Quinta-feira, 26.02.09

Não tinha acabado já?...



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Terça-feira, 24.02.09

Apesar dos desmentidos institucionais habituais o Citius continua a mostrar que não é seguro. Faz bem a Associação Sindical dos Juízes em denunciar as falhas de um sistema que não pode estar vulnerável a qualquer larápio de dados ou de informações. A verdade é que estamos tão à frente, tão à frente, que o sistema já permite o movimento processual independente da vontade dos intervenientes processuais.


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Quarta-feira, 18.02.09

Alguns dos envolvidos no caso Freeport estrão a prestar declarações aos dois procuradores do Departamento de Investigação e de Acção Penal titulares do inquérito que está a averiguar o eventual pagamento de luvas para o licenciamento do outlet de Alcochete. Nove anos depois dos factos. Isto diz tudo sobre o funcionamento da justiça em Portugal e sobre a proactividade no combate à corrupção. Não é necessário dizer mais nada, pois não?



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Segunda-feira, 16.02.09

Como é diferente a Justiça em Inglaterra...



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Domingo, 15.02.09

"São inúmeros e graves os problemas desta aplicação informática, quer quanto à sua operacionalidade, quer quanto à sua fiabilidade", relata um documento de análise divulgado pela Associação Sindical do Juízes Portugueses, que conclui ser "necessário, por ora, manter o processo em suporte físico". Existem demasiadas dúvidas para que a comunidade possa estar tranquila sobre a utilização deste sistema. O que falando de Justiça e de dados pessoais, se torna muito perigoso.
 


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Terça-feira, 10.02.09

Quando estamos deprimidos ou aborrecidos por qualquer razão existe remédio certo para inverter o estado de espírito. E passar ao estado de gargalhada. E para isso, garantidamente, basta ler algumas coisas sobre a Justiça portuguesa. Hoje forneço duas de borla. Imaginem um Tribunal sem telefones, sem fax, sem internet, em suma sem ligação ao exterior, portanto eremita judiciário em plenitude. Ai não há? Ai não há? Há, há: é o Tribunal de Tomar. Por causa de um conflito de cabos entre a Telcabo e os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento. Conclusão: Tomar está a caminho de se tornar o Entroncamento da Justiça: terra de fenómenos. Agora outra: o CITIUS, sabem, aquele sistema genial através do qual se tem de fazer agora toda a movimentação processual, foi feito para simplificar o trabalho dos operadores, como gostam de chamar a funcionários e advogados os políticos, e para poupar papel. Hoje, hoje mesmo, uma Colega minha de escritório foi notificada de um requerimento que ela própria enviou para um processo através do CITIUS. Com assinalável eficácia não esqueceram nada: enviaram o requerimento e um print das folhas do CITIUS. Ainda se queixam que os sistemas informáticos da justiça não são seguros...


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Segunda-feira, 09.02.09

Jorge Langweg, no Blog da Informação, informa que o Citius está inacessível desde ontem. E se houver prazos a cumprir nos processos como é que os Advogados fazem? Quem responde pelos prejuízos?



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Domingo, 01.02.09

Os "Media e Leis Penais", de Sara Pina. Mais informação aqui.



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Sexta-feira, 30.01.09

As notícias dizem que Portugal tem estado continuamente sob alerta laranja. Devido ao mau tempo. Vagas de muitos metros na costa. Temperaturas tão baixas que queimam. Muita, muita, muita chuva. Neve a rodos como não há memória que branqueia cidades e serras. Orçamentos de Estado em catadupa. Foi ontem aprovado o segundo Orçamento para 2009 e é quase certo que teremos o terceiro, se não oferecerem um GPS a Teixeira dos Santos. Ou então, talvez um exemplar da célebre tabuada do Ratinho, que é fácil de encontrar em qualquer papelaria tradicional ou num hipermercado perto de si. De cada vez que o Governo faz um Orçamento, logo no próprio dia a realidade desmente os números.

 

O Primeiro-Ministro fez ontem a quinta comunicação ao país numa semana sobre o caso Freeport, que diz que não é caso. Para um não caso, cinco discursos não está mal. Os bancos continuam a ser investigados no Parlamento e no DCIAP, enquanto os juízes se queixam de devassa política no famoso CITIUS, um sistema informático por onde agora corre toda a movimentação processual nos tribunais. Estamos a habituar-nos a viver em estado de alerta permanente. Dizem que laranja, mas a mim, que não sou daltónico, parece-me mais adequado mudar a cor do alerta para rosa.

