O Governo apresentou o seu programa ao país na Assembleia da República. Aparentemente haveria tanto para dizer. Um programa, que diabo, de Governo, safa! Para quatro anos, caramba... e, todavia, nada. Um desfile de marretas cheio de lugares comuns, que ouvimos desde que foi inaugurado o  troço Lisboa-Carregado do caminho de ferro para levar a Rainha a Vila Nova da Rainha, gozar as suas merecidas de férias de Verão, depois das agruras invernosas que inundaram o Passeio Público."As pensões até 630 euros vão ser aumentadas 1,25 por cento e as pensões até 1500 euros sofrerão um aumento de 1 por cento.". Despejam-se mais milhões sobre a economia. Aperfeiçoar aqui, tentar articular ali. Eis as notícias de um dia de trabalho no novo Público alinhado. O mais, é impossível, porque as oposições não deixam. Who cares?

Amanhã é discutido e quase de certeza não votado o programa do Governo empossado por Cavaco Silva depois das eleições de 27 de Setembro (mais de um mês depois!...). A minha dúvida é só a de saber qual é o Governo cujo programa vai ser discutido. Mau começo, portanto, para um discussão democrática.

"o único programa deste governo é dizer aos outros partidos, na AR, que não quiseram governar com o PS, logo não têm legitimidade para criticar o dossiê. Foi só para isso que serviram aquelas imbecis reuniões que antecederam a actual "situação". Estar lá, no dossiê, nada ou parágrafos fátuos vai dar ao mesmo. Vão ver."

João Gonçalves, no Portugal das Miniaturinhas.

João Correia dispensa apresentações e tem o direito ao benefício da dúvida. Ele sabe melhor que ninguém por que é que a Justiça anda nas ruas da amargura, porque é que os cidadãos não acreditam na Justiça e muitas das coisas que é necessário fazer para mudar este paradigma civilizacional de um Estado de Direito digno desse nome. Sabe, certamente, o longo e espinhoso caminho que terá de percorrer até  que seja verdade aquilo que acaba de dizer hoje, no dia da sua tomada de posse. Não tem, nesse desiderato, um dia que seja de folga.

Se não existisse ministério da Agricultura o país estaria pior? Creio que não. Bastava um simples Director-Geral para despachar burocracia. Mais a mais com um ministério da Economia mesmo ao lado, não faz sentido manter o monstro burocrático que é o ministério da Agricultura. Acaso a agricultura não é economia? Será o quê? E ainda se ganhavam uns milhões em ordenados, gabinetes e despesas gerais de manutenção…

Não tenho dúvidas que sem ministério teríamos facilmente uma agricultura mais desenvolvida e próspera. Para o estado do problema bastaria que existisse apenas um Director-Geral encarregue do assunto. Mais a amais tendo ao lado um ministério da Economia, que só faz sentido também num país socialista, em que o Estado se toma por um agente económico igual aos outros.

Peço desculpa de desiludir os leitores, mas julgo que há questões de fundo mais importantes do que falar dos cornos que despediram Manuel Pinho do Governo. O mesmo Manuel Pinho, aliás, que foi eleito deputado por Aveiro nas listas do PS, convém lembrar…

Ainda recentemente tivemos mais um exemplo da inanidade ministerial na agricultura. Por ocasião da inauguração da II Feira do Mirtilo de Sever do Vouga, Manuel Soares, presidente da Câmara Municipal de Sever do Vouga, por sinal também socialista, lastimou “os graves atrasos do Ministério da Agricultura na aprovação de projectos agrícolas relacionados com o desenvolvimento do cultivo do mirtilo”.

José Valente, presidente da Associação Empresarial que actua nos concelhos de Albergaria-a-Velha, Estarreja, Murtosa e Sever do Vouga, pôs o dedo na ferida: “Quantos técnicos do Ministério vieram a Sever do Vouga procurar ajudar os nossos produtores de mirtilo?”, questionou, para responder logo a seguir: “Zero”. Mais uma pergunta: “Quantos técnicos vieram a Sever do Vouga auxiliar no preenchimento dos formulários para candidaturas à União Europeia?”, perguntou e também respondeu: “Zero”.

E acrescentou ainda, dando eco aos lamentos dos produtores de Sever do Vouga: “Mas depois, sem nunca saírem dos seus gabinetes para vir ao terreno ver o que se está a fazer, vieram dizer que não era assim que se fazia”. O esforço que se tem feito na implantação de uma plataforma internacional de produtores do mirtilo, da qual Sever do Vouga faz parte, “merecia outra atenção por parte do MA”.

A dinâmica económica que está gerada em Sever do Vouga com o mirtilo merece o desprezo do ministério. Era justo que o país votasse ao desprezo o ministério, extinguindo-o.
 

