Esta semana o Portugal judiciário assistiu a mais um terramoto judiciário com epicentro no Tribunal de Aveiro. No âmbito de um processo chamado “Face Oculta”, que mais parece um anúncio de after shave para homem, desfilarem cidadãos desconhecidos, de face destapada a identificável, para serem ouvidos e investigados. Nada a que já não nos tenhamos vindo a a habituar, desde que as autoridades de investigação criminal descobriram em 2002 que, depois da Casa Pia, era fácil continuar.

A Ignóbil Porcaria foi a forma como ficou conhecida um Decreto Eleitoral de 8 de Agosto de 1901, de autorizado segundo governo de Hintze Ribeiro, depois de constituída a dissidência regeneradora-liberal de João Franco. O decreto criava 22 círculos plurinominais no continente, dividindo as grandes cidades, com parcelas integradas por concelhos rurais, a fim de se comprimir a representação dos franquistas e dos republicanos, fortes na zona urbana.

O diploma surtiu efeito e nas eleições de 6 de Outubro seguinte, os republicanos, apesar de aumentarem o número de votos, não conseguiram eleger nenhum deputado, enquanto os franquistas apenas conseguiram um deputado por Arganil. As eleições foram previamente decididas por um acordo entre os regeneradores de Hintze e os progressistas de José Luciano. Os governamentais só não conseguiram maiorias em Aveiro e no Funchal.

Desde a Casa Pia, os políticos portugueses inventaram uma frase que repetem até à náusea, e que tem servido às mil maravilhas não para subverter resultados eleitorais, mas para esconder uma coisa pior: os actuais políticos portugueses não querem combater a corrupção. A frase é “À Política o que é da Política, à Justiça o que é da Justiça.
 

Sempre surge uma suspeita, uma dúvida, uma diligência na Justiça, os microfones do decreto eleitoral, hoje chamados canais de televisão por cabo todos diferentes e todos iguais, fazem a ronda das sedes dos partidos e invariavelmente fazem a metódica e higiénica recolha da frasezinha fatal e indispensável para sossegar a consciência do regime.
 

(publicado na edição de hoje de Diário de Aveiro)

No dia 11 de Outubro encerra-se o exigente ciclo eleitoral de 2009. O país poderá finalmente descansar de tempos de antena, de outdoors, de promessas. Depois das eleições para o Parlamento Europeu de Junho e das eleições para a Assembleia da República de Setembro, realizam-se agora as eleições autárquicas.

O momento político do país não é dos mais propícios para o debate de fundo e a reflexão séria sobre o funcionamento dos mecanismos institucionais da democracia. A situação pantanosa em que mergulhou a política portuguesa, agravada nos últimos dias pelos resultados das eleições legislativas e pelo conflito aberto entre Cavaco Silva e José Sócrates, não deixa espaço para esse tipo de debate político e, sabe-se bem, as campanhas eleitorais servem para tudo menos para discutir ideias. Elas são hoje o terreno privilegiado das agências de comunicação, dos golpes baixos, das discussões sobre os estilos, e, desgraçadamente da exibição das mediocridades em exercício por esse país fora.

Nos mecanismos institucionais da democracia, assumem particular relevância as autarquias locais. E o país precisa de fazer esse debate sobre o futuro das autarquias e o que podem e devem os cidadãos esperar delas. O actual modelo de gestão autárquica está desacreditado e esgotado e a saúde da democracia exige uma reforma das autarquias e dos seus modos de funcionamento.

A campanha em curso promete, aliás, reforçar a caricatura em vez de criar confiança. A tendência é para fazer anedotário do detalhe pitoresco em detrimento da discussão política genuína. O país goza com as rotundas ao domicílio, que, em delírio arquitectónico já vi alguns considerar como património cultural, ri-se do ridículo de alguns cartazes, enoja-se com a promiscuidade dos autarcas com os empreiteiros e fica sem reacção perante a boçalidade dos mecanismos da compra de votos à brasileira, como por exemplo a oferta de bilhetes para ver o Tony Carreira, assim promovido a digno sucessor dos antiquados e ora caídos em desgraça electrodomésticos.

O projecto autárquico fundador da democracia portuguesa já cumpriu, aliás, com relativo mas indiscutível sucesso os seus objectivos iniciais e necessita agora de um novo rumo, de novos objectivos e de uma nova estratégia, o que, evidentemente exige uma nova forma de organização institucional e política.

Nestes trinta e cinco anos de vida “os autarcas afirmaram-se como contratadores de empreiteiros porque o poder central assim o quis. Sem autonomia fiscal ou financeira, sem competências substantivas em áreas como a educação ou a justiça, o seu mandato concentrou-se na construção de infra-estruturas e de equipamentos. O seu sucesso nesta empreitada foi inequívoco: depois de 1976, o saneamento básico, os arruamentos e a electrificação avançaram a um ritmo impressionante, fazendo com que muitos encarassem o poder local como a melhor conquista do 25 de Abril. Com o crescimento económico, a lógica do betão acabaria também por ser aplicada para a obtenção de mais fundos próprios. As licenças de construção tornaram-se a mina de ouro das finanças municipais e foco permanente de conflitos de interesses e de corrupção.”, escreveu esta semana, com inteira propriedade, Manuel Carvalho, no Público.

Hoje, o país está recheado de câmaras municipais endividadas, que reproduzem em miniatura os padecimentos do Estado e da administração central. Os costumes políticos degradaram-se. O clientelismo, a corrupção, o desperdício, a burocracia tomaram conta dos aparelhos administrativos e políticos autárquicos.

A lógica essencial da política autárquica ainda assenta nas construções e obras públicas. Esta lógica tem de ser substituída pela lógica da gestão. De pessoas, de grupos, de recursos. Para isso é necessário descentralizar competências e recursos. Existem bons exemplos de atracção de investimentos, de atracção de empresas, mas são excepções.

E é necessário um novo código de conduta política autárquica. A limitação de mandatos que entrará em vigor nas próximas eleições ajudará. Mas os candidatos bailarinos, que dançam com vários partidos consoante a música eleitoral, os autarcas condenados que reincidem no exercício de novos mandatos, os autarcas suspeitos de beneficiar e prejudicar consoante as vantagens que obtêm, têm de dar lugar a um novo modelo de autarca que restaure a credibilidade perdida.

O país precisa de um poder autárquico forte e credível. Sobretudo em momentos de ruptura social como são os que vivemos, as autarquias têm uma nobre e essencial missão a desempenhar na preservação dos equilíbrios sociais. Mas precisa também de autarcas com uma nova visão estratégica do desenvolvimento. A era do “parque industrial” passou. E, satisfeitas que estão as carências básicas das populações, o poder autárquico ou se reinventa ou se torna uma mera forma de gastar dinheiro dos contribuintes, sem utilidade.

Tudo o que fica dito aplica-se que nem uma luva a Aveiro. É só pôr as legendas com os nomes por baixo de cada frase.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

No domingo os portugueses farão provavelmente mais um dos seus periódicos exercícios de masoquismo político. É difícil encontrar um lusitano recenseado que não diga mal do estado da Nação, que não desanque nos políticos e nos governantes, que não diga mal da vida e que não tenha um programa eleitoral prontinho a servir, ainda que não passe de uma colagem de ideias vazias. Mas, mesmo assim, os portugueses votam sistematicamente nos mesmos partidos.

É verdade que o sistema político está viciado. As leis que os partidos fazem protegem os partidos que as fazem e bloqueiam a renovação política do país. É verdade que o sistema mediático vicia a oferta eleitoral e nessa medida condiciona as opções dos eleitores. É verdade que somos portadores de uma atávica cultura de má língua nos cafés e nas paragens dos autocarros, que miraculosamente se transforma na mais conformista das atitudes no voto. Mas, ainda assim, e dada a dimensão da crise da República, seria de esperar um leve assomo de mudança. Não acontecerá.

Na campanha eleitoral que hoje termina, tal como infelizmente se esperava, debateu-se quase nada o país. Tratou-se de uma espécie de Benfica-Sporting sobre as escutas entre Belém e S. Bento que, de caminho, triturou o PSD. O melhor que podia ter acontecido a José Sócrates, depois da crise internacional que serviu às mil maravilhas para disfarçar a crise portuguesa, foi este episódio mal cheiroso, a que Cavaco Silva deu uma contribuição inestimável ao líder do PS.

E, todavia, no dia 28 de Setembro, Portugal continuará. Acordaremos com as lamúrias de sempre, com os problemas de sempre, e com a auto-desresponsabilização de sempre, apenas um dia depois de termos votado exactamente nos mesmos a que atribuímos a responsabilidade dos males nacionais.

Eu, pelo menos, reservo-me a saudável atitude de excluir a minha cumplicidade com a mediocridade dominante. Votarei no Partido da Nova Democracia. Garanto-vos: sabe bem e não morrerá ninguém. Acresce que, no caso concreto do círculo eleitoral de Aveiro, conheço bem Edgar Jorge, o cabeça de lista, e também vos garanto: fará, se for eleito deputado, muito melhor que a maioria dos que lá estão e dos que se candidatam. E acresce uma qualidade não desprezível: é uma pessoa séria, o que não sendo propriamente uma virtude em que o sistema seja particularmente exigente, é uma garantia para quem confia a gestão do interesse público a um representante.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

Oito empresas municipais do distrito de Aveiro foram notificadas para pagar 1,5 milhões de euros por fuga ao IVA. Estas empresas, criadas pelas Câmaras não pagaram IVA sobre as verbas que receberam das próprias Câmaras. Oito foram apanhadas e agora vão ter de entregar 1,5 milhões de euros às Finanças. A notícia, esta espantosa notícia, é desta semana. No total, das oito empresas, algumas são de Aveiro, Santa Maria da Feira e S. João da Madeira. Ou seja: PS, PSD e CDS, o chamado “arco constitucional” da governabilidade, que se transformou em “arco municipal da fuga aos impostos”. As irregularidades referem-se a verbas transferidas para as empresas municipais nos anos de 2005 a 2007. As oito empresas municipais já foram notificadas para pagar. Se discordarem têm dois caminhos: ou reclamam junto da administração tributária ou recorrem aos tribunais administrativos.

As empresas municipais estão para as autarquias locais como as empresas de capitais públicos estão para o Governo. As empresas municipais estão para os partidos que governam as autarquias como as empresas de capitais públicos estão para os partidos que circunstancialmente no Governo. As empresas municipais são miniaturas da Caixa, da Galp, da PT, da RTP. Um pouco por todo o país encontramos pequenos Armandos Varas, pequenos Fernandos Gomes e tantos mais de todos os partidos sem qualquer exclusão.

