"Legitimado pelo poder constituinte de 1975, o nosso sistema político nasce para dar origem a uma democracia de partidos. De partidos e não de cidadãos. Existiam sobejas razões para tal facto e não se estranhará pois que o texto original da Constituição, mantido no essencial nos tempos de hoje, tenha dado aos partidos uma posição de destaque, desconhecida na esmagadora maioria das constituições dos países ocidentais. Em Portugal, os partidos não são apenas os intermediários entre o voto dos eleitores e a acção dos deputados, eles são o único centro de produção e decisão políticas, o que os transforma nos exclusivos detentores do poder. Não é por caso que só na revisão constitucional de 1997, se tenha possibilitado a candidatura de grupos de cidadãos às autarquias e não é também por acaso que esse direito ainda agora seja negado, no que às eleições legislativas diz respeito. A matriz fundadora do nosso regime baseia – se em partidos, só em partidos e nada mais do que partidos.

Mas se era compreensível o rumo tomado no período pós – revolucionário, importará saber se ele é actualmente aceitável. A minha resposta é não! A democracia formal contradiz a democracia real e apesar dos inúmeros apelos à participação, os factos demonstram como ela é quase impossível ou até indesejada. A cidadania não se manifesta mais, pela simples razão de que o seu exercício é dificultado por uma armadura constitucional, legal e regulamentar, concebida para permitir a livre circulação dos partidos, e dos seus dirigentes, e não para facilitar a livre e espontânea participação dos movimentos de pessoas. As pessoas são importantes apenas no momento do voto, mesmo que este já não sirva para escolher quem as representa e apenas funcione, para legitimar as escolhas previamente feitas.

Temos hoje, mais do que uma democracia inacabada, uma democracia partidária falida, ausente e distante, de quem supostamente deveria estar próxima. Entrincheirados nos seus castelos, os dirigentes partidários tardam em aceitar que o seu sistema está esgotado e nem os visíveis sinais dados com a crescente abstenção e o aumento dos votos em branco, os parecem demover da sua posição.

Mantendo um poder legislativo que não é autónomo e um sistema eleitoral que lhes garante o monopólio da candidatura, logo da representação, os partidos refugiam – se na legalidade dos seus actos, para esconder a falta de legitimidade das suas opções. O povo ordena cada vez menos e o Parlamento, a despeito do que se diz, deixou há muito de ser a Câmara representativa dos eleitores.

Todavia há mudanças impossíveis de parar e talvez mais cedo do que alguns pensam, o sistema acabará por implodir. O actual quadro político já não dá resposta às novas situações e a concorrência parlamentar entre representantes partidários e eleitos pelos movimentos de cidadãos será, a prazo, inevitável. Como inevitável será termos deputados que respondem perante o povo que os elege e não perante o presidente partidário que o designa.

Manuel Monteiro

Candidato a deputado, pelo Círculo de Braga, pelo Partido da Nova Democracia, por impedimento legal de candidatura do Movimento MISSÃO MINHO

Esposende, 17 de Agosto de 2009"

(artigo de opinião publicado na edição de ontem do Expresso)

Os partidos gastam demais, obscenamente demais, nas campanhas eleitorais. Não há campanhas grátis, mas um pouco de respeito pelas dificuldades dos portugueses não ficava mal.

Pela primeira vez desde a adesão de Portugal à União Europeia, o Parlamento Europeu não terá nenhum vice-presidente português. Nos anos 1980 e 1990 chegaram a co-existir dois vice-presidentes em simultâneo, ou um vice-presidente e um presidente de comissão parlamentar, outro dos cargos mais relevantes, embora de importância desigual consoante a área. A Grécia, com os mesmos 22 eurodeputados, obteve duas vice-presidências do PE (um conservador, outro socialista). Então é assim, como se diz em português básico nos dias que correm: os partidos portugueses que elegeram deputados ao Parlamento Europeu pesam zero nos partidos federalistas a que pertencem, o PSE e o PPE. Vale-lhes de muito, como se vê, agacharem-se a programas e diktats federalistas em Bruxelas e Estrasburgo....

Os partidos políticos não pagam IVA. Os grupos de cidadãos eleitores que se candidatam aos orgãos autárquicos pagam IVA.  Eis os partidos e a sua coutada no seu melhor.

De repente a lei do financiamento dos partidos virou uma lei fantasma. Afinal nenhum dos partidos que a negociou e votou a queria negociar e votar.