Depois das eleições europeias Portugal passou a ser governado a baixa velocidade. O PS entrou em gestão, o Governo entrou em gestão. A decisão do Governo de adiar para a próxima legislatura a decisão final sobre a alta velocidade, mesmo se baseada no oportuno e inesperado argumento de prazos a respeitar, reveste-se de um simbolismo político notável. Uma das bandeiras decisivas do Governo destes quatro anos é metida na gaveta de um dia para o outro, sem piedade nem consequência. Depois daquilo que sucedeu com a troca da Ota por Alcochete para a localização do novo aeroporto, cumpre perguntar de que estranha e misteriosa massa política são feitos estes governantes do PS... Mário Lino ainda não teve um rebate de consciência para fazer as malas e partir?

O facto de Portugal viver um ciclo eleitoral de três eleições no mesmo ano, com todos os imponderáveis que isso comporta em termos dos insondáveis desígnios do eleitorado, aliás, não captáveis sequer por sondagens, não terá sido devidamente ponderado pelos partidos. O PS esqueceu-se de que podia perder as eleições europeias e não contemplou a possibilidade de star três meses em lume brando, com a sua credibilidade política substancialmente diminuída pela derrota eleitoral que sofreu no dia 7 de Junho. E o que parece agora é que o Governo não se mexe. Com medo de afrontar Cavaco Silva (quem o diria ainda há quinze dias atrás?...), com medo do aproveitamento pelas oposições de qualquer passo em falso, com medo de irritar ainda mais o eleitorado, com medo da própria sombra. Será talvez o primeiro momento da democracia desta III República em que o país está entregue a um Governo de gestão sem que o Governo esteja demissionário.

E foi justamente este facto que tornou a moção de censura do CDS tão patética. E ainda mais patética a opção do PSD de ir atrás de Portas e votar essa patética moção favoravelmente. Além do mais, o país já mostrou que não vota pelos títulos dos jornais do dia seguinte aos “números”, nem se deixa inflenciar assim tanto pelos truques da propaganda.

Claro que a decisão de suspender o TGV por três meses não é inocente. A ideia é evitar a polémica a todo o transe. Até Outubro só pode haver espaço para aquilo que Sócrates acha que lhe faz bem eleitoralmente. O problema é que Sócrates engana-se. A imagem de pastorinho de Fatima destacado em S. Bento não cola em Sócrates. Problema para Sócrates. Sorte do país.

(publicado na edição de hoje do Semanário)

O PS acha que mais vale prevenir que remediar. Como a maioria absoluta está duplamente em risco, decidiu reforçar a prevenção. A maioria absoluta está duplamente em risco devido às profundas alterações dos cadernos eleitorais e à sucessão de trapalhadas e suspeições que rodeiam José Sócrates.

Olhando as sondagens, o PS verificou que todas apontam um improvável ministro campeão de popularidade, com a óbvia e ancestral excepção do ministro dos negócios estrangeiros que, em qualquer Governo, é sempre o ministro mais popular. Esse improvável ministro chama-se Vieira da Silva, vem da ala esquerda tão do agrado de Manuel Alegre e foi-lhe atribuída a pasta de esquerda do Trabalho e da Solidariedade Social.

Foi sopa no mel, como se costuma dizer. Vai daí, o PS nomeou-o responsável pela coordenação das três campanhas eleitorais deste ano, a saber: europeias, autárquicas e, sobretudo, legislativas. Desde então o ministro improvável anda num virote pelo país. Tudo quanto é creche, equipamento social, inauguração, não prescinde do descerrar de lápide pelo ministro improvável. De norte a sul, Vieira da Silva anda num corropio.

Hoje, é dia de campanha eleitoral em Aveiro. Está marcada para as 12 horas de hoje a inauguração do Lar e Centro de Dia de Santa Joana. Está pronto há vários meses e com todas as licenças necessárias. Mas da mesma maneira que andam a pressionar a provável Mota Engil do camarada Jorge Coelho para acabar as obras a tempo de Mário Lino ir cortar a fita para os eleitores verem, também um pouco por todo o país tudo parece esperar pela oportuna presença de qualquer governante e, desta vez, convenhamos, além de improvável, o governante é de peso: é o super-campanhas do PS. A obra, imprudentemente acabada antes de tempo, pertence à Associação Centro Social Santa Joana e apenas aguardava a marcação da inauguração oficial pela Secretaria de Estado do Trabalho e Segurança Social para entrar em pleno funcionamento. A cerimónia contará, obviamente, com a presença do ministro do Trabalho e Solidariedade Social, José Vieira da Silva.

Mas as inaugurações não chegam para saciar a gula eleitoral socialista. As primeiras pedras também não escapam!

O Centro Comunitário da Vera Cruz lança a primeira pedra do Lar para Idosos também hoje, com a inevitável e parece que, a partir de agora, obrigatória presença do ministro do Trabalho e Solidariedade Social.

Denominada “Sal e Sonhos de Uma Vida”, esta é a maior obra do Centro Comunitário, desejada há muitos anos e que vai nascer no “coração” da freguesia, com um orçamento global de um milhão e 700 mil euros. Tudo com as pedras abençoadas pelo improvável delegado do PS para a tri-campanha eleitoral que se aproxima.

