Oito partidos sem representação parlamentar (PND, PNR, PPM, MPT, POUS, PCTP-MRPP, PDA e PH) apresentaram ontem, em Lisboa, uma proposta de alteração à lei de financiamento dos partidos políticos.

O Partidos da Nova Democracia (PND), o Partido Popular Monárquico (PPM), o Movimento Partido da Terra (MPT), o Partido Nacional Renovador (PNR), o Partido Operário de Unidade Socialista (POUS), o Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses-Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado (PCTP-MRPP), Partido Democrático do Atlântico (PDA) e o Partido Humanista (PH) reuniram-se em Lisboa para apresentar uma proposta de alteração à lei de financiamento dos partidos políticos que consiga “salvaguardar os pequenos partidos das pesadas multas”, segundo José Barão das Neves, secretário-geral do PND.

Em declarações à agência Lusa, José Barão das Neves afirmou que, para além da proposta de “alteração de alguns artigos” da lei, a “principal questão” em debate será uma “contabilidade mais simplificada” para os pequenos partidos. “Está-se a acabar com os pequenos partidos, isto é não permitir que as pessoas se possam manifestar”, disse também.

“Não podemos ser tratados como os grandes partidos, que recebem subvenções do Estado. Há partidos com três mil euros de orçamento que foram multados em trinta mil euros”, referiu o secretário-geral do PND. “Os novos partidos não têm estrutura para trabalhar como os grandes partidos, que têm uma máquina por trás”, reiterou. José Barão das Neves declarou ainda que esta é “uma lei de 2003, que merece ser modificada”, fazendo questão de elogiar o Procurador-Geral da República, ao dizer que este tem mostrado “atenção” ao assunto.

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O que eu penso da actual lei.