A reacção dos partidos ao veto de Cavaco Silva à inexplicável lei do financiamento dos partidos revela uma atroz falta de vergonha. De repente todos compreendem a posição de Cavaco (Sócrates), todos acham que dado calendário eleitoral não se pode mexer agora no assunto (o inenarrável Bloco também ávido de dinheiro para cartazes, o irreconhecível CDS outrora dado à contenção de gastos públicos), como se há um mês não estivéssemos próximos de actos eleitorais. E, pasme-se!, até a nova coqueluche Paulo Rangel, apesar de ter votado contra, diz agora, só agora, que afinal o PSD não concordava com o que votou.

Só o PCP, honra lhe seja, se mantém coerente com o seu voto. Evidentemente que não preocupa o PCP o facto de, para salvar a sua Festa de Setembro, pôr a classe operária a pagar mais para os partidos através dos impostos sobre o trabalho, nem o preocupa que, em tempos de crise, os partidos recebam mais do Estado e possam até receber mais dinheiro sem fiscalização nem controle.

Este episódio triste que criou uma improvável União Nacional na Assembleia da República revela apenas a falta de vergonha destes partidos e talvez ajude a explicar a abstenção de domingo. 

(publicado no Democracia Liberal)

Os partidos políticos do sistema, os que têm o poder de legislar e decidir, ou seja, os partidos, todos, com assento parlamentar permitem-se tudo e julgam que tudo lhes é permitido, tal é a convicção de impunidade que têm. Há muito pouco tempo permitiram-se aumentar, em plena crise, as subvenções estatais para o seu próprio financiamento. Fizeram exactamente aquilo que hoje criticam aos banqueiros… Em plena crise. Num momento em que o desemprego dispara, as empresas fecham e a economia não está de tanga, mas sim de pantanas! Pelo meio passaram para um milhão de euros o montante de contribuições em dinheiro permitidas por lei.

Esta lei suscitou justa indignação.

Agora, em vez de reconhecerem a injustiça e o erro, o que fizeram os mesmos partidos, todos os que têm assento na Assembleia da República? Voltaram atrás? Corrigiram? Não. Dezasseis deputados de todos os partidos aprovaram por unanimidade uma nova regra na lei do financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais durante a redacção final do diploma. Alteraram a norma que regulará os excedentes, os lucros, que advierem das campanhas eleitorais.

O lucro das campanhas eleitorais, que não podia acontecer na versão da lei ainda em vigor, já que a lei prevê (ainda) que os valores obtidos em acções de angariação de fundos são deduzidos à subvenção do Estado. Tal deixou de acontecer na nova redacção, abrindo as portas para que possam existir lucros (!) nas campanhas eleitorais.

Foi para determinar o que fazer com estas mais-valias eleitorais que os deputados da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, conhecida também por 1ª Comissão, alteraram completamente a norma que previa a distribuição pelos outros partidos do excedente das campanhas eleitorais. Uma vez aberta a porta ao lucro, determinaram agora que tal montante reverterá a favor dos partidos quando as candidaturas sejam partidárias, para que sejam utilizadas em futuras campanhas. No caso das candidaturas independentes ou pessoais, caso das eleições presidenciais, o lucro reverterá a favor do Estado. “Tem de se garantir que não haja um enriquecimento de cidadãos ou movimentos por via de uma candidatura”, justificou-se o democrata deputado comunista Bernardino Soares, depois do inevitável social-democrata Guilherme Silva ter exposto a proposta.

E fizeram-no onde? Fizeram-no em Comissão, na fase de redacção final da Lei, que segundo o Regimento da Assembleia da República só serve para aperfeiçoamentos, não podendo alterar o pensamento legislativo.

Para fazer uma alteração de conteúdo em sede de redacção final, o presidente da Comissão, o oportuno socialista Osvaldo Castro, fundamentou-a na norma do regimento, o artigo 156º, nº2, que não impede o aperfeiçoamento do texto desde que não haja votos contra. Esqueceu-se o preclaro deputado que a mesma norma diz também que não se pode modificar o pensamento legislativo, que foi justamente o que a unanimidade parlamentar, mais uma vez a unanimidade parlamentar, acabou por fazer.

 
“Estamos a ir além da redacção final”, confessou o inocente e ingénuo deputado o socialista Ricardo Rodrigues, argumentando, no entanto, que a alteração “corresponde ao pensamento do legislador”. “Não se modifica o pensamento mas aperfeiçoa-o, é isso?”, questionou Osvaldo Castro. Todos concordaram. Para o golpe regimental ser perfeito, o presidente da Comissão ainda mandou chamar um deputado do CDS-PP, olha quem!..., único partido ausente naquele momento, mas também este concordou, obviamente (sempre que se trata de dinheiro o CDS apoia) com o teor da alteração e a sua fundamentação.

