A propósito do referendo sobre o Tratado de Lisboa na Irlanda, a Comissão do Referendo vai enviar para casa dos eleitores dois milhões de exemplares do Tratado para que todos possam lê-lo e votar sabendo o que está em causa. Trata-se, evidentemente, de uma bizarria irlandesa. Por cá, temos sim um amplo debate público como se tem visto, ouvido e lido e uma ideia destas mereceria certamente uma objecção orçamental de Teixeira dos Santos. Os opinantes encartados objectariam que o povo não lê jornais, quanto mais Tratados e que o texto é complicado demais para ser entendido pelo comum dos mortais. Deve ser por estas e outras que Cavaco Silva argumentava em 1992 que um referendo sai caro. Gastar quase 6 milhões de euros num referendo seria de facto um luxo democrático. Por estes dias, sinto-me mesmo irlandês.

Na Irlanda, pelos vistos o único Estado da União Europeia que vai realizar um referendo ao Tratado de Lisboa, por adequada imposição constitucional, 31% das intenções de voto apontam para um "não" no referendo marcado para 12 de Junho. Há dois meses, a oposição ao tratado era apenas de 24 por cento; a percentagem de indecisos aumentou um ponto. A oposição ao Tratado na Irlanda cresceu substancialmente nas últimas semanas, provocando pela primeira vez um risco real de voto negativo no referendo para a sua ratificação. A última sondagem publicada no domingo no jornal irlandês Sunday Business Post diz que o número de opositores ao Tratado cresceu sete pontos desde há dois meses, para atingir 31 por cento das intenções de voto. Pelo contrário, a proporção dos que contam votar a favor caiu oito pontos, para 35 por cento, enquanto os indecisos cresceram um ponto, para 34 por cento. E se? ...

A Assembleia da República aprovou esta semana o Tratado de Lisboa. Depois de todos os partidos terem prometido um referendo, a verdade é que negaram aos portugueses o direito de se pronunciar directamente sobre o Tratado. Não é por não ser a primeira vez que deixa de ser uma vergonha.

O Tratado em si retira mais uma suculenta fatia de soberania ao Estado. E consolida uma Europa dos grandes Estados, subordinando os Estados mais pequenos à sua vontade e aos seus interesses.

Os portugueses continuam a ser tratados como capachos da vontade de um punhado de dirigentes submetidos a interesses estrangeiros, fazendo-o sem legitimidade, pondo assim em causa o mecanismo da representação política democrática.

(publicado na edição de hoje do Democracia Liberal)

José Sócrates abriu hoje a sessão plenária que ratificará o Tratado de Lisboa na Assembleia da República, vincando que existe “um grande consenso político e social em torno do Tratado de Lisboa”. Engraçado. Com que máquina calculadora é que o Primeiro-Ministro chegou a esta conclusão? Mas qual consenso? Isso ficar-se-ia a saber se houvesse referendo. Mas Sócrates violou a sua promessa eleitoral e "baldou-se" ao referendo prometido em campanha e no Programa do Governo. Consenso sobre o Tratado apenas existe nas direcções do PS, do PSD e do CDS. Esse consenso é muito diferente de um consenso nacional. Fique lá com as passadeiras, com os holofotes e com a vida porreira de Bruxelas, mas, ao menos por decoro, abstenha-se de propaganda barata, especialmente chocante quando, como é o caso, é feita à custa da falta de respeito pelos compromissos assumidos com os portugueses.

(Tirada daqui)

Segundo relatos informais, obviamente não publicados na imprensa ordeira e atarefada, os representantes da Polónia na última cimeira europeia terão sido pressionados, o que é legítimo, mas também ameaçados e mesmo insultados (ao que leio em Pacheco Pereira na edição de ontem desta semana da revista Sábado), com activa participação do Primeiro-Ministro português, no sentido de aceitarem, a bem ou a mal, aquilo que os outros queriam que a Polónia aceitasse. Tal teria sido relatado ao articulista por político polaco presente no arraial.

Claro que os polacos já foram crucificados como os maus europeus, sem que nós saibamos muito bem quais os pontos de vista que defenderam e as posições concretas que tomaram na cimeira. Mas nesta Europa é sempre assim. É tudo segredo. As ideias feitas são passadas à comunicação social para fazerem o seu caminho de propaganda intensiva no sentido de tentar moldar a realidade, mesmo que a realidade faça o seu caminho, surda e indiferente à propaganda. Como, aliás, tem feito.

Por cá, esta semana, todos nós nos descobrimos um pouco polacos, através de um episódio que revela bem a natureza trituradora da concepção dominante nos Governos sobre o modo de fazer as coisas.

Jaime Silva é o actual ministro da Agricultura. Convém recordar que se trata de um típico burocrata bruxelense, imbuído de todo o argumentário oficial sobre as verdades construídas em Bruxelas para vender nos Estados membros. A crer na sua biografia constante do portal do Governo (o que, como se sabe, não constitui garantia de rigor no que toca a biografias de governantes) Jaime Silva já foi Administrador Principal na Direcção Geral Empresas e Indústria (Unidade Indústria Alimentar) da Comissão Europeia, já foi Coordenador das Negociações Comerciais, Bilaterais e Multilaterais no domínio Agro-Industrial, já foi Conselheiro Principal na Representação Permanente de Portugal na União Europeia (Bruxelas) - 2001-2002 e já foi Porta-voz no Comité Especial de Agricultura do Conselho de Ministros da Agricultura, responsável pela coordenação das questões agrícolas e fito-sanitárias.

Esta semana, perante pescadores portugueses que contestavam a política de pescas europeia, o ministro, exuberantemente enfastiado, respondeu-lhes com o argumento final de quem não sabe ou não quer discutir a substância dos problemas e das políticas: "então peçam para sair da União Europeia" e voltou as costas. As imagens são reveladoras: mostram o desprezo do burocrata promovido a representante de uma soberania perante o atrevimento de quem nunca andou pelos corredores da Comissão Europeias, mas sempre deu o coiro e o cabelo a trabalhar duro para ganhar o pão de cada dia. É preciso que se perceba que todos nós, os que ousam discordar da substância das políticas europeias, não passamos de meros polacos para os delegados da Federação em cada reserva nacional.

Assim vai Portugal, assim vai a Europa. Mal. Muito mal.

(publicado na edição de hoje do Semanário)