(publicado na edição de hoje do Democracia Liberal)

 



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Quinta-feira, 29.01.09

José Sócrates, que tem o controle dos serviços de informações, afirmou hoje que existem forças ocultas que conspiram contra ele. Transcrevo integralmente notícia da TSF sobre forças ocultas:

 

"Um manifesto subscrito por juízes denuncia o facto de o poder político ter acesso a todos os processos judiciais, mesmo os que estão sob segredo de justiça. Neste documento, os juízes dizem mesmo que é possível o acesso em tempo real a estes processos.

O novo sistema informático Citius permite o acesso em tempo real do poder político a todos os processos judiciais, mesmo os que estão sob segredo de justiça, permitindo mesmo introduzir alterações nos despachos de um juiz ou nas acusações de um advogado.

A denúncia está a ser feita por vários juízes através de um manifesto que já está a circular, onde esta situação está mesmo a ser considerada como um perigo e uma ameaça à independência do poder judicial.

Neste manifesto, os magistrados recordam que este sistema bem como o Habilus está centralizado na Direcção-geral da Administração da Justiça, que está directamente dependente do Ministério da Justiça e cuja directora-geral é nomeada politicamente, não sendo esta uma magistrada.

Os magistrados acrescentam que qualquer funcionário da Direcção-geral ou do Ministério tem a possibilidade real de ter acesso a todo e qualquer processo judicial inserido electronicamente no sistema, o que consideram perigoso.

Depois, é também dito que qualquer funcionário pode ler o que qualquer magistrado está a digitar em qualquer momento relativamente a processos que poderão mesmo estar em segredo de justiça.

Os juízes assinalam ainda que qualquer pessoa desta direcção-geral ou do ministério tem o chamado acesso de escrita, ou seja, o poder de alterar uma decisão de um juiz ou uma acusação elaborada por um procurador, sendo para isso apenas preciso aceder ao sistema com uma password de administrador.

O manifesto, que está a circular entre vários tribunais, tem como primeira subscritora a magistrada Solange Hasse, do Tribunal de Família e Menores do Tribunal de Lisboa, e está a ser subscrito por vários magistrados."


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Cá para mim a Visão está a ver mal e tarde. Continuamos, entretanto, sem suspeitos, pelo que todas as diligências que estão a ser feitas se devem certamente ao facto de não haver mais nada para fazer lá no Ministério Público.



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Considerando o que está a suceder com José Sócrates será que o PS vai iniciar outro processo legislativo no sentido de alterar outra vez o Código de Processo Penal?



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Quarta-feira, 28.01.09

A Procuradora-Adjunta Cândida Almeida proferiu hoje declarações verdadeiramente espantosas. Só as comento porque são públicas. Diz que no caso Freeport não há suspeitos. Não há suspeitos? Como não há suspeitos? Então as buscas que foram feitas foram para quê? Diz também que o processo tem políticos associados. Esta é uma nova figura processual, que duvido que tenha acolhimento no nosso processo penal. Sei de arguidos, sei de queixosos, sei de assistentes, sei de peritos, sei de testemunhas, sei de Advogados, sei de Procuradores, sei de Juízes. Não sabia, francamente da existência destes "associados". Por fim, que este processo, pasme-se, é urgente. Então o processo esteve vários anos parado e agora é urgente? Processos urgentes, em processo penal, também eu pensava que só aqueles em que existiam arguidos presos. Mas arguidos dizem que não há. Nem suspeitos. Ora aí está uma reforma fáctica do processo penal: são processos urgentes, além dos previstos na Lei, os processos que tenham associados e desde que os associados sejam políticos. Quem nos acode?



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Terça-feira, 27.01.09

Uma coisa é a crise. Outra coisa são casos de polícia. Seria muito vantajoso que o Governo não se aproveitasse da primeira, para resolver os segundos.



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Segunda-feira, 26.01.09

O Governo mandou retirar 32 terminais multibanco dos tribunais para evitar atrair os ladrões. Vital Moreira, num excesso de zelo, ainda propõe mais. Esta medida abre pistas interessantes. Como retirar agencias bancárias dos passeios para evitar assaltos a bancos. Retirar os cidadãos das ruas para evitar assaltos a cidadãos. Retirar os carros das ruas para evitar o carjacking. Nem ao Governo nem a Vital Moreira ocorreu que a segurança nos tribunais é função essencial do Estado. O país está todo ao contrário.



