Quinta-feira, 22.10.09

Rui Costa Pinto Edições

tem a honra de convidar para o lançamento de

 

REGIONALIZAÇÃO

Uma questão de coragem

de Carlos de Brito

Prefácio de Leonor Beleza

 

no dia 23 de Outubro de 2009 (Sexta-feira), pelas 21.15 horas,

no Café Majestic (Rua Santa Catarina, n.º 112 – Porto).

 

A Obra será apresentada por Fernando Gomes, administrador da GALP. Revisitar o Porto, portanto, no seu melhor...



publicado por Jorge Ferreira às 23:51 | link do post | comentar

Quinta-feira, 05.02.09

José Sócrates disse esta noite em Évora, na apresentação da sua moção de estratégia ao próximo Congresso do PS o seguinte: "O que eu vos proponho é que façamos a regionalização política...". José Sócrates está esquecido da Constituição. É que a Constituição apenas prevê a regionalização administrativa e não política. Fugiu-lhe a boca para a verdade. A regionalização prevista é administrativa, mas seria um tremendo erro político.



publicado por Jorge Ferreira às 00:27 | link do post | comentar

Sábado, 17.01.09

Para acabar com o que resta de Portugal, depois da bela obra que tem realizado de 1995 para cá, o PS propõe-se agora retomar a regionalização. Este partido, com este secretário-geral, com esta maioria, está um susto.



publicado por Jorge Ferreira às 13:04 | link do post | comentar

Quinta-feira, 25.10.07
Socialismo mental é achar que os contribuintes do resto do país não têm de pagar os défices de Lisboa, como é o exemplo da Carris, mas que os contribuintes de Lisboa têm de pagar os défices do resto do país. Regionalizem o socialismo mental e vão ver no que isto vai dar...


publicado por Jorge Ferreira às 12:37 | link do post | comentar | ver comentários (1)

Quinta-feira, 04.10.07
(Mini-bandeira)

No léxico político corrente convencionou-se chamar “bandeiras” aos assuntos, às matérias, às ideias ou às propostas que um partido decide afirmar como prioridade do seu discurso público, da sua acção governativa ou parlamentar ou como simples meio de diferenciação face aos concorrentes directos.

Na passada sexta-feira o PSD mudou de líder. Trocou um Luís por outro, basicamente porque os militantes do partido, aliás, uma imensa minoria dos seus eleitores, acha que com o novo Luís será mais fácil ganhar as próximas eleições legislativas ao PS e, sobretudo, a José Sócrates. É natural. Os partidos existem para o poder e quando sentem que com um determinado líder não chegam lá, mudam. As ideias, as propostas, as tais “bandeiras” são remetidas para segundo plano.

Em jeito de balanço e após a vitória de Luís Filipe Menezes, o estado da questão, relativamente à comparação entre o PS actual e o PSD que passou a ser actual, é a seguinte:

1º O PS tem dito que é contra a descida dos impostos neste momento, pelo menos até as contas públicas estarem em ordem. Luís Filipe Menezes é contra a descida dos impostos, pelo menos até as contas públicas estarem em ordem.

2º José Sócrates, em resposta a pressões externas, em resposta à vontade da Comissão Europeia e em resposta à ideia de Cavaco Silva está a preparar o caminho para desrespeitar mais uma das suas promessas eleitorais e não promover o referendo sobre o novo tratado europeu, que vai substituir a Constituição europeia. Luís Filipe Menezes é contra a realização de um referendo sobre o novo tratado europeu, que vai substituir a Constituição europeia.

3º José Sócrates, que expulsou o seu ministro Mário Lino do processo do novo aeroporto aguarda o estudo do LNEC para saber se é favor ou contra a construção de um novo aeroporto na Ota. Luís Filipe Menezes aguarda o estudo do LNEC para saber se é ou não a favor da construção de um novo aeroporto na Ota.

4º O PS vai desenterrar a regionalização administrativa do continente, promovendo a divisão do território em regiões. Luís Filipe Menezes é a favor da regionalização, concordando com a divisão do território em regiões.

Ou seja, as “bandeiras” do PSD derrotado na sexta-feira passada já não existem.

Desta comparação resulta, pois, que continua a ser um mistério saber em que é que o PSD actual vai fazer oposição ao PS actual. Tendo como almofada o bloco central dos interesses e dos negócios, ambos, têm agora uma diferença substancial. O PSD tem um líder chamado Luís e o PS tem um líder chamado José. O primeiro é do Sporting e o segundo é do Benfica.

O que resta ao PSD então para se diferenciar do PS actual? Restam a quantidade das políticas sociais. Se o Governo der dez o PSD pedirá mil. Mas do mesmo Exactamente do mesmo. O Bloco e o pCP que se cuidem: parece estar a caminho mais concorrência.

