Oito empresas municipais do distrito de Aveiro foram notificadas para pagar 1,5 milhões de euros por fuga ao IVA. Estas empresas, criadas pelas Câmaras não pagaram IVA sobre as verbas que receberam das próprias Câmaras. Oito foram apanhadas e agora vão ter de entregar 1,5 milhões de euros às Finanças. A notícia, esta espantosa notícia, é desta semana. No total, das oito empresas, algumas são de Aveiro, Santa Maria da Feira e S. João da Madeira. Ou seja: PS, PSD e CDS, o chamado “arco constitucional” da governabilidade, que se transformou em “arco municipal da fuga aos impostos”. As irregularidades referem-se a verbas transferidas para as empresas municipais nos anos de 2005 a 2007. As oito empresas municipais já foram notificadas para pagar. Se discordarem têm dois caminhos: ou reclamam junto da administração tributária ou recorrem aos tribunais administrativos.

As empresas municipais estão para as autarquias locais como as empresas de capitais públicos estão para o Governo. As empresas municipais estão para os partidos que governam as autarquias como as empresas de capitais públicos estão para os partidos que circunstancialmente no Governo. As empresas municipais são miniaturas da Caixa, da Galp, da PT, da RTP. Um pouco por todo o país encontramos pequenos Armandos Varas, pequenos Fernandos Gomes e tantos mais de todos os partidos sem qualquer exclusão.

Já se sabia que as empresas municipais serviam para colocar o pessoal dos partidos que mandam nas autarquias, com empregos seguros e pouco trabalhosos. Já se sabia que as empresas municipais serviam para dar vazão às clientelas locais dos partidos, todos, sem excepção, consoante a zona geográfica da respectiva implantação. Já se sabia que há empresas municipais fantasma, sem actividade, apenas com órgãos nos quais estão colocadas pessoas que não logram colocação em mais lado nenhum. Já se sabia que as empresas municipais serviam para ocultar dívida pública municipal, transferindo passivos para entidades diferentes das próprias autarquias. Agora, ficámos a saber também, que estes pequenos monstros municipais servem para fugir ao fisco!... Isto é: indirectamente as autarquias locais fogem ao IVA por intermédio das suas empresas municipais.

Em Aveiro, uma palavra é devida sobre o fracasso de Élio Maia neste domínio. Em quatro anos nada mudou, apesar das intenções e das promessas. Talvez por isso Élio Maia apareça tão bem colocado nas sondagens para voltar a ganhar as eleições em 11 de Outubro. Não fez nada. Nem pelo contrário. Ou vice-versa. Agora, uma coisa sei: cada autarca que pactua com uma situação destas é um mau exemplo para a democracia. O que não significa propriamente, por si só, não ter votos…

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

A história do regabofe na Gamalis vai a julgamento. Espera-se que o julgamento não demore uma legislatura.

No meio do turbilhão de notícias sobre o caso Freeport, passou despercebida uma notícia segundo a qual a Gebalis terá dado 2 milhões de euros em obras a amigos. Assim mesmo, sem mais nem menos. Sem regra. Sem critério. Sem transparência. Sem respeito. Sem vergonha. A corrupção campeia em Portugal. Toda a gente o diz, toda a gente o sente, toda a gente vê, mas, diz-se por aí, ninguém consegue provar. Mas quando chegamos ao ponto de as suspeitas atingirem os mais altos responsáveis do Estado, convém que alguém perceba a tempo que esta podridão não pode continuar impune.

Enquanto isto, Carmona Rodrigues decidiu suspender o mandato de vereador para ir participar num rallye algures. Espero que tenha avisado a esquadra mais próxima da sua ausência por período superior a cinco dias, uma vez que deve estar sujeito termo de identidade e residência no âmbito do processo em que é arguido e que se espera que não venha a estar quatro anos parado.

Em Lisboa, entretanto, não se passa nada a não ser eleições. As empresas municipais continuam incólumes.