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Domingo, 25.01.09

A cadeia de Coimbra vende canivetes a reclusos. Existe um McCgyver escondido em cada um de nós. Eis um sistema prisional credível. Para quando umas pistolitas?


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Quarta-feira, 21.01.09

O Governo vai permitir que os reclusos homossexuais possam usufruir de visitas íntimas nas prisões para relacionamento sexual com os respectivos companheiros. Entretanto, continua por cumprir a promessa de erradicação do repugnante balde higiénico do sistema prisional. Os socialistas lá têm as suas prioridades...



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Sexta-feira, 16.01.09

Os médicos contra os juízes. Confissões tardias. Pensavam que já tinham visto tudo na justiça portuguesa? Não. Nunca podemos dizer que já vimos tudo. Porque a verdade é que é sempre possível ver pior do que o que já se viu. Imaginemos que de hoje para amanhã os juízes desatam a desancar os pareceres médicos e que todos os condenados, uns meses depois, decidem "confessar" (palavra empregue" com as reservas próprias que as normas do processo penal impõem quanto às confissões válidas)? Seria mais um triste circo a acrescentar aos que já podemos ver de borla na sociedade portuguesa. E são tantos...



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Terça-feira, 13.01.09

Continuo à espera de um novo Prós & Contras sobre o "caso Esmeralda". Será melhor esperar sentado, dado que não existe nenhum governante a convidar para o efeito?



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Sexta-feira, 09.01.09

Esta história sempre esteve muito mal contada. Quem tem conhecimentos mínimos na região facilmente chega a um labirinto de vidas bem mais complexo do que aquele que foi vendido à opinião pública pela histeria comunicacional, acolitada pelos militantes de causa sempre prontos a marcar presença nas plateias de Fátima Campos Ferreira. Acresce que é sempre precipitado falar de processos judiciais pendentes em termos categóricos e definitivos, como é próprio das militâncias, mas impróprio quando se fala do funcionamento da Justiça, ainda mais em processos de elevada complexidade, como é o caso. Por mim, continuo a aguardar o refluxo comunicacional, designadamente um novo Prós & Contras, que, creio, desta vez, não daria tantas audiências.



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Sexta-feira, 02.01.09

Dois relatórios clínicos entregues no Tribunal de Torres Novas confirmam a boa relação da menor Esmeralda Porto com o progenitor e recomendam um acompanhamento psicoterapêutico da criança para aceitar a futura separação do casal Luís Gomes e Adelina Lagarto. Esta notícia é verdadeiramente espantosa, dada a intoxicação a que a opinião pública foi sujeita durante os últimos meses. Não estará na altura de fazer, além do orçamento rectificativo, o Prós & Contras rectificativo acerca do problema da menina Esmeralda?



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Segunda-feira, 22.12.08

Cavaco Silva concedeu 5 indultos dos 351 que lhe foram solicitados. É uma boa política sublinhar o carácter excepcional deste prerrogativa presidencial. Ao contrário do que sucedeu com as condecorações, em que Cavaco Silva deu continuidade à chocante política de condecorar cão e gato que herdou dos seus antecessores, aqui Cavaco Silva tem andado bem. Apenas se espera que, ao contrário do que sucedeu o ano passado, por deficiência imputável ao Governo, não tenha sido indultado nenhum foragido.



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Domingo, 21.12.08

Eu, que tento seguir a minha regra de ouro de não falar de processos judiciais que não conheço, digo que é indispensável ler Pacheco Pereira sobre a injustiça no famigerado "caso Esmeralda".



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Terça-feira, 16.12.08

Continuando a seguir a minha regra de não falar de processos que não conheço, digo que se estas alegações do Advogado José Maria Martins no processo da Casa Pia ficarem por aqui sem consequência, ele terá aparentemente razão.



