Enquanto a Associação dos Antigos Alunos da Universidade de Aveiro tem agendada para o próximo dia 29 a realização de uma tertúlia sobre a "Gestão do Stress", pode dizer-se que “stress” é cousa de que o Governo do PS não padece em relação a Aveiro.

É sabido que nos últimos tempos o Governo só tem tido olhinhos para as trapalhadas políticas em que se tem metido, com o insuperável José Sócrates à cabeça, e para Ota. Parece que as necessidades do país se esgotam na megalomania do ministro iberista, que acha que Portugal não devia existir como Estado independente, Mário Lino, o mesmo que não tem feito outra coisa senão tratar da Ota e criar um compêndio do disparate político como há muitos anos não se via por cá.

Mas o país é muito mais do que isto. E as necessidades dos portugueses muito mais do que as travessuras do Governo e dos seus membros.

Pode com propriedade dizer-se que, transcorridos que estão mais de dois anos de mandato deste Governo, o distrito de Aveiro e as suas necessidades estratégicas de desenvolvimento jazem nas gavetas do esquecimento do Governo.

Há vários exemplos como, em matérias estruturais para os interesses do distrito, o silêncio e a passividade são a marca do desinteresse socialista pelos problemas de Aveiro. Um, tem a ver com a falta de Plano de Ordenamento da Orla Costeira. O outro, diz respeito ao abandono da Ria de Aveiro em termos de enquadramento de gestão estratégica.

Ainda esta semana Ribau Esteves chamou a atenção e muito oportunamente para o facto de já ter decorrido mais de um ano sobre o fim do prazo de consulta pública a que foi sujeito o POOC e ainda se estar à espera das decisões para a sua aplicação concreta no terreno.

Ora, como sabemos, se há zona do território carecida de ordenamento é justamente a orla costeira, que nos últimos anos tem sido sujeita a uma erosão que criou enormes problemas às populações. O litoral português, já de si sobrecarregado com o êxodo de populações do interior que se tem continuamente verificado nos últimos anos, depende de mais de trinta- entidades-trinta diferentes, cada uma a puxar a brasa à sua sardinha. Mas o Governo não quer saber.

Relativamente à Ria de Aveiro e desde que o anterior Presidente da República vetou o diploma do Governo do PSD que resolvia o problema da gestão da Ria, devido à convocação das últimas eleições legislativas, que o Governo do PS fez rigorosamente nada. A Ria continua, na prática, ao abandono da miríade de intervenientes tutelares que a governam sem estratégia de conjunto, o que significa que uma riqueza natural única, um património natural sem igual, está desgovernada.

O que é feito do famoso lobby de Aveiro nos corredores do poder de Lisboa? Com que andam distraídos os deputados por Aveiro na Assembleia da República? Não faço ideia. O que sei é que os problemas continuam por resolver, o que indicia que andam certamente ocupados com muitas coisas menos com os problemas das populações que os elegeram.

Já sabíamos que o ministro do Ambiente é uma nulidade política neste Governo. Mas o que não imaginávamos é que o Primeiro-Ministro se teria de repente tornado tão insensível aos problemas ambientais que em tempos teve a responsabilidade de resolver como ministro do Ambiente de António Guterres.

Post-Scriptum: O ano passado chamei a atenção para o facto de Aveiro ter todas as condições para ter uma feira do livro que constituísse uma referência cultural à altura das tradições e da cultura da cidade e do distrito, mais a amais dispondo de uma Universidade prestigiada em Portugal e no estrangeiro. Sei que Élio Maia o ano passado dedicou alguma atenção ao assunto. Infelizmente e depois de visitar a feira deste ano, tenho de insistir na crítica e na chamada de atenção para a falta de dinamismo da Câmara Municipal neste domínio. Nesta matéria, o Vereador do pelouro não está lamentavelmente á altura das exigências e das necessidades. Aveiro é que perde. É uma pena.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

Hoje estarei aqui. O blogue seguirá dentro de momentos.

O modelo autárquico do país é basicamente o mesmo desde 1974. As formas de Governo, os métodos de representação, os mecanismos de eleição, a reprodução de uma cultura de sistema e de disseminação de influências, a concepção de serviço público e de “interesse das populações”, o jargão sempre presente na boca de todos os autarcas de todas as cores partidárias.

