Não era preciso ser ministro das finanças nem especialista de finanças públicas para perceber que ia ser necessário outro orçamento rectificativo, como aqui fiz várias vezes (dispensem-me os links). O Governo dizia que não. O Governo fez que sim. Deve ser por estas e por outras que, apesar dos milagres das conferencias alcatifadas, o Finantial Times diz que temos o 4º pior ministro fas Finanças da União Europia. Chamem a LPM outra vez por favor.
O mago Constâncio não vê um banco trafulha à sua frente mas consegue predizer o futuro na economia desabrida dos dias de hoje. Agora sentencia que o decréscimo brutal da receita fiscal não implica um orçamento rectificativo. Se a receita diminui e a despesa corre consoante o previsto, o défice aumenta. Mas para um socialista isto não é uma rectificação.
Eu bem digo que isto só lá vai com o terceiro Orçamento. O índice de confiança caiu 54% em Janeiro. Histórico, Eng. Sócrates, mais um histórico...
Cavaco Silva diz que o país não pode "baixar os braços" face aos números absolutamente deprimentes divulgados hoje sobre a economia portuguesa. Da ginástica da crise passa assim a fazer parte o levantar dos braços. O Presidente, aliás, tem muita ginástica à sua espera. É melhor preparar-se para promulgar o terceiro Orçamento do Estado para este ano...
As notícias dizem que Portugal tem estado continuamente sob alerta laranja. Devido ao mau tempo. Vagas de muitos metros na costa. Temperaturas tão baixas que queimam. Muita, muita, muita chuva. Neve a rodos como não há memória que branqueia cidades e serras. Orçamentos de Estado
O Primeiro-Ministro fez ontem a quinta comunicação ao país numa semana sobre o caso Freeport, que diz que não é caso. Para um não caso, cinco discursos não está mal. Os bancos continuam a ser investigados no Parlamento e no DCIAP, enquanto os juízes se queixam de devassa política no famoso CITIUS, um sistema informático por onde agora corre toda a movimentação processual nos tribunais. Estamos a habituar-nos a viver em estado de alerta permanente. Dizem que laranja, mas a mim, que não sou daltónico, parece-me mais adequado mudar a cor do alerta para rosa.
(publicado na edição de hoje do Democracia Liberal)
"Temos de pensar em medidas temporárias. Tenho muitas dúvidas que a descida generalizada dos impostos seja depois reversível", disse com a maior das calmas e tranquilidades, sabendo para que país fala, o ministro Teixeira dos Santos no Parlamento, na apresentação do segundo Orçamento de Estado para 2009. De passagem, o ministro acusou o PSD de eleitoralismo ao propor a baixa dos impostos, tal qual o PS faria se as posições se invertessem. A verdade é que nem um nem outro acreditam na iniciativa privada a sério e ambos, quando no Governo, têm aumentado brutalmente a carga fiscal sobre os cidadãos. Teixeira dos Santos, sabendo muito bem para que país fala, atreveu-se ainda a dizer que esta medida poderia comprometer o regresso, no futuro, à consolidação orçamental, acrescentando que o Governo já adoptou várias descidas pontuais de impostos, que representam mil milhões de euros. Por alguma razão o Finantial Times considera o actual ministro português das Finanças o pior de 19 Estados da União Europeia.
Sucede que, apesar do Primeiro-Ministro ter afirmado que desta vez as previsões são “sérias e responsáveis”, a verdade é que a Comissão europeia já se encarregou de desmentir novamente as previsões do segundo Orçamento para 2009, tal qual sucedeu com o primeiro Orçamento para 2009, que no momento em que estava a ser discutido foi destruído pelo próprio Governo com um pacote de medidas anti-crise que punham em causa a seriedade do documento.
Por outro lado, o aumento de despesa pública e o abrandamento da economia levam a despesa pública do Estado a pesar pelo menos 50% do PIB pela primeira vez na história. No primeiro Orçamento para 2009 o Governo fez uma batota aritmética. Alterou o método da contabilização das despesas no que diz respeito às contribuições sociais dos funcionários públicos. Esta alteração valeu um corte artificial nas despesas e receitas orçamentadas de 3.149 milhões de euros. O valor do défice ficou igual, mas o peso destas rubricas no PIB diminuiu, o que impossibilitava a comparação com
Actualizando a realidade com os dados do segundo Orçamento para 2009, e refazendo as contas temos de considerar que a economia terá crescido 0,3% em 2008 (e não os 0,8% que o Governo previa no primeiro Orçamento) e deverá, segundo o próprio Governo, baixar aos 0,8% este ano, o que não é certo, como o próprio ministro já admitiu, tendo em conta as tais previsões da Comissão Europeia, que apontam para uma baixa até aos 1,6%. Se assim fôr teremos que então o peso da despesa pública no PIB passou para 49,94% em 2008 e crescerá para 49,97% em 2009, chegando assim à barreira dos 50%.