O PS está, ninguém o duvide, em campanha eleitoral. À grande, à francesa e à custa do erário público.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

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O Governo tem derramado milhões sob várias formas jurídicas sobre a crise e sobre as empresas em dificuldades. José Sócrates tem afirmado que o Governo apoiará todas as empresas em dificuldades que puder. Não explicou ainda, todavia, como é que vai fazer isso. Com que dinheiro e com que critério, visto que é virtualmente impossível o Governo cumprir em sentido literal mais esta promessa espúria, demagógica e inconsequente.

Se o Governo quisesse mesmo ajudar a economia e as empresas devia começar por devolver o bom nome ao Estado. E para dar bom nome ao Estado, um gigantesco devedor e incumpridor para com particulares e empresas, o Governo devia começar por pagar as suas próprias dívidas, que ascendem a cerca de três mil milhões de euros, que representam 1,75% do PIB.

É que esta maneira casuística de gastar milhões que saem dos depauperados bolsos dos contribuintes pode dar nisto: no dia 21 de Março de 2007 José Sócrates presidiu à assinatura de um contrato de investimento na multinacional Qimonda, no valor de 70 milhões de euros numa nova fábrica. "Este investimento é uma prova de confiança em Portugal, na nossa economia e, em particular, na capacidade e competência dos portugueses", afirmou então José Sócrates, presente na apresentação do novo projecto da Qimonda.

Manuel Pinho, dono de um insuperável triunfalismo a cada passo desmentido pela realidade, lembrou na altura que a nova unidade produtiva, que Vila do Conde "ganhou" a Dresden (Alemanha) exportará mais 300 milhões. O Primeiro-Ministro destacou também a importância do projecto, não só pela dimensão, mas pela sua "intensidade tecnológica", que colocaria, "mais uma vez", o país na "vanguarda tecnológica" das energias renováveis. José Sócrates lembrou que 2007 foi o primeiro ano em que "Portugal vendeu mais tecnologia do que aquela que importou", números para os quais muito contribuiu a Qimonda. Na área "das renováveis" - "uma aposta estratégica do actual Governo" -, lembrou que em três anos, o país conseguiu criar um cluster na energia eólica e estaria a preparar-se para exportar tecnologia na área da energia solar.

Já depois da crise ter rebentado em todo a sua pujança, em Dezembro passado, a Caixa Geral de Depósitos prometia injectar 100 milhões na empresa.

Entretanto, os credores do Estado asfixiam, definham, desempregam e fecham. Não há voluntarismo de Sócrates que lhes valha. Muitos nem sequer têm direito a uma linha de jornal. São as tais micro, pequenas e médias empresas que empregam 90% da população activa. Todos os dias temos sido submersos por ondas de notícias de despedimentos, de falências, de insolvências. Milhões para que vos quero…

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

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Uma coisa é a crise. Outra coisa são casos de polícia. Seria muito vantajoso que o Governo não se aproveitasse da primeira, para resolver os segundos.

Nos próximos dois anos as obras públicas cujo valor não exceda os 5,15 milhões de euros podem ser atribuídas a uma empresa ou consórcio de empresas por ajuste directo. Igual procedimento pode ser adoptado para a compra ou locação de “bens móveis ou compra de serviços”, desde que os contratos celebrados não ultrapassem os 206 mil euros. O Governo aprovou hoje esta medida. Sejamos claros: seria difícil formular convite mais vistoso e perfumado à corrupção. Ele já com concursos públicos é o que é. Agora, em roda livre, vai ser fartar vilanagem. Qualquer Governo decente coraria de vergonha em decidir uma medida destas. Não há quem ponha mão nisto. E Cavaco não é certamente. Tirem o cavalinho da chuva.  

A sociedade portuguesa assiste a uma curiosa competição. É assim: vem o Governo e diz que por causa da crise toma lá mais um milhão. E reage de imediato a oposição: não chega, são precisos dois milhões. Vem o Governo e diz que vai dar outro milhão às empresas verdes e logo comenta impante a oposição que é preciso também dar um milhão às empresas verdes.

E o país assiste a este pingue pongue absolutamente inócuo e inconsequente, em que a oposição alegremente (não é piada…) diz ao país que o Governo está a fazer bem, embora esteja a fazer pouco.

Isto demonstra que a oposição se fosse Governo fazia igual ou pior (pior porque a chuva de milhões não resolve, antes agrava a prazo, os problemas da crise). Não há diferenças de ideias nem de projectos. Nada distingue, a não ser o corte dos fatos e a cor das gravatas, os governantes dos oposicionistas. Porque no fundo todos eles são é situacionistas. Vivem deste estado de coisas e sobrevivem dele.

A mudança seria a morte dos artistas.

(publicado na edição de hoje do Democracia Liberal)

A oposição diz que o plano anti-crise do Governo é insuficiente. Quer mais. A oposição discute com o Governo na base na quantidade daquilo que o Governo faz e não com base na qualidade daquilo que o Governo faz. Isto é, a oposição abdicou de ser alternativa para se remeter à posição de mera máquina calculadora puxada para cima.

