Caro João, estamos quase entendidos sobre esse assunto. É verdade o que dizes sobre a autoria material do pagamento especial por conta. Já quanto à autoria moral ela tem de ser partilhada com o PSD de Marcelo Rebelo de Sousa na S. Caetano à Lapa e de Manuela Ferreira Leite no Parlamento, já que o PSD viabilizou esse orçamento com a abstenção, num tempo em que a maioria do PS era relativa e nem isso, como se vê ainda hoje, era salvaguarda da asneira.
O que nos vai acontecer depois da crise passar, já sabemos, muito tempo depois da crise começar a passar nos países mais desenvolvidos? Eu receio que a recuperação da crise vá ser muito mais penosa para mais portugueses do que está a ser a crise propriamente dita.
Bem sei que as empresas fecham, estamos no limiar do meio milhão de desempregados, a dívida pública está astronomicamente descontrolada e o défice volta a disparar. Mas esta crise tem uma contradição essencial: por estranho que possa parecer a quem com ela mais sofre, os portugueses e as famílias que conseguem conservar o emprego até têm tido um aumento de rendimento disponível, muito por causa da queda abrupta dos juros do crédito à habitação que fez diminuir substancialmente as prestações mensais dos empréstimos para a compra de casa.
Sem que a despesa corrente do Estado tenha diminuído, o Governo desatou a gastar mais, injectando dinheiro, muitas vezes sem resultados aparentes, em empresas que acabam por fechar, e gastando também para disfarçar a crise. E prepara-se para gastar milhões no TGV e no aeroporto, que não só não têm efeitos imediatos no combate ao desemprego, como também só se vão sentir na despesa quando estivermos a sair da crise.
Neste momento as receitas fiscais caiem a pique devido por causa da recessão. O Governo admite um défice de 5,9% e a Comissão europeia aponta para 6,5%. E o que faz o Governo? Não admite. Outra vez não admite e tenta esconder a cabeça na areia. Exactamente como fez com a crise. O ministro das Finanças disse que "a correcção do défice não tem que implicar, em Portugal, um aumento de impostos, uma vez que avançámos com reformas de impacto decisivo na contenção da despesa", afirma o ministro, dando como exemplos as reformas da Segurança Social, da Administração Pública, da Saúde e da Educação. Falso. Começaram mas ficaram a meio, lá está, porque este ano há eleições.
Bruxelas diz que o peso da dívida pública na criação de riqueza em Portugal passará de 66,4% em 2008 para 75,4% este ano e para 81,5% em 2010. Teixeira dos Santos admite que a "redução a prazo" da dívida "exige a redução do défice orçamental para um nível próximo do". E como será isso possível? Diz o ministro que através do crescimento. Mas como para o Governo esse crescimento se fará à custa de investimento público, a solução Teixeira dos Santos é a pescadinha de rabo na boca.
Quando a crise passar, o que vai acontecer é que das duas, uma: ou se faz a reforma da despesa, que implica a reforma do Estado e do contrato social entre o Estado e os cidadãos, o que é impopular e difícil com os ciclos eleitorais vigentes (e nem o PS nem o PSD o querem), ou se aumentam os impostos para, mais uma vez por via do pesadelo fiscal, resolver o problema do défice. Só que o aumento de impostos vai sobrecarregar sobretudo quem tem rendimento e, por isso digo que o depois do adeus à crise vai ser outro calvário.
Claro, há sempre a “via Paulo Rangel”: combater a crise com os fundos europeus, isto é, pôr os fundos europeus a pagar a crise, como se diz no seu infeliz cartaz de campanha para as eleições para o Parlamento Europeu. É a proposta da preguiça e da irresponsabilidade nacional. Continuar a viver à custa de alguém. Só que não me parece que os fundos europeus possam servir para financiar o monstro público que, com método e preserverança construímos nas últimas décadas.
(publicado na edição de hoje do Semanário)
Apanha-se mais depressa um Governo amigo dos pobres do que um coxo.
José Sócrates, prometeu hoje "aliviar a carga fiscal das classes médias", limitando as deduções fiscais daqueles que beneficiam de maiores rendimentos. Trata-se de uma reincindência, ou seja, cometer mais do que uma vez a mesma infração política: prometer e não cumprir. José Sócrates passa a vida a prometer uma coisa e a fazer outra. Já não tem sequer vergonha de prometer outra vez.