Por último, a agência de notação financeira Standard & Poor’s decidiu também esta semana baixar a classificação que atribui ao risco de crédito do Estado português, passando o rating de “
O rating de uma agência de notação financeira a um Estado mede o risco que existe de este poder vir a falhar um pagamento da sua dívida pública. Quanto mais baixo o rating, maior a ameaça considerada de se vir a registar no futuro uma falha no pagamento. Os ratings da Standard & Poor’s vão de “
O mesmo ministro das Finanças desculpou-se com a crise quando reagiu a esta péssima notícia. Mais uma vez passou ao lado da realidade e a realidade puni-lo-á por isso. As debilidades estruturais da economia portuguesa e o peso da dívida já vêm de trás, de muito antes de ter rebentado a crise. O que se passa é que o Governo andou a disfarçar e a crise desempenhou a função de demascarar a falsidade orçamental em que o país vivia.
Um país cuja dívida pública pesa 50% do PIB, o que significa que em cada dois euros que o país produz um é para entregar ao Estado e que tem uma carga fiscal tão penosa como é o nosso caso, não deve certamente as suas dificuldades ao neo-liberalismo, como está na moda dizer e José Sócrates não se cansa de comiciar sempre que pode. Deve-se, sim, ao socialismo, ao despesismo, ao estatismo e ao laxismo na utilização dos recursos públicos.
(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)
A economia portuguesa vai contrair-se 1,6 % em 2009, o défice será de 4,6 % do PIB e o desemprego irá aumentar para 8,8 % este ano e 9,1 % no próximo, estima a Comissão Europeia. Estes números são mais negros do que antecipou o Governo há poucos dias. Isto significa que o Governo corre sérios riscos de não conseguir acertar quando corrige. E levanta a hipótese de virmos a ter lá mais para o Verão o terceiro Orçamento do exercício. A confirmar-se será sem dúvida mais um marco histórico dos governos do PS e de Sócrates. Mais um a juntar aos 375.839 momentos em que Sócrates fez história.
Portugal vai ter um novo Orçamento. Sim, isto não é nem uma rectificação, nem um suplemento, como tem sido qualificado pela semântica da crise. É um novo Orçamento, que envergonha o Governo que propôs, o Parlamento que aprovou e o Presidente que promulgou o primeiro Orçamento, que todos, todos, sabiam ser uma mentira, uma falsidade e uma mistificação. E depois queixam-se da (falta de) credibilidade das instituições. Outra trapalhada do Governo Sócrates que, se tivesse acontecido a outros era razão para crise nacional, demissão do Governo e antecipação de eleições.
O Orçamento de Estado que menos tempo vigorou na história da democracia portuguesa, um nado morto que quando foi aprovado já se sabia que era falso, o que desprestigiou todas as instituições envolvidas, tem os dias contados. Amanhã será rectificado pelo Governo, que tem negado sucessivamente a realidade e por isso respondido tarde e más horas às consequências da crise. A realidade é que continua a liderar a oposição.
José Sócrates deu uma entrevista esta semana. E com a mesma lata, com a mesma firmeza e com o mesmo grau de convicção falou da recessão que apenas há 56 dias negava, com igual lata, igual firmeza e igual convicção. Isto para já não falar na crise que o seu ministro da Economia comunicou há vários meses que tinha terminado.
Desculpem lá mas pessoas assim não dão confiança nem tranquilidade a ninguém. E, sobretudo, não dão credibilidade a um Estado já de si muito mal visto por aí por muitas razões, algumas delas seculares. O Primeiro-Ministro tem tentado desculpar as trapalhadas em que o seu Governo tem andado metido com o chavão de que esta é uma crise que acontece uma vez na vida. Evidentemente que o que José Sócrates diz, no rating das coisas que são para levar a sério está muito mal cotado. Mas eu gostava que José Sócrates fosse o Primeiro-Ministro que acontece uma vez na vida, tal qual o próprio costuma dizer sobre a crise.
