Cheira mal em Portugal, cheira mesmo muito mal. Afinal, referindo «notícias» na comunicação social, o ministro da Defesa referiu a existência de 52 cassetes de escutas realizadas ao longo de quatro meses durante uma entrevista à SIC Notícias, um facto que não era do conhecimento público.Confrontado pelo jornalista com a aparente revelação, Santos Silva declarou que era um dado conhecido através da imprensa, o que não foi comprovado até ao momento.O ministro da Defesa subscreveu ainda a tese de «espionagem política» defendida pelo ministro da Economia Vieira da Silva, declarando que as escutas a José Sócrates foram feitas «em flagrantíssima violação da lei». Eu bem disse que era necessário chamar o homem, já que as coisas estavam a descambar. Vejam só a forma como Sócrtes está a conduzir o seu caso de escutas por comparação com a forma politicamente desastrada como Cavaco se deixou conduzir no seu caso do email de Verão... Ora agora, temos o enorme ministro Santos Silva na televisão em directo a violar o segredo de justiça à grande e à socratesa.
Portugal saiu da recessão, proclamaram hoje as trombetas mediáticas devidamente aproveitadas por José Sócrates. Desgraçadamente, no mesmo dia, entrámos em recessão judiciária, proclamaram hoje as trombetas mediáticas, devidamente aproveitadas por José Sócrates. Passámos de um governo de maioria absoluta para uma espécie de federação de ministérios, com aparente falta de coordenação política. Devem ter mudado os calendários das reuniões de segunda-feira. Sócrates demorou mais tempo a formar Governo, o que desde logo indiciou uma enorme dificuldade política em escolher os nomes indicados para os lugares da concertação, agora muito mais exigentes do que os lugares de execução. A estratégia parece ser a de forçar eleições antecipadas logo que possível. A Face Oculta veio inoportunamente revelar a existência de um polvo de corrupção, que mostra a razão pela qual Sócrates se dedicou durante quatro anos a preencher cargos vitais na administração para os momentos de aperto. Nada escapou: serviços de informações, ministérios, bancos públicos e bancos alegadamente privados. Uma simples tarde de acerto parlamentar de Manuela Ferreira Leite serviu para mostrar que cada socialista parlamentar diz a sua diferente da outra. Na semana do arranque e tirando o apagamento dos fogos urgentes, o Governo começou sem folego, sem iniciativa e sem agenda. Sócrates é certamente o mesmo. A situação política é que mudou, embora tenuemente disfarçada pelo bom resultado autárquico.
Sempre surge uma suspeita, uma dúvida, uma diligência na Justiça, os microfones do decreto eleitoral, hoje chamados canais de televisão por cabo todos diferentes e todos iguais, fazem a ronda das sedes dos partidos e invariavelmente fazem a metódica e higiénica recolha da frasezinha fatal e indispensável para sossegar a consciência do regime.
(publicado na edição de hoje de Diário de Aveiro)
Quatro certidões relacionadas com o processo Face Oculta e onde constam escutas telefónicas que alegadamente envolvem Armando Vara e José Sócrates, estiveram paradas da Procuradoria-Geral da República desde Julho. Mesmo a tempo de poderem ser analisadas depois das eleições legislativas de 27 de Setembro, já com Sócrates reempossado Primeiro-Ministro. A Justiça portuguesa tem uma espécie de personagens, que já vão cansando democraticamente a paciência da comunidade, a que costumo chamar de queixumistas, porque passam a vida a queixar-se de tudo, incluindo de terem nascido. Meios, leis, logística, penúria, desconfianças várias, tudo lhes serve para adiar, empatar, parar, bloquear, não resolver, transferindo depois as responsabilidades para os outros. Ora, esta notícia de hoje pode ser tudo o que Vosselências quiserem, mas há uma que é de certeza: uma intolerável suspeita sobre a gestão política de uma investigação criminal que envolve uma das mais altas figuras do Estado: Sócrates. E, mais uma vez, fica ilustrado que, desde que Sócrates tomou, mais o seu partido e as suas PME's (pequenas e médias empresas privativas), conta do Estado, nunca mais Portugal teve descanso e bom nome em matéria de suspeitas, campanhas, processos, investigações, polémicas sobre documentos universitários, fax's de licenciatura dominicais, alterações de curriculuns parlmentares, contentores, ajustes directíssimos para computadores, autorizações administrativas de negócios de vésperas, dvd's sobre luvas e comissões de negócios, sobre veracidade de documentos, sobre manipulações, sobre sucatas e lixos, sobre negociatas e outras latas, sobre o "amigo Joaquim", sobre os outros amigos todos que estão em dificuldades de mercado,sobre vigilâncias, sobre controlo de serviços de informações. Portugal fede. A responsabilidade política desta situação tem hoje uma legenda tão curta quanto impressiva: PS.
"Fernando Pinto Monteiro, procurador-geral da República, já colocou o lugar à disposição do primeiro-ministro do XVIII governo constitucional?
P.S. E Pedro Silva Pereira ainda vai ser ouvido durante esta legislatura no âmbito do 'caso Freeport' ou vai ficar 'congelado' na mesa do PGR durante uns meses?"
