Hoje é Segunda-Feira, 24 de Setembro, ducentésimo sexagésimo sétimo dia do ano. Faltam 98 dias para o final de 2007. Este dia é dedicado a Nossa Senhora das Mercês, no calendário católico, e marca o início do Ramadão, no Calendário Islâmico de 2007. O Ramadão estender-se-á até 24 de Outubro. A Lua encontra-se na Fase Crescente. Quarto Crescente dia 19, às 16:48. O Sol nasce às 06:26 e o ocaso regista-se às 18:31. No porto de Lisboa, a preia-mar verifica-se às 01:10 e 13:26, a baixa-mar, às 006:58e 19:26. Os nascidos nesta data pertencem ao signo Balança, destacando-se o escritor norte-americano Scott Fitzgerald (1896), o actor e cantor britânico Antony Newley (1931) e o produtor britânico Jim Henson (1936), criador de Os Marretas.

Uma das notícias mais extraordinárias que li este fim de semana foi a de que o grupo Amorim terá elaborado um projecto de Decreto-Lei sobre a privatização da Companhia das Lezírias, na qual estava, aliás, interessado. Vem no Expresso (link para assinantes). O que é mais extraordinário é que o terá feito a pedido do então ministro da Economia do Governo PSD/CDS, dirigido por Durão Barroso, Carlos Tavares. Num país decente, isto não ficaria assim. Da ficção da sociedade civil em que vivemos e em que acreditamos para disfarçar a triste realidade em que vivemos, em que todos precisam do Estado por tudo e por nada, ninguém mexerá uma palha, com medo das represálias. Fica a vergonha de viver num país em que tudo é possível e sem consequência. Até as coisas mais típicas das tais repúblicas africanas e sul-americanas. Tudo de forma convenientemente amnésica, como convém ao bom nome de toda a gente. Estes são os intocáveis da Pátria. Quem zela pelo bom nome do Estado?

Angela Merkel faz diplomacia não óbvia e por razões desconhecidas.

O Zimbabué, antiga Rodésia britânica tem uma taxa de inflação de 3700%, uma taxa de desemprego que já chegou aos 80%, a esperança média de vida é de 37 anos e pelo menos três mil pessoas fogem diariamente pela fronteira à miséria. Esta situação deve-se à desvairada reforma agrária de Mugabe, que consistiu em expulsar da terra os proprietários estrangeiros, na maioria britânicos, entregando-a ao Estado. Por cá, basta ver o fime Torre Bela, para se ter uma ideia do assunto. Junte-se ao caldeirão muita repressão política, ausência total de liberdade e o resultado brilhante é um país sem emprego, sem economia, sem sociedade, sem nada, a não ser a palavra absoluta de Mugabe. Ora, este é o homem que pode estar em Lisboa no lugar de Gordon Brown, primeiro-ministro britânico. Já se sabe que a real politik não privilegia sempre o que é bom, mas sim o que "é óbvio e pelas razões conhecidas". Trocar Gordon Brown por Mugabe é escolher a diplomacia óbvia em detrimento dos mínimos de dignidade civilizacional.

Marcel Marceau morreu. E tanta falta faz saber falar sem fazer barulho, saber dizer sem necessidade de usar palavras, nos tempos que correm...

"Portugal é um país muito pequeno e com demasiado Estado para ter uma sociedade civil com efectiva independência e isso é mortífero para qualquer partido da oposição que não queira ser apenas uma variante pobre de "bloco central". É este o problema estrutural número um da oposição. A não ser em períodos em que se torna evidente que vai haver uma mudança política a curto prazo, como quando Barroso fez uma convenção no Coliseu com tudo que era colunável na política e na economia na primeira fila, os "notáveis" primam pela prudência e pela cautelosa reserva da política."

Pacheco Pereira, no Abrupto.

Em 1822, D. João VI jurava a Constituição que instituía a Monarquia Constitucional. Em 1835, morria o compositor italiano Vincenzo Bellini, autor de "Norma" e "La Sonnambula". Em 1846, era descoberto o planeta Neptuno. Em 1868, Porto Rico declarava a independência. Em 1875, William Boney, "Billy the Kid", era preso pela primeira vez. Em 1913, Roland Garros, piloto francês, era o primeiro homem a efectuar a travessia aérea do Mediterrâneo. Em 1919 era fundado o clube desportivo Os Belenenses, em Lisboa. Em 1932, fundava-se a Arábia Saudita, com a unificação dos reinos de Nejd e Hejaz. Em 1933, em Portugal, António do Oliveira Salazar promulgava o Estatuto do Trabalho Nacional, acompanhado de legislação que previa a abertura das Casas do Povo e a constituição de Grémios e Sindicatos corporativos. Em 1939, morria Sigmund Freud, fundador da Psicanálise. Em 1941, começavam as execuções a gás, no campo de extermínio nazi de Auschwitz. Em 1973, doze dias após o golpe militar de 11 de Setembro, morria o poeta chileno, Nobel da Literatura, Pablo Neruda. Em 1988, a atleta portuguesa Rosa Mota, Campeã Mundial da maratona, conquistava o título olímpico da modalidade, nos Jogos de Seul. Em 1990, Saddam Hussein ameaçava destruir Israel. Em 1996, morria a escultora Dorita Castel-Branco, 60 anos, na véspera de receber o Prémio Edinfor de Escultura.