Já se sabia que as empresas municipais serviam para colocar o pessoal dos partidos que mandam nas autarquias, com empregos seguros e pouco trabalhosos. Já se sabia que as empresas municipais serviam para dar vazão às clientelas locais dos partidos, todos, sem excepção, consoante a zona geográfica da respectiva implantação. Já se sabia que há empresas municipais fantasma, sem actividade, apenas com órgãos nos quais estão colocadas pessoas que não logram colocação em mais lado nenhum. Já se sabia que as empresas municipais serviam para ocultar dívida pública municipal, transferindo passivos para entidades diferentes das próprias autarquias. Agora, ficámos a saber também, que estes pequenos monstros municipais servem para fugir ao fisco!... Isto é: indirectamente as autarquias locais fogem ao IVA por intermédio das suas empresas municipais.

Em Aveiro, uma palavra é devida sobre o fracasso de Élio Maia neste domínio. Em quatro anos nada mudou, apesar das intenções e das promessas. Talvez por isso Élio Maia apareça tão bem colocado nas sondagens para voltar a ganhar as eleições em 11 de Outubro. Não fez nada. Nem pelo contrário. Ou vice-versa. Agora, uma coisa sei: cada autarca que pactua com uma situação destas é um mau exemplo para a democracia. O que não significa propriamente, por si só, não ter votos…

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

Se não existisse ministério da Agricultura o país estaria pior? Creio que não. Bastava um simples Director-Geral para despachar burocracia. Mais a mais com um ministério da Economia mesmo ao lado, não faz sentido manter o monstro burocrático que é o ministério da Agricultura. Acaso a agricultura não é economia? Será o quê? E ainda se ganhavam uns milhões em ordenados, gabinetes e despesas gerais de manutenção…

Não tenho dúvidas que sem ministério teríamos facilmente uma agricultura mais desenvolvida e próspera. Para o estado do problema bastaria que existisse apenas um Director-Geral encarregue do assunto. Mais a amais tendo ao lado um ministério da Economia, que só faz sentido também num país socialista, em que o Estado se toma por um agente económico igual aos outros.

Peço desculpa de desiludir os leitores, mas julgo que há questões de fundo mais importantes do que falar dos cornos que despediram Manuel Pinho do Governo. O mesmo Manuel Pinho, aliás, que foi eleito deputado por Aveiro nas listas do PS, convém lembrar…

Ainda recentemente tivemos mais um exemplo da inanidade ministerial na agricultura. Por ocasião da inauguração da II Feira do Mirtilo de Sever do Vouga, Manuel Soares, presidente da Câmara Municipal de Sever do Vouga, por sinal também socialista, lastimou “os graves atrasos do Ministério da Agricultura na aprovação de projectos agrícolas relacionados com o desenvolvimento do cultivo do mirtilo”.

José Valente, presidente da Associação Empresarial que actua nos concelhos de Albergaria-a-Velha, Estarreja, Murtosa e Sever do Vouga, pôs o dedo na ferida: “Quantos técnicos do Ministério vieram a Sever do Vouga procurar ajudar os nossos produtores de mirtilo?”, questionou, para responder logo a seguir: “Zero”. Mais uma pergunta: “Quantos técnicos vieram a Sever do Vouga auxiliar no preenchimento dos formulários para candidaturas à União Europeia?”, perguntou e também respondeu: “Zero”.

E acrescentou ainda, dando eco aos lamentos dos produtores de Sever do Vouga: “Mas depois, sem nunca saírem dos seus gabinetes para vir ao terreno ver o que se está a fazer, vieram dizer que não era assim que se fazia”. O esforço que se tem feito na implantação de uma plataforma internacional de produtores do mirtilo, da qual Sever do Vouga faz parte, “merecia outra atenção por parte do MA”.

A dinâmica económica que está gerada em Sever do Vouga com o mirtilo merece o desprezo do ministério. Era justo que o país votasse ao desprezo o ministério, extinguindo-o.
 

Até parece mentira mas estamos a chegar ao fim do mandato dos actuais órgãos autárquicos. Foi em Outubro de 2005 que foram eleitos os titulares dos actuais órgãos autárquicos. Será em Outubro de 2009 que se realizará a nova eleição. Ao longo destes quatro anos, olhando para trás, há um tema dominante na vida municipal de Aveiro: a dívida brutal do município e as reclamações sobre a dívida. O que significa que o problema não está resolvido e quando dizemos resolvido não queremos significar “a dívida paga”, que sabemos que um monstro não se mata em quatro anos. Queremos apenas, mais modestamente, dizer a dívida assente e assumida.

Nestes quatro anos Aveiro viveu da incerteza aritmética e financeira de uma dívida e de declarações, de frases, de palavras, de anúncios sem facto, sem concreto, sem obra. Foram, assim, quatro anos perdidos. Para todos. Mas principalmente para os aveirenses que não viram a sua terra progredir, crescer, desenvolver-se.

A coligação PSD/PEM/CDS “fala, fala, fala, mas não os vejo a fazer nada”, como se ouvia no célebre spot publicitário dos Gato Fedorento. Tarde e más horas achou o montante da dívida, tarde e más horas fez um contrato de financiamento com a CGD. Mas nem esse contrato lhe saiu bem. E, afinal de contas, como em artigo anterior já referimos, a dívida acabou por… aumentar em vez de diminuir, o que é uma verdadeira mancha deste mandato.

Aveiro está muito mal nesta fotografia. Em vez de atenuar o problema, Élio Maia agravou o problema. E era difícil não agravar a partir do momento em que até o número de funcionários e as clientelas que entraram para a Câmara também aumentaram, ao contrário da promessa que fez de chegar ao fim do mandato com pelo menos um funcionário a menos do que aqueles que encontrou quando tomou posse. Não vai cumprir. Aliás, não vai cumprir nada.

O “problema principal” das finanças camarárias “não está resolvido”, afirma, num admirável exercício de amnésia o PS de Aveiro, pela boca de Pedro Pires da Rosa, falando durante a Assembleia Municipal em que foram analisadas as contas de 2008. É preciso muita lata: os criadores da dívida são os últimos a poder pedir responsabilidades no assunto. Deviam era ter pedido desculpa, mas também disso se esqueceram. Enterraram o futuro de Aveiro por muitos.

Mas que ninguém se iluda: Élio Maia não controla a Câmara, não tem autoridade sobre alguns dos seus vereadores e os cidadãos sentem isso. E as revoluções eleitorais são silenciosas como Élio Maia bem sabe. Ninguém pode excluir que José Costa venha a ser o Élio Maia do PS, ganhando inesperada e injustamente, tendo em conta a negra herança financeira pela qual também é responsável, que o PS deixou aos vindouros depois de oito anos de gasto irresponsável.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

Eu acredito que a esmagadora maioria dos professores sabem manter a disciplina nas suas aulas. Eu acredito que a esmagadora maioria dos professores não dá aulas de História falando orgias sexuais, perda da virgindade e outros assuntos incontornávei, inquestionavelmente ligados à História. Eu acredito que a esmagadora maioria dos professores não ameaçam os alunos nas aulas em retaliação às atitudes dos pais. Eu acredito que a esmagadora maioria dos professores ensinam os seus alunos a falar e a escrever correctamente o português. Eu acredito que a esmagadora maioria dos alunos não grava aulas no seu telemóvel como meio ilegítimo de obtenção de prova de mediocridade do ensino. Eu acredito que a esmagadora maioria dos pais não manda os seus filhos gravar aulas às escondidas para obter ilegitimamente prova contra professores incompetentes. Eu acredito que a esmagadora maioria das escolas, quando os pais se queixam de as aulas de História servem para falar das vicissitudes sexuais do género humano são capazes de averiguar e suster esse desvario. Eu acredito que a esmagadora maioria das escolas não adopta uma cultura corporativa de defesa intransigente de todos os professores independentemente das razões dos pais que se queixam. Eu acredito. Mas isto do acreditar é uma questão de fé e, por isso mesmo, insusceptível de prova.

O episódio da professora de Espinho, ainda que minoritário, o episódio do telemóvel do Porto, ainda que minoritário, o episódio dos mais de cem processos abertos no Ministério Público por violência de alunos nas escolas, ainda que minoritário, o episódio das agressões de professores por pais e familiares de alunos, ainda que minoritário, o episódio das gravações ilícitas de aulas, ainda que minoritário, todos estes episódios, ainda que minoritários, dizem-nos que o ambiente, a autoridade, a cultura vigente neste momento nas escolas revelam um carácter perigosamente doentio, lamentável e sinistro. E isto é realidade, não é já uma questão de fé. Isto pode provar-se, não vai de se acreditar ou não acreditar.

Estes episódios podem ter poucos culpados mas têm seguramente muitos responsáveis. São responsáveis todos quantos alienaram a disciplina mínima dentro das salas de aula, todos quantos alienaram a autoridade sadia dos professores, todos quantos transformaram as escolas em laboratórios de experimentalismos sociológicos para conseguir provar teorias pedagógicas falhadas, todos quantos tudo permitiram a professores e alunos sem consequência nem sanção, todos quantos desresponsabilizaram o sistema de ensino nos últimos anos. Esses, estão de parabéns. Conseguiram.

(publicado ne edição de hoje do Diário de Aveiro)

A coligação PSD/PEM/CDS conseguiu o enorme feito de continuar a aumentar a dívida da Câmara Municipal de Aveiro. Depois de ter passado quatro anos a lamentar-se da pesada herança socialista, da monstruosa dívida que os socialistas legaram às gerações vindouras, eis que nos surpreendem com a notícia de que, em vez de diminuir, a dívida aumentou. Segundo o Revisor Oficial de Contas, na análise das contas da Câmara relativas a 2008, a conclusão foi de que o passivo aumentou 32 milhões de euros.

Desde o início do actual mandato que a coligação demonstrou uma flagrante incompetência na gestão técnica e política do problema da dívida. Primeiro, demorou uma eternidade para decidir auditar ou não auditar. Parecia que havia medo de enervar alguém, parecia que não era preciso saber quanto se devia. Depois, não acertou com o caderno de encargos de um concurso para seleccionar uma empresa para fazer a óbvia e necessária auditoria financeira. O primeiro concurso teve de voltar para trás. Em seguida passou uma enormidade de tempo em sucessivas explicações ao Tribunal de Contas sobre o plano de reestruturação da dívida que justificava um empréstimo a contrair junto da banca para acorrer à dívida mais premente. Mais uma vez, não acertaram à primeira. Por último, fez um contrato no mínimo discutível com a Caixa Geral de Depósitos que, pouco tempo depois, já pretendia alterar. E agora, pasme-se, chega-se à conclusão de que não só foi incapaz de resolver o problema, como até o agravou.

Agravou-se em quanto? Mais uma vez as versões divergem, consoante se oiça o Presidente da Câmara, ou se oiça o vereador do pelouro financeiro, ou se consultem os documentos de gestão da Câmara. Ou seja, voltámos à estaca zero. Não tarda será necessário fazer uma nova auditoria aos discursos de Élio Maia, às declarações de Pedro Ferreira e às contas da Câmara…Conhecer o estado das finanças municipais é uma ciência oculta que exige tabuada específica, calculadora especial e apurado espírito de investigação científica.