(publicado na edição de hoje do Democracia Liberal)

Há muito que defendo a extinção das empresas municipais. Considero-as exemplos de clientelismo, de despesismo, muitas vezes de corrupção, frequentemente meios de encobrimento de dívida pública municipal, muitas vezes empresas fantasma sem actividade. Elas só existem para satisfazer interesses vários, que não os interesses da comunidade. O expoente desta realidade negra conheceu-se há pouco tempo com o caso da Gebalis em Lisboa, que viu três administradores serem acusados pelo Ministério Público de crimes diversos. Por junto, parece, segundo se lê no despacho de acusação, que os referidos administradores viviam em grande parte à conta dos cofres da empresa, a qual chegou a financiar, entre muitos outros bens, como os clássicos almoços, jantares e viagens, O Grande Livro do Bebé. Neste caso, a Justiça dirá.

Sabe-se como a imaginação humana é prodigiosa. Capaz de conduzir a vida social até aos limites do absurdo. Nos últimos tempos temos assistido, deixando agora de lado a criminalidade eventualmente associada a este tipo de empresas, a uma nova espécie de empresas municipais. Aquelas que se transformam em intermediários entre as Câmaras Municipais que as criam e empresas privadas que prestam exactamente os mesmos serviços para as quais essas empresas municipais foram criadas. Assim como uma espécie de comerciantes de luxo com orçamento garantido pelos eleitores.

Um exemplo desta nova realidade pode encontrar-se em Lisboa: a EMEL. A EMEL foi criada pela Câmara Municipal de Lisboa para tratar do estacionamento em Lisboa. A realidade revelou que a empresa era absolutamente inepta para o fazer. Não regulava, não fiscalizava, não garantia sequer a manutenção dos parquímetros. Então o que fez a EMEL? Contratou uma empresa privada para fazer aquilo que era a EMEL que devia fazer. Evidentemente essa empresa privada mostrou rapidamente ser mais eficiente do que a própria EMEL para regular o estacionamento em Lisboa. Aqui chegados, perguntará obviamente o leitor: então para que é preciso ter a EMEL? Pergunta bem: para nada. O vereador do pelouro podia perfeitamente tratar directamente com essa empresa privada poupando milhões de euros de despesa à CML. Esta solução tem, porém, um senão: onde empregar os trambolhos dos partidos que ocupam os cargos e os quadros da EMEL? Pois. Seria uma maçada aumentar dessa forma o tal desemprego que Sócrates prometeu baixar, mas apenas conseguiu aumentar.

Parece que mais um exemplo deste novo tipo de empresas municipais vem a caminho: a MoveAveiro.

O vereador do pelouro da Câmara Municipal de Aveiro revelou esta semana que as deficiências verificadas nos transportes públicos municipais de Aveiro deverão ser corrigidas através do recurso a serviços prestados por…, pasmem-se!, empresas privadas. Para cúmulo, o mesmo vereador é justamente o Presidente do Conselho de Administração da MoveAveiro, a empresa municipal de transportes.

É justamente esse político/gestor que reconhece que a empresa que gere presta um mau serviço. É justamente esse político/gestor que reconhece a incapacidade da sua empresa para prestar o serviço para que foi criada. É justamente o político/gestor que planeia, com indiscutíveis rasgo e brilhantismo socialistas, resolver o problema recorrendo a operadores privados. Isto é, é justamente o político/gestor que, desta forma, está a dizer aos munícipes que o melhor mesmo é a Câmara Municipal negociar a prestação do serviço com empresas privadas, extinguindo a empresa municipal e poupando rios de dinheiro. Mas não, isso jamais poderá suceder.

O problema é que o sistema está num ponto tal de esquizofrenia que são as pessoas mais improváveis que exibem, de forma aparentemente inconsciente, o absurdo a que o sistema chegou. O absurdo é colocar os cidadãos contribuintes a pagar três vezes o mesmo serviço: pagam vereador, pagam a esbanjadora empresa municipal e agora ainda vão pagar por cima disto tudo o operador privado!

Não há quem tenha mão neste desvario…

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

Apresentamos a Vs. Exas. um dos instrumentos de gestão da Gebalis.