Temo, porém, que José Sócrates me vá acontecer na vida uma segunda vez. A oposição democrática, o que naturalmente exclui a oposição à esquerda do PS, pelo menos até Manuel alegre fazer o tal partido, se o chegar a fazer, parece competir com o PS na asneirada política. Manuela Ferreira Leite desapareceu outra vez, depois de ter proclamado que depois do período de festas não haveria férias nem fins de semana e que havia que dar combate ao Governo todos os dias. No CDS discute-se quantas dezenas saíram do partido no distrito de Bragança.
Esta semana fica marcada por outro episódio lamentável. Poucos dias depois de Cavaco Silva ter promulgado o Orçamento, o ministro das Finanças anuncia a apresentação de um orçamento suplementar. Curiosa semântica esta. Para o Governo teimoso não há nada a rectificar e portanto não haverá orçamento rectificativo. Há sim uma nova situação que “ninguém no mundo inteiro” foi capaz de prever, segundo José Sócrates, e por isso o Governo elabora um apêndice, uma separata, um encarte orçamental. Apetece, caros leitores, por vezes, recorrer ao português vernáculo quando a paciência se esgota. Resistamos…
Está, pois, provada a incompetência do Governo, que ainda o primeiro caderno do Orçamento estava em discussão na Assembleia da República já anunciava rectificações, no pacote de medidas contra a crise, às mentiras que lá tinha escrito.
O Presidente também não fica lá muito bem na fotografia pela segunda vez a seguir ao melodrama politicamente mal conduzido do Estatuto dos Açores. Promulgou uma lei do orçamento que sabia muito bem que não correspondia à verdade. Os jornais disseram que só o fez depois de pedir esclarecimentos ao Governo, que supostamente os deu. Ora, das duas, uma: ou as explicações também não são boas e o Orçamento não devia ter sido promulgado, ou, se o foram, o Governo enganou o Presidente. Nenhuma das hipóteses prova a existência de boa moeda nas instituições da República. Ou em Belém, ou
O Governo decidiu apresentar não um orçamento rectificativo mas um orçamento suplementar. De acordo com a semântica passaremos a ter não um mas dois orçamentos. Ora, este orçamento corrigidor não passa de mais um exemplo da incompetência do Governo em lidar com a crise. Tarde e más horas.
Cavaco Silva pediu explicações ao Governo sobre o Orçamento mentiroso. Recebeu essas explicações. Promulgou a Lei. Estamos todos mais descansados. Afinal, Presidente e Governo falam-se e convencem-se. O Orçamento, esse pobre coitado, em breve será corrigido.
Cavaco Silva promulgou o Orçamento de Estado mais mentiroso da história da democracia portuguesa. Ainda ontem, a propósito do célebre Estatuto dos Açores, o Presidente dizia: " (...) nunca ninguém poderá alguma vez dizer que, confrontado com o grave precedente criado pelo Estatuto dos Açores, não fiz tudo o que estava ao meu alcance para defender os superiores interesses do Estado.Nunca ninguém poderá dizer que não fiz tudo o que estava ao meu alcance para impedir que interesses partidários de ocasião se sobrepusessem aos superiores interesses nacionais." Pois bem, em relação a este Orçamento vai poder dizer-se no futuro que Cavaco Silva não fez tudo o que estava ao seu alcance para evitar a grande mentira orçamental de 2009. Foi cúmplice de uma mentira orçamental. É pena.
O Orçamento do Estado para 2009 é uma farsa absoluta. Não é uma opinião. É um facto que resulta das próprias declarações formais do Governo. E tem de ser promulgado pelo Presidente da República, o que é uma maçada constitucional. Como já alvitrei Cavaco Silva, especialista em boa moeda dificilmente se deixaria associar a moeda falsa.
O plano anticrise do Governo vai ter um efeito de 0,7 % no crescimento da economia portuguesa em 2009, disse hoje o ministro das Finanças no Parlamento. A somar aos 0,6% já previstos no orçamento? Sem os 0,6% já previstos no orçamento? Qual orçamento? O orçamento rectificado pelo plano anti-crise ou o orçamento virtual já aprovado mas sem redacção final? Mas 0,1%? Quanto é? Nobody knows. PS is a mistery.