Por vezes dá a sensação que os autarcas são todos iguais independentemente dos programas ou dos partidos com que concorreram às eleições. Parecem uma miniatura dos políticos que vão para o Governo, sempre a prometer diferente antes e a fazer igual depois.

Durante muito tempo foi pecado criticar as autarquias locais. Era suposto tratar-se de escolas vivas da virtude política no último grau da perfeição terrena. Alguns autarcas têm é certo uma vida de sacrifício. São o primeiro receptáculo das queixas e das frustrações das populações. Muitos não têm os meios mínimos para acorrer às necessidades com que convivem de perto no seu dia-a-dia. E têm, legitimamente, ambições para o desenvolvimento das suas terras.

Mas hoje, o país já percebeu que o modelo de gestão autárquica que temos favorece a corrupção, potencia o despesismo, permite o desperdício de recursos e é ele próprio muitas vezes um péssimo exemplo de respeito pela lei.

Em Aveiro é possível, por exemplo, ouvir um vereador da Câmara Municipal dizer tranquilamente em público que as empresas municipais nunca apresentaram contas a horas e dentro do prazo legal! E é possível ouvir um deputado municipal justificar tranquilamente a violação da lei pelo seu partido, outrora responsável pela Câmara justificar essa ilegalidade do passado com a falta de oposição. Como se o respeito pela lei devesse estar dependente da fiscalização política e não constituísse um princípio do Estrado de Direito e do respeito da legalidade por parte da Administração Pública.

Claro que os cidadãos podem estar tranquilos. Não vai suceder nada. Ninguém será responsabilizado. A vida continuará indiferente a estes pormenores. A lei é para se cumprir quando calha, quando convém. Uma maçada com que há que saber conviver. E depois querem que as autarquias sejam apresentadas como exemplo. Só se for como um mau exemplo. É preciso reformar as autarquias. Pô-las a gastar menos e, sobretudo, melhor. E ter a coragem de fazer rupturas com o pântano de tráfico de influencias, negociatas e corrupção em que muitas delas se transformaram.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

Em Aveiro não se lambem as feridas, lambem-se as dívidas. Já sabíamos que a dívida do município varia conforme o Vereador e a hora a que se façam as contas. Já sabíamos que esta dívida é a mais misteriosa e difícil de calcular do mundo, pois já lá vão dois anos de tentativas.

Já sabíamos que o PS não acha a situação da Câmara de Aveiro grave, exactamente ao contrário do que o PS afirmou do défice do Estado. O PS diz uma coisa em Aveiro, diz outra no país. O monstro em Aveiro é do PS. O monstro orçamental, entenda-se, isto é, o défice.

Já sabíamos que Élio Maia é mal empregado nestas andanças. Já sabíamos que cada vez que Élio Maia fala, a dívida muda. Já sabíamos que em Aveiro demora-se mais tempo a contar.

Já sabíamos que ia haver uma auditoria. Já sabíamos que ninguém ia estar de acordo sobre as conclusões da auditoria. Já sabíamos que há-de chegar o relatório da IGF, do Ministério das Finanças, que certamente será mais a gosto da dívida que os socialistas gostam. Já sabíamos que o PSD e o CDS andam a brincar ao tacho e também andam a brincar às contas. Por este andar ainda brincam às contas de sumir da Câmara de Aveiro, como acabaram por sumir nas últimas eleições legislativas do Governo de Portugal.

O que nós ainda não sabemos são duas coisas muito simples.

A primeira, é a de saber se este Executivo municipal aumentou ou não a despesa. Por outras palavras, se este Executivo municipal é ou não diferente no gasto e na despesa do Executivo socialista que o antecedeu. Era bom saber para poder ajuizar da coerência entre as palavras e os actos.

A segunda, é a de saber qual é o projecto da coligação PSD/CDS/PEM para o mandato. E esta falta de conhecimento é bem mais grave. O que é verdade é que seja lá quanto for a dívida, está gasto. O importante agora é definir um rumo, traçar um objectivo e definir os caminhos para lá chegar. E isso, seria de supor que gente tão competente como se apregoam ser os partidos da coligação soubesse dizer a Aveiro.