Hoje é Domingo, 23 de Setembro, ducentésimo sexagésimo sexto dia do ano. Faltam 99 dias para o final de 2007. O Outono começa hoje, às 10:51, hora do Equinócio. Este dia é dedicado ao Achamento do Corpo de Santa Clara, no calendário Católico. No Calendário Israelita, este é o Rosh Hashanah, o primeiro dia do ano de 5767 e começo de Tisri, o primeiro mês do ano civil e o sétimo do ano eclesiástico. A Lua encontra-se na Fase Crescente. Quarto Crescente dia 19, às 16:48. O Sol nasce às 6:25 e o ocaso regista-se às 18:33. No porto de Lisboa, a preia-mar verifica-se às 00:21 e às 03:40, a baixa-mar, às 0611 e às 18:43. Os nascidos nesta data pertencem ao signo Virgem, destacando-se o poeta e escritor inglês John Donne (1572, data provável), o estadista holandês John de Witt (1625), o político italiano Aldo Moro (1896), o actor norte-americano Mickey Rooney (1920), o compositor e saxofonista de jazz norte-americano John Coltrane (1926) e Bruce Springsteen (1949).

Dizem-me que José Mourinho disse que está à espera que o telefone toque. Que é como quem diz, que algum clube o convide para treinar. Eu, se fosse a ele, com a compensação que recebeu pelo fim antecipado do contrato com o Chelsea, desligava era o telefone... por tempo indeterminado.

Hoje deveria estar a escrever sobre as eleições directas no PSD que decorrerão na próxima semana e onde seria suposto escolher-se a alternativa a José Sócrates nas próximas eleições legislativas. Mas não estou. O que o PSD vai escolher é se será Marques Mendes ou Luís Filipe Meneses a perder as eleições. O debate desta semana na SIC Notícias foi esclarecedor. Nenhum deles lá vai. Por várias razões.

A primeira porque à direita do PS tem de se perceber que não há credibilidade para mobilizar. Tudo está visto e experimentado. E não há, sobretudo, diferença que valha a pena. PSD e CDS são matizes de um outro socialismo. Como se viu ainda há três anos quando estiveram no Governo e não fizeram nada do que exigem agora a Sócrates. Chega a ser confrangedor ver o actual CDS e o actual PSD fazerem de conta que fazem oposição.

Hoje também deveria estar a escrever sobre uma excelente reforma do Código de Processo Penal, se excepcionarmos a aberração da proibição de publicação das escutas que estiverem nos processos que já forem públicos. Mas não posso. A pressa com que o legislador quis pôr o Código em vigor, em apenas quinze dias, dando pretexto aos imobilistas do costume para zurzirem na reforma, impede o elogio. Eis um exemplo de como o método pode comprometer uma boa ideia.

Num país onde estamos habituados a jogadas de bastidores subtis para descomprometer muita gente em hora de aperto, não é nada saudável que se instale a suspeita que esta súbita pressa se deve a uma obscura necessidade de comprometer processos e investigações em curso.

Hoje também deveria estar a escrever sobre o excelente momento do desporto português, com medalhas e lugares de honra e inéditos, no judo, no triatlo, no basquetebol, no râguebi, no atletismo. Mas o murro de Scolari impede-me de o fazer. Lamentavelmente, mais uma vez a imagem da selecção nacional de futebol correu mundo pelas piores razões, agravando uma já de si fraca reputação disciplinar em sucessivas competições de Sub’s e de Sobre’s.

Se amanhã houver um desacato ou outra indisciplina num treino ou num estágio da selecção, onde está a autoridade de Scolari? Algures, à procura de um cabelinho…

Hoje, deveria, enfim, escrever sobre as vantagens e os inconvenientes de votar sim ou votar não ao tratado recauchutado que a Presidência portuguesa do Conselho de ministros da União europeia quer aprovar à força já no próximo mês. Mas também não posso. Uma classe política cobardola e sem palavra quer impedir mais uma vez um referendo em Portugal sobre assuntos substanciais da União Europeia. Porque, apesar da prosápia, têm medo de perder e preparam-se para trair a promessa eleitoral feita nas últimas eleições legislativas.