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Domingo, 14.12.08

O Estado decidiu pagar os atrasados aos advogados oficiosos, isto é, aos advogados que o Estado paga a quem não tem dinheiro para contratar um advogado quando precisa. Mais vale tarde que nunca, até porque já se sabe que o Estado português não é de boas contas, pelo que há muito a protestar, mas pouco a estranhar. Mas o Estado, mesmo quando paga, teoriza. Conde Rodrigues, o secretário de Estado encarregue do assunto lembrou que “os advogados não são funcionários do Estado, pelo que não se pode falar em salários em atraso”. Uns queridos, os nossos governantes. Salário, de facto, não têm os advogados oficiosos. Não é como os secretários de Estado, por exemplo, que têm salário certo ao fim do mês. Agora, era escusado gozar com a cara de quem presta serviços ao Estado e tem de esperar meses pelo justo pagamento. Para apróxima, talvez seja melhor pagar sem declarações dete tipo.



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Sexta-feira, 28.11.08

Alguém imagina um político, um economista, um arquitecto, um ministro, um escritor, um secretário de Estado, um advogado, um sindicalista ser acusado pelo Ministério Público de 518 crimes de abuso sexual de menores e, quatro anos depois, ver o mesmíssimo Ministério Público considerar que afinal 431 foram engano? Pois claro, ninguém imagina.

 

Mas é possível. Ao arguido do processo da Casa Pia Carlos Silvino, que até a comunicação social, tão pressurosa, meu Deus, tão pressurosa com os poderosos, trata abaixo de cão por um diminutivo abespinhante (não vejo mais ninguém tratado assim nos jornais, nas rádios e nas televisões), aconteceu. Nas calmas. Tranquilamente. Sem que ninguém proteste. Sem que ninguém ache estranho. Sem que ninguém questione.

 

É nas pequenas coisas que se mede o estado da Justiça. É mau. E nível de civilização de que somos capazes. É baixo. Não creio que o Procurador-Geral da República ou a ERC estejam grandemente preocupados. Afinal de contas, só aconteceu ao Carlos Silvino. Turrices, é o que é.

(publicado na edição de hoje do Democracia Liberal)

 



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Segunda-feira, 24.11.08

Quatro anos, doze cassetes vídeo, 968 de áudio, 1052 cd's, 314 dvd's, 244 volumes, com cerca de 60360 folhas e 528 apensos. O processo da Casa Pia é um manual prático de processo penal e começa a chegar ao fim. Fiel a uma máxima dos advogados, segundo a qual não se deve falar de processos que não se conhecem (parece definitivamenbte enterrada a segunda parte da máxima que era "muito menos daqueles em que temos procuração), por aqui me fico. Acrescento apenas que seria engraçado, no final de todo o processo fazer uma investigação entre o que se passou no processo antes das alterações ao Código de Processo Penal e ao Código Penal e depois dessas alterações. Apenas isso.



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Sexta-feira, 21.11.08

O ex-administrador do BPN José Oliveira e Costa vai ficar em prisão preventiva, por decisão do Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa. Se há uns meses atrás informássemos um português que um dia haveria um banqueiro português preso pelas autoridades, seríamos corridos de ingénuos e, no limite, de tontos. Ouviríamos que cá nunca acontece nada, mais o chorrilho de frases de táxi, como lhes chamo, onde se proclamam verdades universais absolutas sobre a triste sina da Pátria. Convenhamos: se até Queiroz consegue enganar os mesmos mais do que uma vez, por que raio não hão-de acontecer outras coisas?



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José Oliveira e Costa é ouvido no Tribunal Central de Instrução Criminal. Manuel Dias Loureiro é ouvido hoje na Grande Entrevista, de Judite de Sousa. A cada qual o seu tribunal...



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Quarta-feira, 12.11.08

"Entretanto, o Tribunal de Santa Cruz condenou ontem um funcionário da administração regional a pena de 120 dias de multa e ao pagamento de uma indemnização de 800 euros, pelo crime de ofensa à integridade física simples a José Manuel Coelho. O deputado foi agredido em Agosto de 2006, quando distribuía o jornal mensal Os Democratas de Gaula, em que eram denunciados casos de corrupção naquele concelho de Santa Cruz.
"Na Madeira, vive-se um clima de coacção onde o caciquismo impera há muito tempo, e estas pessoas, influenciadas pelos caciques do PSD, agridem e batem por motivos políticos. Isto tem que ser punido para restaurar o Estado de direito nesta parcela do território nacional", declarou Coelho.  José Manuel Coelho foi ontem indemnizado por ter sido vítima de uma agressão de um funcionário regional em Agosto de 2006."