Para Pedro Ferreira a dívida aumentou apenas 2 milhões entre Janeiro e Março de 2009. Repare-se: apenas. Ninharias… Das comunicações de Élio Maia na assembleia Municipal resulta que a dívida aumentou 16 milhões em 2009. Segundo as contas do socialista Raul Martins o aumento da dívida em 2009 já vai em 8 milhões. Já estou como o outro: expliquem-me tudo outra vez como se eu fosse muito estúpido…

O problema é que se verifica que o maior problema que a coligação tinha para enfrentar e resolver no seu mandato, a dívida, não resolveu. Agravou-o. Quatro anos perdidos. Mas em Portugal só existe um erro que dá votos: gastar o dinheiro que não se tem. Até que um dia as pessoas fartam-se, normalmente em silêncio e até mentindo para as sondagens e mudam de gastadores.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

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A Nova Democracia de Aveiro tem um novo sítio na internet. Visita aconselhada, evidentemente.

Más notícias sobre a saúde das autarquias locais, tantas vezes apontadas como exemplo de eficientes mini-governos de proximidade, que aplicam muito melhor o dinheiro dos contribuintes e os fundos que obtêm do que a administração central.

A maioria dos municípios portugueses está com falta de liquidez, não tendo dinheiro para pagar as suas dívidas. Lisboa, Porto e Gaia são as campeãs do gasto e do despesismo e ocupam os primeiros lugares da desonrosa classificação geral dos devedores, sendo as mais endividadas do país.

Dos 308 municípios existentes, 175 apresentam uma liquidez negativa de 685 milhões de euros, o que revela que são incapazes de pagar as dívidas a curto prazo, que ascendem ao impressionante montante de 2264 milhões de euros. Essas dívidas, convém dizer, são também responsáveis pelas dificuldades que inúmeros fornecedores, pequenas e médias empresas, estão a passar e já estavam a passar antes desta avassaladora crise ter começado.

Estes dados constam Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses de 2007, que nos informa que as autarquias deviam, no final desse ano, mais de 6600 milhões de euros.

Lisboa lidera a lista de municípios com mais falta de liquidez, com 266 milhões de euros, ou seja, cerca de um terço da liquidez negativa global dos municípios. O Anuário informa também que no município de Aveiro, as dívidas a pagar no curto prazo são bastantes superiores à soma das disponibilidades e das dívidas a receber.

No total, as dividas a pagar de todos os municípios portugueses ascendiam aos 6664 milhões de euros em 2007, mais 26,6 milhões do que em 2006. Em contrapartida, o endividamento líquido global aumentou também em 2007, fixando-se nos 5866 milhões de euros. Apenas 17 municípios nacionais não tinham qualquer endividamento líquido em 2007. De acordo com o Anuário de 2007, o aumento do endividamento dos municípios fez-se sobretudo à custa da dívidas de curto prazo, que subiram 76,6 milhões de euros. Já as dívidas a médio e longo prazo caíram 49,5 milhões de euros.

A dívida autárquica global aumentou sobretudo devido ao endividamento junto dos fornecedores (por via, por exemplo, do aumento dos prazos de pagamento) e ao recurso ao leasing, e não por via dos empréstimos bancários. A dívida dos municípios à banca diminuiu mais de 52 milhões de euros, já que o valor de novos empréstimos contraídos (cerca de 358 milhões) foi inferior às amortizações da dívida (na ordem dos 395 milhões). Isso fez com que o stock do capital em dívida à banca diminuísse 37,7 milhões de euros em 2007.

Estes dados são bastantes preocupantes por duas razões. A primeira é a de que simultaneamente ao aumento do endividadmento as autarquias conseguiram aumentar as suas receitas. A segunda, porque estes dados são anteriores ao eclodir dos efeitos da crise em que estamos mergulhados.

Em 2007 as receitas cobradas pelos municípios aumentou 12%: mais 547 milhões de euros de receitas foram cobradas em 2007, elevando o total para 7517 milhões. Este aumento deveu-se à eficiência na cobrança da receita, a um aumento das transferências do Estado em 64,5 milhões de euros e ao aumento das cobranças de impostos directos, indirectos e taxas em 348 milhões de euros. O que significa que ao mesmo tempo que faziam aumentar a carga fiscal sobre cidadãos, famílias e empresas, as autarquias se revelaram incapazes de utilizar esse aumento de receita para diminuir as suas dívidas, tal como uma família bem gerida teria necessariamente de fazer. Ainda assim, as previsões de receita continuam infalcionadas para disfarçar a realidade negra. Em 2007 apenas se cobraram 68% das receitas previstas nos orçamentos. Apesar de tudo, cobraram-se mais 6,5% que em 2006.

Em 2007, apenas 77 municípios apresentam receitas próprias superiores a 50% das receitas totais, limite a partir do qual se considera que dispõem de autonomia financeira. No que respeita às despesas, os custos com pessoal continuam a representa a maior fatia, 30%, das despesas totais seguindo-se os fornecimentos e serviços externos, 26% e as amortizações, 15%.

Estas informações sobre a falta de saúde financeira das autarquias locais surgem numa altura em que se constata que, como muitos avisaram, o empréstimo contraído pela Câmara Municipal de Aveiro junto da Caixa Geral de Depósitos foi mal negociado. Infelizmente para Aveiro, nos últimos quatro anos somaram-se dois factos infelizes: uma dívida enorme legada pelos socialistas e uma flagrante inoperância de um executivo municipal em conseguir superar as dificuldades com saber, competência e inteligência. Foram quatro anos perdidos. E quando se perde tempo isso significa que custa dinheiro. A quem? Aos mesmos de sempre. Aos contribuintes.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

O PS acha que mais vale prevenir que remediar. Como a maioria absoluta está duplamente em risco, decidiu reforçar a prevenção. A maioria absoluta está duplamente em risco devido às profundas alterações dos cadernos eleitorais e à sucessão de trapalhadas e suspeições que rodeiam José Sócrates.

Olhando as sondagens, o PS verificou que todas apontam um improvável ministro campeão de popularidade, com a óbvia e ancestral excepção do ministro dos negócios estrangeiros que, em qualquer Governo, é sempre o ministro mais popular. Esse improvável ministro chama-se Vieira da Silva, vem da ala esquerda tão do agrado de Manuel Alegre e foi-lhe atribuída a pasta de esquerda do Trabalho e da Solidariedade Social.

Foi sopa no mel, como se costuma dizer. Vai daí, o PS nomeou-o responsável pela coordenação das três campanhas eleitorais deste ano, a saber: europeias, autárquicas e, sobretudo, legislativas. Desde então o ministro improvável anda num virote pelo país. Tudo quanto é creche, equipamento social, inauguração, não prescinde do descerrar de lápide pelo ministro improvável. De norte a sul, Vieira da Silva anda num corropio.

Hoje, é dia de campanha eleitoral em Aveiro. Está marcada para as 12 horas de hoje a inauguração do Lar e Centro de Dia de Santa Joana. Está pronto há vários meses e com todas as licenças necessárias. Mas da mesma maneira que andam a pressionar a provável Mota Engil do camarada Jorge Coelho para acabar as obras a tempo de Mário Lino ir cortar a fita para os eleitores verem, também um pouco por todo o país tudo parece esperar pela oportuna presença de qualquer governante e, desta vez, convenhamos, além de improvável, o governante é de peso: é o super-campanhas do PS. A obra, imprudentemente acabada antes de tempo, pertence à Associação Centro Social Santa Joana e apenas aguardava a marcação da inauguração oficial pela Secretaria de Estado do Trabalho e Segurança Social para entrar em pleno funcionamento. A cerimónia contará, obviamente, com a presença do ministro do Trabalho e Solidariedade Social, José Vieira da Silva.

Mas as inaugurações não chegam para saciar a gula eleitoral socialista. As primeiras pedras também não escapam!

O Centro Comunitário da Vera Cruz lança a primeira pedra do Lar para Idosos também hoje, com a inevitável e parece que, a partir de agora, obrigatória presença do ministro do Trabalho e Solidariedade Social.

Denominada “Sal e Sonhos de Uma Vida”, esta é a maior obra do Centro Comunitário, desejada há muitos anos e que vai nascer no “coração” da freguesia, com um orçamento global de um milhão e 700 mil euros. Tudo com as pedras abençoadas pelo improvável delegado do PS para a tri-campanha eleitoral que se aproxima.

O PS está, ninguém o duvide, em campanha eleitoral. À grande, à francesa e à custa do erário público.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

Um pouco por todo o país as autarquias locais vão aprovando medidas contra a crise. Para não fugir à regra também a Câmara de Aveiro aprovou, esta semana, catorze (podiam ser doze, treze, quinze…), medidas de apoio a instituições e famílias, congregadas num documento a que chamou de Plano de Respostas às Famílias e Pessoas em Conjuntura de Crise.

O plano inclui, para além do congelamento do aumento das rendas de habitação social, das tarifas relativas ao abastecimento de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos, a promoção de habitação a custos controlados para jovens e o reforço das políticas de apoio às famílias, entre outras medidas.

De caminho, a Câmara autarquia decidiu enviar para as IPSS mais 28 mil euros, e decidiu ceder terrenos e apoio na elaboração de projectos de arquitectura. Os equipamentos de apoio social, património natural, cultural e urbanístico receberão estagiários em situação de desemprego prolongado e será criado um gabinete de apoio aos desempregados (para quê, se existem os centros de emprego?!...). A Câmara não esclarece, no entanto, porque é que a acção deste Gabinete de Inserção Profissional vai incidir apenas nas freguesias de Nossa Senhora de Fátima, Nariz, Requeixo e Eirol, deixando as restantes de fora…

Para além de congelar os aumentos das rendas e das tarifas de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos, a autarquia decidiu também “não reflectir na factura do consumidor a Taxa de Recursos Hídricos que a Administração Regional Hídrica do Centro começou a facturar desde 1 de Julho de 2008, manter um tarifário com base em escalões de forma a não penalizar as famílias de menores recursos e manter um tarifário específico para as famílias numerosas”. Pelos vistos as taxas estão demasiado altas e podem e devem baixar, diminuindo, assim, a carga fiscal exagerada sobre os cidadãos e as empresas que todos dizem querer apoiar…

Outra das medidas, que já tinha sido anunciada antes da criação do plano e que, consequentemente, está abusivamente metida no plano anti-crise, tem a ver com a promoção de habitação para jovens, através de um protocolo de cooperação entre o município e empresas do ramo imobiliário (Como? Entregando dinheiro às empresas que constróiem?... Com que critérios?). Para os mais velhos será criado um cartão que irá assegurar um conjunto de regalias (quais?...) e possibilitar o encaminhamento para as IPSS que trabalham com a população sénior.

