Sábado, 14.11.09

Cheira mal em Portugal, cheira mesmo muito mal. Afinal, referindo «notícias» na comunicação social, o ministro da Defesa referiu a existência de 52 cassetes de escutas realizadas ao longo de quatro meses durante uma entrevista à SIC Notícias, um facto que não era do conhecimento público.Confrontado pelo jornalista com a aparente revelação, Santos Silva declarou que era um dado conhecido através da imprensa, o que não foi comprovado até ao momento.O ministro da Defesa subscreveu ainda a tese de «espionagem política» defendida pelo ministro da Economia Vieira da Silva, declarando que as escutas a José Sócrates foram feitas «em flagrantíssima violação da lei». Eu bem disse que era necessário chamar o homem, já que as coisas estavam a descambar. Vejam só a forma como Sócrtes está a conduzir o seu caso de escutas por comparação com a forma politicamente desastrada como Cavaco se deixou conduzir no seu caso do email de Verão... Ora agora, temos o enorme ministro Santos Silva na televisão em directo a violar o segredo de justiça à grande e à socratesa.



publicado por Jorge Ferreira às 16:43 | link do post | comentar | ver comentários (1)

Portugal saiu da recessão, proclamaram hoje as trombetas mediáticas devidamente aproveitadas por José Sócrates. Desgraçadamente, no mesmo dia, entrámos em recessão judiciária, proclamaram hoje as trombetas mediáticas, devidamente aproveitadas por José Sócrates. Passámos de um governo de maioria absoluta para uma espécie de federação de ministérios, com aparente falta de coordenação política. Devem ter mudado os calendários das reuniões de segunda-feira. Sócrates demorou mais tempo a formar Governo, o que desde logo indiciou uma enorme dificuldade política em escolher os nomes indicados para os lugares da concertação, agora muito mais exigentes do que os lugares de execução. A estratégia parece ser a de forçar eleições antecipadas logo que possível. A Face Oculta veio inoportunamente revelar a existência de um polvo de corrupção, que mostra a razão pela qual Sócrates se dedicou durante quatro anos a preencher cargos vitais na administração para os momentos de aperto. Nada escapou: serviços de informações, ministérios, bancos públicos e bancos alegadamente privados. Uma simples tarde de acerto parlamentar de Manuela Ferreira Leite serviu para mostrar que cada socialista parlamentar diz a sua diferente da outra. Na semana do arranque e tirando o apagamento dos fogos urgentes, o Governo começou sem folego, sem iniciativa e sem agenda. Sócrates é certamente o mesmo. A situação política é que mudou, embora tenuemente disfarçada pelo bom resultado autárquico.



publicado por Jorge Ferreira às 03:16 | link do post | comentar

Sexta-feira, 13.11.09
Esta semana o Portugal judiciário assistiu a mais um terramoto judiciário com epicentro no Tribunal de Aveiro. No âmbito de um processo chamado “Face Oculta”, que mais parece um anúncio de after shave para homem, desfilarem cidadãos desconhecidos, de face destapada a identificável, para serem ouvidos e investigados. Nada a que já não nos tenhamos vindo a a habituar, desde que as autoridades de investigação criminal descobriram em 2002 que, depois da Casa Pia, era fácil continuar.

A Ignóbil Porcaria foi a forma como ficou conhecida um Decreto Eleitoral de 8 de Agosto de 1901, de autorizado segundo governo de Hintze Ribeiro, depois de constituída a dissidência regeneradora-liberal de João Franco. O decreto criava 22 círculos plurinominais no continente, dividindo as grandes cidades, com parcelas integradas por concelhos rurais, a fim de se comprimir a representação dos franquistas e dos republicanos, fortes na zona urbana.

O diploma surtiu efeito e nas eleições de 6 de Outubro seguinte, os republicanos, apesar de aumentarem o número de votos, não conseguiram eleger nenhum deputado, enquanto os franquistas apenas conseguiram um deputado por Arganil. As eleições foram previamente decididas por um acordo entre os regeneradores de Hintze e os progressistas de José Luciano. Os governamentais só não conseguiram maiorias em Aveiro e no Funchal.

Desde a Casa Pia, os políticos portugueses inventaram uma frase que repetem até à náusea, e que tem servido às mil maravilhas não para subverter resultados eleitorais, mas para esconder uma coisa pior: os actuais políticos portugueses não querem combater a corrupção. A frase é “À Política o que é da Política, à Justiça o que é da Justiça.
 