 

Público, edição de hoje.



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Sábado, 08.11.08

A reforma penal que entrou em vigor em 15.09.07 salvou Fátima Felgueiras de ir para a cadeia, cumprir a pena de três anos e três meses de prisão a que foi condenada em cúmulo jurídico pelos crimes de peculato, peculato de uso e abuso de poder. Até ao ano passado só podia ser suspensa a execução de penas de prisão inferiores a três anos, mas o diploma aprovado pela Assembleia da República elevou até cinco anos o limite das sanções que podem ser suspensas. Mais uma vez é posta a nu a politização da reforma e as razões da sua entrada em vigor à pressa. À medida que o tempo passa, percebe-se cada vez com maior nitidez que essa reforma foi feita a pensar em casos concretos. Eis mais um. Um verdadeiro escândalo da democracia portuguesa que devia envergonhar as instituições e os partidos que a fizeram.
 



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Sexta-feira, 07.11.08

A Justiça às vezes tarda, mas chega sempre. Fátima Felgueiras perdeu o mandato.



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Segunda-feira, 03.11.08

Ouvia ontem um comentador de economia encartado dizer que tinha tido um processo em tribunal no valor de cinco milhões por ter escrito um artigo a apontar irregularidades no BPN. Ou seja, a puxar pelo curriculo do "eu bem avisei". O mesmo comentador desancou-me há uns anos, numa crónica radiofónica, por eu ter apontado irregularidades na aquisição, precisamente, de uma outra instituição bancária. Certamente que o mesmo comentador estaria a par da torrente de processos com que eu fui ameaçado, numa clássica manobra de intimidação, que, garantiam as fontes clássicas, me daria que fazer para o resto da vida. A vida, justamente a vida, dá muitas voltas. E ainda vai dar mais. Na altura, apontar um dedo a um banco era quase um crime de lesa economia. Hoje, é uma moda. Haja paciência para estes jornalismos de ocasião. Quanto ao comentador, por mim, está desculpado. Quanto aos processos, nunca fui citado.



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Segundo notícias vindas a público esta semana, ficou a saber-se que a Polícia Judiciária decidiu poupar uns milhares de euros na obtenção de meios de prova no caso do desaparecimento da pequena Joana. Não se sabe o que resultou dessa poupança para a boa administração da Justiça. Sabe-se que a Joana era uma míuda pobre, que desapareceu ainda hoje não se sabe como e que vivia numa família absolutamente problemática.

 

Esta atitude contrasta flagrantemente com o que se viu no caso do desaparecimento de outra criança, chamada Madeleine Mccann, que vivia no seio de uma família inglesa abonada e influente. Aqui a Polícia Judiciária, pelo que se sabe das notícias vindas a público, não se poupou a esforços nem a despesas para tentar encontrar a criança, o que até hoje também não conseguiu.

 

Em Portugal há, pois, duas Justiças: a dos ricos e a dos pobres. É oficial. E é verdadeiramente lamentável e inaceitável.

(publicado na edição de ontem do Democracia Libera)

 



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Sexta-feira, 31.10.08

A operação Furacão chegou à Suiça. O Ministério Público vai recorrer da indemnização atribuída a Paulo Pedroso. Já o inquérito aos vôos da CIA aguarda melhores dias.


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Quarta-feira, 29.10.08

"A Polícia Judiciária abdicou de provar que Leandro violou a pequena Joana, antes de a enteada de oito anos desaparecer da aldeia da Figueira, em 2004. Por forma a "poupar 10 mil euros" em exames nos Estados Unidos, diz ao CM Gonçalo Amaral, ex-coordenador da PJ de Portimão." , leio no Correio da Manhã.
 

Gostava francamente de saber se na investigação do desaparecimento de Madeleine McCann a Polícia Judiciária deixou de efectuar diligências para poupar dinheiro. Ou, pelo contrário, se gastou o que foi preciso. É que parece, parece, que para o Estado existem desaparecidos de primeira e desaparecidos de segunda.



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Quinta-feira, 23.10.08

"O Bastonário da Ordem dos Advogados e os advogados podem - e devem - criticar a atitude dos juízes. Os juízes podem - e devem - criticar as atitudes dos advogados e a do seu Bastonário. Mas tudo deve ser feito com urbanidade.

