Dizem-nos os registos que em 2005, Portugal assegurava, no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, não ter havido voos de aparelhos da CIA em território português, "desde a tomada de posse” do XVII Governo. Haja memória.

Pela primeira vez desde a adesão de Portugal à União Europeia, o Parlamento Europeu não terá nenhum vice-presidente português. Nos anos 1980 e 1990 chegaram a co-existir dois vice-presidentes em simultâneo, ou um vice-presidente e um presidente de comissão parlamentar, outro dos cargos mais relevantes, embora de importância desigual consoante a área. A Grécia, com os mesmos 22 eurodeputados, obteve duas vice-presidências do PE (um conservador, outro socialista). Então é assim, como se diz em português básico nos dias que correm: os partidos portugueses que elegeram deputados ao Parlamento Europeu pesam zero nos partidos federalistas a que pertencem, o PSE e o PPE. Vale-lhes de muito, como se vê, agacharem-se a programas e diktats federalistas em Bruxelas e Estrasburgo....

Pronto, esta já passou. Daqui a cinco anos ouviremos de novo grandes tiradas sobre a crescente abstenção nas eleições para o Parlamento Europeu. Até lá nem mais uma palavrinha, vai uma aposta?

O Tratado de Nice diz que o Parlamento Europeu tem 736 deputados. O Tratado de Lisboa aumenta esse número para 754. Na diferença desses 18, alguns países ganham, outros países, caso de Portugal, perdem deputados. O Tratado de Lisboa não está em vigor. Mas todos vão fazer de conta que estão. Depende do segundo referendo irlandês, em Outubro e, caso os Conservadores ganhem as próximas eleições inglesas, de um referendo em Inglaterra que David Cameron já anunciou, apesar do Parlamento britânico já ter ratificado o Tratado. Assim, os cidadãos vão eleger 18 deputados fantasmas. Chamam-lhes transitoriamente observadores. Não podem votar mas vão ter ordenado como os outros. Os espanhóis, que elegem quatro desses fantasmas já disseram que não querem esperar cinco anos pela efectividade de funções dos seus deputados fantasmas. Querem uma deliberação do Conselho para resolver. E assim vamos, à margem do Direito, de esquema em esquema, fazendo figura de parvos. Dizem que se trata de uma construção original esta balbúrdia europeia em que vivemos. Eu penso que a maioria dos cidadãos acha que é mas é uma grande trapalhada. Perceberam a abstenção, ou sabem fazer complicações abstractas mas não são capazes de perceber o óbvio?

(publicado na edição de hoje do Democracia Liberal)

Tema: “O Parlamento Europeu e a Cidadania” , no dia 13 de Maio, quarta-feira, às 18.30 horas, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, Torre B, Aud. 2 (3º piso). Os oradores são Manuel Monteiro – Fundador do Partido Nova Democracia, Paulo Sande – Director do Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal, André Freire – Cientista Político/Professor no ISCTE e Maurits Van der Hoofd – Militante do partido holandês D66 (ELDR/ ALDE).

As eleições que, na minha opinião, não deveriam sequer existir, e que justamente merecem o desprezo de magotes de eleitores nos vários Estados europeus, estão marcadas. Cavaco Silva, marcou para 7 de Junho as eleições para o Parlamento Europeu. Estão abertas as hostilidades para conseguir cinco anos de uma mão cheia de prateleiras douradas dos partidos.

O Parlamento Europeu, certamente com pouco que fazer e que ainda não conseguiu deslindar o escândalo nos abusos das remunerações e abonos dos senhores deputados, quer agora meter o bedelho nos blogues. Em europês e tecnocratês chamam-lhe "regular" os blogues.

Vejam as pérolas de um dos relatórios que por lá andam a ser discutidos:

“Os blogues e os outros conteúdos produzidos pelos utilizadores da Internet contribuem de forma viva e enérgica para o pluralismo da comunicação e não devem ser sujeitos a restrições. No entanto, existem algumas questões legais, designadamente o direito de resposta, que carecem de uma solução adequada”.

“Os blogues não podem ser considerados automaticamente uma ameaça, mas imaginemos os grupos de pressão, os interesses profissionais ou quaisquer outros grupos que utilizem os blogues para veicular a sua mensagem. Os blogues são instrumentos poderosos e podem funcionar como uma forma avançada de exercício de pressão. Nesse caso, poderão ser considerados uma ameaça”.

“Não consideramos os blogues como uma ameaça. No entanto, sabemos que podem poluir, de forma considerável, o ciberespaço; a clarificação do estatuto permitiria a resolução legal de eventuais litígios.”

Fonte: Ana Roque, do Granosalis.