Esta violação do Regimento por todos os partidos significa que, além de legislar em despropositado proveito próprio, os mesmos partidos atingiram o patamar do livre arbítrio, violando despudorada e vergonhosmente as normas quando lhes convém. E o livre arbítrio é a negação do Estado de Direito e da democracia.

(publicado na edição de hoje do Semanário)

Regimento da Assembleia da República:

Artigo 156.º
Redacção final

1 - A redacção final dos projectos e propostas de lei aprovados incumbe à comissão parlamentar competente.

2 - A comissão parlamentar não pode modificar o pensamento legislativo, devendo limitar-se a aperfeiçoar a sistematização do texto e o seu estilo, mediante deliberação sem votos contra.

3 - A redacção final efectua-se no prazo que a Assembleia ou o Presidente estabeleçam ou, na falta de fixação, no prazo de cinco dias.

4 - Concluída a elaboração do texto, este é publicado no Diário.

Dezasseis deputados de todos os partidos aprovaram por unanimidade uma nova regra na lei do financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais durante a redacção final do diploma, o que regimentalmente não podem, depois do diploma ter sido aprovado em plenário parlamentar.
 

O que nasce torto, tarde ou nunca se endireita. Depois da lei do dinheiro vivo, os partidos do sistema, todos, unem-se para violar o Regimento da Assembleia da República? A ser verdade, é caso para dizer que "isto" bateu no fundo.

Num momento de crise económica e social profunda, em que os portugueses, cada vez mais portugueses, vivem com extrema dificuldade, cada vez mais extrema, seria muito pedagógico que o Estado e os partidos dessem o exemplo e decidissem reduzir para metade o montante de gastos previstos para a campanha eleitoral. Ousarão?… O Estado vai reservar 4,5 milhões de euros para o financiamento das campanhas eleitorais dos partidos e movimentos que concorrem às eleições para o Parlamento Europeu. O valor, correspondente a 10.000 salários mínimos nacionais (actualmente fixado nos 450 euros), será atribuído após o acto eleitoral aos partidos políticos ou movimentos que “obtenham representação” no escrutínio - nos termos da Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais em vigor, mas em revisão no Parlamento. Nas europeias de 7 de Junho, os partidos ou movimentos que preencherem os requisitos fixados na lei e que, simultaneamente, obtiverem o resultado mais expressivo são os que mais recebem: 20 por cento do total (900 mil euros) será distribuído em partes iguais pelos partidos que elejam pelo menos um eurodeputado, os restantes 80 por cento (3,6 milhões de euros) em função dos resultados eleitorais. Além da subvenção estatal, os partidos ou movimentos podem financiar as suas campanhas com donativos particulares. O limite das quantias em dinheiro, não tituladas por cheque ou transferência bancária, que os partidos ou movimentos podem receber é, no entanto, uma das alterações previstas à Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais, em discussão na Assembleia da República (AR). O projecto de lei, já aprovado na generalidade, prevê também o reforço das subvenções públicas para as presidenciais e autárquicas. Ainda sem votação final global agendada, não é ainda possível saber se o diploma se aplicará às eleições europeias ou apenas aos actos eleitorais previstos para o final do ano, autárquicas e legislativas. No seu discurso comemorativo do 35º aniversário do 25 de Abril, o Presidente da República, Cavaco Silva exortou os partidos políticos a revelarem “sobriedade nas despesas” nas próximas campanhas eleitorais - “que não se gaste o dinheiro dos contribuintes em acções de propaganda demasiado dispendiosas para o momento que atravessamos”.

A notícia está no Diário de Notícias.

Parece que vai por aí grossa excitação porque o PSD é suspeito de meter mulheres na lista para o Parlamento Europeu que não tencionam exercer o mandato se forem eleitas, para contornar as normas da absurda Lei da Paridade. Com quantos homens acontece exactamente o mesmo nos partidos todos? Acaso os deputados do PS que foram eleitos para a Assembleia da República estão hoje em funções no hemiciclo? E não, não falo dos que se sentaram no Governo. Nem é preciso ir aí... ou só nos devemos indignar quando se trata de mulheres? Que raio de discriminação...

"Quatro, dos cinco partidos parlamentares, tiveram no último ano os seus líderes eleitos em listas únicas, sem oposição e por votações unanimistas. O que diz bem da sua «democracia» e pluralismo interno.", Gabriel Silva, no Blasfémias.