Ora, as declarações do desembargador António Martins, presidente da Associação Sindical dos Juízes, sobre as críticas de Marinho Pinto, são tudo menos urbanas. Porque se dirigem à pessoa e não ao desempenho. Por um lado, porque insinua que o Bastonário tem um problema psiquiátrico; depois, porque vai buscar o passado de jornalista de Marinho Pinto, na tentativa de o diminuir."

 

Coutinho Ribeiro, em O Anónimo.



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Segunda-feira, 13.10.08

Continua a saga do tribunal de Sta. Maria da Feira. Tanto tempo depois ainda não há regras elementares de segurança acauteladas. É difícil ser competente em Portugal. Ridículo.


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Sexta-feira, 03.10.08

É uma pena que o preconceito continue a ganhar ao simples rigor informativo. Mário Machado não foi condenado por ser de extrema-direita mas porque, no entender do Tribunal, foram dados como provados vários crimes praticados pela pessoa. Poderia o Público indicar, doutamente, é claro, o artigo do Código Penal ou de legislação penal extravagante que prevê, descreve e tipifica o crime de ser de extrema-direita?

 

(publicado no Camara de Comuns)



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Sexta-feira, 12.09.08

Há um ano entravam em vigor um novo Código de Processo Penal e um novo Código Penal à pressa. A pressa gerou suspeita. Ambos os diplomas contêm coisas boas e coisas más. O problema é que depressa e bem há pouco quem, diz o povo. E, definitivamente, o PS não pertence ao quem. O resultado é que perante o aumento da criminalidade violenta os mesmos ministros do mesmo ministro andam agora a fazer leis à pressa para remendar as coisas más e as coisas muito más, fazendo aquilo que o PS sempre criticou: fazer leis penas em função das circunstâncias.

 

Para cúmulo e porque a qualidade política do ministério é fraca, conseguem no entretanto abrir conflitos estúpidos e estéreis com Cavaco Silva por causa dos prazos do Presidente para exercer as suas competências. O ministério não aprendeu nada com o disparate do Verão passado. Antes pretende alargar a outros órgãos de soberania o método do desastre de legislar.

 

Eterno mistério será o de saber o que explica a pressa do Verão passado. Violenta realidade é aquela a que os portugueses estão sujeitos e também indefesos perante um poder político incompetente.

 

(publicado na edição de hoje do Democracia Liberal)

 

(Foto)

 



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Sábado, 06.09.08

Esta semana foi pródiga em debates judiciários, a propósito da sentença que condenou o Estado a indemnizar Paulo Pedroso, ainda no eterno "processo Casa Pia". E deu para comprovar uma tese que defendo há muito. Para os cronistas portugueses a Justiça funciona quando as suas decisões vão de encontro às suas pré-convicções e é uma miséria quando as mesmas decisões vão contra as suas pré-convicções. Em ambas as circunstâncias os mesmos cronistas pronunciam-se categoricamente sem conhecimento de causa, visto que não conhecem os processos. Estávamos feitos se eles fossem juízes!



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Terça-feira, 02.09.08

Paulo Pedroso ganhou uma acção contra o Estado, tendo o Tribunal considerado que a sua prisão preventiva foi um erro groseiro. Não falo de processos que não conheço, mas há muito tempo que penso que se instalou uma cultura de homicídio antecipado de processos judiciais por deficiente investigação. Prender é bem mais fácil do que provar. O problema desta cultura, que não é só visível neste processo mas noutros é que fere de morte a confiança dos cidadãos na polícia e na justiça.



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Quinta-feira, 24.07.08

Sobre o caso da pequena Esmeralda sei eu que há muito por contar e que a comunicação social não sabe, não quer saber, faz por não saber ou não faz por saber. Indispensável ler esa entrada do Pedro Correia, no Corta-Fitas.



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Segunda-feira, 21.07.08

A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu hoje arquivar o inquérito ao desaparecimento de Madeleine McCann por falta de provas. A PGR extinguiu, ainda, todas as medidas de coação até agora impostas e cessou a condição de arguidos dos pais da menina inglesa, Kate e Gerry McCann, e de Robert Murat.