Vamos lá a ver: quem adianta dinheiro no IRS é o cidadão ao Estado, não é o Estado ao cidadão. O cidadão adianta dinheiro sempre que recebe e no caso dos trabalgadores por conta de outrém, a imensa maioria, adiana dinheiro doze vezes ao ano. Esta manchete do Correio da Manhã de hoje está literalmente ao contrário. Antecipar os reembolsos do dinheiro retido a mais não é adiantar dinheiro. É reduzir o atraso da devolução. Digamos que esta manchete é um ligeirinho favorzeco ao Governo. Qual é a necessidade?...
Durante quatro anos, a administração fiscal não instruiu os serviços para aplicar ao sector financeiro regras que reduziriam os seus reembolsos do IVA em dezenas de milhões de euros. Quando estão em causa grandes empresas as Finanças comem muito queijo e esquecem-se de coisinhas banais. Já quanto aos pequenos contribuintes a memória das Finanças é demolidora e não perdoa.
O Supremo Tribunal de Nova Deli revogou a decisão do Governo que proibia actores e actrizes de fumarem nos filmes. A justificação é esta: "Um filme de ficção deve reflectir a realidade do dia a dia. Fumar é uma realidade, que pode ser indesejável, mas existe", declarou o juiz Kishan Kaul. A proibição de fumar em filmes foi instaurada em 2005. O argumento era que heróis fumadores davam 'glamour" ao acto de fumar. O realizador Mahesh Blatt entregou na justiça um pedido de revisão da proibição, que agora foi cancelada pelo Supremo Tribunal.
Por cá, continua a hipocrisia anti-tabágica do Governo. Estava previsto um aumento de 15% ao ano no imposto sobre o tabaco até 2009, mas este ano o Governo não vai proceder ao aumento. O contrabanod, a falsificação, a diminuição do consumo e a diminuição da sreceitas fiscais estão na origem da decisão. Este ano o aumento vai ser de apenas 1,4%, o que levará a um aumento de menos de dois cêntimos por maço de tabaco. Ora cá está a hipocrisia estatal anti-tabágica mais uma vez à vista. Quando a conversa é sobre os impostos, não há Francisco George que valha.
"Temos de pensar em medidas temporárias. Tenho muitas dúvidas que a descida generalizada dos impostos seja depois reversível", disse com a maior das calmas e tranquilidades, sabendo para que país fala, o ministro Teixeira dos Santos no Parlamento, na apresentação do segundo Orçamento de Estado para 2009. De passagem, o ministro acusou o PSD de eleitoralismo ao propor a baixa dos impostos, tal qual o PS faria se as posições se invertessem. A verdade é que nem um nem outro acreditam na iniciativa privada a sério e ambos, quando no Governo, têm aumentado brutalmente a carga fiscal sobre os cidadãos. Teixeira dos Santos, sabendo muito bem para que país fala, atreveu-se ainda a dizer que esta medida poderia comprometer o regresso, no futuro, à consolidação orçamental, acrescentando que o Governo já adoptou várias descidas pontuais de impostos, que representam mil milhões de euros. Por alguma razão o Finantial Times considera o actual ministro português das Finanças o pior de 19 Estados da União Europeia.
Sucede que, apesar do Primeiro-Ministro ter afirmado que desta vez as previsões são “sérias e responsáveis”, a verdade é que a Comissão europeia já se encarregou de desmentir novamente as previsões do segundo Orçamento para 2009, tal qual sucedeu com o primeiro Orçamento para 2009, que no momento em que estava a ser discutido foi destruído pelo próprio Governo com um pacote de medidas anti-crise que punham em causa a seriedade do documento.