O plano anti-crise aprovado pela Câmara prevê também a criação de um Gabinete de Apoio ao Emigrante para prestar apoio nas áreas social, jurídica, económica, de emprego (outra vez…) e educação, que funcionará no Gabinete de Atendimento Integrado da Câmara, em articulação directa com a Direcção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas. Deverá também ser posto em funcionamento um serviço de aconselhamento a famílias e pessoas em situação de sobre-endividamento.

Lê-se o rol e o espanto é inevitável. Percorrem-se os sítios das autarquias na Internet e as medidas parecem tiradas a papel químico umas das outras. Criação de gabinetes, isto é, mais burocracias, mais papéis, mais despesa corrente, muitas vezes em sobreposição com outros serviços da Administração Pública já existentes. Redução ou isenção de taxas municipais. E cabe perguntar: se é preciso uma crise deste tamanho todo para isto então é por que estas medidas são todas possíveis e deviam ter sido tomadas sem crise!

É evidente que o plano que a Câmara aprovou não passa, por enquanto, de um simples discurso escrito. Não está quantificado, não está calendarizado, não se sabe quanto vai custar, não se sabe quanto tempo durará, nem se sabe quando começará.

Enfim, ano de eleições…

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

O programa decorria, pachorrento, na SIC Notícias. Discutia-se, pela enésima vez a crise e as suas consequências no desemprego, na bolsa, no bolso, nas casas, nos bancos, nas empresas, nas micro, pequenas e médias (nunca ninguém falou tanto, aliás, nas micro, pequenas e médias empresas portuguesas, foi preciso uma crise monumental para o país político se dar conta de que elas existem…).

Discorriam Saldanha Sanches, fiscalista e comentador e Diogo Feyo, deputado do CDS e comentador. Recorde-se que o mesmíssimo Diogo Feyo era secretário de Estado no Ministério da Educação (?) quando a entretanto esquecida Maria do Carmo Seabra, ministra da dita no último Governo PSD/CDS, produziu o célebre despacho que permite aos alunos do ensino básico transitar de ano sem cumprirem as regras de aproveitamento a português e matemática previstas na lei (sim, este absurdo não é de autoria original do PS que se limitou a confirmar o absurdo quando regressou à 5 de Outubro).

Ao chegarem ao desemprego, Diogo Feyo, referindo-se à maior incidência do desemprego em determinados distritos do país afirmou esta pérola: «Por exemplo, no distrito de Espinho, que foi o distrito onde decorreu o congresso do PS, o desemprego é xis por cento».

Esta frase é toda ela um tratado e merece análise cuidada.

Primeiro apontamento: segundo Diogo Feyo o PS não dispunha literalmente de lugar nenhum para fazer comícios e Congressos, já que parece que o desemprego aumentou por todo o lado. Talvez tenham escapado as Berlengas e alguns faroleiros. Esta demagogia barata não aproveita a suposta oposição. Digo suposta e digo conscientemente, já que tenho para mim que Portas e Sócrates têm o negócio pós-eleitoral feito para o caso de o PS não ter maioria absoluta nas próximas eleições legislativas. Aquelas más disposições dos debates quinzenais são para tonto eleitor ver.

Segundo apontamento: Mouzinho da Silveira deve ter pena de não ter tido televisão no seu tempo para fazer reformas administrativas assim, em directo, sem contestação nem dores geográficas. O deputado Diogo Feyo, entusiasmado no afã oposicionista, não esteve com meias medidas e não fez a coisa por menos: criou logo ali, sem anestesia sequer, o distrito de Espinho! Bem me parecia que os manuais escolares mais recentes precisavam de urgente revisão… pelo menos os manuais de geografia por onde aprendeu o deputado Diogo Feyo.

Espinho parece ter má sina nesta legislatura. Primeiro foi Manuel Pinho, ainda e só cabeça de lista do PS nas eleições de 2005 que se lembrou de dar como exemplo da sua ligação ao distrito de Aveiro um acidente com uma criança na passagem de nível de Espinho que guardara na memória. Agora, foi promovida a distrito. Espinho está, definitivamente, no mapa dos desastres políticos.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

(Foto)

“ (…) isto já para não falar dos gastos das autarquias, que em muito pouco contribuem para o incremento da qualidade de vida dos cidadãos. Será que os lisboetas imaginam que a sua Câmara derrete um milhão e 800 mil euros em cada dia que passa? E que benefício têm os portuenses com os 620 mil euros de gastos diários da sua Autarquia? Sim, domingos e feriados incluídos. Porque os serviços fecham, mas a despesa não pára. Jamé.

Neste cenário que roça a loucura, não é de forma alguma admissível a manutenção da actual carga fiscal. Portugal precisa de uma administração pequena, forte e prestadora de serviços que promovam socialmente os portugueses. E não dum estado sanguessuga, caro e praticamente inútil.”

Paulo Morais, esta semana, no JN.

Uma das frases mais notadas da mensagem de Ano Novo do Presidente da República foi a de que os portugueses gastam mais do que aquilo que produzem, o que foi tido como uma espécie de verdade revelada, expressão de uma particular virtude de coragem que teria assolado a mensagem presidencial. Ora, a verdade é que os portugueses gastam mais do que aquilo que produzem desde que o Estado tem défice e cumpre recordar que nem o tão rigoroso e também verdadeiro Medina Carreira conseguiu resolver o assunto quando foi ministro das Finanças do primeiro Governo de Mário Soares nos idos de 1976.

A este propósito cumpre recordar uma notícia que passou algo despercebida na distracção do reveillon. A carga fiscal dos portugueses aumentou em 2007 pelo terceiro ano consecutivo, tendo atingido os máximos de, pelo menos, 13 anos, de acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística. O Anuário Estatístico de 2007 veio informar-nos que no ano de 2007 a carga fiscal, ou seja, o valor dos impostos e contribuições sociais sobre a riqueza produzida, atingiu os 37,5%, mais 0,7% do que em 2006.

Ao contrário da revelada verdade presidencial sobre o gasto e a produção, o INE diz que o aumento da carga fiscal é uma tendência que vem desde 1996, apenas interrompida em 2001 e em 2004. O valor de 2007 é o mais alto do período entre 1995 e 2007, ou seja o máximo em pelo menos 13 anos. Nesse período, a carga fiscal portuguesa agravou-se em 5,6%.

Ainda segundo o INE as contribuições sociais foram aquelas que viram o seu peso no PIB subir mais, ou seja, 2,2% para 12,7%, entre 1995 e 2007, mas o peso dos impostos sobre a produção e importação e dos impostos sobre o rendimento e património também aumentaram a sua importância na riqueza produzida, para 15% e 9,8%, respectivamente.

A estrutura produtiva continuou em 2006 dominada por pequenas e médias empresas, com as empresas com menos de 10 pessoas a representarem 95% do total das empresas. Cerca de 68% do emprego assalariado criado entre 1996 e 2006 é atribuível às empresas com menos de 50 pessoas ao serviço.

O Ministério das Finanças apressou-se a dizer que estes números se ficam a dever à eficiência da máquina fiscal e a um mais eficaz combate à evasão e à fraude fiscais. Sem querer duvidar dessa maior eficiência, é óbvio que o Ministério das Finanças passa ao lado da verdadeira questão. E a verdadeira questão é a de apurar a enormidade de impostos e contribuições que são cativadas na riqueza nacional pelo Estado. A verdadeira questão é que os portugueses continuam afinal, através do Estado, a aumentar aquilo que gastam muito mais do que a aumentar aquilo que produzem.

E continua a ser assim. Por exemplo: em Espanha, a venda de automóveis caiu 49,9% em relação ao mesmo mês do ano anterior. Nos EUA desceu 35%. No Japão desceu 22% no Japão. Em França desceu 15,8%. Estranhamente, em Portugal, em Dezembro, a venda de automóveis cresceu 37,9%. Serão os portugueses imunes à crise? Terá aumentado antes mesmo do anúncio do Primeiro-Ministro o rendimento disponível dos portugueses previsto apenas para 2009? Serão os portugueses uma cambada de loucos? Não. O que se passa é que o Governo socialista aumentou os impostos sobre os automóveis com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009.

Isto é, continuamos no caminho errado. Gastar mais do que aquilo que podemos. Lançar mais impostos sobre o rendimento e a riqueza. O que se passa em Lisboa e no Porto, como apontou Paulo Morais é flagrantemente visível em quase todas as autarquias, a começar por Aveiro.

A Assembleia Municipal de Aveiro aprovou as Grandes Opções do Plano e Orçamento da Câmara e Serviços Municipalizados para 2009, no montante de 172 milhões de euros, apenas com os votos favoráveis da maioria PEM/PSD/CDS. Com a excepção de António Granjeia, que se absteve.

Élio Maia optou pela sinceridade: durante a apresentação e debate do Orçamento, o presidente da Câmara, reconheceu que “o Orçamento é uma quimera”, afirmando mesmo que metade do valor “já seria razoável”. Queixando-se da herança socialista, mas esquecendo que já teve três anos para cortar na despesa e não foi capaz, Élio Maia afirmou que “O documento não espelha as opções políticas de quem foi eleito, cumprindo os constrangimentos de obrigações legais e técnicas. Parece que estamos mais numa tecnocracia do que numa democracia porque o papel dos eleitos é reduzido”, afirmou.

Quando foi elaborado o Orçamento, 45,5 milhões de euros estavam já cativados para dívidas transitadas, 35,5 milhões para outros compromissos, 58 milhões para despesas incontornáveis, 5,6 milhões para as empresas municipais e 6,6 milhões para os Serviços Municipalizados. “Restam-nos apenas 19,7 milhões de euros para decidir, o que corresponde a 11% do Orçamento”, lamentou Élio Maia.

Resultado: resta à coligação gabar as obras no concelho que são da responsabilidade do Governo, como é o caso do Tribunal Administrativo e Fiscal e o campus da Justiça, a conclusão das obras do Museu de Aveiro e da ligação ferroviária ao Porto de Aveiro.

Para fazer figura, Élio Maia enunciou “sonhos” que custarão muito mais do que o dinheiro disponível no Orçamento: a fusão das empresas municipais numa só, o arranque da unidade de tratamento mecânico-biológico de resíduos para encerrar o aterro, a pista de remo do Rio Novo do Príncipe e o porto de abrigo de S. Jacinto, o avanço do Parque Desportivo de Aveiro e da via panorâmica de ligação a Ílhavo, ou o início da abertura das avenidas das Agras e Santa Joana, entre outras.

No meio disto tudo, resta-nos esperar que Deus não nos tenha reservado a safra dos piores para tratar dos assuntos e dos recursos públicos, o que seria muito injusto.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

É dos livros que em momentos de crise aumenta a conflitualidade laboral. Exercendo o direito à greve previsto na Constituição e nas leis, os trabalhadores, sobretudo os sindicalizados reivindicam, protestam, exigem. E como a lei diz que compete aos trabalhadores definir o âmbito das greves é livre a escolha da razão das greves.