Mas, nem uma coisa nem outra. Por um lado não é possível avaliar o comportamento da coligação por comparação com o do PS no mandato anterior. Por outro lado e bem mais grave do que o caos da dívida é o caos do futuro. Aveiro continua a olhar para trás. Uns a contar, outros a desculparem-se do presente negro com o passado.

É preciso virar a página. O que vale é que pelo menos de quatro em quatro anos isso é possível em democracia.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

A inauguração de uma sede da Nova Democracia em Aveiro, no próximo domingo, é o sinal certo no momento certo.

É o sinal certo porque na política, como na vida em geral, vive-se de símbolos e de força. Para um partido novo, que faz política à custa dos bolsos dos seus militantes, sem mordomias nem sinecuras públicas, que denuncia o sistema e que por isso não merece o beneplácito do financiamento interesseiro da contrapartida imobiliária, gasolineira ou outras, a abertura de uma sede é um símbolo de crescimento e de aumento de influência social.

Vem no momento certo, porque o país vive uma situação peculiarmente grave de descrédito da política e de necessidade de novas alternativas e de novos caminhos. No Governo, assistimos à aplicação de curativos para velhos problemas, sem ousar atacar os problemas em si mesmos. O PS quer salvar até ao limite o que resta do socialismo. Fazendo, embora de conta, e por vezes eficazmente, que deixou de ser socialista e passou a ser neo-liberal. A oposição parlamentar ao PS é uma lástima de ineficácia, e, ainda por cima, está muito longe de ser uma alternativa de projecto. Continua a ser uma antecâmara de disponíveis para se sentarem nas cadeiras do PS no momento em que elas vagarem.

O Presidente da República decidiu a fazer todas as vontades ao PS, e entretém-se a dissecar o “estilo” da Presidência, fazendo de conta que não é político e até eleito. Não é problema para a maioria nem esperança para o país.

Em Aveiro, a situação política é uma miniatura da situação do país, apenas com a diferença de se ter trocado de posições geométricas. Em Aveiro vive-se a situação que no país se vivia com o Governo de má memória de Durão Barroso. Até há quem alvitre que Élio Maia poderia vir a tornar-se ele próprio uma miniatura do Primeiro-Ministro que desprezou o mandato e a palavra dada ao país e se foi refastelar na Comissão Europeia.

A tanta ousadia não nos permitimos chegar, já que fazemos de Élio Maia a ideia de homem de palavra e de não deixar as coisas a meio, independentemente de se saber se governa bem ou mal a autarquia. Mas o estado autárquico em Aveiro é financeiramente comatoso e politicamente estagnado.

Assim conformados os agentes do sistema como se encontram, resta uma de duas: ou desiste-se ou luta-se. Na Nova Democracia está quem decidiu lutar.

(publicado na edição de amanhã do Diário de Aveiro)

Caro João Gomes,

Esta tréplica que faz ao que escrevi aqui sobre o Suplício carece novamente de correcções. A primeira é a de que não sou aveirense. Fui candidato a deputado pelo círculo de Aveiro nas últimas eleições legislativas pela Nova Democracia, mas não sou de Aveiro e não faço estas figuras tristes. A segunda é que não escrevi que existe a necessidade de haver um efectivo encerramento da UNI. Como se pode comprovar facilmente pela leitura da minha entrada.

A construção da pista de remo de Rio Novo do Príncipe é um mostruário de como se pode brincar com o povo, brincar com a política nobre, no sentido de servir o bem público. Sucessivas gerações de políticos do PS, do PSD e do CDS andaram a fazer promessas e cenas públicas, sem consistência nem credibilidade. Assim uma espécie de circo para os jornalistas andarem entretidos.

Aveiro é o sítio onde deve existir um centro náutico de excelência. Ninguém de bom senso se atreve a discuti-lo. O Rio Novo do Príncipe tem condições naturais únicas para o efeito. Aveiro tem a tradição, tem os atletas, tem os clubes, tem os campeões. Só não tem, pelos vistos, dinheiro.

