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É favor acrescentar um capacete cor de rosa)
Portugal é, definitivamente, um país livre. Ao contrário do que dizem as más-línguas, o pessoal do contra, os chatos do costume. Por favor, párem com a treta de que o PS controla o Estado e que o Estado nos controla a nós.
Jorge Coelho, como todos sabemos, está há muito tempo retirado da política por uma ponte que caiu. Claro que está. Nunca mais foi visto nos ministérios, nas televisões, nos comícios, no próprio partido estranhava-se tamanha ausência. E, como devia ter imenso vagar, havia que aproveitar. Foi livremente escolhido pelos accionistas de uma empresa privada de construção civil para seu Presidente. Foi um acto bonito de reconhecimento de uma competência, rara entre nós, na área da construção civil. Uma vocação desaproveitada que finalmente se vê reconhecida. Um achado.
Os accionistas escolheram obviamente em liberdade. Como os accionistas do Millennium Bcp já haviam escolhido Carlos Santos Ferreira em liberdade. Viva a liberdade! Em Portugal há tanta liberdade que os accionistas das empresas até podem livremente escolher entre a liberdade de agradar ou não ao PS e, por arrasto ao Estado. Estranhamente escolhem sempre agradar. A culpa é, evidentemente, da liberdade que eles têm de agradar ou não. A culpa, minhas senhoras e meus senhores, é sempre, mas sempre, da liberdade.
(publicado na edição de hoje do
Democracia Liberal)
Nesta altura do ano sucedem-se as aprovações, às vezes com direito a manchetes de jornal e abertura de telejornais, dos orçamentos das autarquias locais para 2008. Chego à conclusão de que devo viver noutro país, tanta é a despesa prevista por esse país fora.
Nem de propósito, soube-se ontem que as dívidas das autarquias ao sector da construção civil ascendem actualmente a 900 milhões de euros. Se tivermos em conta que o investimento autárquico anual em construção é de dois mil milhões de euros, o valor desta dívida ascende a quase metade do valor total de investimento em construção das autarquias. Espantosamente o prazo médio de pagamentos é de 7,1 meses, ou seja, nos 213 dias úteis, quando o prazo legal estipulado é de dois meses.
Estes são dados do inquérito semestral de Outono de 2007 realizado pela Fepicop e referem-se ao período de Março a Outubro e demonstram que "a esmagadora maioria das autarquias continua a pagar com atrasos substanciais", refere a federação. Eu acrescentaria que as autarquias continuam a gastar muito acima do que podem, muito acima do que as suas receitas permitem, muito acima do que a economia do país permite.Das 283 autarquias analisadas, o inquérito concluiu que existem "prazos com elevado grau de confiança" referentes a 135 câmaras. E se é verdade que o prazo médio de pagamento se reduziu em cerca de meio mês face ao inquérito da Primavera, não deixa de ser significativo o facto de mais de metade das autarquias continuarem a liquidar as suas dívidas num prazo superior a seis meses. Por outro lado, só 5% das autarquias, sete no total pagam a menos de mês e meio, cumprindo, assim, o que está legalmente estabelecido. São elas Albufeira (PSD), Alcácer do Sal (CDU), Castelo de Vide (PSD), Pampilhosa da Serra (PSD), Lagoa (PSD), Lagos (PS) e Sabugal (PSD/CDU). Em termos de evolução face ao inquérito anterior, as três autarquias que mais agravaram os seus prazos médios de pagamento foram Santa Maria da Feira, Póvoa de Lanhoso e Maia, enquanto que Setúbal, Paços de Ferreira e Castelo de Paiva foram as que mais reduziram.
Esta situação representa uma espécie de imposto disfarçado que as empresas têm de pagar, que não foi criado pela assembleia da República no Orçamento do Estado, como têm de ser todos os impostos, mas que é diária e irresponsavelmente criado por políticos eleitos que sabem que em Portugal a impunidade financeira compensa. De caminho, que interessa se essas empresas têm ordenados para pagar, custos para suportar, licenças camarárias para pagar e têm de o fazer dentro dos prazos legais? Não interessa. O importante é cortar a fita para o fotógrafo de serviço e quem vier a trás que feche a porta.
(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)
"O acordo celebrado entre o Estado e a Teixeira Duarte que indemniza a construtora civil pela suspensão das obras da Cidade Judiciária em Caxias levanta dois tipos de questões. Como é que o Estado foi capaz de iniciar uma empreitada tão dispendiosa quanto esta - orçada em cerca de 60 milhões de euros - de forma tão leviana, sem antes acautelar a sua conformidade com o Plano Director Municipal? Celeste Cardona, então ministra da Justiça, ainda não deu resposta. Depois, alguém no exercício de funções governativas não deve ser responsabilizado quando os seus actos lesam o interesse de todos? A nomeação da ex-ministra para a administração da Caixa Geral de Depósitos é a melhor resposta a esta questão."
Amílcar Correia, no Editorial do Público.