O estado daquilo a que se chama, em sentido amplo, a “Justiça portuguesa”, abrangendo assim o Ministério Público e a investigação criminal policial, justifica as maiores preocupações. Talvez seja verdade que Portugal nunca teve, porventura, um “sistema de Justiça” tão eficiente como devia e como o custo que os cidadãos pagam por ela em impostos e em custas judiciais exigem. Mas hoje as coisas sabem-se, o que é uma maçada inoportuna. Os julgamentos transformaram-se em manchetes. As vicissitudes processuais em notícia. As declarações dos protagonistas processuais em directos informativos e numa novela avidamente consumida pela opinião pública. Não dá mais para esconder. A publicidade, coisa boa, veio dificultar a vida à incompetência, à inépcia, à injustiça.

No exercício da minha actividade profissional e política já me aconteceu de tudo o que hoje a comunicação social relata com estrondo e audiências. Nunca ninguém mostrou interesse em conhecer ou publicar. Por isso digo que o problema não é de hoje. Já me deparei com simulacros de investigações (para inglês ver e não, não é piada às declarações de Alípio Ribeiro), com investigações incompetentes e preguiçosas, com decisões erradas e incontornavelmente irrecorríveis, com juízes que, no limite de Peter, proibiram as secretarias de aceitar mais peças processuais, já que não sabiam mais como decidir. Só que hoje, tudo isto se sabe e o sistema obviamente não gosta disso.

O recentemente publicado despacho de arquivamento do inquérito relativo às agressões de que foi vítima Ricardo Bexiga, por ironia um autarca socialista, é paradigmático e preocupante. Porque abre a porta à desconfiança nas polícias, porque gera a dúvida sobre a eficiência do sistema, porque transmite a ideia de que o sistema funciona mal. Isto, na versão benigna. Na versão maligna, tudo isto acontece porque alguém está interessado em que aconteça para safar a pele e continuar a viver à margem da lei e do Direito. Por agora não se pode ir mais longe que isto.

Nesse despacho do Ministério Público, repito, já publicado na imprensa, pode ler-se esta pérola: “Como já demonstrámos, malgrado o empenhamento patenteado na investigação, não conseguimos alcançar e identificar os autores materiais do crime, tido por verificados. Encerramos o inquérito com a certeza que a sua intencionalidade teleológica, o combate ao crime, através da responsabilização criminal dos seus agentes, não foi alcançada. Tal insucesso deve-se não só ao tipo de crime com que estamos a tratar, em que os autores materiais actuam a mando de outrem, encapotados, mas também, como já sobejamente sublinhámos, à forma como ocorreu o início da investigação, uma vez que a não recolha imediata no local da agressão de eventuais vestígios deixados pelos agressores, poderá ter contribuído, de forma capital, para o insucesso da mesma e poderá mesmo, ter inviabilizado, a identificação dos autores, do ilícito criminal indiciado.”

Como se já não bastasse ter muitos crimes com que se distrair, só faltava agora o sistema ter que começar também a investigar as investigações. Faça-se e sem segredinhos.

(publicado na edição de sexta-feira do Semanário)