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Gebalis I, Gebalis II, Gebalis III, Gebalis, IV, Gebalis V, Gebalis VI, Gebalis VII, Gebalis VIII,  Gebalis IX, Gebalis X, Gebalis XI e Gebalis XII. No Fumaças.

Sessenta e quatro mil euros em restaurantes, em dois anos, o que dá trinta e dois mil por ano, o que dá dois mil seiscentos e sessenta e seis vírgula sessenta e seis por mês. Bens gourmet, ou seja, produtos alimentares de elevado custo. DVD’s com fins lúdicos, romances e ficção variada, CD’s de música, tudo para benefício pessoal, foi onde três gestores da GAMALIS ou GAMELIS ou Gebalis para os tecnocratas, gastaram de dinheiro público. Tudo bens de primeiríssima necessidade para uma vida com qualidade. Com um pequeno senão: o dinheiro não era deles e não era para isso que lhes foi confiado.

Não quererá o Ministério Público investigar as restantes empresas municipais de norte a sul deste Portugal em crise?

A Gebalis afinal devia chamar-se Gamalis, de gamar ou Gamelis, de gamela. Gebalis, de gerir é que não.

Insisto: extingam-se estas fontes de luxúria financeira. É de prever, entretanto, que todos os partidos vão ficar caladinhos. Pudera! Bem os entendo.

(publicado na edição de hoje do Democracia Liberal)

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Dantes era só a Lua que tinha fases. Agora, além da Lua, também a política tem fases. Ultimamente todos parecem ter descoberto em Aveiro que as empresas municipais devem ser extintas. Esta semana, foi Alberto Souto, antigo Presidente da Câmara socialista que veio defender a extinção da EMA.

Parece ser um sinal dos tempos. Há políticos que descobrem, sempre depois de terem estado anos a fio no poder e, como diz o povo, com a faca e com o queijo na mão, que é preciso mudar de vida. Ontem, foi Marques Mendes que lançou um livro a dizer isso mesmo. E até explica como. Apresenta uma série de medidas para mudar a tal vida.

Será um fenómeno de arrependimento? Será uma espécie de amnésia? Será apenas uma tentativa de sobrevivência no espaço mediático para o que der e vier?

Na economia e nas finanças passa-se o mesmo. É ver todos os antigos ministros das Finanças em debates e conferencias a explicar depois como se deve fazer, depois de antes não terem feito.

O que é facto é que quando se discute a responsabilidade pela situação em que o país se encontra as pessoas não devem esquecer a sua própria quota-parte. Estes políticos que só têm ideias claras e certas depois de sair do poder foram lá parar porque alguém votou neles e não por obra e graça do Espírito Santo.

Evidentemente que é mais fácil dizer que a culpa é dos políticos. Mas é mentira. A culpa é de todos nós. Desde logo, porque a todos compete uma parte na mudança de vida. E mudar de vida começa por ser, desde logo, não dar atenção a quem só resolve os problemas depois de os ter podido resolver sem o ter feito.

Quem cria empresas municipais e depois vem pedir a sua extinção não mostra ser um político competente. Quem descobre a solução milagrosa dos problemas depois de ter sido anos a fio ministro, secretário de Estado, deputado e líder da oposição, não pode ser levado a sério. Sobretudo, quando essas soluções são exactamente o oposto do que se fez quando se esteve no poder.

Concretamente em Aveiro, a questão das empresas municipais já cheira mal. Cheira mal porque cheira a prejuízo. Cheira mal porque cheira a passivo municipal. Cheira mal porque só servem para dar emprego a politiquinhos sem passado nem futuro. E agora cheira mal porque todos dizem que não as querem mas ninguém é capaz de extingui-las. Estamos perante um claro exemplo de decisões erradas, quando as criaram e de incapacidade de decisão quando dizem querer extingui-las como é o caso do actual executivo municipal.

Entretanto, o tempo passa, o passivo aumenta e tudo fica na mesma. Até ao dia, lá está, em que os cidadãos que votam e escolhem, quiserem.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

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