Ainda o Orçamento do Estado não está promulgado, publicado e em vigor, e já o Governo faz de conta que não há Orçamento. Este programa extraordinário anunciado hoje pelo Governo para combater a crise já podia e devia ter sido incorporado no Orçamento para 2009. Não o foi por teimosia e incompetência do Governo, assessorado pelo pior ministro das Finanças de 19 dos 27 Estados membros escrutinados pelo Finantial Times. Cada vez se coloca mais a questão: o que fará o Presidente da República? Promulgará um documento mentiroso, já completamente ultrapassado pela realidade? Ainda para mais, cheira-me que neste plano existem medidas e dinheiros já anteriormente anunciados. Ou não? E não chega de gozar com o pagode? No mínimo, em nome da seriedade política e do rigor orçamental, exige-se um orçamento rectificativo, o que seria sem dúvida mais uma trapalhada a juntar a tantas mais que têm caracterizado o Governo de José Sócrates. Um orçamento rectificativo de um Orçamento que formalmente nem chegou a estar em vigor, a bem dizer nem sequer redacção final da Comissão Parlamentar consegue ter por faltas de deputados...
Nem quinze dias passaram sobre o dia mágico em que o PS do Parlamento aprovou um Orçamento de Estado do PS do Governo que prevê um crescimento do PIB de 0,6% para 2009. Hoje, o PS do Banco de Portugal disse que entraremos em recessão no final do mês, o que significa que o tal PIB regista um crescimento negativo. Senhor Presidente da República: vai assinar o decreto de promulgação desta Lei mentirosa do Orçamento com prazo de validade técnica já expirado?
Só mesmo o PS acredita no Orçamento para 2009. Mais ninguém.
Portugal vai crescer 0,5% em 2009 e apenas 0,1% em 2010. Esta previsão económica de Outono da Comissão Europeia contrasta com as contas do Governo português apresentadas há apenas 15 dias na proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano, que apontava para um crescimento do PIB de 0,8 por cento em 2009 e de 0,6 por cento no ano seguinte. Já não é só o FMI, que para José Sócrates perdeu credibilidade em apenas 15 dias, mas também a Comissão Europeia a pôr em causa as previsões do Governo. Será que agora Sócrates também vai dizer que a Comissão não tem credibilidade? Quem não tem credibilidade é o Governo, que passa a vida a enganar-se nas previsões! Pode ter votos, mas não tem, credibilidade.
Jaime Gama não aceitou o pedido de rectificação do Governo aos artigos que alteram a Lei de Financiamento dos Partidos, integrados na proposta de Orçamento do Estado para 2009. É uma titude de saudar que dignifica o Parlamento, numa conjuntura especialmente difícil para o efeito, como é o caso de eexistir uma maioria absoluta.
Leis esquivas, leis equívocas, leis dúbias, leis contraditórias, leis conflituantes, leis ocultas, leis dissimuladas, leis confusas, leis baralhadas, leis maldosas, leis esquinadas, leis turvas, leis socialistas. Ou o mal é de quem fornece as pen's ao lamentável Governo ou então há aqui marosca da grossa.
A crise financeira e económica veio salvar José Sócrates. Num momento em que o Governo estava num beco sem saída, a crise veio fornecer todos os pretextos e dar todas as oportunidades à renovação da maioria socialista. Primeiro, porque é o argumento perfeito para justificar os insucessos da governação, especialmente aqueles que já vêm de trás mas que se tornarão particularmente visíveis em 2009, como é o caso da célebre promessa dos 150.000 desempregados. Depois, porque é o pretexto certo para abrir os cordões à bolsa, aumentar a despesa pública, distribuir dinheiro, se necessário dar folga ao défice ao abrigo das tais circunstâncias excepcionais previstas no Pacto de Estabilidade e Crescimento revisto.
O Orçamento para 2009 aí está para o provar. Há muitos ministérios a receber mais dinheiro, as autarquias vão receber mais dinheiro, os funcionários públicos, essa legião de cerca de 700.000 eleitores e respectivas famílias, vão receber mais dinheiro, isto, claro está sem falar dos custos das garantias e avais do plano para amparar os bancos que venham a revelar necessidades de conforto para a obtenção de crédito, na sequência do plano para combater a crise financeira.
Reveladoramente, o Orçamento para 2009 mostra que vamos ter mais política da mesma política que sempre tivemos. Vai aumentar a despesa pública sendo o peso do Estado na economia o maior de sempre.
