda a gente, mas esta ideia financeira de filiação sindical indirecta é um absurdo. Ou melhor: não é, se os sindicatos se transformarem em empresas de prestação de serviços e cobrarem aos consumidores dos seus serviços o respectivo preço. Um dos serviços pode ser precisamente a negociação de instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho que garantam melhores condições contratuais do que aquelas que os trabalhadores obteriam numa negociação individual.

José Sócrates, admitiu hoje que não se impressiona com os números da manifestação da CGTP, em Lisboa, contra as alterações ao Código do Trabalho, por discordar dos argumentos. O que me impressiona em José Sócrates é a amnésia. Quando o Código do Trabalho foi aprovado o PS prometeu mudá-lo assim que chegasse ao Governo. Mas prometeu mudá-lo no sentido em que a anterior legislação vigorava. Agora quer mudá-lo mas num sentido que ideologicamente me agrada mais, mas que constitui absolutamente o contrário do que o PS prometeu na oposição.
 

Parece que a CGTP e os seus sindicatos fretaram dezenas e dezenas de autocarros para transportar manifestantes de todo o país para desfilar na Avenida da Liberdade. Com o preço a que estão os combustíveis e com os protestos que o braço político da CGTP, o PCP, tem feito contra os preços dos combustíveis, não teria sido mais adequado virem todos de comboio?

Os sindicatos voltaram a mandar no ministério da Educação. Com medo, muito medo, de outra manifestação, Sócrates mandou Maria de Lurdes Rodrigues fazer figuras tristes. Os professores continuarão a ser todos bons, todos intocáveis. O país que se lixe.