O Estado decidiu pagar os atrasados aos advogados oficiosos, isto é, aos advogados que o Estado paga a quem não tem dinheiro para contratar um advogado quando precisa. Mais vale tarde que nunca, até porque já se sabe que o Estado português não é de boas contas, pelo que há muito a protestar, mas pouco a estranhar. Mas o Estado, mesmo quando paga, teoriza. Conde Rodrigues, o secretário de Estado encarregue do assunto lembrou que “os advogados não são funcionários do Estado, pelo que não se pode falar em salários em atraso”. Uns queridos, os nossos governantes. Salário, de facto, não têm os advogados oficiosos. Não é como os secretários de Estado, por exemplo, que têm salário certo ao fim do mês. Agora, era escusado gozar com a cara de quem presta serviços ao Estado e tem de esperar meses pelo justo pagamento. Para apróxima, talvez seja melhor pagar sem declarações dete tipo.

Este é o verdadeiro ovo de Colombo. Como é que o Governo vai tentar resolver o problema da avaliação dos professores? Com um programa simplex adaptado ao sistema de avaliação. Não tarda, o Governo ainda não fica por aqui e resolve surpreender distribuindo computadores da JP Sá Couto pelos professores avaliadores, permitindo desta forma um modelo alternativo de avaliação na hora para quem quiser pagar a taxa de ligação à banda larga.

ADENDA, À CAUTELA: o título desta entrada é obviamente um trocadilho irónico...

O ministro da Cultura prometeu combater o desperdício. Acaso proporá a extinção do ministério?...

Continua o teste à firmeza do Governo. O sistema de ensino continua em bolandas, com manifesto prejuízo da sua qualidade. E a educação portuguesa é um sector em chamas políticas. Veremos quem sai mais chamuscado, sendo certo que já ninguém escapa ileso.

Um homem sem paciência, pelo João Gonçalves, no Portugal dos Pequeninos. Extingam lá esse ministério, que ninguém dará pela falta.

O Governo já atirou os efeitos da avaliação dos professores para a próxima legislatura. Percebeu que podia vir bernarda eleitoral e tratou de livrar-se dela. Os sindicatos não querem discutir modelo nenhum, por isso mandam às malvas o memorando de entendimento de Março: eles não querem avaliação ponto final. O país assiste a um dos mais lamentáveis jogos de máscaras de que há memória.

"A pedido de Manuel Alegre, o artigo relativo às indemnizações em caso de processo por gestão danosa devia ser clarificado, de modo a que não restassem dúvidas de que um administrador condenado por gestão danosa não deve ter direito a indemnizações. O Governo de imediato se voluntariou para redigir uma alteração e ali mesmo, ministro das Finanças, ministro dos Assuntos Parlamentares e secretários de Estado da Presidência e dos Assuntos Fiscais se lançaram ao trabalho. Mas a proposta teria de ser assumida pela bancada socialista e esta optou por não o fazer."
 

Entendam-se, senhores socialistas. A coligação PS-Manuel Alegre-Governo não está a funcionar e protagonizou mais um momento histórico da vida parlamentar portuguesa, o que, por esse lado do histórico, deve agradar a José Sócrates.

Eu detesto más notícias, mas estas só mesmo os vendedores que andam pelo estrangeiro distraídos a impingir computadores que mudam de nacionalidade consoante os países onde são vendidos, é que podiam não ver. A economia portuguesa vai entrar em recessão técnica este ano, o que significa que o triunfalismo governamental que tem existido até hoje tem os dias contados e o que significa também que as medidas de combate à crise anunciadas pelo Governo são apenas... insuficientes.

Amanhã há um Conselho de Ministros extraordinário, cuja agenda não foi divulgada. Será algum assunto sério ou apenas mais um pretexto de propaganda para os telejornais da noite?

Diz o Sol que o Tribunal de Contas está a seguir com atenção o negócio público do terminal de contentores de Alcantara e que até já perguntou para a PGR se existe alguma investigação em curso. Um assunto a seguir com a maior atenção.

Vai para três anos, soube-se que o grupo Tertir solicitou ao Governo que clarificasse a sua posição sobre a localização da actividade portuária, porque estava insatisfeita com a ideia de ter de deslocar o terminal de contentores portuário para fora de Lisboa. Estava na altura em causa a meritória ideia de “devolver" a área ribeirinha à população de Lisboa.

A Tertir era então proprietária da Liscont e, para além de não desejar suportar os custos inerentes à construção de uma nova central de contentores, tinha óbvio interesse na renovação da concessão de Alcântara. Claro que a Tertir ficou sem resposta, o Governo calou-se muito bem caladinho, sempre brandindo o ideal da libertação da zona ribeirinha para uma nova era de lazer, a que de resto os lisboetas aspiram há décadas.