Por outro lado, o aumento de despesa pública e o abrandamento da economia levam a despesa pública do Estado a pesar pelo menos 50% do PIB pela primeira vez na história. No primeiro Orçamento para 2009 o Governo fez uma batota aritmética. Alterou o método da contabilização das despesas no que diz respeito às contribuições sociais dos funcionários públicos. Esta alteração valeu um corte artificial nas despesas e receitas orçamentadas de 3.149 milhões de euros. O valor do défice ficou igual, mas o peso destas rubricas no PIB diminuiu, o que impossibilitava a comparação com
Actualizando a realidade com os dados do segundo Orçamento para 2009, e refazendo as contas temos de considerar que a economia terá crescido 0,3% em 2008 (e não os 0,8% que o Governo previa no primeiro Orçamento) e deverá, segundo o próprio Governo, baixar aos 0,8% este ano, o que não é certo, como o próprio ministro já admitiu, tendo em conta as tais previsões da Comissão Europeia, que apontam para uma baixa até aos 1,6%. Se assim fôr teremos que então o peso da despesa pública no PIB passou para 49,94% em 2008 e crescerá para 49,97% em 2009, chegando assim à barreira dos 50%.
Por último, a agência de notação financeira Standard & Poor’s decidiu também esta semana baixar a classificação que atribui ao risco de crédito do Estado português, passando o rating de “
O rating de uma agência de notação financeira a um Estado mede o risco que existe de este poder vir a falhar um pagamento da sua dívida pública. Quanto mais baixo o rating, maior a ameaça considerada de se vir a registar no futuro uma falha no pagamento. Os ratings da Standard & Poor’s vão de “
O mesmo ministro das Finanças desculpou-se com a crise quando reagiu a esta péssima notícia. Mais uma vez passou ao lado da realidade e a realidade puni-lo-á por isso. As debilidades estruturais da economia portuguesa e o peso da dívida já vêm de trás, de muito antes de ter rebentado a crise. O que se passa é que o Governo andou a disfarçar e a crise desempenhou a função de demascarar a falsidade orçamental em que o país vivia.
Um país cuja dívida pública pesa 50% do PIB, o que significa que em cada dois euros que o país produz um é para entregar ao Estado e que tem uma carga fiscal tão penosa como é o nosso caso, não deve certamente as suas dificuldades ao neo-liberalismo, como está na moda dizer e José Sócrates não se cansa de comiciar sempre que pode. Deve-se, sim, ao socialismo, ao despesismo, ao estatismo e ao laxismo na utilização dos recursos públicos.
(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)
José Sócrates garante que impostos já baixaram mil milhões de euros. Estou, confesso, fascinado. A frase até pode ser verdadeira. O abrandamento da actividade económica provoca em consequência a diminuição da receita fiscal. O que já não é verdade é a ideia que José Sócrates quer fazer passar com a afirmação. Essa ideia é a de que temos um Governo benemérito que baixou a carga fiscal que impende sobre quem paga. E isso é mentira. Para quem paga os impostos têm subido.
“ (…) isto já para não falar dos gastos das autarquias, que em muito pouco contribuem para o incremento da qualidade de vida dos cidadãos. Será que os lisboetas imaginam que a sua Câmara derrete um milhão e 800 mil euros em cada dia que passa? E que benefício têm os portuenses com os 620 mil euros de gastos diários da sua Autarquia? Sim, domingos e feriados incluídos. Porque os serviços fecham, mas a despesa não pára. Jamé.
Neste cenário que roça a loucura, não é de forma alguma admissível a manutenção da actual carga fiscal. Portugal precisa de uma administração pequena, forte e prestadora de serviços que promovam socialmente os portugueses. E não dum estado sanguessuga, caro e praticamente inútil.”
Paulo Morais, esta semana, no JN.
Uma das frases mais notadas da mensagem de Ano Novo do Presidente da República foi a de que os portugueses gastam mais do que aquilo que produzem, o que foi tido como uma espécie de verdade revelada, expressão de uma particular virtude de coragem que teria assolado a mensagem presidencial. Ora, a verdade é que os portugueses gastam mais do que aquilo que produzem desde que o Estado tem défice e cumpre recordar que nem o tão rigoroso e também verdadeiro Medina Carreira conseguiu resolver o assunto quando foi ministro das Finanças do primeiro Governo de Mário Soares nos idos de 1976.
A este propósito cumpre recordar uma notícia que passou algo despercebida na distracção do reveillon. A carga fiscal dos portugueses aumentou em 2007 pelo terceiro ano consecutivo, tendo atingido os máximos de, pelo menos, 13 anos, de acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística. O Anuário Estatístico de 2007 veio informar-nos que no ano de
Ao contrário da revelada verdade presidencial sobre o gasto e a produção, o INE diz que o aumento da carga fiscal é uma tendência que vem desde 1996, apenas interrompida em 2001 e em 2004. O valor de 2007 é o mais alto do período entre 1995 e 2007, ou seja o máximo em pelo menos 13 anos. Nesse período, a carga fiscal portuguesa agravou-se em 5,6%.
