Sexta-feira, 6 de Junho de 2008

O Tribunal de Contas detectou despesa pública ilegal de mais de 800 milhões de euros ao longo de 2007, refere o relatório de actividades do Tribunal divulgado esta semana. «Em virtude da intensificação da acção do Tribunal de Contas foi detectada despesa pública irregular nas auditorias realizadas acima de 800 milhões de euros, nos vários níveis da administração, central, regional e local», pode ler-se nesse relatório.

 

Entre as situações irregulares encontram-se pagamentos não orçamentados, pagamentos com recurso a operações específicas do Tesouro e transferências de municípios para empresas públicas municipais com um instrumento legal «desadequado». O Tribunal, que é presidido pelo socialista Guilherme d'Oliveira Martins, cuja missão é fiscalizar e julgar as contas públicas, diz que efectuou 1.736 acções de controlo prévio a actos, contratos ou outros documentos, relativos a uma despesa de 4,2 mil milhões de euros.

Em 2007, o Tribunal de Contas recusou o visto a 46 actos e contratos relativos a 107 milhões de euros, que representam 2,5 por cento da despesa submetida a visto.

 

No meio da algazarra quase paranóica sobre a selecção nacional de futebol, obviamente submergida pela decisão da UEFA excluir o F. C. do Porto das competições europeias (estavam à espera de quê?), claramente ocultada pelo maior desafio da vida de José Mourinho, esta noticiazeca dos 800 milhões de despesa ilegal passou em claro aos habituais cronistas as desgraças nacionais.

 

O país vive habitualmente preocupado com a despesa pública excessiva, com a necessidade de poupança, com o combate ao défice que resulta do facto do Estado gastar muito mais do que pode, com a necessidade de consolidar as contas públicas, expressão que significa em bom português fazer com que o Estado gaste menos. Mas eis que quando se sabe que foram gastos 800 milhões de euros de forma ilegal, apenas uma voz pública se levanta a anunciar responsabilizações, justamente a do presidente do Tribunal de Contas.

 

As Finanças desesperam em alucinação penhoratícia pela angariação de receita fiscal de qualquer forma e feitio. Investigam casamentos, telefonam aos contribuintes, penhoram casas para se pagarem de ninharias, publicam listas de devedores e no fim das contas, têm ali 800 milhões de ilegalidades mesmo à mão de semear.

 

Governo, oposição, jornais, cronistas, tudo passa ao lado desta noticiazeca. O país é que não passa porque sente no seu bolso as consequências desta enormidade financeira.

 

Repare-se: uma das ilegalidades detectadas prende-se com transferências de capital de municípios para empresas municipais através de instrumento legal desadequado. Nada que em Aveiro não se saiba o que é.

 

Ah e já agora: boa sorte para a selecção lá na Suiça.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro) (Foto)

 



publicado por Jorge Ferreira às 00:47 | link do post | comentar

JORGE FERREIRA
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