O relatório final do Tribunal de Contas acusa o contrato de exploração do terminal de contentores de Alcântara de só favorecer os interesses da Liscont, a empresa do grupo Mota-Engil e de ser ruinoso para o Estado. Tinham razão todos aqueles que criticaram na altura própria mais este negócio-PS. Suponho que desta vez José Sócrates não estará disponível para denunciar uma campanha negra com epicentro no Tribunal de Contas. Perante este relatório judicial só resta um caminho ao Governo: pedir desculpa por mais esta mariolinada e recuar. O que tem António Costa a dizer sobre este assunto que diz directamente respeito a Lisboa?
"Façamos de conta que nada aconteceu no Freeport. Que não houve invulgaridades no processo de licenciamento e que despachos ministeriais a três dias do fim de um governo são coisa normal. Que não houve tios e primos a falar para sobrinhas e sobrinhos e a referir montantes de milhões (contos, libras, euros?). Façamos de conta que a Universidade que licenciou José Sócrates não está fechada no meio de um caso de polícia com arguidos e tudo.
Façamos de conta que José Sócrates sabe mesmo falar Inglês. Façamos de conta que é de aceitar a tese do professor Freitas do Amaral de que, pelo que sabe, no Freeport está tudo bem e é em termos quid juris irrepreensível. Façamos de conta que aceitamos o mestrado em Gestão com que na mesma entrevista Freitas do Amaral distinguiu o primeiro-ministro e façamos de conta que não é absurdo colocá-lo numa das "melhores posições no Mundo" para enfrentar a crise devido aos prodígios académicos que Freitas do Amaral lhe reconheceu. Façamos de conta que, como o afirma o professor Correia de Campos, tudo isto não passa de uma invenção dos média. Façamos de conta que o "Magalhães" é a sério e que nunca houve alunos/figurantes contratados para encenar acções de propaganda do Governo sobre a educação. Façamos de conta que a OCDE se pronunciou sobre a educação em Portugal considerando-a do melhor que há no Mundo. Façamos de conta que Jorge Coelho nunca disse que "quem se mete com o PS leva". Façamos de conta que Augusto Santos Silva nunca disse que do que gostava mesmo era de "malhar na Direita" (acho que Klaus Barbie disse o mesmo da Esquerda). Façamos de conta que o director do Sol não declarou que teve pressões e ameaças de represálias económicas se publicasse reportagens sobre o Freeport. Façamos de conta que o ministro da Presidência Pedro Silva Pereira não me telefonou a tentar saber por "onde é que eu ia começar" a entrevista que lhe fiz sobre o Freeport e não me voltou a telefonar pouco antes da entrevista a dizer que queria ser tratado por ministro e sem confianças de natureza pessoal. Façamos de conta que Edmundo Pedro não está preocupado com a "falta de liberdade". E Manuel Alegre também. Façamos de conta que não é infinitamente ridículo e perverso comparar o Caso Freeport ao Caso Dreyfus. Façamos de conta que não aconteceu nada com o professor Charrua e que não houve indagações da Polícia antes de manifestações legais de professores. Façamos de conta que é normal a sequência de entrevistas do Ministério Público e são normais e de boa prática democrática as declarações do procurador-geral da República. Façamos de conta que não há SIS. Façamos de conta que o presidente da República não chamou o PGR sobre o Freeport e quando disse que isto era assunto de Estado não queria dizer nada disso. Façamos de conta que esta democracia está a funcionar e votemos. Votemos, já que temos a valsa começada, e o nada há-de acabar-se como todas as coisas. Votemos Chaves, Mugabe, Castro, Eduardo dos Santos, Kabila ou o que quer que seja. Votemos por unanimidade porque de facto não interessa. A continuar assim, é só a fazer de conta que votamos."
Este é o artigo de Mário Crespo, no Jornal de Notícias. Vindo de quem admitia há poucas semanas vir a votar em José Sócrates nas próximas eleições, numa entrevista ao semanário económico, não está nada mal, não senhor...
Em vez de Valor Alternativo, a sociedade de que Jorge Coelho e Dias Loureiro são sócios-ignorantes não deveria chamar-se Valor Rotativo?
Diz o Sol que o Tribunal de Contas está a seguir com atenção o negócio público do terminal de contentores de Alcantara e que até já perguntou para a PGR se existe alguma investigação em curso. Um assunto a seguir com a maior atenção.
Vai para três anos, soube-se que o grupo Tertir solicitou ao Governo que clarificasse a sua posição sobre a localização da actividade portuária, porque estava insatisfeita com a ideia de ter de deslocar o terminal de contentores portuário para fora de Lisboa. Estava na altura em causa a meritória ideia de “devolver" a área ribeirinha à população de Lisboa.
A Tertir era então proprietária da Liscont e, para além de não desejar suportar os custos inerentes à construção de uma nova central de contentores, tinha óbvio interesse na renovação da concessão de Alcântara. Claro que a Tertir ficou sem resposta, o Governo calou-se muito bem caladinho, sempre brandindo o ideal da libertação da zona ribeirinha para uma nova era de lazer, a que de resto os lisboetas aspiram há décadas.
Então o que fez a Tertir? Em 2007, vendeu a sua posição na Liscont à Mota-Engil, que assim passou a controlar a empresa. E é justamente aqui que importa esclarecer: como é que antes a renovação do contrato de concessão desejada pela Tertir era impossível por força da estratégia de libertação da zona ribeirinha e, assim que a Liscont passa para as mãos da Mota-Engil, o contrato de concessão é logo celebrado, ainda por cima com condições mais favoráveis e sem concurso público?
Destes factos pode concluir-se, em primeiro lugar, que para o PS Lisboa é carne para canhão de negócios e, em segundo lugar que há um dado novo, que parece ter alterado tudo: Jorge Coelho na Mota Engil. Claro que o silêncio de outrora vai regressar. O silêncio sempre foi o método de explicação dos negócios públicos inexplicáveis. Pela comunicação social passou vagamente uma reacção do PSD, que se revelou até agora inconsequente. Nem sequer o Bloco de Esquerda se lembrou de tentar um inquérito parlamentar, não fosse José Sá Fernandes na Câmara fugir ainda mais de controlo. E depois, venham-me cá com belos discursos…
Quem não quer ser lobo não lhe veste a pele. É óbvia para todos a razão pela qual certos empresários convidam certos políticos para certos cargos.
"O governo decidiu entregar a concessão da exploração da actividade portuária à empresa Liscont (do grupo Mota-Engil) por mais 27 anos. Assim, sem concurso, sem consulta, por contrapartida de obras de alargamento do terminal de contentores de Alcântara. Não é estranho? Assim? Sem concurso? Sem consulta? Não haveria mais interessados? Não poderiam dar mais contrapartidas? Não poderia ser mais vantajoso para o estado (logo para os portugueses)? Nunca saberemos."
António Proa, no Camara de Comuns.
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