Desde 1999 que vários políticos andam a brincar com coisas sérias.

Vem um Governo socialista e faz um protocolo com um autarca socialista de Aveiro a prometer a pista em Aveiro. Vem o Governo socialista seguinte e dá dinheiro a outro autarca socialista de Montemor para construir um tanque para fazer uma pista de remo a 50 quilómetros de distância do local onde o protocolo previa.

Nesse local não há atletas, não há clubes, não há tradição, só há mato, só há lobby e, pelos vistos, dinheiro. Gasta-se um milhão e meio de contos de dinheiro público, com ajuda do Estado, do mesmo Estado que tinha prometido noutro sítio, a fazer uma pista artificial no meio do mato, onde ainda hoje não há bancadas, balneário, sítio para pôr os barcos, onde os atletas se equipam nas traseiras dos carros e quem quiser assistir a uma corridinha traz um banquinho lá de casa.

Vem um Governo PSD-CDS, que sabe obviamente do que aconteceu já em Montemor, sabe que já lá se enterrou um milhão e meio de contos, no meio do mato, e faz outro protocolo, um novo protocolo, um segundo protocolo, com o mesmo autarca socialista que assinou o anterior e que foi passado para trás pelo seu próprio partido. Este protocolo diz exactamente o mesmo que dizia o anterior. Será em Aveiro a pista. Não foi.

Entretanto, os socialistas saem da Câmara e voltam ao Governo. O PSD e o CDS saiem do Governo e chegam à Câmara e querem cobrar a promessa. Os novos socialistas do Governo recusam dar um cêntimo para a pista de Rio Novo do Príncipe, argumentando que estando já um milhão e meio enterrado nas matas de Montemor não faz sentido gastar em Aveiro, onde por sinal não é preciso o tanque que se fez em Montemor, mas apenas infra-estruturas.

O protocolismo é a doença infantil da política barata para encher o olho dos cidadãos e uma sala com a comunicação social.

O PSD e o CDS da Câmara de Aveiro, que nem com calculadora de supermercado conseguem apurar quanto deve a Câmara, a não ser que é muito, decidem lançar o concurso para a obra. Por junto têm prometido um financiamento de cerca de 45% do custo da primeira fase do projecto, de uma empresa.

Os autarcas actuais, sentindo que precisam urgentemente de mostrar qualquer coisa aos eleitores, julgam então que será possível fintar a obstinação do secretário de Estado do Desporto, entrando pelo ministério do Ambiente, considerando a valência ambiental do projecto. Azar dos Távoras: muda a lei do desporto e agora qualquer equipamento desportivo, entre pelo guichet governamental que entrar carece de parecer prévio positivo da Secretaria de Estado do Desporto. Que não será dado.

Conclusão: o concurso foi lançado sem saber quem paga e onde está o dinheiro para pagar. À portuguesa. Através da técnica do facto consumado. A obra faz-se, quem paga logo se vê, o último a sair que apague a luz e feche a porta. Todos sabemos onde isto vai dar.

Queremos acreditar que as coisas não sejam assim. Queremos acreditar que Élio Maia terá financiamento assegurado para a obra. Do Estado não será certamente. Queremos acreditar que já não é possível continuar a brincar com o povo, num carrossel de protocolos inconsequentes para encher o olho e não fazer nada.

No meio disto tudo é Aveiro que perde, que fica para trás, com a complacência alegre do famoso lobby de Aveiro que todos têm prometido e ninguém tem conseguido fazer.

Uma tristeza.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

Aveiro hoje é sinónimo de Universidade e de empresários. Outrora berço de grandes e acirrados combates políticos e liberdades cívicas, hoje definha sem liderança política nem projecto.

Afogada em dívidas que não é sequer capaz de calcular, a Câmara Municipal gere o dia-a-dia sem ideia nem grandeza. Ela, no fundo, é o espelho de um sistema política falido e ineficaz que derrama sobre todo o país os seus vícios e defeitos.

