Graças ao IVA aplicado nos combustíveis, nasceu um enclave português em Espanha. Estão de parabéns os aumentadores de impostos socialistas que nos governam, com José Sócrates à cabeça.

"Nunca baixarei os impostos por motivos eleitorais", disse ontem José Sócrates. Até que enfim que a falta à palavra política dada vai beneficiar o povo. Com esta afirmação é garantido que Sócrates fará o contrário. Na campanha eleitoral de 2005 prometeu não subir os impostos e foi logo, zás catrapás. Felizmente agora prometeu não os baixar, o que sempre me deixa um bocadinho animado.

Hoje, surpreendi vários compatriotas a evadirem-se ao fisco: eram filas e filas de portugueses a meterem combustível nos seus carros em Ayamonte.

Aqui e aqui, põem-se as continhas em dia. Os fumadores, afinal, são um factor de combate ao défice e não os responsáveis pelo agravamento da despesa no Serviço Nacional de Saúde. Descubro agora que os fumadores contribuem anualmente (excluindo outros impostos que eventualmente paguem) com 1.395.000.000 Euros para os cofres do Estado e que custam uns míseros 434.000.000 Euros ao Serviço Nacional de Saúde. Os fumadores revelam-se assim uns poderosos auxiliares do despesismo do Estado e do socialismo vigente. A esquerda, adoradora do Estado, devia agradecer aos fumadores e não persegui-los metódica e denodadamente. Ou então, em coerencia, abdicar de lhes cobrar impostos para além do que cusam ao SNS. Estão os fundamentalistas estatistas prontinhos para exigir a devolução aos fumadores do excedente já pago por estes sacrificados contribuintes?

Todas as mulheres que decidam interromper voluntariamente a gravidez estarão isentas de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde, tal como qualquer outra grávida. É uma das medidas previstas na regulamentação do aborto livre resultante do último referendo. Os contribuintes pagarão assim duas vezes pelos abortos feitos no SNS.

Entretanto, em Portugal existem apenas cerca de 60 desfibrilhadores referenciados na rede de cuidados primários de saúde. De acordo os dados disponibilizados pela Carta de Equipamentos da Saúde (CES), disponível na internet, isso significa que apenas um cada seis centros de saúde (unidade central com respectivas extensões) dispõe deste equipamento que pode salvar vidas em caso de paragem cardíaca.

Definitivamente, cada vez é mais difícil e mais caro viver com saúde com o Governo de Sócrates. Ao invés, destruir vidas é fácil e o Estado, isto é, todos nós temos de pagar. Devia existir objecção de consciência para o contribuinte!

(publicado na edição de hoje do Democracia Liberal)

Sabia o leitor que passou a ser obrigatório por determinação do Banco de Portugal os menores estarem registados nas Finanças e possuírem número de identificação fiscal? Não sabia? Pois fica a saber. Se pensa abrir uma conta bancária em nome de um menor já sabe: tem de ir primeiro à respectiva repartição de Finanças e obter o cartãozinho de contribuinte. Claro que não interessa nada saber com o que é que o menor contribui e para quê. Passa a ser contribuinte e pronto. Sobretudo contribui para a burocracia do Estado e para o aumento de informação do Estado sobre os cidadãos. Não há discussão. O Big Brother is, cada vez mais, watching you.

Aquelas contas bancárias abertas quando as crianças nascem pelos padrinhos e pelas madrinhas para ir fazendo um pé de meia para a maioridade passam a exigir registo prévio nas Finanças. Esta profunda reforma do Estado e da Administração Fiscal é um poderoso contributo para o aumento das receitas…

Mas isto não chega: o Ministério das Finanças vai alterar a lei que obriga os contribuintes a declararem à Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) as doações por cheque ou em dinheiro feitas entre pais e filhos, avós e netos, e cônjuges, sempre que estas ultrapassem os 500 euros. A garantia foi dada ontem pelo ministro Fernando Teixeira dos Santos, que se escusou, no entanto, a precisar os termos dessa alteração. A alteração "vai definir claramente em que condições" as doações terão de ser declaradas, disse Teixeira dos Santos. Esta mudança só deverá entrar em vigor no próximo ano.

É "excessivo declarar doações entre pais e filhos", sublinhou o ministro em declarações citadas pela Lusa. À saída da Comissão Parlamentar de Economia, Finanças e Plano, o ministro explicou que a alteração do Governo vai "definir claramente em que condições" as doações terão de ser declaradas. Sem nunca dizer que o limite dos 500 euros pode ser alterado, o ministro reconheceu que os "montantes reduzidos" de doações normalmente não estão associados a "riscos significativos" de evasão fiscal. "Não haverá a eliminação simples da declaração do fisco, mas serão definidas melhor as situações de obrigação."

Questionado sobre a altura em que o Executivo pretende alterar esta lei, Teixeira dos Santos disse que o "mais tardar" essa modificação deverá ser feita com a apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 2008, o que significa que só terá efeito a partir de 1 de Janeiro do próximo ano. O ministro admitiu, no entanto, poder antecipar a alteração se houver razões para tal. Mas também não explicou o mistério destas razões que podem determinar uma antecipação da modificação legal.

A alteração que agora promete fazer surge depois do Governo ter aprovado um decreto-lei que obrigava a que as doações entre pais e filhos, avós e netos, e cônjuges, sempre que superiores a 500 euros, fossem declaradas ao fisco, mesmo sabendo-se que as mesmas estavam isentas do pagamento de Imposto do Selo. Caso estas declarações não fossem feitas pelos beneficiários das doações, então, estes estariam sujeitos a coimas que variam entre os 250 e os 15 mil euros, podendo ser reduzidas a metade caso não haja imposto a liquidar, o que é o caso.

Esta situação seria depois desmentida pelo Primeiro-Ministro, José Sócrates, no Parlamento. Na altura, duas deputadas socialistas acabariam por entregar um requerimento ao Ministério das Finanças onde pediam para que a situação fosse esclarecida. A resposta das Finanças, divulgada pelo Jornal de Negócios, confirmou que a lei previa precisamente o que havia sido desmentido por José Sócrates.

Ora aí está. A um Estado tarado nem as crianças escapam.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

A elevada carga fiscal sobre os combustíveis tem desviado cada vez mais consumidores portugueses para Espanha, onde o seu preço é mais baixo. Não é só o capital que não tem Pátria. O consumo também não. Estima-se que 875 milhões de euros saiem anualmente de Portugal por as empresas de transportes terem passado a abastecer os seus pesados em Espanha. Com tudo o que isso implica não apenas nos cofres do Estado em receitas fiscais emigradas, mas em toda a economia portuguesa. O Estado português surripia 50 cêntimos por litro em ISPP e IVA (ainda por cima em inconstitucional dupla tributação). O Estado espanhol retém apenas 13 cêntimos por litro. Será que a voracidade fiscal do Estado português compensa?

"Sócrates conseguiu, nos seus dois primeiros anos de Governo, manter o estado de graça. Mas o facto de os portugueses lhe terem perdoado o incumprimento da promessa eleitoral em matéria de impostos não garante que lhe perdoem o mesmo comportamento em matéria de emprego."

Graça Franco, no Público de hoje.