Ainda segundo o INE as contribuições sociais foram aquelas que viram o seu peso no PIB subir mais, ou seja, 2,2% para 12,7%, entre 1995 e 2007, mas o peso dos impostos sobre a produção e importação e dos impostos sobre o rendimento e património também aumentaram a sua importância na riqueza produzida, para 15% e 9,8%, respectivamente.
A estrutura produtiva continuou em 2006 dominada por pequenas e médias empresas, com as empresas com menos de 10 pessoas a representarem 95% do total das empresas. Cerca de 68% do emprego assalariado criado entre 1996 e 2006 é atribuível às empresas com menos de 50 pessoas ao serviço.
O Ministério das Finanças apressou-se a dizer que estes números se ficam a dever à eficiência da máquina fiscal e a um mais eficaz combate à evasão e à fraude fiscais. Sem querer duvidar dessa maior eficiência, é óbvio que o Ministério das Finanças passa ao lado da verdadeira questão. E a verdadeira questão é a de apurar a enormidade de impostos e contribuições que são cativadas na riqueza nacional pelo Estado. A verdadeira questão é que os portugueses continuam afinal, através do Estado, a aumentar aquilo que gastam muito mais do que a aumentar aquilo que produzem.
E continua a ser assim. Por exemplo: em Espanha, a venda de automóveis caiu 49,9% em relação ao mesmo mês do ano anterior. Nos EUA desceu 35%. No Japão desceu 22% no Japão. Em França desceu 15,8%. Estranhamente, em Portugal, em Dezembro, a venda de automóveis cresceu 37,9%. Serão os portugueses imunes à crise? Terá aumentado antes mesmo do anúncio do Primeiro-Ministro o rendimento disponível dos portugueses previsto apenas para 2009? Serão os portugueses uma cambada de loucos? Não. O que se passa é que o Governo socialista aumentou os impostos sobre os automóveis com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009.
Isto é, continuamos no caminho errado. Gastar mais do que aquilo que podemos. Lançar mais impostos sobre o rendimento e a riqueza. O que se passa em Lisboa e no Porto, como apontou Paulo Morais é flagrantemente visível em quase todas as autarquias, a começar por Aveiro.
A Assembleia Municipal de Aveiro aprovou as Grandes Opções do Plano e Orçamento da Câmara e Serviços Municipalizados para 2009, no montante de 172 milhões de euros, apenas com os votos favoráveis da maioria PEM/PSD/CDS. Com a excepção de António Granjeia, que se absteve.
Élio Maia optou pela sinceridade: durante a apresentação e debate do Orçamento, o presidente da Câmara, reconheceu que “o Orçamento é uma quimera”, afirmando mesmo que metade do valor “já seria razoável”. Queixando-se da herança socialista, mas esquecendo que já teve três anos para cortar na despesa e não foi capaz, Élio Maia afirmou que “O documento não espelha as opções políticas de quem foi eleito, cumprindo os constrangimentos de obrigações legais e técnicas. Parece que estamos mais numa tecnocracia do que numa democracia porque o papel dos eleitos é reduzido”, afirmou.
Quando foi elaborado o Orçamento, 45,5 milhões de euros estavam já cativados para dívidas transitadas, 35,5 milhões para outros compromissos, 58 milhões para despesas incontornáveis, 5,6 milhões para as empresas municipais e 6,6 milhões para os Serviços Municipalizados. “Restam-nos apenas 19,7 milhões de euros para decidir, o que corresponde a 11% do Orçamento”, lamentou Élio Maia.
Resultado: resta à coligação gabar as obras no concelho que são da responsabilidade do Governo, como é o caso do Tribunal Administrativo e Fiscal e o campus da Justiça, a conclusão das obras do Museu de Aveiro e da ligação ferroviária ao Porto de Aveiro.