Então o que fez a Tertir? Em 2007, vendeu a sua posição na Liscont à Mota-Engil, que assim passou a controlar a empresa. E é justamente aqui que importa esclarecer: como é que antes a renovação do contrato de concessão desejada pela Tertir era impossível por força da estratégia de libertação da zona ribeirinha e, assim que a Liscont passa para as mãos da Mota-Engil, o contrato de concessão é logo celebrado, ainda por cima com condições mais favoráveis e sem concurso público?

Destes factos pode concluir-se, em primeiro lugar, que para o PS Lisboa é carne para canhão de negócios e, em segundo lugar que há um dado novo, que parece ter alterado tudo: Jorge Coelho na Mota Engil. Claro que o silêncio de outrora vai regressar. O silêncio sempre foi o método de explicação dos negócios públicos inexplicáveis. Pela comunicação social passou vagamente uma reacção do PSD, que se revelou até agora inconsequente. Nem sequer o Bloco de Esquerda se lembrou de tentar um inquérito parlamentar, não fosse José Sá Fernandes na Câmara fugir ainda mais de controlo. E depois, venham-me cá com belos discursos…

(publicado na edição de hoje do Democracia Liberal)

Há sensivelmente três semanas recebi do meu banco um crédito pré-aprovado de 16.750 euros, simbolizado num cheque que trazia aposta a informação de que o mesmo não possuía o valor nele pré-inscito mas apenas servia para simbolizar a felicidade creditícia que me estava a ser apresentada. Pensei então: eles não aprenderam nada. Não sabem das minhas finanças pessoais, não conhecem os meus rendimentos actuais, ignoram se eu posso suportar a mensalidade que em letras muito mais pequenas que o tamanho do cheque a brincar lá vinham no prospecto, diga-se, aliás, com um spread de fazer corar uma lampreia. Passados quinze dias ligou-me uma afável funcionária do banco. Pretendia saber, primeiro se eu tinha recebido o milagre lá em casa, segundo, se pretendia contratar o crédito, terceiro o destino que eu dei ao cheque brincadeira, quarto a razão pela qual não queria o crédito. Sinceramente hesitei no tom das respostas. Não gosto de ser mal educado, mas confesso que me apeteceu. Eles não aprenderam nada. Agora, verifico que o Governo socialista, no Orçamento pra 2009, prepara-se para criar mais fundos imobiliários para salvar as famílias da bolha dos fundos imobiliários. Apetitoso, sem dúvida. Tal qual o cheque brincadeira que recebi o era. No fundo, eles não aprenderam nada. E mais: estão apenas a tentar salvar o modelo de vida que criticam e que nos últimos anos conduziu ao que agora se vê. De passagem, os socialistas preparam-se para arrecadar mais um tanto de IRS, tirando com uma mão o que estão a dar com a outra. Eles não aprenderam nada.

O Governo, com o habitual rasgo de génio, responde à crise de hoje e às necessidades actuais das pequenas e médias empresas com uma medida que terá efeitos em 2010. A redução do IRC para 12,5 por cento nos primeiros 12.500 euros de matéria colectável das empresas vai ser proposta na proposta de Orçamento para 2009 e terá efeito prático no pagamento a efectuar pelas empresas em 2010. Os nossos governantes são verdadeiros adiantados mentais: já tomam medidas para o pós crise. Sempre na vanguarda, estes socialistas.
 

Mesmo quando se é da oposição julgo que se tem um certo orgulho em reconhecer o nível de um Governo e dos seus membros. Eu, pelo menos, gosto de ter. Divergências à parte, projectos diferentes à parte, um Governo representa, para todos os efeitos o país e a todos nós, tenhamos ou não votado no partido que o formou.

Podem chamar-lhe pieguice, ingenuidade, mas penso sinceramente assim.

É por isso que o Governo de Sócrates, com o próprio à cabeça, me constrange. Não só adopta políticas erradas em sectores essenciais, como não adopta outras que se impunham. Cá está: aqui estamos no puro domínio das ideias e dos programas. Mas para além disso, o nível político e técnico dos membros do Governo é lamentavelmente baixo. O que se comprova de várias maneiras: pelas figuras tristes que aceitam fazer sem pestanejar, pela falta de consistência das suas afirmações, pela insensibilidade ao mundo real que demonstram, pela ausência de valores que mostram (não) ter.

É verdade que há alguns que abusam e são verdadeiros compêndios do desastre político. Mário Lino e Manuel Pinho são imbatíveis. Dizem tudo e o seu contrário com o mesmo sorriso estampado no rosto. Convivem com um à vontade inconsciente com a sua própria falta de credibilidade. Mário Lino consegue ser ministro depois do episódio da Ota. Está tudo dito. Manuel Pinho consegue ser ministro depois de ter em poucos meses passado de foguetão do fim da crise ao “isto nunca mais vai ser como dantes”. Por que precisam estes homens de fazer estas figuras? Eis um mistério que, julgo, jamais, resolverei. A ministeriagem tem razões que a razão desconhece.

Depois temos o lote dos dispensáveis: ambiente, cultura, agricultura. O lote dos ministros políticos segue a mesma bitola fraca.