Mas há uma espécie de greves que me repugnam especialmente: aquelas greves que são feitas em momentos especialmente penalizadores para o comum dos cidadãos, ou que são anunciadas para momentos especialmente penalizadores para os cidadãos. É o caso das greves marcadas, por exemplo, para o período do Natal. A maior parte da vezes elas são anunciadas para essa altura para que, os decisores, pressionados por essa circunstância, cedam mais facilmente às pretensões dos reivindicantes.

Temos dois casos recentes desta chantagem sindical. A greve da TAP, que acabou por ser desmarcada e que Fernando Pinto apelidou e bem de “terrorismo sindical”, visto que estava marcada mesmo para o dia de Natal, com as gravosas consequências para milhares de passageiros que são facilmente imagináveis e a greve dos trabalhadores da limpeza urbana da Câmara Municipal de Lisboa, em processo em tudo idêntico ao da greve da TAP.

A greve do lixo, como lhe chamam na gíria os lisboetas, tem uma razão muito estranha: é contra a eventual privatização desses serviços municipais. O sindicato não sabe nem trata de saber se os lisboetas terão melhores serviços de limpeza com a privatização, mais eficientes, mais económicos, de maior qualidade. Nem querem saber.

Entretanto, em Aveiro, os trabalhadores da MoveAveiro, a empresa municipal de transportes, encaram a possibilidade de encetar formas de luta contra o anúncio do processo de privatização da empresa, defendida pela Câmara de Aveiro.

Greves, manifestações e concentrações (e já agora abaixo-assinados, sugiro eu, essa novíssima forma de luta sindical redescoberta pelos sindicatos dos professores) junto à Câmara de Aveiro, são as formas de luta que os trabalhadores da MoveAveiro prometem realizar em breve, se uma reunião urgente que foi pedida ao presidente da empresa, o vereador Pedro Ferreira, não desfizer dúvidas sobre o processo de privatização da empresa.

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local fez mesmo um comunicado para que não restassem dúvidas, condenando o anúncio do processo privatizador da empresa.

Ora estes dois casos mostram bem a subversão do sindicalismo. Privatizar empresas ou nacionalizá-las são decisões políticas a julgar pelos eleitores quando votam. Não são matéria do foro sindical. No fundo, ao pronunciarem-se sistematicamente contra a propriedade privada o que os sindicatos estão a dizer é que não aceitam a possibilidade de deixar de ter o emprego garantido para os seus filiados até à morte. São contra a concorrência, são contra o mérito, são contra o mérito como critério de gestão, são pelo imobilismo, são pelo estatismo. Tudo o que a história já demonstrou que conduz à miséria e à regressão social, ao contrário do que julgam esses militantes sindicais.

Estas posições meramente ideológicas dos sindicatos não se fundam, de resto em dados, em elementos de análise, em argumentos que demonstrem que a comunidade tem a perder com a privatização. Não passam disso mesmo, de um mero preconceito ideológico. Os clientes desses serviços serão melhor ou pior servidos com a privatização? Não sabem, nem sequer lhes interessa. Tudo o que ponha em causa o marasmo e o status quo eles rejeitarão sempre.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

Esta semana as notícias aveirenses mostraram três faces da mesma realidade. Ribau Esteves veio afirmar que o estado da ria de Aveiro é inacreditável. Palavras dele que não custa subscrever, bastando para o efeito dar uma volta pelo que se pode ver. Nem é necessário pegar no tal avião para ver as desgraças mais profundas da ria. Logo a ria, o cartão de visita ambiental, económico, turístico e cultural da região de Aveiro. A ria que mais ninguém tem. A ria que dava para vender turismo como quem quem vende pipocas em cinemas de centro comercial. A ria, o ex-libris de toda uma zona geográfica que cresceu com ela e à volta dela.

Ribau Esteves afirmou mais: que o salgado de Aveiro se encontra “completamente destruído” e que um circuito turístico pela Ria “não é um passeio agradável”.

“Há tanta coisa para fazer”, diz o vogal que preside à Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) e à Câmara de Ílhavo, e se há um plano de obras com um orçamento de 96 milhões, Ribau Esteves disse que para “pôr tudo em ordem de uma vez” seria necessário “10 vezes mais” que aquele valor. É que. segundo diz, “o nível de destruição é inacreditável”. Mas o estado a que chegou a Ria, com pontos em que se consegue chegar “só de avião”, tem responsáveis, apontando para o Governo pelo “abandono” a que deixou a laguna. Ribau Esteves intervinha numa sessão promovida pelo PSD de Aveiro sobre “O impacto da reorganização do sector turístico nas autarquias”. Na parte menos interessante das suas afirmações Ribau Esteves culpou o PS, claro, pela situação, tentando atirar areia para os olhos dos mais distraídos, quando sabe perfeitamente que as responsabilidades pelo estado da ria são repartidas e bem repartidas por vários partidos, por vários pelas autarquias da ria que não têm sabido, podido ou querido fazer melhor.

Esta semana ficámos também a saber que a cidade de Aveiro tem o maior número de infectados com VIH da região centro. A cidade de Aveiro é a que mais incidência regista de notificações de Vírus da Imunodeficiência Humana (VIH-SIDA) na região Centro. Célia Oliveira, chefe da Unidade de Infecciologia do Hospital de Aveiro, adiantou como explicações que “Aveiro tem uma grande densidade populacional, largas zonas marítima e de embarque, e isso pode ajudar a explicar esta incidência mais elevada”. Enquanto em Aveiro sobem os casos notificados, no país desceram. Ou seja, também num índice sanitário relevante Aveiro recua face ao todo nacional.

Por último, numa revelação tocante, Manuel Miranda, antigo tesoureiro e presidente da Associação Desportiva Ovarense, que alegadamente conseguiu forjar, no banco em que trabalhava, mais de 24 milhões de euros de empréstimos, veio garantir que foi só “por amor ao clube”. Detido em 2004 pela Polícia Judiciária, aguarda com termo de identidade e residência pelo julgamento, mas a sua vida “deu uma grande volta”.

Aí está: o amor, neste caso a um clube, vem justificar o impensável. Por amor, a Ovarense está também nas lonas e a sua vida associativa levou uma grande volta. Por amor se fazem as coisas mais inacreditáveis neste país…

A ria estragada, a sida a subir e pessoas que por amor são capazes de tudo, eis um distrito nu e cru, que precisa de retomar o optimismo e a confiança no futuro que já foi a sua marca identitária outrora. Estes três episódios ilustram a evolução do distrito de Aveiro nos últimos anos. São apenas três episódios num distrito que tem muitos factores competitivos que necessitam ser potenciados para que seja reencontrado o caminho do futuro.

(publicado na edi~ção de hoje do Diário de Aveiro)

A 12ª edição do Congresso da Obesidade começa hoje os seus trabalhos e decorre até dia 23 de Novembro, no Centro de Congressos de Aveiro. O evento é organizado pela Sociedade Portuguesa para o Estudo da Obesidade (SPEO), prevê três conferências plenárias, doze simpósios, dezenas de comunicações orais e em poster e quatro cursos práticos, além de uma sessão aberta ao público, uma novidade nestes congressos.

Não podia haver iniciativa mais compatível com a situação política aveirense do que esta. Aveiro é um concelho obeso. Obeso de dívidas criadas por socialistas, obeso de dívidas aumentadas pela coligação CDS/PSD/PEM. Obeso de gordura política. E agora, obeso de 58 milhões de euros de um empréstimo mal negociado com a CGD e aprovado pelo Tribunal de Contas.

Ora, a questão, aumentada que está a dívida municipal, ponto final, é: em que é a Câmara de Aveiro vai gastar este dinheiro. O líder dos socialistas aveirenses, que ainda não pediu desculpa do trambolho financeiro em que o PS deixou a autarquia, já prometeu vigilância apertada ao gasto que se avizinha. A avaliar pela forma como o PS gastou não é difícil prever a forma como o PS vai vigiar.

A acompanhar o pedido de empréstimo existe um plano, outra coisa bem socialista, um plano de recuperação financeira do município. Este plano confundiu os juízes da Av. da República. E nem tenho por certo que não seja mesmo susceptível de confundir quem o fez.

Mas independentemente de tudo, uma coisa se impõe: que Élio Maia esclareça rapidamente os municípes onde vai efectivamente utilizar os 58 milhões. Alínea por alínea, dívida por dívida e a quem. Não podem subsistir dúvidas sobre a forma de utilização deste dinheiro. Já bem basta a carga adicional que o empréstimo representa para as gerações futuras que vão ter de o pagar.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

Há muito que defendo a extinção das empresas municipais. Considero-as exemplos de clientelismo, de despesismo, muitas vezes de corrupção, frequentemente meios de encobrimento de dívida pública municipal, muitas vezes empresas fantasma sem actividade. Elas só existem para satisfazer interesses vários, que não os interesses da comunidade. O expoente desta realidade negra conheceu-se há pouco tempo com o caso da Gebalis em Lisboa, que viu três administradores serem acusados pelo Ministério Público de crimes diversos. Por junto, parece, segundo se lê no despacho de acusação, que os referidos administradores viviam em grande parte à conta dos cofres da empresa, a qual chegou a financiar, entre muitos outros bens, como os clássicos almoços, jantares e viagens, O Grande Livro do Bebé. Neste caso, a Justiça dirá.

Sabe-se como a imaginação humana é prodigiosa. Capaz de conduzir a vida social até aos limites do absurdo. Nos últimos tempos temos assistido, deixando agora de lado a criminalidade eventualmente associada a este tipo de empresas, a uma nova espécie de empresas municipais. Aquelas que se transformam em intermediários entre as Câmaras Municipais que as criam e empresas privadas que prestam exactamente os mesmos serviços para as quais essas empresas municipais foram criadas. Assim como uma espécie de comerciantes de luxo com orçamento garantido pelos eleitores.

Um exemplo desta nova realidade pode encontrar-se em Lisboa: a EMEL. A EMEL foi criada pela Câmara Municipal de Lisboa para tratar do estacionamento em Lisboa. A realidade revelou que a empresa era absolutamente inepta para o fazer. Não regulava, não fiscalizava, não garantia sequer a manutenção dos parquímetros. Então o que fez a EMEL? Contratou uma empresa privada para fazer aquilo que era a EMEL que devia fazer. Evidentemente essa empresa privada mostrou rapidamente ser mais eficiente do que a própria EMEL para regular o estacionamento em Lisboa. Aqui chegados, perguntará obviamente o leitor: então para que é preciso ter a EMEL? Pergunta bem: para nada. O vereador do pelouro podia perfeitamente tratar directamente com essa empresa privada poupando milhões de euros de despesa à CML. Esta solução tem, porém, um senão: onde empregar os trambolhos dos partidos que ocupam os cargos e os quadros da EMEL? Pois. Seria uma maçada aumentar dessa forma o tal desemprego que Sócrates prometeu baixar, mas apenas conseguiu aumentar.