Sempre surge uma suspeita, uma dúvida, uma diligência na Justiça, os microfones do decreto eleitoral, hoje chamados canais de televisão por cabo todos diferentes e todos iguais, fazem a ronda das sedes dos partidos e invariavelmente fazem a metódica e higiénica recolha da frasezinha fatal e indispensável para sossegar a consciência do regime.
 

Ora, o que que é que isto significa, tudo bem descascadinho? Significa que os jornalistas devem largar o assunto e deixar a Justiça funcionar com os inúmeros casos em curso plurianual de actividades, como submarinos, sobreiros, Freeport de Alcochete, bancos sortidos, Oliveira e Costa, Dias Loureiro, João Rendeiro, doping no futebol de vez em quando e para variar, tanta, tanta, coisa.
 
 
Já a oposição, se tiver juizinho, deve seguir adiante e discutir política, como o índice da pobreza, os números do desemprego, a invasão dos comerciantes chineses, os incêndios no Verão e as cheias do Inverno. E é melhor que seja assim, porque há sempre dossiers novos prontos a sair para quem se portar mal. E assim é. Sugere-se, desde já, que em Aveiro se deixem de escutas e de escutinhas por que o fogo, os alvos e os senhores importantes que têm amigos chamados Joaquins não se pode brincar. Os magistrados do DIAP de Aveiro deveriam, sim, prosseguir as investigações e esquecer as malfadadas escutas, que apenas servem à oposição e prejudicam a governação do país.
 
Deixem o Primeiro-Ministro de Portugal governar. À Política o que é da Política, à Justiça o que é da Justiça.
 
 Uma sumária leitura dos clássicos ensina-nos como todos viam o poder exercido para o bem dos outros como o exemplo do Governo virtuoso e o poder exercido para o bem próprio, como o exemplo do Governo pecaminoso. Interessava o carácter, não o botão da junta de bois que arava a terra. Agora, não. Pode ser-se um crápula e fazer um bom boto. E pode ser-se uma pessoa séria absolutamente desastrada com as maravilhas da técnica.
 
Permitam os leitores uma pequena incursão de memória: Lembram-se da acusação feita ao Governo de José Sócrates tentar comprar a TVI antes do episódio Moura Guedes? Lembram-se que foi através de uma fuga de informação que se soube da operação? E também se lembram que Manuela Ferreira Leite, em Junho passado, disse taxativamente que José Sócrates estava a mentir quando afirmou nada saber sobre a negociata? E que não foi desmentida?

Esta semana trouxe-nos, enfim, o episódio final na triste sucessão de equívocos em que a Justiça se transformou. Noronha do Nascimento, presidente do Supremo Tribunal de Justiça, e Fernando Pinto Monteiro, Procurador-geral da República, em acesa disputa, tu cá tu lá, nas ruas, à entrada e saída de prédios, sobre a melhor explicação a dar a propósito do destino final para as escutas das conversas telefónicas de José Sócrates com pelo menos um amigo, onde, alegadamente, se faziam combinações sobre o “amigo Joaquim”.

Os indícios de corrupção alargada ao mais alto nível do Estado estão aí para quem os quiser ver e escrutinar. Nos últimos trinta anos de Democracia, governos de esquerda e de direita estiveram sob a mira criminal e debaixo do escrutínio da comunicação social. Depois dos sucessivos casos que saltaram para a ribalta pública, bem como dos sinais de alarme escarrapachados nos relatórios de organizações internacionais, o poder político continua impune e indiferente, apesar das constantes palavras vãs e mansas.

A realidade é o que é, mas ninguém pode ficar indiferente à tentativa de desvalorização da investigação criminal que continua a fazer, lentamente, um caminho infame. Em vez de responsabilizar os sucessivos governos que têm o poder de legislar e de exigir responsabilidades, aqui e ali, sobretudo quando os escândalos chegam à opinião pública, surgem imediatamente os ataques aos investigadores criminais e magistrados. Normalmente, e apesar de existirem alguns fundamentos para esta avaliação, a verdade é que quem tão selectivamente aponta o dedo a quem combate a corrupção na primeira linha não tem o mesmo critério na exigência ao governo de leis claras e atribuição de meios adequados para responder à sofisticação do crime de 'colarinho branco'. Com o desenvolvimento da operação "Face Oculta", a actualidade revelou um novo e surpreendente patamar de debate, que passa por reduzir o combate à corrupção a uma mera questão de moralização do sistema, supostamente levada a cabo por heróis imbuídos de um espírito messiânico.