(publicado na edição de hoje do Semanário)

Um dos ministérios mais socialistas e inúteis que há é o da Economia. Trata-se de uma máquina burocrática que não acrescenta riqueza à Nação, antes contribui para a gastar. Um ministro, vários secretários de estado, gabinetes, burocratas, assessores, motoristas, serviços, funcionários. E o que ganha a economia com isso? Há mais empresas novas? Há menos falências? Há mais emprego? Há menos desemprego? Não. Pela simples razão que a economia não depende da burocracia.

Se o ministério não existisse, a economia estava exactamente na mesma, com uma vantagem: a despesa pública era menor. Claro que o ministério distribui subsídios. Essa a suprema utilidade da coisa. E, actualmente, confesso, há outra utilidade: sempre é uma oportunidade de Manuel Pinho dar um pulinho ao círculo eleitoral pelo qual foi eleito deputado sem ser para praticar golfe. Não será pouco, concedo, mas ainda assim presume-se a necessidade de um ministério como excessiva para tão particular vantagem.

Para o comércio de Aveiro ainda esta semana chegou o Pai Natal do ministério. Um vírgula sete milhões de euros. Mas para isso bastava o Sr. Governador Civil, não era necessária uma maçada de ministério.

Em Portugal, existe uma cultura ancestral, inscrita no código genético do caciquismo local e da psicologia popular, segundo a qual, a importância política das terras se mede pela quantidade de serviços públicos que existem nessa terra. Basta recordar como em determinada altura se exigiu ao Estado universidades e politécnicos públicos à porta de casa, com os resultados conhecidos. Ninguém se preocupa se o poder político toma as decisões importantes. E em Aveiro há muitas por tomar. Não tarda, criam um ministério da Ria… Mas toda a gente gosta de ter um guichet de Lisboa lá na rua. O nome é o que menos interessa. Pode perfeitamente ser do ministério da Economia. Aliás, tem de ser de um ministério qualquer, se não ninguém se satisfaz.

Pela segunda vez numa semana o Pai Natal chegou a Aveiro. Abriu uma delegação regional da agencia de subsídios chamada ministério da Economia. Muda-a de sítio: sai de Coimbra e fica em Aveiro. Dessa forma o PS procurará provar que se preocupa com Aveiro e que até enfrentou o lobby de Coimbra, em tempos responsável pela derrota da pista de remo desviando-a de Rio Novo do Princípe para Montemor, deslocando serviços para Aveiro. A questão é que ela não devia existir nem num sítio nem noutro, pela módica razão de que o próprio ministério é uma inutilidade para a economia em dois actos.

É este o campeonato do sistema. Baralhar e voltar a dar. Sucede que os empresários de Aveiro, tradicionalmente independentes do poder e que arriscam sem necessidade dos cheques públicos, talvez ficassem mais satisfeitos com outras coisas, que não ter a burocracia ao pé da porta. Com um regime fiscal mais favorável em que não tivessem de trabalhar mais de meio mês apara alimentar a despesa do estado. Com uma legislação de trabalho que favorecesse a produtividade e não a preguiça. Com uma justiça célere em que quem deve pagasse efectivamente e não se ficasse a rir e a dever. Mas isso é Política. O Governo, esta semana em Aveiro, fez intendência.

Quanto à economia propriamente dita, isso é secundário. O socialismo também não cura disso. Ela fará o seu caminho. Para o bem ou para o mal. Indiferente ao ministério. Como sempre aconteceu.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)

Em 1761 era queimado no Rossio, em Lisboa, o padre jesuíta Gabriel Malagrida, denunciado pelo Marquês de Pombal como falso profeta e impostor. Em 1792, a Convenção Nacional Francesa votava a abolição da monarquia. Em 1832, morria o romancista britânico Walter Scott. Em 1893, aparecia nas ruas de Springfield, Massachusetts, o primeiro automóvel norte-americano movido a gasolina. Em 1949, era proclamada a República Popular da China. Em 1973, Henry Kissinger era aceite pelo Senado norte-americano como Secretário de Estado. Kissinger foi o primeiro norte-americano naturalizado a integrar a Administração. Em 1973, Portugal tornava-se o décimo nono Estado membro do Conselho da Europa. Em 1985, onze reclusos, dez dos quais arguidos do processo FP 25, evadiam-se da penitenciária de Lisboa. Em 1997, Manuel Damásio demitia-se da presidência do Benfica. Em 2001, morria o violinista norte-americano, de origem ucraniana, Isaac Stern, aos 81 anos. Em 2002, o PCP ratificava as expulsões de Edgar Correia e Carlos Luís Figueira e a suspensão de Carlos Brito. Em 2004, o Ministério da Educação de Maria do Carmo Seabra falhava nova tentativa de elaboração da lista de colocação de professores, optando pelo sistema manual. Em 2005, Fátima Felgueiras regressava do Brasil e entregava-se às autoridades do aeroporto de Lisboa. Presente a Tribunal, viu revogada a prisão preventiva, passando as medidas de coacção a termo de identidade e residência. No mesmo dia, confirmou a candidatura à Câmara de Felgueiras.