Parece que mais um exemplo deste novo tipo de empresas municipais vem a caminho: a MoveAveiro.

O vereador do pelouro da Câmara Municipal de Aveiro revelou esta semana que as deficiências verificadas nos transportes públicos municipais de Aveiro deverão ser corrigidas através do recurso a serviços prestados por…, pasmem-se!, empresas privadas. Para cúmulo, o mesmo vereador é justamente o Presidente do Conselho de Administração da MoveAveiro, a empresa municipal de transportes.

É justamente esse político/gestor que reconhece que a empresa que gere presta um mau serviço. É justamente esse político/gestor que reconhece a incapacidade da sua empresa para prestar o serviço para que foi criada. É justamente o político/gestor que planeia, com indiscutíveis rasgo e brilhantismo socialistas, resolver o problema recorrendo a operadores privados. Isto é, é justamente o político/gestor que, desta forma, está a dizer aos munícipes que o melhor mesmo é a Câmara Municipal negociar a prestação do serviço com empresas privadas, extinguindo a empresa municipal e poupando rios de dinheiro. Mas não, isso jamais poderá suceder.

O problema é que o sistema está num ponto tal de esquizofrenia que são as pessoas mais improváveis que exibem, de forma aparentemente inconsciente, o absurdo a que o sistema chegou. O absurdo é colocar os cidadãos contribuintes a pagar três vezes o mesmo serviço: pagam vereador, pagam a esbanjadora empresa municipal e agora ainda vão pagar por cima disto tudo o operador privado!

Não há quem tenha mão neste desvario…

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

Continua a embrulhada da dívida municipal, uma mal sã herança socialista, suspeito que agravada pela actual maioria, mas para o saber há que esperar que o PS um dia regresse à câmara e o denuncie. É sabido que a cultura política lusitana dominante é essa. Todos iguais, todos a denunciarem-se uns aos outros pelas mesmas práticas que têm conduzido o Estado e as instituições públicas ao estado em que se encontram.

Primeiro, foi a politiconovela de calcular o montante da dívida. Concurso para lá, concurso para cá, auditoria para lá, auditoria para cá, milhão para lá, milhão para cá. Uma barafunda de tabuada.

Agora temos a politiconovela do empréstimo. Empréstimo para lá, empréstimo para cá, contrato para lá, contrato para cá. Agora, a Câmara Municipal de Aveiro aceitou a renegociação do contrato que havia acordado com a CGD e fez aprovar a nova versão nos órgãos autárquicos com vista à indispensável reaprovação pelo Tribunal de Contas.

Para quem ainda não tenha reparado já lá vão três anos de mandato, falta um ano, na prática, considerando os tempos da política incluindo pré-campanha e campanha eleitoral, para as novas eleições. E ainda estamos nisto.

É verdadeiramente espantoso que Élio Maia tenha tido a coragem de apresentar o “balanço” de três anos de mandato sem ter conseguido ainda resolver o principal problema da gestão municipal que encontrou!

Aveiro sofre. Sofre da falta de competência dos seus autarcas. Sofre da indecisão quanto ao futuro com uma nova dívida à banca a caminho para substituir uma miríade de dívidas a fornecedores. Sofre de falta de horizonte.

O novo contrato altera as condições contratuais que haviam sido anteriormente negociadas e analisadas e aprovadas pelo Tribunal de Contas, mudando a taxa de juro variável para uma taxa de juro fixa de 5,9 por cento, a 12 anos, por proposta da CGD, o banco do Estado, onde tem assento o bloco central alargado ao CDS, justificada pela crise financeira.

É desta maneira leviana que são tratados os interesses municipais. Contratos mal negociados e sucessivas tentativas de acertar. Nesta fase do campeonato e independentemente da se concordar ou não com a solução encontrada (onde está a redução da despesa municipal sucessivamente prometida?...) já não há ninguém que não considere um alívio que venha o empréstimo. Infelizmente, nada garante que esse empréstimo venha a resolver o problema de raiz, o qual subsiste. E o problema de raiz é que em Aveiro, a Câmara continua a gastar mais do que aquilo que pode e nada fez até agora para reduzir o dispêndio. Esse é que é o verdadeiro e triste balanço destes três anos: tempo perdido.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

Falta um ano para terminar o mandato dos órgãos autárquicos, mas misteriosamente Élio Maia já fez o seu balanço de … três anos. Se não vier a ser candidato, soa a testamento político. Se vier a sê-lo de novo, iniciou esta semana a campanha eleitoral. Num caso e noutro, parece desajustado, mas, enfim, deste executivo municipal é de esperar tudo.

O balanço está politicamente minado. Tudo o que falta cumprir e na verdade é muito mais do Élio Maia gostaria ou até esperaria admitir, pode ter a resposta de que ainda falta um ano. Tudo o que foi feito de errado e que está ausente do balanço, poderá ter a resposta que ainda há um ano para corrigir.

Ficámos a saber que pela contabilidade presidencial estão cumpridas 196 das 241 promessas feitas em 2005, pelo que, em consequência, a coligação (ou só o ainda Presidente da Câmara?....) vai rever em alta, a meta a atingir até ao termo do mandato. Ao menos em Aveiro revê-se em alta, quando no mundo inteiro se revê em baixa…

O aspecto central da “obra” negociada (nada está feito na verdade física das coisas e da matéria…) foram os vários investimentos da administração central, dinamizados ou colocados no terreno “pela forma discreta de trabalhar” da autarquia, nomeadamente o “Campus da Justiça” e o Tribunal Administrativo e Fiscal, as obras de requalificação do Museu de Aveiro, a ligação rodoviária Aveiro/Águeda, a garantia da paragem em Aveiro do TGV, a ligação ferroviária ao Porto de Aveiro e a plataforma multimodal de Cacia.

Traduzindo: a “obra”, neste caso, foi o trabalho discreto da autarquia conseguir os anúncios das obras a fazer no futuro. Aqui para nós que ninguém nos ouve: imagine-se, por instantes, que Élio Maia era Presidente da Câmara de Aveiro eleito pelo PS. Alguém notaria alguma diferença? Viver de anúncios, viver de despesa pública, nada de investimento privado, nada de obra palpável…

Num aspecto do balanço, está Élio Maia cheio de razão: “Tudo isto, apesar do “monstro” financeiro que nos foi legado, já que, só para juros e encargos da dívida, somos obrigados a pagar, todos os meses, 1,3 milhões de euros” e “apesar também da crise nacional e internacional que nos tem afectado grandemente em várias áreas, especialmente no desinvestimento no mercado imobiliário, o que origina que as hastas públicas fiquem desertas”, concluiu.

Já os outros dois partidos da coligação PEM/PSD/CDS foram prudentes quanto à eventual recandidatura de Élio Maia e à reedição da coligação para a Câmara de Aveiro, garantindo apenas (uf! Já não parece pouco, tanto tem sido o disparate camarário…) o apoio político ao executivo para cumprir o mandato.

Para quê isto tudo, é, pois de perguntar? Aveiro, além de capital da luz, podia também ser a capital das ciências ocultas. Pelo menos das ciências políticas ocultas.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

Proponho hoje uma alteração legislativa. Bem sei que o Estado e as demais entidades públicas legislam demais. Bem sei que vivemos numa floresta de normas, um verdadeiro nevoeiro legiferante que torna a vida dos cidadãos mais difícil, porque quanto mais normas menos certeza no direito, quanto mais rapidamente mudam maior é a insegurança de todos nos actos da vida quotidiana.

Mesmo assim, arrisco. Proponho uma alteração ao artigo 37º da Lei nº 47/86, de 15 de Outubro com as alterações introduzidas pelas Leis nº 2/90, de 20 de Janeiro, 23/92, de 20 de Agosto, 10/94, de 5 de Maio e 60/98, de 27 de Agosto. Só assim, já assusta. Mas a ideia é simples e concreta.

De acordo com esta norma o Governo pode pedir parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República sobre a legalidade dos contratos em que o Estado seja interessado, ou sempre que a lei o exigir. Isto é, o Estado, maxime o Governo, tem aqui ao seu dispor uma bela equipa de juristas para o assessorar em consultadoria de contratos, tornando dispensável a legião de escritórios de advogados avençados e contratados para o mesmo efeito pelo Governo, com o correspondente despendio de milhões e milhões de euros.

Evidentemente esta norma caiu em desuso e os Governos deixaram progressivamente de pedir esta colaboração preciosa e graciosa a este órgão da Procuradoria-Geral da República, preferindo brincar à influência dos parceristas, dos negocistas e dos contratadores, porque assim pode contratar-se sem fiscalização, à vontade, quero eu dizer, se me estão a entender…

A proposta é esta: rever este artigo no sentido de passar a permitir que não só o Governo, mas também as autarquias locais possam recorrer ao conselho do Consultivo da Procuradoria-Geral da República para pedir parecer sobre contratos em que estejam em causa interesses públicos municipais.

Se esta norma existisse, a câmara Municipal de Aveiro poderia agora socorrer-se do parecer do C. C. P. G. R., relativamente às pretensões da Caixa Geral de Depósitos e escudar-se num parecer juridicamente fortíssimo na negociação com o bando do Estado. Sim, porque não está escrito em lado nenhum que é proibida a concorrência entre interesses públicos com sedes diferentes, o que deve fazer as delícias qualquer socialista, mas resulta numa espécie de esquizofrenia despesista e incompreensível para o cidadão. E inaceitável do ponto de vista do verdadeiro interesse público.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

No momento em que o mundo inteiro tem a respiração suspensa de uma das cíclicas crises do sistema capitalista, e, por sinal, nem sequer das mais graves, o que tem servido para se ouvirem e lerem os maiores disparates sobre nacionalizações, colectivismo, liberalismo, mercado e outros conceitos que alguns proclamaram mortos com o precipitado funeral das ideologias, decidi preocupar-me com coisas sem importância.

Uma: os alunos da Escola de Música do conservatório Nacional têm aulas sentados no chão porque o director da Escola diz que não tem dinheiro para comprar cadeiras. A ministra diz que a Escola recebe não sei quantos milhões, o Director responde que o dinheiro não chega e assim vamos andando em pleno século XXI, no país das maravilhas do Magalhães, com alunos a ter aulas sentados no chão.

Duas: um toxicodependente entrou pela Direcção Central de Combate ao Banditismo da Polícia Judiciária adentro, em demanda de qualquer coisa que pudesse rapidamente vender para comprar droga. O homem, já cadastrado, entrou durante o último fim de semana, passeou pelo corredor e pelos gabinetes, consumiu uns pêssegos que jaziam numa secretário de um dos agentes e foi finalmente capturado, atarantado, aparentemente sem se ter sequer dado conta por onde havia demandado financiamento para o seu vício.