Para fazer figura, Élio Maia enunciou “sonhos” que custarão muito mais do que o dinheiro disponível no Orçamento: a fusão das empresas municipais numa só, o arranque da unidade de tratamento mecânico-biológico de resíduos para encerrar o aterro, a pista de remo do Rio Novo do Príncipe e o porto de abrigo de S. Jacinto, o avanço do Parque Desportivo de Aveiro e da via panorâmica de ligação a Ílhavo, ou o início da abertura das avenidas das Agras e Santa Joana, entre outras.
No meio disto tudo, resta-nos esperar que Deus não nos tenha reservado a safra dos piores para tratar dos assuntos e dos recursos públicos, o que seria muito injusto.
(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)
Obama vai fazer um terramoto fiscal para combater a crise. Lula também. Angela Merkl idem aspas. Eles por cá aumentam os impostos para financiar mais despesa pública. Eles por cá sabem muito...
Baixa de impostos no Brasil. Imposto automóvel baixa para zero, entre outros. Até o Lula percebeu, apre!
O Brent, crude de referência para a Europa transaccionado em Londres, seguia a perder 6,2%, para 39,66 dólares por barril. Como bem recorda o Carlos Loureiro e sob magnanima inspiração de Francisco Louçã, entra amanhã em vigor a taxa Robin dos Bosques.
Continua o teste à firmeza do Governo. O sistema de ensino continua em bolandas, com manifesto prejuízo da sua qualidade. E a educação portuguesa é um sector em chamas políticas. Veremos quem sai mais chamuscado, sendo certo que já ninguém escapa ileso.
Há sensivelmente três semanas recebi do meu banco um crédito pré-aprovado de 16.750 euros, simbolizado num cheque que trazia aposta a informação de que o mesmo não possuía o valor nele pré-inscito mas apenas servia para simbolizar a felicidade creditícia que me estava a ser apresentada. Pensei então: eles não aprenderam nada. Não sabem das minhas finanças pessoais, não conhecem os meus rendimentos actuais, ignoram se eu posso suportar a mensalidade que em letras muito mais pequenas que o tamanho do cheque a brincar lá vinham no prospecto, diga-se, aliás, com um spread de fazer corar uma lampreia. Passados quinze dias ligou-me uma afável funcionária do banco. Pretendia saber, primeiro se eu tinha recebido o milagre lá em casa, segundo, se pretendia contratar o crédito, terceiro o destino que eu dei ao cheque brincadeira, quarto a razão pela qual não queria o crédito. Sinceramente hesitei no tom das respostas. Não gosto de ser mal educado, mas confesso que me apeteceu. Eles não aprenderam nada. Agora, verifico que o Governo socialista, no Orçamento pra 2009, prepara-se para criar mais fundos imobiliários para salvar as famílias da bolha dos fundos imobiliários. Apetitoso, sem dúvida. Tal qual o cheque brincadeira que recebi o era. No fundo, eles não aprenderam nada. E mais: estão apenas a tentar salvar o modelo de vida que criticam e que nos últimos anos conduziu ao que agora se vê. De passagem, os socialistas preparam-se para arrecadar mais um tanto de IRS, tirando com uma mão o que estão a dar com a outra. Eles não aprenderam nada.
Segundo a Direcção-Geral dos Impostos (DGCI), mais de 317 mil declarações de imposto entregues em 2006, apenas 36%, apresentaram resultados suficientes para que tivessem de pagar imposto. Se a situação se mantiver, o que não é difícil prever dadas as previsões económicas para 2009, só estas empresas irão beneficiar da redução de taxa de IRC anunciada por José Sócrates, porque, na prática, as restantes já não pagam IRC. Ou seja: jogo de soma nula em 2009. Parole, parole, parole.
O Governo, com o habitual rasgo de génio, responde à crise de hoje e às necessidades actuais das pequenas e médias empresas com uma medida que terá efeitos em 2010. A redução do IRC para 12,5 por cento nos primeiros 12.500 euros de matéria colectável das empresas vai ser proposta na proposta de Orçamento para 2009 e terá efeito prático no pagamento a efectuar pelas empresas em 2010. Os nossos governantes são verdadeiros adiantados mentais: já tomam medidas para o pós crise. Sempre na vanguarda, estes socialistas.
