As fugas de informação no processo Face Oculta estão a deixar o PS desesperado. Leio no Diário de Notícias. O mesmo se poderia ter dito em Belém nos idos de Agosto, sobre uns emailzecos. E assim vamos, escutando e rindo...

Informa o Dário de Notícias de hoje que uma juíza ordenou ao gabinete do secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP, o organismo que coordena os serviços secretos) a entregar ao tribunal uma série de documentos que o próprio gabinete considera estarem em Segredo de Estado. A decisão da magistrada foi tomada no âmbito de um processo no qual Rui Costa Pinto, ex-jornalista da revista Visão, e Pedro Camacho, director, foram acusados de difamação. Em declarações ao DN, Júlio Pereira, secretário-geral do SIRP, disse que pretende manter os documentos classificados. Resta-me uma dúvida: sendo a queixa apresentada também por José Sócrates e podendo desclassificar os documentos, estará o Primeiro-Minstro a pensar revestir-se de um SCUD legal para contornar a ordem judicial?...

A seguir com muita atenção as movimentações ao nível de secretários de Estado no sector dos serviços de informações, ulimamente tão mundanos e subitamente tão postos em sossego. Como o que vai suceder,não para já, é claro, que ainda há socialistas com savoir faire, nas cúpulas da Polícia Judiciária. Será que vai continuar a média de rotação dos últimos nove anos?

1. O maior partido português tem actualmente 3.678.536 militantes e é incapaz de gerar uma solução de Governo. É o Partido da Abstenção. Portugal será, assim, governado pelo segundo maior partido, o PS, que representa actualmente 21,75% dos eleitores recenseados. Este resultado significa, deveriam todos os partidos e instituições políticas da República assumirem-no, uma pesada derrota da democracia. Duvido que o façam. O Partido da Abstenção não tem porta-voz nem vai à televisão. Muito menos é susceptível de ser convidado para a novíssima liturgia dos Gato Fedorento. Não existe, portanto. Cá vamos, pois, votando e rindo.

2. Finalmente Cavaco Silva falou ao país. O Presidente não se dá nada bem com as comunicações das 20 horas para os telejornais. Já com o problema dos Açores, tendo razão na substância, não acertou no método. Voltou a acontecer. O que mais enerva em Cavaco Silva é que se fica sempre com a sensação de que ele não diz tudo o que tem para dizer. Se não pode dizer tudo o que tem para dizer é porque está refém de alguma coisa. Do que será? O certo é que quanto mais fala mais permite a José Sócrates fazer figura de estadista. Suprema ironia.

3. Quanto à questão de fundo, o que há a dizer é que nenhuma democracia saudável pode viver em estado de suspeição permanente sobre a segurança e a privacidade das comunicações, sejam elas electrónicas, telefónicas ou postais. Mas é nesse estado que vivemos, aparentemente para sossego das esquerdas, outrora tão reactivas a tudo quanto fosse suspeita de violação de direitos fundamentais dos cidadãos e hoje tão domesticadas. E este estado de suspeição não se resolve com mezinhas nem com jogos de sombras. Ele resulta de um sistema que está em vigor e que foi construído pelo PS, pelo PSD e pelo CDS, relativamente ao modelo de serviços de informações, sua orgânica e funcionamento. Nunca, como desde que José Sócrates chegou ao poder este tema tem estado tão presente na agenda política… por que será? Ah, sim, as campanhas negras, claro…

4. Soube-se também esta semana que o Ministério Público decidiu fazer buscas a quatro escritórios de advogados, ao que se diz, à procura de um contrato do … Estado! Três anos depois, o Ministério Público decidiu que é importante ler um contrato do Estado de compra de submarinos. Três anos. E decide procurar esse contrato nos escritórios dos advogados? É estranho. É suposto haver arquivos nos ministérios. Terá procurado no Estado e o contrato desapareceu das prateleiras do Estado? Alguém o levou para casa (não era a primeira vez que desapareciam documentos de Estado dos ministérios para casa de ministros…)? Se não fosse grave seria cómico. Por vezes temos a sensação que alguém anda a brincar com assuntos sérios. A brincar demais. Simultaneamente, a Associação Sindical dos Juízes declarou publicamente a sua perda de confiança no Conselho Superior de Magistratura. Na Justiça, isto é mais ou menos a mesma coisa que o conflito aberto entre Cavaco e Sócrates. Mas a Justiça no fundo reflecte o estado de degradação geral em que as instituições se encontram.

