Ultimamente têm surgido notícias raras e avulsas sobre um relatório interno do Parlamento Europeu que revela graves ilícitos praticados pelos deputados europeus na utilização das verbas que lhes são atribuídas para exercer as funções para que são eleitos.

Trata-se de pagamentos indevidos, de fraude na utilização dessas verbas e de alguns ilícitos criminais. Não se sabe que deputados o fizeram. Os eurodeputados decidiram uma coisa muito simples perante o susto do regabofe: manter o relatório secreto para que ninguém conheça o pandemónio que vai por lá.

Apenas se sabe da existência do relatório porque um deputado inglês decidiu dizer publicamente que ele existe. No relatório secreto sobre a má utilização dos fundos dos eurodeputados no Parlamento Europeu aponta-se para uma fraude na ordem dos 140 milhões de euros.

O documento, que vai sendo conhecido às pinguinhas, terá de tudo: benefícios pessoais, fuga aos pagamentos à segurança social e o deputado liberal Chris Davies afirmou à BBC que um assistente de um deputado terá recebido um bónus de Natal equivalente a 19 salários.

A imprensa portuguesa, nomeadamente os correspondentes em Bruxelas, têm o péssimo hábito, aliás, muito pouco jornalístico, de manter um informal pacto de silêncio sobre notícias "desagradáveis" para a União Europeia. Mas por exemplo em Inglaterra, a BBC e o Times têm dado algumas notícias sobre o assunto, rompendo a “omertá” noticiosa militante com tenda montada em Bruxelas.

Mas ainda mais grave, alguns dos envolvidos tentaram, junto do Presidente do PE, limitar a divulgação pública do relatório que se encontra no Comité de Controlo Orçamental do PE, argumentando que era confidencial.

Este é apenas mais um episódio da falta de transparência e de credibilidade das instituições da União europeia. No caso particular da Parlamento Europeu, sabe-se que as respectivas eleições são normalmente pouco participadas pelo fraco interesse que despertam nos eleitores. Com a credibilidade pelas ruas da amargura se o relatório fosse conhecido, está bem de ver que nas próximas eleições europeias a abstenção seria ainda maior. E muito justamente.

De facto, o melhor castigo político que se pode aplicar a uma instituição que, tendo competências em matéria de aprovação do orçamento comunitário e de fiscalização dos outros, é ela própria a sede da fraude com fundos europeus, é uma gigantesca abstenção.

(publicado na edição de hoje do Semanário)

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