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Pinto Monteiro, disse hoje a propósito da Operação Furacão, que o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) “não é um departamento para recuperar dinheiro”. “Nunca este departamento pode ser uma operação fiscal”, afirmou, considerando, contudo, que no âmbito deste megaprocesso o DCIAP “tem de fazer as duas finalidades”. Por uma vez de acordo. Esta mania portuguesa de pôr as instituições que não funcionam a funcionar noutras instituições que não foram criadas para o mesmo fim redunda na nossa clássica ineficácia para que tudo funcione como deve ser. Já pensaram, porventura, criar, sei lá, um ministério das Finanças, um Banco de Portugal?...
Depois da agenda judiciária e da razia judiciária, chegou o momento da azia judiciária. Estas afirmações do Procurador-Geral da República revelam bem o nervosismo que o inquérito aos vôos da CIA provocou, mas revela também uma das razões por que cada vez mais cidadãos descrêem do funcionamento dos mecanismos judiciários.
Embora o Eurojust ainda não saiba, o Procurador-Geral da República deu instruções para que todas as diligências na investigação do caso Freeport que impliquem cooperação judiciária internacional, sejam sem a intervenção do Eurojust. Se é assim, como sustentar que Lopes da Mota pode continuar onde está, nitidamente diminuído e descredibilizado? Apresentem, por favor, o 'speaker' dos Comuns ao procurador Lopes da Mota...
Mais um mês passou. O inquérito aos vôos da CIA, anunciado para Fevereiro pelo Procurador-Geral da República, deve ter metido férias. Apesar da revista Visão, sempre muito bem informada, já ter anunciado algumas semanas atrás, que o inquérito deverá ser arquivado.
Numa página perdida, lá bem para o meio da edição e numa peça sobre os Procuradores do caso Freeport, os pressionados, a edição desta semana da Visão devenda o mistério: o caso dos vôos nada secretos da CIA vai ser arquivado em breve (página 38, coluna do meio). A isto chama-se ter olho ou então saber muito do que se passa no Ministério Público. Depois de, pela quarta vez, Pinto Monteiro ter anunciado o desfecho do caso com anúncio para Fevereiro passado, já vamos em Abril e nada. Mas, valha-nos o consolo, existe a Visão para nos informar com rigor e por antecipação, que o caso vai ser arquivado em breve. Gostei especialmente do "em breve". É uma expressão que até permite esticar o problema até uns meses largos. Arquivado, diga-se pelo Ministério Público. Porque caso encerrado é que não será certamente. Digo eu, mesmo sem ter a terceira visão que a Visão tem.
(Foto)
Bem sei que este não é o caso da moda, nem o inquérito de que se fala. Mas é verdadeiramente espantoso o que se tem passado com o inquérito sobre os vôos não secretos da CIA. Pela quarta vez, o Procurador-Geral da República anunciou que o despacho final do inquérito seria conhecido em Fevereiro. Já lá vai Fevereiro, já lá vai Março e despacho final nem vê-lo. Valerá a pena abrir inquérito ao atraso do despacho final?...
Parece que as pressões para arquivar o caso Freeport vieram do oportuno Lopes da Mota. O Procurador-Geral da República abriu inquérito. Mais um... Sentemo-nos, pois, para prevenir varizes enquanto esperamos.
Já nos finais de Março, continua sem sair o relatório final da investigação aos vôos da CIA. Isto, depois do Procurador-Geral da República ter anunciado para Fevereiro, pela quarta vez, a conclusão do inquérito. Parto difícil.
A notícia é esta: pela quarta vez o Procurador-Geral da República falhou um prazo. Depois de anunciar que o resultado do inquérito sobre os vôos da Cia estaria publicado em Fevereiro, não está. Como bem foi sublinhado no sábado, em Faro, não há memória de a Procuradoria-Geral da República ter decidido avançar datas de conclusão de um inquérito tantas vezes e de tantas vezes ter errado o alvo. Por que será?
Não tinha acabado já?...
Charles Smith e Manuel Pedro foram constituídos arguidos no processo Freeport. Apesar de Pinto Monteiro não dizer quem são os arguidos, já se sabe. Outra fuga ao segredo de justiça. Abrirá inquérito?
Pinto Monteiro disse hoje no Parlamento que o Ministério Público enviou um ofício ao Banco de Portugal em 2004, onde requeria informações sobre o Banco Insular de Cabo Verde. Vítor Constâncio garantiu que o Banco de Portugal nunca recebeu informações do Ministério Público a respeito do Banco Insular. Isto promete. Aproveito para tirar o chapéu a Pinto Monteiro pela coragem com que afirmou no Parlamento que o inquérito parlamentar em nada prejudica a investigação criminal, ao contrário do que recentemente defendeu a Procuradora-Adjunta Cândida Almeida.
Quanto à organização da investigação criminal, Pinto Monteiro deixou um exemplo sugestivo das dificuldades de cooperação entre o MP e as polícias, relatando o caso de uma magistrada que pediu uma investigação à PJ, com "implicações políticas", pedido que seria negado por um responsável daquela polícia "por não ser prioritário". Ouvido na AR, Pinto Monteiro deixou bem claras as divergências que mantém com o Governo sobre vários aspectos da política do Governo, a começar pelo SISI. As declarações que produziu acerca da investigação criminal "não prioritária" que tenha implicações políticas são da maior gravidade e merecem um esclarecimento público de quem de direito. E há "quem de direito"? Sei lá, Directores das polícias, ministério ou qualquer coisinha...
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