Neste Orçamento o Governo retirou um montante de cerca de 3149 milhões de euros ao valor das despesas com pessoal e das receitas com contribuições sociais, devido a uma mudança de metodologia relacionada com o registo da contribuição financeira para a Caixa Geral de Aposentações. O valor do défice público (2,2 por cento do PIB) não sofre qualquer alteração com esta mudança de metodologia. Mas, para comparar a evolução da despesa com os anos anteriores, é necessário acrescentar à despesa e à receita um valor correspondente a 1,8 por cento do PIB.
Assim, a verdade é que, em vez de se estar a apontar, como sugere o relatório do OE, para uma quase estabilização do peso da despesa e receita pública na economia, o que de facto se irá passar no próximo ano é a subida dos dois indicadores para um novo nível máximo histórico.
De 2008 para 2009, utilizando para os dois anos os mesmos critérios contabilísticos, a despesa pública passa efectivamente de 46,1 para 47,8 por cento do PIB, um valor que ultrapassa o registado em 2005 (47,7 por cento), no início da presente legislatura, e que constituía até agora o máximo histórico registado em Portugal.
Por outras palavras: o Governo parece estar salvo, num cenário em que à primeira vista parecia fatal para as aspirações eleitorais dos socialistas. É claro que a mais socialismo, a mais estatismo, a mais despesismo tem de subtrair-se menos oposição.
Manuela Ferreira Leite não está cá e quando visita Portugal é para apoiar o Governo. Faz sentido. Não esperava outra coisa. Paulo Portas anda entretido a decorar o seu epitáfio político por aí. Sócrates tem o caminho livre à sua frente. A não ser que algo de extraordinário e inesperado aconteça. Mas claro, ninguém faz cenários com o incerto.
(publicado na edição de hoje do Semanário)
Com a situação do país, da economia e das empresas é escandaloso o aumento da despesa pública. E o Ministério da Economia dá o exemplo. Não acredito que a explicação para o aumento de despesa esteja na provisão para coimas a aplicar pela ASAE aos membros do Governo apanhados a violar a lei do tabaco.
Tudo sobre o Orçamento do Estado em tempo real neste sítio criado para o efeito por Paulo Querido. Não falha nada.
Em 2009 há eleições, a crise vem mesmo a calhar como pretexto para aliviar a contração da despesa pública e como tal o Governo dá o bodo aos pobres. A maioria absoluta vale tudo. Nas migalhas fiscais e na distribuição de dinheiro pelas autarquias para mais despesismo eleitoralista. O Orçamento para 2009 parece ser verdadeiramente socialista.
Há sensivelmente três semanas recebi do meu banco um crédito pré-aprovado de 16.750 euros, simbolizado num cheque que trazia aposta a informação de que o mesmo não possuía o valor nele pré-inscito mas apenas servia para simbolizar a felicidade creditícia que me estava a ser apresentada. Pensei então: eles não aprenderam nada. Não sabem das minhas finanças pessoais, não conhecem os meus rendimentos actuais, ignoram se eu posso suportar a mensalidade que em letras muito mais pequenas que o tamanho do cheque a brincar lá vinham no prospecto, diga-se, aliás, com um spread de fazer corar uma lampreia. Passados quinze dias ligou-me uma afável funcionária do banco. Pretendia saber, primeiro se eu tinha recebido o milagre lá em casa, segundo, se pretendia contratar o crédito, terceiro o destino que eu dei ao cheque brincadeira, quarto a razão pela qual não queria o crédito. Sinceramente hesitei no tom das respostas. Não gosto de ser mal educado, mas confesso que me apeteceu. Eles não aprenderam nada. Agora, verifico que o Governo socialista, no Orçamento pra 2009, prepara-se para criar mais fundos imobiliários para salvar as famílias da bolha dos fundos imobiliários. Apetitoso, sem dúvida. Tal qual o cheque brincadeira que recebi o era. No fundo, eles não aprenderam nada. E mais: estão apenas a tentar salvar o modelo de vida que criticam e que nos últimos anos conduziu ao que agora se vê. De passagem, os socialistas preparam-se para arrecadar mais um tanto de IRS, tirando com uma mão o que estão a dar com a outra. Eles não aprenderam nada.
Para o ano há eleições. Então o Governo trata já do assunto e deixa que seja a realidade a ir elaborando o Orçamento para 2009. O impagável ministro Rui pereira anunciou que para o ano há mais dinheiro para as polícias. Com a segurança dos cidadãos tem-se brincado à vontade nos últimos anos. Mesmo o PSD e o CDS dos segredos brincaram com ela quando tiveram o poder. Agora com eleições não se brinca. O PS, pelo menos, não brinca.
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