Ora, o combate à corrupção começa justamente por ser um caso de política antes de poder vir a ser um caso de polícia, porque se trata justamente de saber se, quem tem por obrigação escolher outros, sabe escolhê-los ou se qualquer valdevinos serve. Não é uma questão de moralidade e de coragem, é um caso de justiça social, de perseguir quem rouba o dinheiro do bolso dos outros. Que não haja qualquer confusão: há uma diferença abissal entre pugnar por mais justiça social, com mais solidariedade e menos corrupção, e pactuar, quiçá promover a gritante promiscuidade e tráfico de influências que estão na origem da corrupção.

É uma questão de cultura e de civilização. Mesmo que o negócio seja o do lixo e o da sucata. Mesmo que seja, pois, uma ignóbil porcaria.


(publicado na edição de hoje de Diário de Aveiro)

(Foto)


publicado por Jorge Ferreira às 00:21 | link do post | comentar | ver comentários (1)

Domingo, 08.11.09

Quatro certidões relacionadas com o processo Face Oculta e onde constam escutas telefónicas que alegadamente envolvem Armando Vara e José Sócrates, estiveram paradas da Procuradoria-Geral da República desde Julho. Mesmo a tempo de poderem ser analisadas depois das eleições legislativas de 27 de Setembro, já com Sócrates reempossado Primeiro-Ministro. A Justiça portuguesa tem uma espécie de personagens, que já vão cansando democraticamente a paciência da comunidade,  a que costumo chamar de queixumistas, porque passam a vida a queixar-se de tudo, incluindo de terem nascido. Meios, leis, logística, penúria, desconfianças várias, tudo lhes serve para adiar, empatar, parar, bloquear, não resolver, transferindo depois as responsabilidades para os outros. Ora, esta notícia de hoje pode ser tudo o que Vosselências quiserem, mas há uma que é de certeza: uma intolerável suspeita sobre a gestão política de uma investigação criminal que envolve uma das mais altas figuras do Estado: Sócrates. E, mais uma vez, fica ilustrado que, desde que Sócrates tomou, mais o seu partido e as suas PME's (pequenas e médias empresas privativas), conta do Estado, nunca mais Portugal teve descanso e bom nome em matéria de suspeitas, campanhas, processos, investigações, polémicas sobre documentos universitários, fax's de licenciatura dominicais, alterações de curriculuns parlmentares, contentores, ajustes directíssimos para computadores, autorizações administrativas de negócios de vésperas, dvd's sobre luvas e comissões de negócios, sobre veracidade de documentos, sobre manipulações, sobre sucatas e lixos, sobre negociatas e outras latas, sobre o "amigo Joaquim", sobre os outros amigos todos que estão em dificuldades de mercado,sobre vigilâncias, sobre controlo de serviços de informações. Portugal fede. A responsabilidade política desta situação tem hoje uma legenda tão curta quanto impressiva: PS.



publicado por Jorge Ferreira às 12:01 | link do post | comentar

Segunda-feira, 26.10.09

"Fernando Pinto Monteiro, procurador-geral da República, já colocou o lugar à disposição do primeiro-ministro do XVIII governo constitucional?

P.S. E Pedro Silva Pereira ainda vai ser ouvido durante esta legislatura no âmbito do 'caso Freeport' ou vai ficar 'congelado' na mesa do PGR durante uns meses?"

 

Sempre Mais Actual...



publicado por Jorge Ferreira às 16:04 | link do post | comentar

Sábado, 17.10.09

Pinto Monteiro, disse hoje a propósito da Operação Furacão, que o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) “não é um departamento para recuperar dinheiro”. “Nunca este departamento pode ser uma operação fiscal”, afirmou, considerando, contudo, que no âmbito deste megaprocesso o DCIAP “tem de fazer as duas finalidades”. Por uma vez de acordo. Esta mania portuguesa de pôr as instituições que não funcionam a funcionar noutras instituições que não foram criadas para o mesmo fim redunda na nossa clássica ineficácia para que tudo funcione como deve ser. Já pensaram, porventura, criar, sei lá, um ministério das Finanças, um Banco de Portugal?...