Pelo andar da carruagem e apesar da simpatia pessoal e quiçá da vontade autêntica de Élio Maia, esta coligação PSD/CDS ainda vai assassinar o PEM e estender a passadeira vermelha para um regresso triunfal do PS à Câmara Municipal nas próximas eleições autárquicas. O Presidente é um desperdício numa coligação destas.Tem uma equipa de Vereadores medíocre, sem iniciativa nem visão. Mas também é verdade que a responsabilidade é sua em última instância e por esse falhanço deve ser responder.

O impasse político que se vive em Aveiro exige uma postura reivindicativa que a Câmara não tem nem parece querer. Talvez acampar no Terreiro do Paço enquanto alguns problemas não forem desbloqueados pela administração central. Talvez entregar as chaves da Câmara Municipal ao Eng. José Sócrates líder do partido que fez a despesa. Não sugerimos uma greve porque poderia parecer que se tem feito alguma coisa e assim confundir os cidadãos.

O que dói é ver uma cidade e uma região com potencialidades únicas no país, com iniciativa empreendedora, com um povo honrado e que trabalha todos os dias sem medo de arriscar, de investir, de criar riqueza, estar sozinho, sem apoio dos eleitos locais, entretidos que estão a discutir paroquialidades e culpas que todos sabemos que morrerão solteiras.

As empresas municipais, ao invés de extintas ou privatizadas como deveriam ser, continuam a acumular inércias e passivos, mas igualmente a pagar ordenados a desempregados políticos clientelares dos partidos da coligação. Aquela empresa a quem foi adjudicada, sabe-se lá por que misteriosa razão, a tarefa de trazer investimento para o município não dá notícias. O Tribunal que saiu e era para voltar continua a monte. As auditorias às contas e ao passivo estão desaparecidas em combate. O destino do Mário Duarte, apesar das dificuldades em que o Beira-Mar se encontra, continua por definir (ou será que não?!...).

Mas que a crueza do presente não desmotive nem desmobilize. Há quem lute e há quem queira mudar. Em breve será dado mais um passo. Como a seu tempo se verá.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

Saber, saber muito, saber o mais possível, saber tudo, se possível, do maior número possível de pessoas. Este parece ser o ponto principal do programa real do Governo socialista, logo a seguir, é claro, à construção de um aeroporto da Ota.

Avanço, desde já, que sou insuspeito em matéria de Administração Pública e de função pública. Sou da oposição de direita ao Governo, acho que nada de verdadeiramente essencial está a mudar, apesar de pequenas e cirúrgicas medidas irem no sentido certo e, por isso, sinto-me à vontade para dizer que o Governo Sócrates (é cada vez mais o Governo Sócrates e cada vez menos o Governo PS) quer legalizar a devassa da vida privada dos funcionários públicos.

O Governo Sócrates pediu um parecer à Comissão Nacional de Protecção de Dados para um eventual futuro Decreto-Lei que prevê estas pérolas de invasão da privacidade dos funcionários públicos:

Dados a cruzar:
Identificação e cadastro contributivo das bases de dados da CGA, ADSE, ADM, SSMJ, SAD da GNR e da PSP, DGITA e IIES;
Nacionalidade, residência e estado civil das bases de dados do Ministério da Justiça;
Benefícios sociais das bases de dados da CGA, ADSE, ADM, SSMJ, SAD da GNR e da PSP, ISS e IIES;
Vínculo laboral com a administração pública da base de dados da DGAP, do ISS e do IESS; - Rendimentos da base de dados da DGITA;
Património mobiliário e imobiliário sujeito a registo das bases de dados do Ministério da Justiça;
Situação escolar dos alunos, relativamente à frequência e aproveitamento;
Obrigações acessórias, designadamente, início, reinício, alteração, suspensão e cessação da actividade, das bases de dados da DGITA, ISS, IESS e Ministério da Educação.

Bases de dados a cruzar:
Subscritores, pensionistas e outros beneficiários da Caixa Geral de Aposentações (CGA);
Beneficiários da ADSE;
Beneficiários da Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas (ADM);
Beneficiários dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça (SSMJ);
Beneficiários da Assistência na Doença (SAD) ao pessoal da GNR e da PSP;
Funcionários públicos e agentes administrativos da Direcção-Geral da Administração Pública (DGAP);
Identificação dos contribuintes fiscais da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA);
Identificação civil, residência de estrangeiros e registo predial e automóvel, do Ministério da Justiça;
Contribuintes e beneficiários do Instituto da Segurança Social (ISS) e do Instituto de Informática e Estatística da Solidariedade (IIES).

