Por estes dias discute-se muito nos jornais e nos debates o papel da regulação e da supervisão bancária quando se descobriu que havia bancos com dinheiro de ilusão. Dinheiro que estava escriturado mas cujas notas representativas nunca existiram o que parece que causou uma crise mundial.
Em Portugal devia também discutir-se outra regulação: a da comunicação social. Esta semana ficou a conhecer-se que a Entidade Reguladora para a Comunicação Social, cujos membros, recorde-se, são negociados entre o PS e o PSD e depois votados no Parlamento, teve um comportamento inaceitável numa democracia digna desse nome.
Por detrás da questão estão as notícias sobre a licenciatura de José Sócrates e as pressões que Sócrates e os seus assessores fizeram na altura sobre os jornalistas para as notícias não saírem. A ERC tentou durante nove meses evitar entregar ao Expresso e, consequentemente evitar a divulgação do processo que promoveu sobre essas pressões, mesmo em desrespeito de decisões de outra entidade da mesma natureza, a CADA.
Qual o móbil da ERC para violar tão flagrantemente a lei? Proteger Sócrates? Com que autoridade pretende doravante “assegurar o direito à informação e o livre exercício da liberdade de imprensa”, como lhe atribui a lei? A verdade é que a ERC deixou de ser uma instância de regulação, tendo-se tornado ela própria num lamentável agente desregulador. Não lhe peçam que regule o que quer que seja, porque já não pode. Muito menos a comunicação social.
(publicado na edição de hoje do Democracia Liberal)
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