Sócrates tem passado a vida a dizer que não pode baixar impostos. Agora vai anunciar medidas fiscais de combate à crise que, segundo o Governo, vão diminuir a carga fiscal. O Governo está a viver uma espécie de esquizofrenia e não sabe verdadeiramente o que fazer. Essa é que é essa.
À medida que se aproxima o período eleitoral o Governo mostra mais desorientação. Mete os pés pelas mãos. Faz o que diz que não se deve. Não faz o que deve e não diz. Estamos a entrar naquela fase do quem grita mais alto, ganha, ou, na célebre versão de um antigo secretário de Estado cavaquista, a fase do “quem não chora não mama”.
Uma crise internacional do crédito hipotecário e o aumento do preço do petróleo fizeram mais pela oposição do que todos os partidos juntos. E o país já apanhou o fraco ao Governo. Três exemplos: o combustível, os passes sociais e os pescadores.
O Governo não baixa o imposto sobre os produtos petrolíferos porque, diz, isso seria beneficiar quem não tem carro, o que seria injusto. O que faz o Governo? Congela o preço dos passes sociais em Lisboa e no Porto, colocando os portugueses de todo o país a financiar os passes sociais de quem vive em Lisboa e no Porto. Os pescadores protestam pelo estado
Em bom português, o Governo está literalmente “à nora”. E nós todos s pagar.
Manuel Pinho, apelou hoje aos representantes da União Europeia, em Bruxelas, para "actuar de forma coordenada" para resolver os problemas colocados pela alta dos combustíveis, responsabilizando pela situação actual os mercados e a "especulação selvagem". A isto chama-se sacudir a água do capote e atirar areia para os olhos. Nem com Espanha o Governo é capaz de se coordenar...
"Mas o problema não é a possibilidade nem a eventual bondade política de baixar a carga tributária sobre os combustíveis, mas sim a possibilidade de as finanças públicas comportarem uma volumosa perda de receita em termos de equilíbrio orçamental."
Vital Moreira, no Causa Nossa.
"A verdade é que o Governo, aflito com a despesa pública e com o risco de derrapagem das contas públicas, não tem capacidade política para abdicar de uma parcela da receita fiscal que os combustíveis lhe garantem, aliás em escandalosa dupla tributação, já que que sobre o ISPP nos cobram IVA em cada litro de combustível".
Eu, há uns dias atrás.
Cavaco Silva, afirmou hoje que a subida dos preços dos combustíveis se deve ao funcionamento do mercado mas com certeza também a uma "dose de especulação". O Presidente não resistiu a falar dos combustíveis. E afirmou que existe uma dose de especulação. Ora, como não identificou que tipo de especulação existe, fica em aberto a possibilidade de Cavaco Silva achar que a especulação é promovida pelo Estado e pela brutalidade de impostos que faz incidir sobre os combustíveis, aliás em regime de dupla tributação (IVA em cima de ISPP).
Vítor Constâncio, defendeu ontem que o país não tem margem para reduzir os impostos, nem para aumentar a despesa, uma vez que está longe de atingir uma posição de equilíbrio orçamental. Um socialista preocupa-se sempre com a receita, e não com a despesa. Este raciocínio é falacioso. Portugal tem margem para reduzir os impostos se reduzir a despesa. Esta é a margem que interessa. A da redução da despesa, para reduzir os impostos e para libertar investimento e criação de riqueza. Sem a criar não há para distribuir.
"Lisboa, 26 Mai (Lusa) - O Partido da Nova Democracia (PND) apelou hoje aos portugueses para que realizem "buzinões", marchas lentas e boicotes ao consumo de combustíveis em todo o país, em protesto contra os sucessivos aumentos dos preços.
Num comunicado emitido na sequência de uma reunião do presidente do partido com os coordenadores distritais do Norte, o PND lançou um apelo a “incentivar os portugueses a exercerem o seu direito à indignação, buzinando, fazendo marchas lentas, não consumindo combustível vendido pelas companhias que mais aumentos fazem”. Lembrando que o Partido Socialista, quando estava na oposição, “liderou um buzinão na Ponte sobre o Tejo, em protesto contra o aumento das portagens”, o PND considera que “chegou a hora de dizer Basta!”, e que “estão criadas todas as condições para que o Direito à Indignação e, se necessário, à Resistência” surja em Portugal.
