À hora a que escrevo não sei ainda se o camionistão vai acabar com o acordo entre a ANTRAM e o Governo, ou se vai continuar. Quando os leitores lerem esta prosa já José Sócrates terá falado no debate quinzenal sobre a crise dos combustíveis. Discorro, por isso, sem essa informação e com as quatro impressões dos primeiros dias de camionistão.

Primeira: o Governo deixou arrastar a crise, deixou avolumar a contestação, e reagiu tarde e más horas. Já com o país bloqueado, sem combustíveis nas bombas, com falta de alimentos, e com um indecoroso espectáculo de violência e de ilegalidade. O Governo revelou fraqueza e incapacidade. Permitiu que uma espécie de milícias populares fizessem do Estado refém de um grupo que violou Lei em geral e o Código Penal em especial. Uma vergonha de passividade. Para cúmulo, José Sócrates adjudicou a gestão da crise a um ministro desacreditado que andou politicamente a reboque de piquetes. O poder popular de má memória dos idos de 1975 reentrou na vida portuguesa pela mão da incompetência política dos governantes do PS.

Segunda: o mesmo espectáculo de violência e ilegalidade mostrou que o Estado de Direito está à mercê de qualquer grupo minimamente organizado e que as autoridades não são capazes de assegurar a lei e a ordem pública. Perante piquetes ilegais, que sequestraram, apedrejaram, impediram a circulação, bloquearam e violaram o direito à liberdade de circulação, a polícia assistiu, o Governo fez comunicados e o país sentou-se boquiaberto à frente das televisões. Atitude radicalmente oposta tiveram, perante idênticos protestos, as autoridades espanholas, que detiveram pessoas para desimpedir estradas, não contemporizando com a ilegalidade. O PS ainda deve ter a consciência pesada do triste espectáculo que deu durante o célebre buzinão da ponte em que se colocou ao lado das pessoas que na altura desempenharam o papel dos camionistas de hoje. E, no Governo, está tolhido no exercício da legítima autoridade, sendo incapaz de manter a ordem.

Terceira: o Governo tem adiado o mais que pode uma resposta à crise dos combustíveis, que está na origem dos protestos. É verdade que muito provavelmente a nossa vida não voltará a ser como dantes, que muito provavelmente os preços do petróleo jamais regressarão aos níveis de antigamente e que os hábitos vão ter de mudar. Mas também não tenho dúvidas que o Estado tem de rever profundamente a política fiscal dos combustíveis. O Estado cobra impostos sobre impostos sobre os combustíveis: cobra IVA sobre ISPP. O Governo aumentou o ISPP para sacar mais dinheiro. O Estado está a ganhar receita com a crise, porque os ganhos em IVA, devido ao alargamento da base de incidência, compensam largamente e com vantagem as perdas em ISPP decorrentes da diminuição do consumo. Uma imoralidade que sujeita a economia e os cidadãos a mais sacrifícios do que aqueles que decorrem do aumento do preço do crude na origem. E por que razão é que o Governo mete assim a mão nas nossas carteiras? Porque a despesa do Estado não está controlada, porque o Governo abdicou da reforma da Administração Pública devido à proximidade das eleições, porque o Governo não pode repetir o resultado das cobranças fiscais dos últimos anos e, sendo assim, precisa desesperadamente de receitas para manter o défice controlado.

Quarta: durante os dias da crise, somou-se ao vergonhoso silêncio e flagrante ineptidão do Governo, o silêncio do Presidente da República e dos partidos da oposição. O Bloco e o PCP andaram entretidos com a questão da raça, sendo que os dois últimos grandes protestos sociais ambos ficaram à margem, sendo tão ultrapassados como o Governo. Organizar manifestações no gabinete ao telefone com os sindicatos amigos e com autocarros fretados é uma coisa bem diferente de um verdadeiro protesto social. O PSD e o CDS estiveram ausentes em parte incerta, sem um assomo, sem uma palavra, sem uma atitude. Cavaco Silva está a gozar a sua reforma política e não quer incómodos, sobretudo em vista da reeleição. Um cenário deprimente.

(publicado na edição de hoje do Semanário)