publicado por Jorge Ferreira às 17:56 | link do post | comentar

Quarta-feira, 08.07.09

Depois da agenda judiciária e da razia judiciária, chegou o momento da azia judiciária. Estas afirmações do Procurador-Geral da República revelam bem o nervosismo que o inquérito aos vôos da CIA provocou, mas revela também uma das razões por que cada vez mais cidadãos descrêem do funcionamento dos mecanismos judiciários.



publicado por Jorge Ferreira às 19:10 | link do post | comentar | ver comentários (1)

Quarta-feira, 20.05.09

Embora o Eurojust ainda não saiba, o Procurador-Geral da República deu instruções para que todas as diligências na investigação do caso Freeport que impliquem cooperação judiciária internacional, sejam sem a intervenção do Eurojust. Se é assim, como sustentar que Lopes da Mota pode continuar onde está, nitidamente diminuído e descredibilizado? Apresentem, por favor, o 'speaker' dos Comuns ao procurador Lopes da Mota...



publicado por Jorge Ferreira às 16:42 | link do post | comentar | ver comentários (2)

Sexta-feira, 01.05.09

Mais um mês passou. O inquérito aos vôos da CIA, anunciado para Fevereiro pelo Procurador-Geral da República, deve ter metido férias. Apesar da revista Visão, sempre muito bem informada, já ter anunciado algumas semanas atrás, que o inquérito deverá ser arquivado.



publicado por Jorge Ferreira às 14:37 | link do post | comentar

Sexta-feira, 10.04.09

Numa página perdida, lá bem para o meio da edição e numa peça sobre os Procuradores do caso Freeport, os pressionados, a edição desta semana da Visão devenda o mistério: o caso dos vôos nada secretos da CIA vai ser arquivado em breve (página 38, coluna do meio). A isto chama-se ter olho ou então saber muito do que se passa no Ministério Público. Depois de, pela quarta vez, Pinto Monteiro ter anunciado o desfecho do caso com anúncio para Fevereiro passado, já vamos em Abril e nada. Mas, valha-nos o consolo, existe a Visão para nos informar com rigor e por antecipação, que o caso vai ser arquivado em breve. Gostei especialmente do "em breve". É uma expressão que até permite esticar o problema até uns meses largos.  Arquivado, diga-se pelo Ministério Público. Porque caso encerrado é que não será certamente. Digo eu, mesmo sem ter a terceira visão que a Visão tem.

 

(Foto)



publicado por Jorge Ferreira às 13:37 | link do post | comentar | ver comentários (2)

Quarta-feira, 01.04.09

Bem sei que este não é o caso da moda, nem o inquérito de que se fala. Mas é verdadeiramente espantoso o que se tem passado com o inquérito sobre os vôos não secretos da CIA. Pela quarta vez, o Procurador-Geral da República anunciou que o despacho final do inquérito seria conhecido em Fevereiro. Já lá vai Fevereiro, já lá vai Março e despacho final nem vê-lo. Valerá a pena abrir inquérito ao atraso do despacho final?...



publicado por Jorge Ferreira às 09:55 | link do post | comentar

Parece que as pressões para arquivar o caso Freeport vieram do oportuno Lopes da Mota. O Procurador-Geral da República abriu inquérito. Mais um...  Sentemo-nos, pois, para prevenir varizes enquanto esperamos.



publicado por Jorge Ferreira às 09:50 | link do post | comentar

Quarta-feira, 25.03.09

Já nos finais de Março, continua sem sair o relatório final da investigação aos vôos da CIA. Isto, depois do Procurador-Geral da República ter anunciado para Fevereiro, pela quarta vez, a conclusão do inquérito. Parto difícil.



publicado por Jorge Ferreira às 10:01 | link do post | comentar

Segunda-feira, 16.03.09

A notícia é esta: pela quarta vez o Procurador-Geral da República falhou um prazo. Depois de anunciar que o resultado do inquérito sobre os vôos da Cia estaria publicado em Fevereiro, não está. Como bem foi sublinhado no sábado, em Faro, não há memória de a Procuradoria-Geral da República ter decidido avançar datas de conclusão de um inquérito tantas vezes e de tantas vezes ter errado o alvo. Por que será?



publicado por Jorge Ferreira às 11:39 | link do post | comentar

Quinta-feira, 26.02.09

Não tinha acabado já?...



publicado por Jorge Ferreira às 13:02 | link do post | comentar | ver comentários (2)

