Poderá um blogue ser considerado um orgão de comunicação social? O meu texto de hoje no Blogue do Público sobre as Eleições 2009.

A TVI, mais concretamente algumas das suas emissões do Jornal da Noite de sexta-feira, foi condenada pelo Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social por “desrespeito de normas ético-legais aplicáveis à actividade jornalística”. Não sabia que competia à ERC fiscalizar o cumprimento de normas éticas. Acaso haverá por lá algum serviço, até agora desconhecido, de fiscalização deontológica? De qualquer forma, a ERC, que é filha legítima da coligação PS-PSD, mostra mais uma vez que não esquece a quem deve a sua existência. Os amigos são para as ocasiões.
 

Os concorrentes ao 5º canal de televisão foram excluídos pela ERC. O 5º canal agora não dava jeito nenhum ao PS, em ano de três eleições. O 5º canal, antes de ser já não era....

A edição de hoje do Expresso diz que a ERC aprovou um regulamento interno que impede a publicação das declarações de voto de vencido dos seus membros nas respectivas deliberações. Fantástico! A entidade reguladora para a comunicação social, que tem por atribuições garantir o pluralismo, a transparência e impedir a censura nos orgãos de comunicação social, impede o pluralismo, institui a censura e a falta de transparência no seu próprio modo de funcionamento. Sim, bem sei, há muito tempo que não se falava dela. Houve as eleições americanas, a crise e tal e tal e agora, para cúmulo do ostracismo, o BPN. Mas que diabo, não era preciso chegar a tanto. Depois de terem contratado uma agência de comunicação, só faltava mesmo esta para nos rirmos a bandeiras despregadas. Rirmos, se não fosse grave. Grave? Mas há alguma coisa grave em Portugal? Bah!...

(A foto é do sítio)

PS: Já agora para os interessados, aqui fica o link para a Portaria 1239/2008, de 31 de Outubro e o Caderno de Encargos do concurso público para atribuição do 5º canal.

"Mas andamos a pagar milhares de contos às pessoas da ERC para elas passarem a vida a fazerem colunas de opinião nos jornais e blogues? Desde quando, titulares de cargos públicos podem actuar assim? E que cargo público é este que permite aos seus titulares ter tanto tempo livre para passar a vida a fazer colunas de opinião?"

Henrique Raposo, no Atlântico.

"É que começa a ficar um pouco estranha a forma livre e improvisada como os membros deste conselho regulador da ERC, e em particular a dr. Estrela Serrano, nomeados para funções específicas, entram em polémicas, enviam artigos para jornais, participam em debates televisivos, e agora, ao que parece, escrevem posts para blogues sem qualquer mandato ou limitação de funções. Devo recordar que a ERC tem poderes muito alargados e que a desobediência a algumas das suas decisões constitui crime. Por isso, está na altura de alguém começar a questionar onde começa e acaba a autoridade dos membros da ERC, os métodos que utilizam e a forma informal como parecem agir."

A ERC em roda livre?, por Daniel Oliveira, no Arrastão.

Por estes dias discute-se muito nos jornais e nos debates o papel da regulação e da supervisão bancária quando se descobriu que havia bancos com dinheiro de ilusão. Dinheiro que estava escriturado mas cujas notas representativas nunca existiram o que parece que causou uma crise mundial.

Em Portugal devia também discutir-se outra regulação: a da comunicação social. Esta semana ficou a conhecer-se que a Entidade Reguladora para a Comunicação Social, cujos membros, recorde-se, são negociados entre o PS e o PSD e depois votados no Parlamento, teve um comportamento inaceitável numa democracia digna desse nome.

Por detrás da questão estão as notícias sobre a licenciatura de José Sócrates e as pressões que Sócrates e os seus assessores fizeram na altura sobre os jornalistas para as notícias não saírem. A ERC tentou durante nove meses evitar entregar ao Expresso e, consequentemente evitar a divulgação do processo que promoveu sobre essas pressões, mesmo em desrespeito de decisões de outra entidade da mesma natureza, a CADA.

Qual o móbil da ERC para violar tão flagrantemente a lei? Proteger Sócrates? Com que autoridade pretende doravante “assegurar o direito à informação e o livre exercício da liberdade de imprensa”, como lhe atribui a lei? A verdade é que a ERC deixou de ser uma instância de regulação, tendo-se tornado ela própria num lamentável agente desregulador. Não lhe peçam que regule o que quer que seja, porque já não pode. Muito menos a comunicação social. 

(publicado na edição de hoje do Democracia Liberal)

Já está seleccionada a agência de comunicação que vai trabalhar para a Entidade Reguladora para a Comunicação Social? E qual foi?