"Ao que o CM apurou, segundo dados da autarquia lisboeta referentes a 2005, a Secção do PS dos Olivais e Encarnação, que funciona rua Cidade da Praia, traseiras, lote 365, lojas A,B e C, pagava de renda mensal 75 euros. Já a Secção G do PSD, com sede na rua do Lumiar, tinha, no mesmo ano, um encargo mensal com a renda à autarquia lisboeta no valor de 46 euros. E os serviços do PCP, que ocupavam a rua Armando Lucena, Lote 47, loja, despendia, também naquele ano, 4,55 euros de renda."

O saque.

Há dias o Rádio Clube Português conseguiu surpreender-me. Telefonaram-me a meio da tarde, afundava-me eu algures num processo, com o objectivo de responder a umas perguntinhas. Estranhei o interesse e perguntei qual era o asssunto. Que estavam a fazer uns trabalhos sobre o que pessoas que estiveram na política activa estavam agora a fazer, explicou-me o simpático jornalista. Acedi. Foi aí que tomei verdadeira consciencia que faço imensa coisa. Inevitavelmente começaram pelo CDS e se se tinha tratado de uma desilusão. Respondi pela centésima vez que não tinha sido desilusão mas divergência. Perguntaram-me também sobre se não era difícil um partido novo ter sucesso em Portugal. Concordei. Dificílimo, senão imposssível. O sistema de partidos vigente blindou qualquer hipótese, A não ser que seja um partido novo amestrado, daqueles que os partidos do sistema fazem por encomenda para o que der e vier. Anda um desses por aí.

Os partidos políticos existem para chegar ao poder, aos vários níveis de poder político instituídos na sociedade. Chegar ao poder não significa, porém, o mesmo para todos os partidos por igual. Para uns é ganhar eleições para formar Governo, sozinhos ou em coligação, partilhando uma parcela de poder para garantir longevidade e condições de exercício do seu poder maioritário. Para outros é simplesmente ter mais ou menos deputados. Para outros ainda é ter mais ou menos autarcas e Presidentes de Câmara. Os níveis de poder a que cada partido ambiciona dependem da respectiva expressão eleitoral de base e das expectativas que a actuação dos seus líderes e dirigentes lhes cria ou não.

Ora, a conflitualidade interna dos partidos, que não é mais do que a competição interna pelo poder dentro dos partidos para chegar ao poder nas instituições políticas, tende a ser tanto maior quanto maior for a distância a que esses partidos estão de chegar ao poder, relativamente aos seus objectivos específicos.

Dois exemplos: nas eleições legislativas, que elegem deputados e conferem o direito de formar Governo, para o PS e para o PSD chegar ao poder é ganhar as eleições, ser o partido mais votado, obter uma maioria parlamentar e formar Governo. Para o BE, o PCP e o CDS chegar ao poder é eleger mais deputados do que aqueles que têm e, no limite do paraíso, fazer com que os seus deputados sejam indispensáveis para formar uma maioria parlamentar com o PS ou com o PSD consoante os casos e negociarem umas prateleiras douradas ou uns sofás nos ministérios para a sua clientela ou fazerem uns negócios políticos de ocasião para disfarçarem a sua irrelevância.

Apliquem-se estes critérios ao estado actual destes cinco partidos.

No Bloco estão todos deslumbrados e já vêem Louçã de fato e gravata a tomar posse em Belém como ministro de qualquer coisa numa coligação com o PS. No PCP está tudo satisfeito exactamente pelas expectativas de mais deputados que as sondagens lhes dão, sendo certo que ninguém vê Jerónimo no papel de Louçã, mas sim o PCP a mandar com segundas e terceiras linhas no Governo do PS em sectores estratégicos para o Partido. No PS está tudo preocupado com os efeitos da crise internacional, mas não se alcança, nem à lupa, meia dissidência que seja, com a excepção de Manuel Alegre, que está a disputar uma espécie diferente de poder. Com método e implacabilidade Sócrates conseguiu hoje completar o seu puzzle de poder, tem hoje as pessoas certas nos lugares certos para não ter surpresas desagradáveis. O PSD é um saco de gatos momentaneamente entretidos com as férias e divertidos com um debate sobre o silêncio e as palavras. O CDS já não é um partido, mas um simples desespero. É este, em breve síntese, o estado das expectativas. E é esta a chave de interpretação da conflitualidade interna dentro dos partidos.

(publicado na edição de hoje do Semanário)