Mas a cereja no bolo é José Sócrates. Basta um comício de conforto para tratar o sistema financeiro e a bolsa como se fosse o líder do PCP. Jerónimo de Sousa deve estar com ciúmes do estilo. Gaba-se de ter feito ajoelhar a Polónia na negociação de um Tratado. Não tem um pensamento sem ser a propaganda. Não possui um desígnio que não seja o de gostarem dele. Dos Estados tem a noção dos deslumbrados: gaba-se e confessa ter dito a um soberano que o fez ajoelhar na negociação de um Tratado. Troca de promessas eleitorais como um teen-ager muda de t-shirt. Um político lamentável.

O último exemplo é a forma como reagiu à crise financeira, imputando aos EUA a responsabilidade da resolução da crise, enquanto ao mesmo tempo, por essa Europa fora, os bancos vão falindo, tal qual nos EUA e esquecendo a economia global em que hoje vivemos. Na mesma semana em que o Governo injecta 390 milhões de euros na CGD e em que o ministro das Finanças, outro credível especialista em mudar de ideia consoante a realidade o vai traindo, afirma sem rebuço que o Governo não hesitará em nacionalizar se for caso disso.

Bem sei que os portugueses têm muitos defeitos, mas que diabo, mereciam um bocadinho melhor. Bem sei que têm responsabilidade, pois votaram. E, se calhar até vão voltar a votar. Isso até pode fazer deste Governo um Governo vitorioso, mas não fará certamente dele um Governo forte.

(publicado na edição de hoje do Semanário)

Pôr onze membros do Governo a distribuir computadores pelas escolas, como se distribuem bananas a macacos é pura e simplesmente obsceno. O Governo perdeu o senso. A RTP fazer o que fez com isso mostra-nos que o serviço público está possuído pelo espírito venezuelano.

Só o Governo persistia em não ver. Só o Governo insistia em fingir. Só o Governo é o responsável por termos acordado tarde e más horas para a crise que todos percebiam. Portugal vai pagar caro duas vezes: vai pagar caro pela crise em si mesma e vai pagar caro pela demora do Governo em agir. As previsões do Banco de Portugal para o crescimento da economia são desastrosas.

Tenho para mim que o cargo de ministro da Cultura é o mais inútil e clientelar que existe. Como não sou socialista, não defendo que o Estado tenha de dispender recursos a impingir a cultura às pessoas, sobretudo aquela que as pessoas livremente não querem consumir. Seja este ministro, seja outro qualquer. Entretanto, fui ler a incompreensível entrevista que o Expresso de sábado fez ao actual titular do cargo distribuidor. Não percebi a razão de ser da entrevista. Não dei conta de nada excessivamente grave que se tenha passado, para lá da gravidade que já é a existência do cargo. Mas li-a. E acabei mais convencido que antes. Achei tocante a sinceridade do ministro: "faço política para que outros façam  cultura". Isto é, paga para que outros façam cultura. Considera-se o tesoureiro do sistema. A sinceridade só não desconcerta porque há muito todos sabemos que é para isso que lá está alguém: para distribuir benesses, subsídios, prebendas pelos "operadores", essa tecnocrática e repelente designação dos operários da cultura, que vivem à conta dos impostos.

A governadora civil de Lisboa, Dalila Araújo, afirmou hoje que será dado "tempo às partes para se acalmarem", para que a "tranquilidade" regresse o mais breve possível ao bairro da Quinta da Fonte. É uma santa esta senhora. E quem trata dos nervos dos pacatos cidadãos que são vítimas desta violência? Quem dispara tem tempo para se acalmar. Quem vive aterrorizado com a violência descontrolada nem o direito aos nervos tem. É assim a sociedade integracionista politicamente correcta.

É um fenómeno recorrente na política portuguesa. As chamadas elites vão para o Governo e durante anos são secretários de Estado, são ministros e não consta que por essa razão percam o cérebro, a boca e os dedos que os habilitam a pensar, falar e escrever, requisitos fisiológicos necessários para decidir. Decidir é precisamente o que se espera de quem aceita exercer funções no Governo.

Eu não disse que o Governo iria desvalorizar? Não, senhor ministro, não é uma situação catastrófica. É só terceiro-mundista. O Governo, dada a independência das magistraturas, tem pouco que fazer na área da Justiça. Uma das coisas essenciais num Estado digno desse nome é a segurança nos tribunais. O Governo tem apenas a estrita obrigação de a assegurar. Não assegura. O que nós queremos saber é o que vai fazer na prática para que os tribunais sejam lugares seguros. Sob todos os pontos de vista. Da integridade física das pessoas à integridade dos edifícios, já agora (mas isto daria para outra conversa) dos processos que lhes estão confiados.

Pelo menos 16 tribunais em todo o país registaram casos recentes de violência, segundo dados da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP). Depois de ter acordado para a realidade da violência escolar, o país apresta-se a acordar, devagarinho, é certo, que está muito calor, para a violência judiciária. O Governo, deixem-me adivinhar, dirá que são casos isolados que não retractam a realidade. Desvalorizará, como fez com o inenarrável episódio da Sta. Maria da Feira. Aos juízes apenas apelo que não deixem de julgar. Ao poder político digo que se continuam a assobiar para o lado ainda se tramam.

