Em matéria penal, de segurança e de criminalidade Portugal tem vivido sob a tirania ideológica de vários complexos das esquerdas. Primeiro complexo: a eficácia policial é incompatível com os direitos dos cidadãos. Segundo complexo: os delinquentes são vítimas da sociedade e por isso não há que puni-los, porque em última instância é a sociedade a autora moral dos crimes. Terceiro complexo: não se pode mudar a legislação penal de acordo com as circunstâncias.
Para início de conversa numa “Coluna à Direita” seria difícil encontrar tema onde sejam mais visíveis as diferenças entre as direitas e as esquerdas do que a resposta política a dar ao problema da criminalidade. E tema, aliás, de enormíssima actualidade. O país tem vivido uma onda de violência sem precedentes, em grande parte como resultado de políticas policiais e penais erradas que têm sido aplicadas pelos Governos do PSD, do PS e com a prestimosa ajuda do CDS no Governo de Durão Barroso e Manuela Ferreira Leite.
À direita, onde confessadamente me situo, respondo aos complexos acima identificados da seguinte forma: defendo que as polícias que têm competências na área da investigação criminal, a PSP, a GNR e a PJ, devem ter a mesma tutela política; defendo que as penas aplicáveis aos crimes mais violentos devem ser agravadas; e defendo que que qualquer altura é boa para alterar as leis desde que a realidade o justifique.
Evidentemente que não espero que estas políticas sejam adoptadas em breve. As polícias estão depauperadas nos efectivos e diminuídas na sua autoridade. As polícias concorrem entre si e invejam-se quando deviam colaborar entre si e coordenarem-se.
Os penalistas descendentes de Jean Jacques Rousseau têm as sebentas feitas na base da ideia de que nascemos todos bonzinhos e que é a malandra da sociedade que nos estraga, eliminando qualquer noção de responsabilidade individual e, por arrasto, de culpa.
Os politicamente correctos que não sabem o que escrever mais sobre o assunto apressam-se a avisar que as leis não se devem mudar ao sabor das circunstâncias, esquecendo que todos os dias as leis mudam ao sabor das circunstâncias.
Resta a circunstância do país e essa circunstância é muito simples e deprimente: não há verdadeira liberdade sem segurança nas ruas. E Portugal não é hoje um país livre.
(Publicado no Portal Lisboa)
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