Sexta-feira, 19 de Janeiro de 2007
Há quem se prepare, sobretudo no PS, mas também no PSD e no CDS para desencadear um processo conducente à realização de um novo referendo sobre a regionalização. Obviamente que essa iniciativa será tomada depois da realização do referendo sobre o aborto e os defensores do novo referendo sobre a regionalização aguardam que o Sim ganhe em 11 de Fevereiro para reivindicar com acrescida convicção o novo referendo da regionalização. Afinal, dirão, se o país mudou de posição no aborto também pode mudar na regionalização.

Para aqueles que, como eu, acham ridículo, caro, despesista e ineficiente regionalizar um PIB do tamanho do da Catalunha, a descentralização ganha maior sentido e urgência a partir da coordenação e do associativismo municipal.

Uma das coisas boas que o PSD fez no Governo foi criar um modelo de descentralização. Com defeitos é certo, mas quem decide corre sempre o risco de os ter. Não era um modelo perfeito, mas também tenho dúvidas de que existam modelos perfeitos. Tinha a vantagem de assentar na vontade dos municípios. O PS chegou ao poder e tudo parou. Nem regiões, nem comunidades, nem áreas metropolitanas, nem nada.

As consequências desta situação são o atraso do desenvolvimento do país e o reforço da centralização administrativa, o mesmo é dizer, a concentração das decisões relativas à utilização dos recursos nas mãos do Governo.

É neste contexto que devem ser analisadas as declarações desta semana de Ribau Esteves relativamente à suspensão do processo de extinção da Associação de Municípios da Ria, alertando para a «indefinição» em torno do novo modelo de associativismo intermunicipal

A criação da Grande Área Metropolitana de Aveiro (GAMA) deveria resultar na extinção da AMRia, o que ainda não se consumou devido à «indefinição sobre a nova legislação do associativismo municipal, que continua à espera de publicação». Esta é uma das principais preocupações da associação que agrupa 11 municípios da AMRia, que se reuniu esta semana em Assembleia Intermunicipal para aprovar as actividades e o orçamento para 2007.

A «estruturação final» e o início da «gestão e utilização» do novo pacote de fundos comunitários inscritos no Quadro de Referência Estratégica Nacional, a vigorar entre 2007 e 2013, será a actividade central da AMRia durante 2007. A associação irá «apoiar os municípios e a região da Ria de Aveiro a colocar-se em boa posição para aproveitar a nova oportunidade de apoio ao investimento», assegura Ribau Esteves.

A «implementação urgente» de um novo modelo de gestão integrada da Ria de Aveiro é uma batalha antiga da AMRia que volta a não ser esquecida em 2007. A AMRia propõe-se ainda inetrpelar o Governo no sentido de acelerar a criação de um «mecanismo racional e institucionalmente forte» vocacionado para a administração «autónoma e integrada» da laguna, no seguimento do trabalho que tem vindo a ser efectuado junto do Instituto da Água.

A execução dos projectos previstos no Plano Intermunicipal de Ordenamento da Ria de Aveiro – documento que esteve em consulta pública até ontem, faltando ainda a sua «aprovação formal e final» – é outra das prioridades para 2007.

Nesse sentido, será elaborado em parceria com a GAMA um «plano de intervenção qualificadora» da laguna aveirense tendo por base aquele estudo, perspectivando-se o financiamento das acções previstas através de fundos comunitários.

A falta de uma autoridade de gestão da Ria é uma omissão política da maior gravidade. Os problemas avolumam-se e a indefinição é boa para quem se pretende aproveitar da ausência de estratégia e de rumo na gestão da ria. Também aqui o PS parou no tempo. Os problemas é que não.
(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)


publicado por Jorge Ferreira às 00:01 | link do post | comentar

1 comentário:
De Anónimo a 19 de Janeiro de 2007 às 06:43
19 de enero de 2006: expolio del Archivo de Salamanca


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JORGE FERREIRA
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