O investimento de Portugal no exterior e do exterior em Portugal baixou até Abril, comparado com igual período do ano anterior, segundo os dados hoje divulgados pelo Banco de Portugal. Para o Banco de Portugal, mesmo na sua versão mais rosa, reconhecer este desaire do ministério da Economia, esse ministério absurdo que só serve para distribuir subsídios, mordomias e mal, e da Agência de Basílio Horta, é porque a situação é mesmo verdadeira. E preocupante. Apesar dos discursos, o Governo não conseguiu criar condições favoráveis ao investimento em duas áreas fulcrais: educação e justiça.
 

O Governo anunciou hoje que está a elaborar uma Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas, a aprovar ainda neste mandato. Apenas um dia depois de o PSD ter uma nova líder, eis que o Governo decide tomar medidas... Havia o efeito de estufa. Agora há o efeito Manuela (é uma piadola!).

À medida que se aproxima o período eleitoral o Governo mostra mais desorientação. Mete os pés pelas mãos. Faz o que diz que não se deve. Não faz o que deve e não diz. Estamos a entrar naquela fase do quem grita mais alto, ganha, ou, na célebre versão de um antigo secretário de Estado cavaquista, a fase do “quem não chora não mama”.

Uma crise internacional do crédito hipotecário e o aumento do preço do petróleo fizeram mais pela oposição do que todos os partidos juntos. E o país já apanhou o fraco ao Governo. Três exemplos: o combustível, os passes sociais e os pescadores.

O Governo não baixa o imposto sobre os produtos petrolíferos porque, diz, isso seria beneficiar quem não tem carro, o que seria injusto. O que faz o Governo? Congela o preço dos passes sociais em Lisboa e no Porto, colocando os portugueses de todo o país a financiar os passes sociais de quem vive em Lisboa e no Porto. Os pescadores protestam pelo estado em que PS, PSD e CDS puseram o outrora pujante sector das pescas. O que faz o Governo? Isenta os pescadores do pagamento de taxa social única durante três meses, colocando assim os portugueses todos a pagar as contribuições para a segurança social que os pescadores deixam de pagar.

Em bom português, o Governo está literalmente “à nora”. E nós todos s pagar.

(publicado na edição de hoje do Democracia Liberal)

O Tribunal Constitucional considerou a nova Lei Orgânica da PJ inconstitucional. O Governo do PS e a maioria socialista estão a tornar-se especialistas em fazer leis inconstitucionais.

(em actualização)

Por uma vez percebe-se melhor o estado do país se olharmos para a situação do que se olharmos para a oposição. Não se encontra um socialista na rua que tenha a coragem de defender o Governo. Sem jornalistas ou outros socialistas por perto os votantes de Sócrates não escondem o desalento, a desilusão e estão tão aflitos com a situação económica e social do país (e a sua…) como qualquer português que não tenha votado nas promessas de Sócrates.

Politicamente, vive-se um clima de euforia partidária nas esquerdas. O PCP e o Bloco esperam ultrapassar, somados, os vinte por cento nas próximas eleições legislativas, o que seria um feito partidário mas um desastre para o país. Ter o PCP e o Bloco de Esquerda como faróis da oposição a Sócrates é um verdadeiro susto. Manuel Alegre apresta-se para tentar liderar uma espécie de frente popular anti-Governo, num comício de arrependidos do PCP, do Bloco e de outras franjas de esquerda, que causará manifesto dano no PS, que esta semana se lembrou que tem uma esquerda interna bicéfala, dividida entre Mário Soares e Manuel Alegre, ainda por cima dois candidatos presidenciais de 2006.

À direita, é o deserto. Com o PSD ausente das dificuldades do país, entretido que está a resolver o problema que a eleição de Menezes criou e com o CDS esgotado e sem capacidade de liderar uma causa que seja, Sócrates tem estado descansado por aí. CDS e PSD discutem e consomem-se essencialmente na discussão dos perfis, das pessoas, dos amigos, das alas, das alas furadas, das facções, das tendências, dos grupos, quando o que deviam era encarar o PS de frente.

O problema é se o desnorte à direita se resolve através das dificuldades do país. Isto é, o problema é se as contas do ciclo político saíram furadas ao PS. A ideia era apertar na primeira metade do mandato e aliviar na segunda parte do mandato para renovar a maioria absoluta em 2009. A crise internacional, designadamente o aumento brutal do preço dos combustíveis, a que o Governo não pode continuar insensível durante muito tempo, e que põem a nu a fragilidade da situação económico-financeira do país apesar da redução do défice, pode fazer mais pelo PSD que os quatro candidatos a líder juntos. O Governo, ao contrário do previsto não vai poder distribuir tanto quanto pensava. E o problema é que nenhum dos candidatos a líder do PSD é especialmente entusiasmante ou parece saber o que quer.

