A deputada do PS Ana Catarina Mendes garantiu esta semana que a Petição pela Igualdade no Acesso ao Casamento Civil, entregue na Assembleia da República em 2006, vai ser discutida em plenário no início da próxima sessão legislativa. Isto significa que o PS assumiu o compromisso político correspondente. A Petição foi lançada para promover a revisão do Código Civil, para que casais de pessoas do mesmo sexo possam ter acesso ao casamento civil e deu entrada na Assembleia da República em Fevereiro de 2006. A deputada socialista disse ainda ser hora dos partidos colocarem de lado a “irresponsabilidade” e o “folclore jornalístico”, e discutirem que propostas devem ser apresentadas para aprovar uma lei que consagre a possibilidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Isto é, o PS tornou-se definitivamente no partido que defende o casamento dos homossexuais.

Há cerca de duas semanas, o líder parlamentar socialista, Alberto Martins, defendeu que os casamentos homossexuais devem merecer um amplo debate na sociedade portuguesa. "É uma questão que deve merecer um debate na sociedade portuguesa e o PS nunca se furta aos grandes debates da sociedade portuguesa”, defendeu.

Este entusiasmo renascido do PS pelo casamento dos homossexuais tem duas origens: uma recente e outra remota. A origem recente é uma resposta de Manuela Ferreira Leite numa entrevista televisiva, que a uma pergunta sobre o assunto se manifestou contra a possibilidade de existirem casamentos entre homossexuais. O PS, que anda com uma fixação obsessiva na figura da nova líder do PSD, achou por bem ressuscitar o assunto para se demarcar da declaração de Ferreira Leite.

É lamentável que perante problemas tão graves, e tão sérios, como aqueles que os portugueses atravessam, os socialistas, que aliás têm neste momento responsabilidades de Governo, andem entretidos com estes assuntos. É lamentável, e é estranho, como pode um grupo esmagadoramente minoritário na sociedade portuguesa, ocupar tanto tempo de tantos políticos portugueses. Será que os deputados não têm mais nada para fazer? Ou será que estão "prisioneiros" de algum compromisso que os portugueses desconhecem?

A origem remota encontra-se na alteração do artigo 13º da Constituição que, na revisão constitucional de 2004, passou a proibir qualquer discriminação em função da orientação sexual. Esta alteração foi espantosamente aprovada pela alegada direita parlamentar, ou seja, pelo CDS e pelo PSD!

Face à nova redacção da norma constitucional é muito duvidoso que o Código Civil possa continuar a definir o casamento como um contrato entre pessoas de sexo diferente e é justamente esta nesga constitucional que o CDS e o PSD ofereceram ao lobby gay que serve de rampa de lançamento para o PS se entreter com esta “causa fracturante”. Nessa altura Manuela Ferreira Leite e Paulo Portas estavam no Governo em coligação e tinham maioria na Assembleia da República. Não se lhes ouviu uma palavra contra, nem se lhes conhece gesto de desaprovação. Sem eles o artigo 13º não tinha sido alterado. Estranha-se por isso a posição actual de Ferreira Leite e o incompreensível silêncio do CDS perante o assunto.

Não está para nós em causa o direito à livre opinião, tal como o direito à diferença, mas o que começa a ser intrigante é como um partido com as responsabilidades do PS, perante o extraordinário silêncio das bancadas mais à direita, perde tanto tempo com matérias laterais, acessórias e objectivamente residuais para a quase totalidade dos eleitores portugueses.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)