Sábado, 07.11.09

Informa o Dário de Notícias de hoje que uma juíza ordenou ao gabinete do secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP, o organismo que coordena os serviços secretos) a entregar ao tribunal uma série de documentos que o próprio gabinete considera estarem em Segredo de Estado. A decisão da magistrada foi tomada no âmbito de um processo no qual Rui Costa Pinto, ex-jornalista da revista Visão, e Pedro Camacho, director, foram acusados de difamação. Em declarações ao DN, Júlio Pereira, secretário-geral do SIRP, disse que pretende manter os documentos classificados. Resta-me uma dúvida: sendo a queixa apresentada também por José Sócrates e podendo desclassificar os documentos, estará o Primeiro-Minstro a pensar revestir-se de um SCUD legal para contornar a ordem judicial?...



publicado por Jorge Ferreira às 11:03 | link do post | comentar

Quarta-feira, 27.08.08

Antes de falar sobre a criminalidade violenta Cavaco Silva devia lembrar-se que foi Primeiro-Ministro dez anos. E devia, sobretudo, lembrar-se do que fez às polícias no seu tempo e no que fez ao Código Penal no seu tempo. Devia, por exemplo recordar-se da revisão do Código Penal de 1995, levada a efeito sob a batuta do seu ministro da Justiça, Laborinho Lúcio, em que as penas foram todas diminuídas, mesmo as de alguns crimes da moda. É que o estado da arte da criminalidade não começou com Rui Pereira. Começou há décadas, inspirado nas concepções dos penalistas de Coimbra, as quais estão para a criminalidade assim como as teorias pedagógicas em vigor no ministério da Educação estão para a degradação da autoridade nas escolas e para a diminuição dos conhecimentos dos alunos. Memória, precisa-se, Sr. Presidente.



publicado por Jorge Ferreira às 23:55 | link do post | comentar

Terça-feira, 24.06.08

O Conselho Superior da Magistratura, ouvido hoje na Comissão de Direitos Liberdades e Garantias, mostrou preocupação com a possibilidade do secretário-geral da segurança interna se vir a intrometer em áreas até agora da competência dos órgãos de investigação criminal e do Ministério Público. Nunca ninguém se atreveu a concentrar num só par de mãos, as do Primeiro-Ministro, tanto poder como vai suceder com o PS e o SISI, tema que misteriosamente desapareceu da chamada agenda mediática. Os juízes deram hoje um sinal e um alerta importantes.



publicado por Jorge Ferreira às 19:38 | link do post | comentar

Sexta-feira, 23.03.07
Se o projecto de criação do Sistema Integrado de Segurança Interna anunciado por José Sócrates for aprovado, Portugal passará a ser o único país europeu em que o Primeiro-Ministro tutelará directamente todas as polícias e forças e serviços de informações e segurança. José Sócrates será então, além de um super-ministro, o primeiro deles, aliás, também o super-polícia instalado numa super-esquadra na residência oficial de São Bento onde conviverá diariamente com o tal Secretário-Geral do Gabinete Coordenador de Segurança na sua dependência directa.

Ninguém discute a necessidade de coordenar polícias, forças, informações e comandos nos tempos que correm. A segurança interna e externa de um país deixou há muito de ser uma simples questão de repressão de homicídios, roubos e patrulhamento das ruas. A criminalidade organizou-se, internacionalizou-se e globalizou-se. E os Estados, sobretudo os Estados de Direito democráticos têm de encontrar fórmulas de organização para lhe responder.

Este projecto do Governo significa uma concentração de poder sem precedentes em Portugal nas mãos do Primeiro-Ministro e representa um caso único na União Europeia. E o seu alcance pode ser medido pelo facto de a figura do tal Secretário-Geral ainda nem sequer existir, tendo de ser ainda criado por lei.

Na actualidade, qualquer Governo tem de estar preparado para enfrentar situações de crise e de emergência face a ameaças à sua segurança que podem surgir a qualquer momento. E, nessas circunstâncias de crise, admite-se que a lei preveja uma solução de crise, excepcional, de constituição de um gabinete de crise, sob a coordenação directa do Primeiro-Ministro ou do Presidente da República. Não é aí que está o mal.

O mal está no facto, que não se entende nem compreende, de o Governo querer consagrar uma solução legal que transforma um formato de crise num formato de normalidade. É como se Portugal passasse a viver permanentemente em situação de crise, com o Primeiro-Ministro a comandar directamente, a controlar directamente e a acompanhar directamente todas as forças, todas as informações de todas as forças e todas as decisões a executar por todas as forças. Numa palavra: inaceitável. As operações de concentração de poder nas mãos de um só homem sabe-se como começam, nunca se sabe como acabam.

Não está em causa o cidadão José Sócrates Pinto de Sousa, que será o primeiro super-polícia, nem valerá a pena fulanizar. A solução é por si só demasiado perigosa para a democracia, para a salvaguarda dos direitos dos cidadãos, para correr o risco de permitir que pessoas que hoje não conhecemos mas que podem um dia vir a ocupar o lugar dela possam beneficiar.
(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)


publicado por Jorge Ferreira às 00:36 | link do post | comentar

Terça-feira, 06.03.07
O Governo vai abrir uma super-esquadra em São Bento. José Sócrates será o senhorio do novo Intendente-Geral da Ordem e da Lei. Habituem-se.


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Quarta-feira, 28.02.07
Vamos ter uma nova Lei de Segurança Interna, vamos ter um novo conceito de segurança interna, vamos ter um novo sistema de coordenação de forças e serviços de segurança, que será um Secretário-Geral que pode vir a ser o chefe operacional dos serviços. Em nenhum momento desta parte da sua exposição José Sócrates referiu o compromisso de assegurar que os serviços de segurança devem respeitar o Estado de Direito e devem ser eficazmente fiscalizados pelo Parlamento. Um político faz-se do que diz, mas também do que não diz.


publicado por Jorge Ferreira às 15:17 | link do post | comentar

JORGE FERREIRA
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