Por outro lado, o partido liderado por Manuel Monteiro considera que o apelo que lança se deve também à "clara ausência de liderança da oposição parlamentar à direita do PS e a mais que ultrapassada forma de contestação à sua esquerda". O PND afirma, por isso, estar disponível para “se juntar a acções que surjam para defender a dignidade” dos portugueses, ajudando na sua promoção, uma vez que o partido não pretende ser cúmplice de um sistema que “coloca a lei ao serviço da destruição das famílias portuguesas”. "
Fonte: Lusa
"Em Janeiro de 2004, um litro de gasóleo custava ao público 70 cêntimos, dos quais 30 correspondiam ao ISP e 11,2 ao IVA. O valor restante (matéria prima, refinação, transporte, margem de revendedores, etc.), era de 28,8 cêntimos.Por cada litro, o estado arrecadava 41,2 cêntimos, pela que a carga fiscal total era de 59%.Em 25 de Maio de 2008, um litro de gasóleo custa em Portugal mais de 1,40 Euros, dos quais 36,4 cêntimos correspondem ao ISP* (aumento de 21%), 24,3 a IVA (aumento de 117%) e 79,3 (aumento de 175%) aos restantes “componentes” do preço.Por cada litro, o Estado arrecada agora 60,7 cêntimos (aumento de 47%), pelo que a carga fiscal total é de “apenas” 43,44%."
Carlos Loureiro, no Blasfémias.
Manuel Pinho, afirmou hoje que o Governo vai tomar todas as medidas para melhorar a concorrência e diminuir os efeitos sociais do aumento dos combustíveis, mas recusa qualquer intervenção governamental sobre os preços dos produtos petrolíferos. Eis um ministro que se está a fazer desentendido. Ninguém lhe pediu que intervisse nos preços do combustível. O que se exige é que o Governo baixe os impostos sobre os combustíveis o que é completamente diferente de intervir nos preços administrativamente..
O meu amigo Augusto Cymbron quer fazer de Cavaco Silva um super-Primeiro-Ministro para baixar os preços dos combustíveis. José Sócrates, teimoso, não baixa o ISPP para não prejudicar os portugueses que não têm carro, apesar de ter congelado os preços dos passes sociais, prejudicando os portugueses que andam nos transportes públicos em todo o país excepto em Lisboa e no Porto. A verdade é que o Governo, aflito com a despesa pública e com o risco de derrapagem das contas públicas, não tem capacidade política para abdicar de uma parcela da receita fiscal que os combustíveis lhe garantem, aliás em escandalosa dupla tributação, já que que sobre o ISPP nos cobram IVA em cada litro de combustível. Quando no início do seu mandato José Sócrates proclamou o slogan "Espanha, Espanha, Espanha", poucos ousariam pensar que o PS nos queria empurrar a todos para as bombas de gasolina espanholas, fazendo assim dos portugueses contribuinbtes fiscais de Zapatero.
Almeida Santos, defendeu ontem que temos de optar entre ter finanças públicas consolidadas ou combustíveis baratos, porque «não há milagres em política». Depois da relação entre um aeroporto na Ota e a ameaça terrorista, eis que o o financeiro improvável nos brinda com outra pérola de antologia.É para a colecção. Já sobre os milagres em política falamos melhor um dia destes.
"O imposto sobre os combustíveis é em si mesmo justo, por onerar um produto altamente poluente e por incidir sobre os contribuintes com mais posses". Autor da frase: Vital Moreira. Eu era novito mas lembro-me de Ramiro Correia, um elemento da célebre e de má memória 5ª Divisão do EMGFA e da Comissão Coordenadora do MFA, e impulsionador das lavagens ao cérebro denominadas campanhas de dinamização cultural, vir à televisão explicar que a alcatifa em casa, o carro e o frigorífico eram bens de luxo com que a burguesia untava a sua ganância de classe e que, em consequência, havia que punir de todas as maneiras e feitios, inclusivamente a maneira fiscal. Ora, dizer-se que o imposto sobre os produtos petrolíferos onera quem tem mais posses é uma óptica MFA de ver os automóveis, mas uma ofensa a milhares de portugueses sem posses, que precisam do carro para trabalhar e que são considerados ricos pelo Governo e pelos seus apoiantes. Já não há paciência.
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