Três: bem sei que existe uma sanha identificadora dos beneficiários, mas a mim parece mais importante discutir a razão pela qual uma Câmara Municipal tem de ser proprietária de casas que não aquelas que se destinam a habitação social. Casas que atribui discricionariamente, aos amigos, aos clientes dos partidos, a quem muito bem entende lhe apetece, sem regras, sem critérios, sem transparência. No fundo, isto não passa de um saco de azul em espécie. Mas não. A quadrilhice só se importa em saber quem beneficiou do estratagema, perante o qual todos os responsáveis se pronunciam surpreendentemente com a maior das naturalidades, como se dispor a bel-prazer e sem prestar contas do dinheiro dos contribuintes fosse uma espécie de direito natural.

Quatro: a Câmara de Aveiro continua a liderar a classificação do campeonato nacional das autarquias incumpridoras, demorando 1980 dias a pagar as suas dívidas, em média, entenda-se. Perante isto, esperava-se que os responsáveis explicassem o que vão fazer para resolver este problema. Mas não. Discutem pormenores, sem se escandalizarem, como se fosse natural uma entidade pública demorar cerca de três anos para pagar aos seus fornecedores. O que faria a Câmara de Aveiro se um munícipe demorasse três anos para pagar uma taxa municipal?

Tudo isto, bem sei, são coisas sem importância no país dos Magalhães.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

Dantes era só a Lua que tinha fases. Agora, além da Lua, também a política tem fases. Ultimamente todos parecem ter descoberto em Aveiro que as empresas municipais devem ser extintas. Esta semana, foi Alberto Souto, antigo Presidente da Câmara socialista que veio defender a extinção da EMA.

Parece ser um sinal dos tempos. Há políticos que descobrem, sempre depois de terem estado anos a fio no poder e, como diz o povo, com a faca e com o queijo na mão, que é preciso mudar de vida. Ontem, foi Marques Mendes que lançou um livro a dizer isso mesmo. E até explica como. Apresenta uma série de medidas para mudar a tal vida.

Será um fenómeno de arrependimento? Será uma espécie de amnésia? Será apenas uma tentativa de sobrevivência no espaço mediático para o que der e vier?

Na economia e nas finanças passa-se o mesmo. É ver todos os antigos ministros das Finanças em debates e conferencias a explicar depois como se deve fazer, depois de antes não terem feito.

O que é facto é que quando se discute a responsabilidade pela situação em que o país se encontra as pessoas não devem esquecer a sua própria quota-parte. Estes políticos que só têm ideias claras e certas depois de sair do poder foram lá parar porque alguém votou neles e não por obra e graça do Espírito Santo.

Evidentemente que é mais fácil dizer que a culpa é dos políticos. Mas é mentira. A culpa é de todos nós. Desde logo, porque a todos compete uma parte na mudança de vida. E mudar de vida começa por ser, desde logo, não dar atenção a quem só resolve os problemas depois de os ter podido resolver sem o ter feito.

Quem cria empresas municipais e depois vem pedir a sua extinção não mostra ser um político competente. Quem descobre a solução milagrosa dos problemas depois de ter sido anos a fio ministro, secretário de Estado, deputado e líder da oposição, não pode ser levado a sério. Sobretudo, quando essas soluções são exactamente o oposto do que se fez quando se esteve no poder.

Concretamente em Aveiro, a questão das empresas municipais já cheira mal. Cheira mal porque cheira a prejuízo. Cheira mal porque cheira a passivo municipal. Cheira mal porque só servem para dar emprego a politiquinhos sem passado nem futuro. E agora cheira mal porque todos dizem que não as querem mas ninguém é capaz de extingui-las. Estamos perante um claro exemplo de decisões erradas, quando as criaram e de incapacidade de decisão quando dizem querer extingui-las como é o caso do actual executivo municipal.

Entretanto, o tempo passa, o passivo aumenta e tudo fica na mesma. Até ao dia, lá está, em que os cidadãos que votam e escolhem, quiserem.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

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A dívida e o empréstimo para pagar a dívida da Câmara de Aveiro, se vivêssemos num país com uma indústria audiovisual razoavelmente desenvolvida, dava para fazer uma série tipo-Dallas ou então uma série dos Monthy Pyton, com capacidade para divertir cinco gerações de telespectadores. Não desesperemos, porém. Haja esperança que um dia os Gato Fedorento peguem no assunto.

Ora, vejamos as coisas como elas são, a frio e o mais objectivamente possível:

1º A Câmara Municipal de Aveiro, uma entidade pública que recebe o dinheiro dos contribuintes, que é suposto gastar com parcimónia e sem desperdício, gastou mais do que aquilo que podia e contraiu uma assustadora dívida.

2º A Câmara Municipal de Aveiro, uma entidade pública que recebe o dinheiro dos contribuintes, que é suposto gastar com parcimónia e sem desperdício, decidiu resolver o problema contraindo outra dívida, para pagar a dívida anterior.

3º A Câmara Municipal de Aveiro, uma entidade pública que recebe o dinheiro dos contribuintes, que é suposto gastar com parcimónia e sem desperdício, celebrou, para o efeito, um contrato de empréstimo de 58 milhões de euros com a Caixa Geral de Depósitos em 27 de Novembro de 2007.

4º A Caixa Geral de Depósitos é um banco do Estado, uma entidade pública que recebe o dinheiro dos contribuintes, que é suposto gastar com parcimónia e sem desperdício, e vive exclusivamente de capitais públicos, que vêm do dinheiro dos contribuintes.

5º O Tribunal de Contas, entidade pública que também é paga com o dinheiro dos contribuintes para assegurar que as outras entidades públicas que vivem com o dinheiro dos contribuintes o usam como deve ser,  com poderes de julgar os actos financeiros das outras entidades públicas, aprovou o contrato de empréstimo entre a C. M. A. e a C. G. D. no Acórdão 47/08, de 27 de Março.

6º Neste momento, a Câmara Municipal de Aveiro está a aguardar um esclarecimento da Caixa Geral de Depósitos (CGD) para saber se mantém as condições do empréstimo de 58 milhões de euros anteriormente contratado e já autorizado.

Bom, para ser suave, ocorre-me a expressão gozar com o pagode. Se fosse mal criado poderia usar outro tipo de vocábulos. Mas tenho processos judiciais suficientes com que me entreter no escritório, não necessito de mais e por isso fico-me por aqui.

Apenas faço as seguintes perguntas:

1ª Se as condições contratuais forem alteradas a autorização do Tribunal de Contas continua válida?

2ª Por que razão a Câmara Municipal de Aveiro não acautelou esta situação no próprio contrato?

3ª Se a Caixa Geral de Depósitos disser que vai aplicar um spread diferente do que está previsto no contrato, todo o processo do empréstimo não tem de voltar ao princípio dos princípios, a começar por nova deliberação favorável dos órgãos autárquicos e demais actos legais subsequentes?

4ª Acaso alguém na C. M. A., sei lá, um vereador, um assessor, um técnico, um funcionário, não se lembrou de acautelar esta situação no contrato com a C. G. D.?

O que eu desejo, já que todo o mal está feito, é que tudo isto seja, apenas ficção, e, no fim, acabe tudo em bem.

Porque senão acabar a vergonha de tanta incompetência a lidar com assuntos sérios não pode deixar de ter consequências políticas. Designadamente a demissão do executivo municipal, responsável por este indescritível processo.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

O Miguel Pedro Araújo queixava-se nestas páginas do Diário de Aveiro há poucos dias de que Aveiro estava a tornar-se uma cidade cinzenta, sem pessoas e que a única coisa que ainda dava alguma cor à cidade era o embarque e desembarque dos turistas nos moliceiros. Não posso estar mais de acordo. E é estranho que tal aconteça. Logo Aveiro, terra justamente gabada e promovida como a terra da luz, que até deu nome a uma agora extinta Região de Turismo, que se muito oportunamente se chamava Rota da Luz. Dizer-se que Aveiro se está a tornar uma cidade cinzenta parece, pois uma contradição. Lamentavelmente não é.

A cultura autárquica portuguesa privilegia a política pimba, a rotunda em vez do cosmopolitismo. Prefere a obra de encher o olho por fora, mesmo que fique vazia por dentro. Grandes pavilhões sem pessoas para os encher. Grandes casas sem habitantes. Muita despesa, pouca vida. Os negócios imobiliários e os respectivos interesses estritamente comerciais são a verdadeira política do urbanismo das autarquias. Com os resultados que se vêem não apenas em Aveiro, mas no país todo. Se o pelouro do urbanismo desaparecesse das orgânicas municipais veriam que tudo sucederia exactamente na mesma como se o pelouro existisse. É uma espécie de política automática… sairia era mais barato aos contribuintes de certeza.

Descontemos a legítima nostalgia do “nosso tempo”. Temos sempre queda para achar que no nosso tempo é que era. Esquecendo que cada tempo é um tempo, com as suas características, com as suas modas, os seus costumes, por muito estranhos, bizarros e até prejudiciais que os achemos.

Descontando isso é uma evidência que Aveiro está realmente a tornar-se uma cidade cinzenta. Falta-lhe vida, ânimo nas ruas, alegria nas pessoas. E isso é responsabilidade de quem aceita, esperada ou inesperadamente, a responsabilidade de liderar.

A alegria de viver é a outra dimensão das cidades que a nossa cultura autárquica reduz às festas municipais, ritual e anualmente promovidas com mais ou menos orçamento, com Mariza ou com Emanuel, com mais ou menos piromania, mas com o eterno barraco de farturas e de algodão doce. O pior é que depois dos diazinhos de animação o algodão apodrece e acaba por desaparecer nas primeiras chuvas.

Sim, há uma crise. Mas esta é tendência de anos, não é de agora. Progressivamente Aveiro tem perdido, vida, projecção, atractabilidade, carisma. E, todavia, a imensa e única ria está lá, a luz está lá, o povo está lá, a universidade está lá. Faltam líderes que motivem, mobilizem, dinamizem, tenham horizonte para lá da politicazinha barata dos tachos dos partidos, da burocracia do requerimento, da pequenez mental da licença e do alvará.

Sim, é verdade, também lá está a dívida. Mas como dizia um amigo meu, “o importante não é o dinheiro, é a ideia”. Sabedoria alentejana, esta. Que se pode aplicar em todos os lugares e Aveiro não é excepção. O problema é que, em Aveiro, quem pode não a tem. À ideia.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

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O Tribunal de Contas autorizou finalmente a Câmara Municipal de Aveiro a contrair um empréstimo, no valor de 58 milhões de euros para pagamento de dívidas a fornecedores. O visto do Tribunal foi dado após a autarquia ter alterado e corrigido o plano de saneamento financeiro e após ter tido que fornecer diversos esclarecimentos sobre o plano, o qual é, pelos vistos, suficientemente esotérico para que nem os juízes do Tribunal de Contas o tivessem entendido à primeira.