Quem começa por ter acesso (sim, nestas coisas sabe-se sempre quem começa mas nunca quem acaba):
Todos os gestores das bases de dados referidas anteriormente;Direcção-Geral das Contribuições e Impostos;
Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo;Inspecção-Geral de Finanças;
Instituto da Segurança Social, nomeadamente através do Centro Nacional de Pensões;
Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais;Solicitadores de Execução.

Sim, é verdade, a lista é longa e sim, é verdade, tudo começou com o célebre e inocente cartão único do cidadão. A verdade também é que o Governo revela uma vocação verdadeiramente voraz para penetrar na privacidade dos cidadãos. O Big Brother chegou-nos pela mão de José Sócrates. O verdadeiro, não o das câmaras de televisão do célebre concurso a quem só vai quem quer. Com o Governo de Sócrates parece que todos seremos concorrentes forçados do Big Brother politicamente monstruoso que está em construção a partir de São Bento. Depois de pretender criar um coordenador de todas as polícias e serviços de informações do Estado na sua dependência, José Sócrates ambiciona também saber tudo sobre os funcionários públicos. É o Estado policial no seu esplendor. Sempre em democracia, claro.

Em matéria de invasão da privacidade sabe-se sempre como se começa, nunca se sabe como se acaba. Não será por acaso que num país certamente atrasado e terceiro-mundista chamado Reino Unido não há sequer bilhete de identidade, para não pôr em causa a privacidade dos cidadãos.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

(Teatro Aveirense)

Não, não é teatro puro a peça que está em cena na Câmara Municipal de Aveiro acerca do destino a dar ao Teatro Aveirense. O teatro puro é uma encenação, requer actores que representam papéis que não têm nada a ver com o que os actores são na vida real. Este não é o caso.A solução política que gere o executivo municipal é um arranjo partidário, não uma coligação. Quando o CDS, o PSD e o PEM se juntaram para concorrer às últimas eleições autárquicas fizeram um grupo apenas para limitar os danos da derrota eleitoral que davam por garantida. Assim, ninguém poderia culpar o outro pela derrota. Todos tinham feito a mesma viagem, no mesmo barco, ao mesmo tempo. Não construíram uma alternativa para governar Aveiro com sentido, com rumo, com objectivos, com um projecto. Deixaram-se andar à espera que as eleições passassem e arrumassem uns quantos candidatos na Vereação e na Assembleia Municipal.Para sua surpresa, quiçá para seu desespero, ganharam e agora a verdade vem ao de cima: isto é, não se entendem. Não se entendem sobre a herança que receberam e não puderam repudiar, visto que ano e meio depois nem sequer o valor da dívida municipal conseguiram apurar, numa manifestação de incompetência inadmissível no século XXI, a era das tecnologias de informação. Mas, mais grave, não se entendem sobre o que fazer para o futuro. Nem nas grandes, nem nas pequenas coisas.O conflito que existe no Executivo municipal acerca do destino a dar ao Teatro Aveirense é apenas mais um triste episódio do Teatro verdadeiro que está em exibição em Aveiro desde as últimas eleições autárquicas. Dá a a ideia que os partidos que ganharam as eleições nem tempo tiveram para se encontrar, num café que fosse, para trocar umas ideias sobre o futuro.Resultado: Vereador sim, Vereador não, sai uma solução nova para o mesmo problema. Por cima disto está o distante, silencioso e apático Élio Maia, incapaz de pôr ordem numa casa que nunca imaginou ter de arrumar. E ao lado disto, está a Directora do Teatro, qual ex libris do Bloco de Esquerda a lutar contra o Diabo dos “privados” e cujo lugar estaria em questão com uma eventual concessão, a ameaçar com um movimento cívico contra um Rui Rio fantasmagórico que, manifestamente não é de Aveiro…Teatro do verdadeiro em Aveiro? Sim. Mas do mau.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)