Eduardo Pitta inspira-se numa recensão legisltiva sobre a evolução dos diterito e deveres dos conjuges a sociedade conjugal nos últimos anos. Só não percebi em que é que a legalização do casamento entre homossexuais pode impedir de facto todos os comportamentos hoje banidos da lei civil. Deficiencia minha por certo, até porque hoje há mais notícias e se quiserem, para começo de conversa, podemoscomeçar pela violência física...

Sócrates quer casar toda a gente à força: gays, unidos de facto, tudo o que mexe. Ao mesmo tempo fez uma lei do divórcio profundamente injusta para quem tem menos "direitos sociais" no casamento. Naquela cabecinha pensadora não é capaz de entrar a ideia simples que cada um deve ter a liberdade de não querer a parafernália de problemas a que Sócrates chama enganadoramente de "direitos sociais", que mais não são do que interferencias abusivas do Estado na vida privada de cada um. Safa, que com Sócrates levamos com o Estado porta adentro quer queiramos, quer não. Alguém nos livra deste destino?...

Cavaco Silva vetou a lei das uniões de facto. Fez bem. Está provado que leis desta complexidade feitas à pressão para eleitor ver dão sempre mau resultado. Acresce que é altamente questionável que o regime das uniões de facto se deva aproximar do regime do casamento, faltando apenas o contrato escrito e o respectivo registo.

O Parlamento vai discutir no dia 10 de Outubro dois projectos de lei, do Bloco de Esquerda (BE) e dos 'Verdes', que permitem o casamento civil entre duas pessoas do mesmo sexo. Não deixa de ser curioso que quem defende que basta o actual artigo 13º da Constituição para resolver o problema agora propõe uma lei que torne expressa a possibilidade legal do casamento gay. Ora aí está um debate de que a Nação precisa como de pão para a boca. Qual desemprego, qual educação, qual crise financeira mundial, qual pobreza, qual quê. Esté é que é assunto importante pelo qual o país angustiadamente desespera por ver resolvido. Eu diria mesmo que se trata de uma urgência legislativa e que não se compreende como é que o Parlamento, no meio de tantas ninharias, se desleixou. Mas ainda bem que existe um Bloco para assessorar nestas matérias. Curioso vai ser o debate interno nos respectivos Grupos Parlamentares sobre a matéria. Por mim, acho que estamos perante aquelas decisões em que deveria existir liberdade de voto, isto para já não falar no voto nominal. Não existe melhor modo parlamentar de assumpção de responsabilidade individual do deputado pelo voto representativo e de clareza perante os eleitores que o elegeram.

Este blogger, que não conheço mas a quem não exijo provas de que existe, diz que sou cúmplice da esquerda por defender que a finalidade do casamento não é a procriação, ao contrário do que diz Manuela Ferreira Leite. Não me aborrece especialmente a acusação, porque os meus actos e as posições que defendo falam por si. Mas quero deixar claro que os meus valores são substancialmente diferentes dos da esquerda, como julgo que tem sido, de há muitos, muitos, anos para cá, público e notório. Quanto à questão em concreto reitero que a procriação é uma consequência e não uma finalidade do casamento. Ou, se quiser, pode ser uma finalidade do casamento, se as pessoas quiserem que o seja. E poderá não ser se as pessoas não quiserem. Ao exemplo que já dei junto outro: imagine dois viúvos que já não se encontram em idade fértil e que decidem casar. Quererá proibir, pelo facto de a tal finalidade já não poder ser alcançada? Ou haverá alguém que pretenda obrigar quem casa a ter filhos?...

Não vi a entrevista de Manuela Ferreira Leite, embora pelos comentários que tenho lido, me pareça que não perdi nada. Mas estou surpreendido com a afirmação de que o fim do casamento é a procriação. Não que isso interfira com a eventual competência da senhora para governar, que isso já é outra conversa. Mas do ponto de vista humano, estritamente humano, choca-me que alguém, com todo o direito, aliás, pense tal coisa. Será que a senhora considera que quem não pode ter filhos não poderá jamais constituir família, já que o objectivo do casamento é a procriação?