Este caso fica para a história sob muitos pontos de vista: a relação entre a diplomacia e a investigação criminal, o tratamento desigual que a Justiça confere aos cidadãos nas mesmas circunstâncias, as perversidades dos processos mediáticos, mas sobretudo, será um caso de estudo de como a Justiça pode cair na vertigem de fazer mal a si própria. Com o processo da Casa Pia todos pensámos que se tinha aprendido alguma coisa. O desfecho deste caso garante-nos que, afinal, não se aprendeu nada e cometeram-se exactamente os mesmos erros. Uma tristeza.



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Sexta-feira, 18.07.08
O Tribunal de Gondomar absolveu Valentim Loureiro e Pinto de Sousa dos crimes de corrupção. Valentim Loureiro foi condenado pelos crimes de abuso de poder e prevaricação e Pinto de Sousa por abuso de poder. Castro Neves, vereador da Câmara de Gondomar e director do Departamento de Futebol do Gondomar, foi absolvido de todos os crimes de que estava indiciado. Um ministro da Justiça comentaria assim: a Justiça está a funcionar. Mas não sou. Por isso, comento assim: respeito todas as decisões dos tribunais, aquelas com que concordo e aquelas de que discordo. E completaria: não comento processos que não conheço. Quanto ao futebol português já posso falar: é uma fraude.


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Quarta-feira, 16.07.08

"Uma solução"? Eu pensava que do Ministério Público se deviam esperar decisões de arquivamento ou de acusação e não soluções. Estranha linguagem esta do Procurador-Geral da República. Estou curioso, muito curioso. Má sorte ter lido o Código de Processo Penal.



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Sexta-feira, 27.06.08

Eu não disse que o Governo iria desvalorizar? Não, senhor ministro, não é uma situação catastrófica. É só terceiro-mundista. O Governo, dada a independência das magistraturas, tem pouco que fazer na área da Justiça. Uma das coisas essenciais num Estado digno desse nome é a segurança nos tribunais. O Governo tem apenas a estrita obrigação de a assegurar. Não assegura. O que nós queremos saber é o que vai fazer na prática para que os tribunais sejam lugares seguros. Sob todos os pontos de vista. Da integridade física das pessoas à integridade dos edifícios, já agora (mas isto daria para outra conversa) dos processos que lhes estão confiados.



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Pelo menos 16 tribunais em todo o país registaram casos recentes de violência, segundo dados da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP). Depois de ter acordado para a realidade da violência escolar, o país apresta-se a acordar, devagarinho, é certo, que está muito calor, para a violência judiciária. O Governo, deixem-me adivinhar, dirá que são casos isolados que não retractam a realidade. Desvalorizará, como fez com o inenarrável episódio da Sta. Maria da Feira. Aos juízes apenas apelo que não deixem de julgar. Ao poder político digo que se continuam a assobiar para o lado ainda se tramam.



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Sábado, 07.06.08

Esta semana foi histórica. Pela primeira vez, os tribunais parece terem cedido à tentação outrora apenas do poder executivo, de meter o bedelho na editoria da RTP. Proibiram a transmissão de touradas pela RTP antes das 22.30 horas. Não nos faltava mesmo mais nada com que nos entretermos agora do que enfrentar a tentação dos juízes serem directores de programas da RTP. Mas os juízes ainda estão numa fase moderada se compararmos com o radicalismo de Vital Moreira. Para este proibía-se tudo: transmissões de touradas e organização de touradas pela RTP. Proibir, proibir, proibir. É assim a esquerda, sobretudo a que nasceu no PCP. O código genético da vocação censória revela-se sempre num ou noutro momento.

 

(Foto)



publicado por Jorge Ferreira às 16:11 | link do post | comentar | ver comentários (1)

Quarta-feira, 21.05.08

O Tribunal da Relação de Lisboa condenou, na semana passada, o Primeiro-Ministro José Sócrates ao pagamento de 10.000 euros por danos não patrimoniais causados ao jornalista José António Cerejo, por lhe ter chamado leviano, incompetente e ter acusado o jornalista de estar "em delírio" e de servir “propósitos estranhos à actividade de jornalista”. Isto numa carta que enviou ao Público na altura em que ainda era ministro do Ambiente. Ora, então é fazer as contas: dez mil para o Cerejo, mais a coima do cigarrito no avião, dá quanto? A política de Sócrates dá prejuízo?



publicado por Jorge Ferreira às 14:37 | link do post | comentar

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