Os 58 milhões servirão para a Camara liquidar as dívidas de curto prazo a fornecedores. No entanto, o passivo total situa-se entre os 128 milhões e os 150 milhões, conforme os resultados de duas auditorias. Existem ainda compromissos, entre os 18 milhões e os 30 milhões de euros, que poderão onerar igualmente os cofres do município. Ou seja, falta o resto. Quase tudo o que diz respeito ao futuro do desenvolvimento de Aveiro.

Depois de garantir a possibilidade de contrair uma dívida para pagar uma dívida, solução tipicamente socialista e despesista muito em voga na administração pública portuguesa, central, regional e autárquica, falta a Câmara explicar como vai resolver estruturalmente o problema do passivo.

Repare-se como parte substancial do dinheiro da nova dívida do município à Caixa Geral de Depósitos vai servir para pagar dívidas a instituições públicas, como as juntas de freguesia, por exemplo. O vereador que tutela as Finanças municipais e o presidente da Câmara, Élio Maia, já esclareceram que as juntas de freguesia serão as primeiras entidades a receber os montantes em atraso.  N

Não é só na Câmara de Aveiro que se revela o problema da má utilização do dinheiro dos contribuintes. Muitas outras têm passivos inadmissíveis, resultantes de uma deficiente cultura política e de gestão dos autarcas. Criam-se departamentos que geram automaticamente milhares de euros de despesa em pessoal e logística, utilizam-se bens da autarquia para uso pessoal, não se fiscalizam devidamente as despesas dos projectos de urbanização, permitem-se aos privados ganhos supérfulos, criam-se empresas municipais que são sorvedouros inúteis de dinheiro, criam-se empregos para amigos e clientelas, fazem-se festas faraónicas enquanto se devem milhões aos fornecedores, constróiem-se infraestruturas faraónicas e desnecessárias para encher o olho.

Em Aveiro, para além do novo endividamento ninguém sabe como pretende a Câmara Municipal resolver o problema estrutural do passivo, sobretudo como pretende resolvê-lo sem pôr em causa as necessidades de desenvolvimento do concelho. Ou seja, agora falta o resto. Haverá resto?

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

Notícia de 12 de Maio de 2008:

“O primeiro-ministro preside hoje na Universidade de Aveiro à apresentação de medidas do governo para o desenvolvimento científico e à divulgação dos resultados do investimento governamental em Ciência.

Entre as várias medidas a anunciar figura o apoio da Fundação para a Ciência e a Tecnologia à integração, em 2008, de cinco mil "estudantes de formação avançada" na investigação, a criação de cátedras convidadas nas Universidades com o apoio do Estado e das empresas, o lançamento de concursos para novas bolsas de investigação e a contratação de mais 500 investigadores doutorados.”

Notícia de 25 de Junho de 2008:

“A Universidade de Aveiro confirma que não tem dinheiro do Orçamento do Estado para fazer face às despesas de funcionamento e está a recorrer a dinheiro de “receitas próprias de que pode transitoriamente dispor por não estarem taxativa e imediatamente consignadas a projectos ou fins específicos”.

Num comunicado emitido pela sua reitoria, a universidade diz que esta situação não põe em causa o pagamento de bolsas, nem a normal execução dos projectos de investigação, “nem, genericamente, qualquer outra vertente” da sua actividade imediata. Ressalva no entanto que espera que “venha a ser ressarcida, através do reforço das verbas do orçamento do Estado, para assim repor a posição anterior e poder continuar a garantir boas condições de funcionamento”.

A rádio TSF noticiou ao início da manhã que a Universidade de Aveiro tem, estado a anunciar em reuniões de departamentos que vai utilizar dinheiro destinado à investigação para pagar os subsídios de férias de funcionários e professores. Estarão em causa 3,8 milhões de euros, segundo aquela rádio, dizendo que a informação lhe foi confirmada por várias fontes daquele estabelecimento.”

O Governo tem que se decidir. O que devem os impostos de todos pagar no ensino superior? E o que devem os cidadãos pagar directamente do seu próprio bolso? Se uma Universidade é para manter e desenvolver, como só pode ser o caso de Aveiro, há que assumir politicamente o facto e pôr o país a pagar as despesas necessárias, isto é, o Orçamento do Estado. O que é cada vez mais patético é verificar a sequência entre a propaganda do Governo e a dura realidade que vem à tona quando o Governo, depois de anunciar milhões, regressa a S. Bento e se percebe, finalmente, que tudo não passa de tostões.

O ensino superior em Portugal precisa de uma grande volta. Há muito dinheiro esbanjado em professores improdutivos e não assíduos. Há muito dinheiro esbanjado em mordomias. Mas aí o ministério não se atreve a tocar. Há corporações e corporações. E umas são mais iguais que outras.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

A Inspecção-Geral de Finanças iniciou mais uma auditoria financeira ao município de Aveiro. O objectivo é avaliar a qualidade da informação constante da prestação de contas do exercício de 2007, dado que esta foi uma das maiores críticas apontadas na auditoria anterior da IGF.

A auditoria tem também por objecto de análise do comportamento do executivo municipal quanto à execução orçamental nos anos de 2006 e 2007 e a apreciação da sua situação financeira de curto prazo, incluindo a avaliação da evolução do endividamento municipal no triénio 2005-2007, incluindo todas as formas de endividamento, como empréstimos, leasings e outras dívidas a terceiros; e, enfim, a verificação do cumprimento, no exercício findo, do regime e limites de endividamento previstos na Lei das Finanças Locais.

Enquanto a IGF se instala novamente na Câmara Municipal de Aveiro, foi também aprovada pela Câmara a nova versão do Plano de Saneamento Financeiro que sustentará o pedido de empréstimo para saldar dívidas municipais curto-prazo, que terá de ser submetido ao Tribunal de Contas.

A Câmara de Aveiro viu ser recusado em Abril, pelo Tribunal de Contas, um pedido de empréstimo no valor de 58 milhões de euros, por 12 anos, que serviria para pagar as dívidas de curto prazo. O Tribunal justificou a decisão com base na debilidade do Plano de Saneamento apresentado na altura, que não cumpria várias exigências legais, sendo que a versão agora aprovada constitui uma "densificação" do primeiro documento, dizem fontes da Câmara.

“Densificação” é um termo pacóvio da tecnocracia vigente, que significa tornar denso aquilo que não é. Espera-se que ao menos desta vez, já que a Câmara, tal como o PS, não quer nem pode, porque o PSD e o CDS não deixam, já que têm muitas bocas para alimentar, reduzir a despesa, seja ao menos capaz de fazer um plano minimamente credível, competente e legal.

A medida mais influente do documento parece ser a concessão/alienação/extinção das empresas municipais, uma parceria público-privada para concretizar a Carta Educativa, a transformação das actuais operações de leasing e leaseback num Fundo de Investimento Imobiliário e a passagem da gestão do serviço de resíduos sólidos urbanos e limpeza e varredura da SUMA e da ERSUC para os SMA.

O PS, que devia ter vergonha da situação financeira em que deixou a Câmara votou contra. O que se admite: nada impede que se seja simultaneamente competente para fazer despesa e para fazer planos para resolver o problema da despesa.

O problema principal é que a coligação PSD/CDS/PEM mostra mais uma vez não ter a mínima ideia do que fazer. Falta quase um ano para as eleições e o principal problema da gestão municipal continua por resolver e sem fim à vista: justamente o problema financeiro.

Quanto às empresas municipais já dá vontade de rir o inócuo choradinho municipal: ora extingue, ora concessiona, ora aliena, ora aliena, ora concessiona, ora extingue. O certo é que já se perderam três anos e está tudo exactamente na mesma, tal como os socialistas deixaram. Ah, peço desculpa, houve uma coisa que mudou: o pessoal político a quem foi distribuído emprego, ordenado e mordomias a condizer. Dantes eram socialistas. Agora são do PSD e do CDS.

A Câmara limita-se a andar a reboque dos acontecimentos e mesmo assim o reboque tem os pneus furados.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

 1. “Nasceu em Aveiro em 26 de Dezembro de 1809, na freguesia da Apresentação. A sua formação escolar foi brilhante como aluno universitário de reputado nome, licenciando-se em Direito e regendo de seguida a cadeira de Economia, na Escola Politécnica de Lisboa. Depois de militar contra D. Miguel quando este se afirmou como usurpador do trono e insatisfeito com a vitória liberal de 1834, José Estevão juntou-se aos liberais mais radicais - os Setembristas, ao lado de Passos Manuel e Costa Cabral, passando a ter lugar no Parlamento. Aqui, sem esquecer a terra natal, desenvolveu notável acção em defesa dos desprotegidos, dos perseguidos e, sobretudo, dos interesses nacionais, afirmando-se como um dos principais expoentes da Oratória parlamentar portuguesa de todos os tempos. Algumas das suas intervenções ficaram memoráveis. Morreu em 1862.

Defensor da urgência de continuadas obras na barra da Aveiro, da construção de um farol e de muitos outros benefícios regionais, foi também intransigente na passagem do caminho de ferro pela sua cidade, vindo este a ser inaugurado, até à estação de Aveiro, quando os seus restos mortais aqui chegaram, em 1864. Em 1889, por reconhecimento público, Aveiro recebeu a estátua do grande paladino com grandes festejos, assim homenageando um dos seus filhos mais ilustres dos tempos contemporâneos.” (in http://aveirana.doc.ua.pt/joseestevao.htm).

2. “José Estêvão Coelho de Magalhães (Aveiro, 26 de Dezembro de 1809, Lisboa, 4 de Novembro de 1862), mais conhecido por José Estêvão, foi um notável jornalista, político e orador parlamentar português”. (in http://pt.wikipedia.org/wiki/Jos%C3%A9_Est%C3%AAv%C3%A3o_Coelho_de_Magalh%C3%A3es).

3. Depois de ler estas notas biográficas, intrigado, vagueei ainda mais pela internet à procura de mais informação biográfica relativa a José Estêvão. Vi muitas. Mas, invariavelmente, todas referiam o ilustre aveirense como deputado, jornalista, político, licenciado em Direito, jurista, professor de economia.

Ora bem: a internet, os livros, os manuais, as enciclopédias, até o venerável Dicionário Biográfico Parlamentar 1834-1910 (vol II, pp. 710-713), da Colecção Parlamento, Imprensa de Ciências Sociais/Assembleia da República, Lisboa, publicado em 2005, da esforçada mas inglória autoria de Maria Filomena Mónica, estão todos errados. José Estêvão era, afinal, médico. A bata branca com que a Câmara Municipal vestiu a estátua da Praça da República, prova-o, finalmente. Que bom haver pessoas assim, que corrigem a história. Que bom haver quem faça da cultura um Carnaval de máscaras. Haja paciência. Parece que há infiltrações do Bloco de Esquerda no executivo municipal.