Continuando a seguir a minha regra de não falar de processos que não conheço, digo que se estas alegações do Advogado José Maria Martins no processo da Casa Pia ficarem por aqui sem consequência, ele terá aparentemente razão.

Alguém imagina um político, um economista, um arquitecto, um ministro, um escritor, um secretário de Estado, um advogado, um sindicalista ser acusado pelo Ministério Público de 518 crimes de abuso sexual de menores e, quatro anos depois, ver o mesmíssimo Ministério Público considerar que afinal 431 foram engano? Pois claro, ninguém imagina.

Mas é possível. Ao arguido do processo da Casa Pia Carlos Silvino, que até a comunicação social, tão pressurosa, meu Deus, tão pressurosa com os poderosos, trata abaixo de cão por um diminutivo abespinhante (não vejo mais ninguém tratado assim nos jornais, nas rádios e nas televisões), aconteceu. Nas calmas. Tranquilamente. Sem que ninguém proteste. Sem que ninguém ache estranho. Sem que ninguém questione.

É nas pequenas coisas que se mede o estado da Justiça. É mau. E nível de civilização de que somos capazes. É baixo. Não creio que o Procurador-Geral da República ou a ERC estejam grandemente preocupados. Afinal de contas, só aconteceu ao Carlos Silvino. Turrices, é o que é.

(publicado na edição de hoje do Democracia Liberal)

Não se pode elogiar... afinal de contas, parece que tudo continua na mesma. Os diminutivos parece terem substituído os nomes das pessoas, mesmo na chamada "imprensa de referencia". É uma pena.

O interesse sobre o processo da Casa Pia recrudesceu com o aproximar do dia em que será conhecido o Acordão. Para já é de saudar que a imprensa tenha aprendido a tratar as pessoas pelo seu nome, em vez de o fazer pelas alcunhas ou pelos diminutivos por que eram conhecidos. É que o direito ao nome é um direito fundamental de todos os cidadãos e não está dependente de condenações em tribunal, nem de qualidades processuais.

Quatro anos, doze cassetes vídeo, 968 de áudio, 1052 cd's, 314 dvd's, 244 volumes, com cerca de 60360 folhas e 528 apensos. O processo da Casa Pia é um manual prático de processo penal e começa a chegar ao fim. Fiel a uma máxima dos advogados, segundo a qual não se deve falar de processos que não se conhecem (parece definitivamenbte enterrada a segunda parte da máxima que era "muito menos daqueles em que temos procuração), por aqui me fico. Acrescento apenas que seria engraçado, no final de todo o processo fazer uma investigação entre o que se passou no processo antes das alterações ao Código de Processo Penal e ao Código Penal e depois dessas alterações. Apenas isso.

Esta semana foi pródiga em debates judiciários, a propósito da sentença que condenou o Estado a indemnizar Paulo Pedroso, ainda no eterno "processo Casa Pia". E deu para comprovar uma tese que defendo há muito. Para os cronistas portugueses a Justiça funciona quando as suas decisões vão de encontro às suas pré-convicções e é uma miséria quando as mesmas decisões vão contra as suas pré-convicções. Em ambas as circunstâncias os mesmos cronistas pronunciam-se categoricamente sem conhecimento de causa, visto que não conhecem os processos. Estávamos feitos se eles fossem juízes!

"Para reparar o que ainda pode ser reparado o Estado, através da Justiça, tem de fazer tudo para descobrir e revelar ao povo português o que moveu os canalhas que se concluiaram para montar a urdidura contra Paulo Pedroso, Ferro Rodrigues, Jaime Gama e todos os falsamente acusados. Uma urdidura montada para desviar atenções da investigação criminal sobre os frequentadores dos meninos da Casa Pia e do Parque, processos que não podiam deixar de ser articulados para a investigação ser competente e credível mas, aparentemente, não foram (recordo que o patético PGR da época recusou investigar quem eram os dois ministros de Durão Barroso que frequentavam o Parque, segundo a revista francesa “Le Point”....)."
Ana Gomes, no Causa Nossa