(publicado na edição de hoje do Semanário)

Depois das notícias de hoje, este é um livrinho a aguardar cada vez com mais expectativa.

O PS desdramatizou hoje a divulgação de uma lista de voos que passaram por Portugal de e para Guantánamo, lembrando as garantias do Governo de não ter indícios de irregularidades no caso dos voos da CIA. Em declarações aos jornalistas no Parlamento, a deputada socialista Ana Catarina Mendes afirmou que dos 56 voos listados "apenas quatro" fizeram escala na base das Lajes e em Santa Maria, nos Açores.

Apenas quatro. Dantes não havia nenhum. Continuam a saber-se coisas devagar, devagarinho. E vão certamente saber-se mais. E, aqui para nós que ninguém nos ouve, o Governo tem indícios. Pela simples razão que os indícios já são públicos à muito tempo. Ou não se lêem jornais no Governo?

O Governo confirmou a passagem por Portugal de 56 voos que iam para ou vinham da base de Guantánamo, onde os EUA têm um centro de detenção de prisioneiros estrangeiros sem a protecção jurídica de que beneficiariam em território americano, muitos deles transportados aparentemente de forma ilegal. Devagar, devagarinho, o Governo vai mostrando a cada dia saber mais do que disse que sabia. Lá chegaremos.

"Aproveito a sua pergunta - que compreendo - para dizer que, ao contrário do que muita gente diz o Trado de Lisboa é realmente diferente do tratado constitucional. Este pressupunha uma "refundação da Europa, um projecto político, um caminho verdadeiramente supra-nacional de tipo federal para a Europa. Só os Estados têm constituições. Por isso o tratado constitucional supunha (ou pré-supunha a formação de um Estado europeu). Nada disso com o Tratado de Lisboa, que é um tratado de "reforma" ao que existe e não aponta qualquer caminho definitivo em termos de construção política à "nossa" Europa."
 

O Governo reconhece o que sempre negou relativamente à Constituição europeia. São respostas de Manuel Lobo Antunes ao Ricardo Pinheiro Alves. Pode ler-se tudo no Democracia Liberal.

"Pai, vim inaugurar-te o hotel!" Enternecedor, o possidonismo governamental. Os secretários de Estado filhos já inauguram os hotéis dos pais. Gente cheia de futuro.

No debate com José Sócrates o deputado Louçã anunciou a posição dos sindicatos quanto às propostas do Governo sobre o Código de Trabalho. Não, os sindicatos não são correias de transmissão dos partidos. E disse mais o deputado Louçã: que Sócrates tinha aberto uma guerra contra a esquerda. Queria Louçã dizer, traduzindo, que Sócrates guinou à esquerda e PC e BE estão furiosos por sentirem a sua margem de rua a estreitar. Não é por acaso que a guinada dói. Nas vésperas de um 1º de Maio, não se vê uma especial mobilização contra as propostas do Governo, o que é sintomático de elas aguaradam à esquerda laboral. O pior é o país.

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O Tribunal de Santa Maria da Feira encerrado hoje por ordem ministerial foi inaugurado em 1991 por Laborinho Lúcio, então ministro da Justiça, tendo sido lançada a primeira pedra em 1983. Orçado em cerca de 400 mil contos (dois milhões de euros), o edifício está localizado em pleno centro da cidade, num terreno de natureza panatanosa. O empreiteiro, entretanto, faliu.   Após um período de impasse, a autarquia local responsabilizou-se pelos acabamentos, estabelecendo para o efeito um acordo com o Ministério da Justiça. O tribunal é uma obra da autoria de Alfredo Viana de Lima, falecido em 1991. O Ministério da Justiça ordenou hoje o "encerramento imediato" do Palácio da Justiça de Santa Maria da Feira na sequência das deficiências estruturais detectadas no edifício, apesar de considerar que não se prevê qualquer agravamento iminente. Apesar do encerramento imediato das instalações, o ministério decidiu manter em funcionamento naquele local os serviços do Ministério Público, que estão localizados num módulo destacado, sendo ali assegurado todo o serviço urgente. A decisão foi tomada na sequência da posição da juíza-presidente do tribunal, que anunciou o encerramento do edifício na próxima semana devido ao risco de ruir. A juíza presidente reuniu quarta-feira todos os elementos do tribunal, tendo ficado decidido dar dez dias ao Instituto de Gestão Financeira e de Infra-estruturas da Justiça para garantir a segurança ou arranjar alternativa.

Tudo nesta história cheira a Portugal. Tudo, do princípio ao fim.

Laurentino Dias acha normal o Estado jorrar dois milhões num corredor de Fórmula menos um. O que é grave é ser normal. O que é grave é um secretário de Estado achar normal. E não acontecer nada.

O advogado diz que escreveu a José Sócrates. Este, diz que não recebeu a carta. Conclusão: sempre que o transporte ilegal de prisioneiros da CIA  por Portugal vem à baila, tudo parece desorganizado, a começar pelos CTT e a acabar no Governo.