Basicamente serão estas as bandeirolas do PSD actual, já que as bandeiras foram para lavar.
(publicado na edição de hoje do Semanário)


publicado por Jorge Ferreira às 00:31 | link do post | comentar | ver comentários (1)

Quarta-feira, 23.05.07
Freitas do Amaral foi dos melhores professores de Direito que tive. Nas aulas, ele mostra pertencer àquela espécie rara de fazer parecer fácil o que é difícil e complexo. A AD de 1979 não deixou que eu tivesse mais aulas do que as que tive, mas em 1984 vinguei-me e optei por cadeira apropriada para o efeito. O problema do Professor é mesmo a política. Ontem terá afirmado na sua última aula: "É tempo de uma decisão corajosa", apelou, realçando que "ou se cumpre a Constituição, regionalizando o continente, seja qual for a solução encontrada, ou se suprime da lei fundamental o dever de regionalizar". "O que um Estado de Direito não pode fazer é passar 30 anos em situação de flagrante inconstitucionalidade por omissão". Durante anos isto foi verdade. Desde 1997 que isto é mentira. Como se sabe desde esse ano que a instituição em concreto dos monstrozinhos só é possível se aprovadas pelo povo português em referendo. Não há, pois inconstitucionalidade nenhuma. Violar a Constituição era instituir as regiões (os monstrozinhos) sem referendo nacional. Era escusado.
Artigo 256.º(Instituição em concreto)
1. A instituição em concreto das regiões administrativas, com aprovação da lei de instituição de cada uma delas, depende da lei prevista no artigo anterior e do voto favorável expresso pela maioria dos cidadãos eleitores que se tenham pronunciado em consulta directa, de alcance nacional e relativa a cada área regional.
2. Quando a maioria dos cidadãos eleitores participantes não se pronunciar favoravelmente em relação a pergunta de alcance nacional sobre a instituição em concreto das regiões administrativas, as respostas a perguntas que tenham tido lugar relativas a cada região criada na lei não produzirão efeitos.
3. As consultas aos cidadãos eleitores previstas nos números anteriores terão lugar nas condições e nos termos estabelecidos em lei orgânica, por decisão do Presidente da República, mediante proposta da Assembleia da República, aplicando-se, com as devidas adaptações, o regime decorrente do artigo 115.º.


publicado por Jorge Ferreira às 14:09 | link do post | comentar | ver comentários (2)

Sexta-feira, 20.04.07
O secretário de Estado da Administração Local, Eduardo Cabrita, disse hoje em Leiria que um novo referendo sobre a regionalização só irá decorrer na próxima legislatura, com um mapa baseado nas actuais Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). A isto chama-se bruxaria. O iluminado e preclaro governante dá já por adquirido que o PS vai ter nova maioria absoluta na próxima legislatura e dá já por adquirido que a Assembleia da República aprovará um referendo sobre a regionalização, o outro fetiche político socialista depois do do aborto, exactamente segundo o modelo das CCDR. é que nem pensar noutro. O destino está escrito. Assim é que é democrático. Pretenderá o PS, in extremis, poupar o país à maçada das eleiçõezitas?...


publicado por Jorge Ferreira às 22:17 | link do post | comentar

Sexta-feira, 13.04.07
"Portugal como economia já não é um país, é uma região de uma economia mais vasta, a União Europeia. Portugal não é país de vários pontos de vista, nomeadamente do ponto de vista económico (1). Portugal é ainda um país no sentido cultural e, parcialmente, do ponto de vista político. Disse-o há quase dez anos, para zanga de alguns bons amigos, mas, cada vez mais, é esta a realidade." Luís Campos e Cunha, no Público de hoje.
Ora aí está. E ainda há quem ache esta região grande demais e, como tal, susceptível de retalho em sub-regiões. Seríamos então um simpático conjunto de aldeias históricas vigiadas do alto do Atomium.


publicado por Jorge Ferreira às 11:50 | link do post | comentar

Domingo, 08.04.07
Era certo e sabido. Após o referendo do aborto, com aumento de participação e com reviravolta no resultado registado ao intervalo, o referendo da regionalização havia de voltar à carga. Que querem, há para aí uns maduros que não têm mais nada para fazer, a não ser querer convencer os pategos que há vantagem em dividir aos bocados um PIB inferior ao da Catalunha. Não seria melhor tentarem averiguar se desta vez poderão contar com o factor Sócrates (desculpem, eu sei, esta é pouco pascal...)?


publicado por Jorge Ferreira às 15:10 | link do post | comentar | ver comentários (1)

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