Quinta-feira, 19.02.09

Charles Smith e Manuel Pedro foram constituídos arguidos no processo Freeport. Apesar de Pinto Monteiro não dizer quem são os arguidos, já se sabe. Outra fuga ao segredo de justiça. Abrirá inquérito?



publicado por Jorge Ferreira às 20:00 | link do post | comentar

Sexta-feira, 19.12.08

Pinto Monteiro disse hoje no Parlamento que o Ministério Público enviou um ofício ao Banco de Portugal em 2004, onde requeria informações sobre o Banco Insular de Cabo Verde. Vítor Constâncio garantiu que o Banco de Portugal nunca recebeu informações do Ministério Público a respeito do Banco Insular. Isto promete. Aproveito para tirar o chapéu a Pinto Monteiro pela coragem com que afirmou no Parlamento que o inquérito parlamentar em nada prejudica a investigação criminal, ao contrário do que recentemente defendeu a Procuradora-Adjunta Cândida Almeida.



publicado por Jorge Ferreira às 21:13 | link do post | comentar

Quarta-feira, 25.06.08

Quanto à organização da investigação criminal, Pinto Monteiro deixou um exemplo sugestivo das dificuldades de cooperação entre o MP e as polícias, relatando o caso de uma magistrada que pediu uma investigação à PJ, com "implicações políticas", pedido que seria negado por um responsável daquela polícia "por não ser prioritário".  Ouvido na AR, Pinto Monteiro deixou bem claras as divergências que mantém com o Governo sobre vários aspectos da política do Governo, a começar pelo SISI. As declarações que produziu acerca da investigação criminal "não prioritária" que tenha implicações políticas são da maior gravidade e merecem um esclarecimento público de quem de direito. E há "quem de direito"? Sei lá, Directores das polícias, ministério ou qualquer coisinha...
 



publicado por Jorge Ferreira às 15:45 | link do post | comentar

Quinta-feira, 20.12.07
Lei 2/2003, de 22 de Agosto (Lei dos Partidos Políticos)
(...)
Artigo 18.º
Extinção judicial
1 - O Tribunal Constitucional decreta, a requerimento do Ministério Público, a extinção de partidos políticos nos seguintes casos:
(...)
b) Redução do número de filiados a menos de 5000;
(...)

Exmo. Senhor Dr. Pinto Monteiro:

Pode esclarecer publicamente o país sobre se o Ministério Público entregou no Tribunal Constitucional e em que data o requerimento referido na supra-citada norma?


publicado por Jorge Ferreira às 15:57 | link do post | comentar | ver comentários (2)

Sexta-feira, 23.11.07
O Francisco alvitra que no caso de se ter tratado de atrevimento do Procurador-Geral da República, a entrevista que deu esta semana à Visão, que o melhor é um processozito disciplinar. Bem sei que o Francisco ironiza, mas com este Governo o melhor mesmo é não dar ideias. Digo eu, não sei ...


publicado por Jorge Ferreira às 12:56 | link do post | comentar | ver comentários (2)

Quarta-feira, 25.07.07
Enquanto parecem uma eternidade os dias que faltam para as férias, vão sucedendo coisas, muitas coisas. Mas de que falar? De umas coisas não posso falar por causa do sigilo profissional e há que aproveitar enquanto há, que a moda é a de acabar com os sigilos para nos porem a todos num gigantesco aquário, de preferência em directo nas televisões e com direito a figurantes pagos. De outras coisas não devo, que a solidariedade institucional e a correcção de comportamentos não permite, pelo menos enquanto não se fala nos sítios próprios para o efeito. De outras coisas ainda nem vale a pena falar , que já disse tudo o que tinha a dizer. É também para lavar o quotidiano que as férias fazem falta. Não é só para descansar.
Até lá prefiro realçar o bom trabalho de Maria José Morgado no Ministério Público, não só ao concluir o trabalho que estava pendente relativamente ao Apito Dourado, mostrando que é possível não eternizar por anos as investigações de casos delicados, como no bom exemplo que deu de prestar contas do que a sua equipa foi fazendo. Espero que o exemplo frutifique. Já agora, aplauso para o Procurador-Geral da República ao encarregar a mesma equipa das investigações que envolvem a Camara Municipal de Lisboa, a que os eleitores não ligaram e todos parecem já ter esquecido.


publicado por Jorge Ferreira às 17:58 | link do post | comentar

JORGE FERREIRA
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