5. Não admira, por tudo, que o Partido vencedor das eleições tenha crescido tanto.

(publicado na edição de hoje do Semanário)

Quatro dias depois de o Presidente da República ter afastado Fernando Lima da chefia da assessoria para a Comunicação Social, o “Expresso” noticia que a Presidência da República “insiste” em manter as informações sobre a suspeita de que assessores de Cavaco Silva tenham estado sob vigilância. Isto apesar de o SIS continuar a negar quaisquer escutas a Cavaco Silva. O “Expresso” cita mesmo um informador de Belém que diz que o caso é “sério e delicado”. Ao ponto a que isto chegou, isto só pode acabar mal. Seja lá para quem fôr, mas mal. Pena é que os portugueses tenham de votar sem saber a verdade.
 

Aqui mais abaixo, nas efemérides do dia, vem uma particularmente actual. Há três anos, o Parlamento aprovava a nova lei orgânica do Sistema de Informações da República, proposta pelo Governo, com votos do PS, PSD e CDS-PP. Sem mais comentários quanto à natureza do bloco central.

Vários supra-sumo reunem-se hoje, alegadamente, para tentar resolver os problemas da justiça em Portugal. Registo e estranho uma ausência no grupo de sábios: o super-responsável pelos serviços de informações, directamente dependente do Primeiro-Ministro.

Um país de escutas, um país de espiões. Um país vigiado. Um país irrespirável. E tudo sob o comando de um homem só. Como nunca se viu em democracia.

Uma lista, com as respectivas fotografias, de 23 nomes de quadros do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) estava, até há pouco tempo, disponível na Intranet da Presidência do Conselho de Ministros, à qual têm acesso diário centenas de funcionários. Uma falha de segurança que faz lembrar a revelação, em 1999, dos espiões do então SIEDM (a antecessora do actual serviço), numa lista enviada a deputados da Assembleia da República e que resultou na demissão do ministro da Defesa Veiga Simão. Temos um Governo sui generis. Por um lado esconde tudo o que pode e o que não deve. Por outro lado é um mãos largas e informa o Universo de quem são os profissionais dos serviços de informações. Deve ser para melhor os identificarmos sempre que os virmos na rua. Afinal os serviços umas vezes são secretos, outras vezes não. Belo Governo... alguém se demitirá desta vez?

Em Portugal existe uma lei natural segundo a qual as autoridades não praticam, não podem praticar e jamais praticarão, evidentemente, crimes.

 «Escutas ilegais podem existir, mas de quem pratica crimes e não do lado das autoridades, como é evidente» , disse Maria José Morgado, em entrevista à SIC. Perguntinha simples. Por que é que é evidente?

Daí que levantar a mínima suspeita, admitir em tese a mínima hipótese, fazer uma pergunta a alguma autoridade que admita as duas respostas, seja considerado um insulto.

O debate quinzenal deveria passar a chamar-se suplício quinzenal. Para José Sócrates começa a ser penosa esta deslocação periódica de José Sócrates ao Parlamento. Nervoso, responde ao lado, e sempre que é posto em causa arma-se em vítima para não responder. Hoje considerou um insulto ser perguntado pela legalidade de actuação dos serviços de informações que aliás tutela directamente. Para Sócrates o ideal era que os deputados da oposição fossem todos mini-presidentes da Camara Municipal da Guarda. Mas não são, para bem da democracia. Para cúmulo encontrou finalmente um adversário à altura: Paulo Rangel tornou-se um caso sério no debate com o Primeiro-Ministro e é hoje, porventura, o único activo de Manuela Ferreira Leite.

O Serviço de Informações de Segurança negou hoje qualquer vigilância dos magistrados encarregues do processo Freeport, garantindo serem "falsas e fantasiosas" as notícias que referem que o SIS estaria a investigar eventuais fugas de informação. Alguém esperava razoavelmente que o SIS ou algum dos seus elementos confessasse alguma coisa? Seria fantástico! O que já me parece grave é o facto de existirem magistrados que se dizem sob vigilância. O juiz Carlos Alexandre, por exemplo, até tem uma mensagem no seu telemóvel dizendo que o mesmo está sob escuta. Mas estas notícias levantam outra questão: como os serviços de informações estão dependentes do Primeiro-Ministro, é de supôr que José Sócrates venha a apresentar queixas contra o Expresso e o seu jornalista que publica a notícia. Para usar igual critério ao que usou no passado em relação a outas publicações e a outros jornalistas. Aguardemos, com curiosidade, se José Sócrates vai reagir à notícia de hoje do Expresso e onde é que o fará.

O Conselho Superior da Magistratura, ouvido hoje na Comissão de Direitos Liberdades e Garantias, mostrou preocupação com a possibilidade do secretário-geral da segurança interna se vir a intrometer em áreas até agora da competência dos órgãos de investigação criminal e do Ministério Público. Nunca ninguém se atreveu a concentrar num só par de mãos, as do Primeiro-Ministro, tanto poder como vai suceder com o PS e o SISI, tema que misteriosamente desapareceu da chamada agenda mediática. Os juízes deram hoje um sinal e um alerta importantes.