A ASAE e os advogados, por Joana Roque Lino, no Cartilha Jurídica.

Quando alguém faz alguma coisa bem feita devemos ficar contentes e aplaudir. É o caso desta acção da ASAE.

Manuel Pinho continua a fumar onde é proibido. O ministro que tutela a ASAE continua a violar a lei que compete à ASAE fiscalizar, sem auto, sem coima, sem vergonha. Gente poderosa é assim. Está acima da lei. E ri.

A segurança alimentar é hoje um dos principais pilares de uma política de segurança global dos cidadãos. As ameaças diversificaram-se muito. Já não é só o carteirista, o carjacker, o atirador ou o sequestrador. É a perturbação da cadeia alimentar, por exemplo. Ora, apesar de se ligar pouco por cá a estas coisas, descobre-se agora, através dos chineses, que não é necessário esperar por uma acção terrorista de grande calibre da Al Qaeda para termos todos a segurança alimentar e, por arrasto, física, em risco. E aqui, têm falhado as instituições. Basta ir a um supermercado. Qualquer.

A ASAE não levantou o auto de contra-ordenação a José Sócrates por ter fumado no avião, apesar de segundo a ministra da Saúde competir à ASAE fazê-lo, mas a ASAE que tolera infrações legais do Primeiro-Ministro não as tolera à Assembleia da República. O refeitório do Parlamento vai fechar na sequência de recomendações feitas pela ASAE há dois anos. Ora aí está uma tolerância que todos os restaurantes gostariam de ter por parte da ASAE: dois anos para corrigir as deficiências detectadas. Mas não. Quando são particulares com falhas a ASAE fecha o estabelecimento e pronto. Ou seja: a ASAE é um festival de violações do artigo 13º da Constituição que diz que todos os cidadãos são iguais perante a lei.

"Ao procurar aplicar os regulamentos comunitários sobre higiene alimentar às instituições de solidariedade social, precisamente numa altura na qual o número de famílias carenciadas está a aumentar e os bens de consumo essenciais a encarecerem bastante, a ASAE segue o modelo birmanês do total menosprezo pelas pessoas comuns."

Rui Bebiano, em A Terceira Noite.

Alguém terá coragem para aplicar a lei a José Sócrates? Começou o jogo do empurra. A ASAE, pasme-se!, diz ter dúvidas. Enquanto pisa novamente o risco da falta de senso, brincando com a pobreza e com a miséria, A ASAE só tem dúvidas sobre se se pode fumar nos casinos, onde o seu chefe foi apanhado a fumar e nos aviões. De resto a ASAE nunca tem dúvidas. Algum dia havia de as ter. Pena que tenha sido logo com o Primeiro-Ministro. Já a DGS, do intransponível George, diz que não fala do chefe. A palhaçada continua.

Jorge Miranda e Vital Moreira não têm dúvidas: o primeiro-ministro, José Sócrates, violou a Lei do Tabaco, ao fumar no avião fretado à TAP que o transportou de Lisboa para Caracas. A pergunta que resta, ainda por cima depois de se saber que nos vôos das visitas de Cavaco Silva também se fuma, o que vai fazer a ASAE? Isto, partindo do princípio que o Director da ASAE não está neste momento no Casino, claro.

Depois de querer o Estado a intervir nos preços, como fazia Vasco Gonçalves, Paulo Portas continua o seu tirocínio para talvez suceder a Louçã no Bloco de Esquerda. Agora decidiu ser contra a gestão por objectivos. Certamente sem mais nada para fazer, Portas decidiu inventar que a ASAE não deve ser gerida por objectivos. Com a falta de votos que ele tem até se compreende a aversão à gestão por objectivos. Mas não deixa de ser divertido ver quem passa a vida a exigir qualidade e produtividade ao Estado fazer esta cruzada ridícula. Certamente está a pensar que voltará a ter suceso nas feiras a dizer mal da ASAE. Além de que já foi desmentido. E que tal devolver as fotocópias?