Hoje é Sexta-feira, 21 de Setembro, ducentésimo sexagésimo quarto dia do ano. Faltam 101 dias para o final de 2007. Este dia é dedicado ao apóstolo São Mateus. A Lua encontra-se em Fase Crescente: Quarto Crescente, dia 19 às 16:48. O Sol nasce às 06:23 e o ocaso regista-se às 18:36. No porto de Lisboa, a preia-mar verifica-se às 10:14 e às 23:13, a baixa-mar, à 03:38 e às 16:45. Os nascidos nesta data pertencem ao signo Virgem, destacando-se o escritor inglês H.G.Wells (1886), o compositor britânico Gustav Holst (1874), o actor norte-americano Larry Hagman (1931), o escritor Stephen King (1947) e o Rei Mohamed VI de Marrocos (1963). Em 2002, morriam Blasco Hugo Fernandes, 71 anos, engenheiro agrónomo e presidente da Intervenção Democrática, e o norte-americano William Rosenberg, 86 anos, pioneiro do sistema de franchising.

Em 1519, o navegador português Fernão de Magalhães partia de Espanha, iniciando a primeira viagem de circum-navegação. Em 1540, efectuava-se, em Lisboa, o primeiro Auto-de-Fé da Inquisição em Portugal. O último realizar-se-ia em 1767. Em 1870, completava-se a unificação da Itália. Em 1895, morria a escritora Ana Plácido, companheira de Camilo Castelo Branco. Em 1946, Cannes assistia à primeira edição do Festival de Cinema. Em 1957, morria o compositor finlandês Jean Sibelius. Em 1961, dissolvia-se a República Árabe Unida. Em 1967, era lançado à água o paquete britânico Queen Elizabeth II. Em 1979, o imperador Bokassa do Império Centro-Africano, era deposto. Em 1992, os franceses aprovavam o Tratado de Maastricht, com 50,82 de votos. Em 1993, Ferrer Correia, 81 anos, era eleito presidente da Fundação Gulbenkian. Em 2002, a Polícia Judiciária prendia, em Lisboa, Abu Salem, acusado pelas autoridades indianas de envolvimento no ataque bombista de 1993 que causou a morte de 257 pessoas. Em 2005, morria Simon Wiesenthal, 96 anos, arquitecto austríaco, sobrevivente dos campos de extermínio nazi, figura determinante na captura dos dirigentes do regime de Adolf Hitler, criador do Centro Simon Wiesenthal, arquivo para a memória do Holocausto.

Hoje é Quinta-feira, 20 de Setembro, ducentésimo sexagésimo terceiro dia do ano. Faltam 102 dias para o final de 2007. Este dia é dedicado a Santo Eustáquio, Santa Teopista e os filhos de ambos, beatos Francisco e Kose Maria. A Lua encontra-se em Fase Crescente: Quarto Crescente, dia 19, às 16:48. O Sol nasce às 06:22 e o ocaso regista-se às 18:38. No porto de Lisboa, a preia-mar verifica-se às 08:36 e às 21:27, a baixa-mar, à 01:49 e às 14:58. Os nascidos nesta data pertencem ao signo Virgem, destacando-se a religiosa e enfermeira Elizabeth Kenny, pioneira no tratamento das vítimas da pólio (1886), a actriz italiana Sophia Loren (1934), o escritor Upton Siclair (1878) e o estilista norte-americano James Galanos (1924).

O PS aceitou pelouros do PCP na Camara Municipal de Beja. Em Lisboa o PS não quis coligações, pensando que daria muito nas vistas. Mas talvez julgando que ninguém liga em Beja, que é lá longe, toca de aproveitar. O PS, no fundo, topa pelouros com todos. De Isaltino em Oeiras ao PCP em Beja. É uma esponja política.

"A Câmara Municipal de Lisboa aprovou hoje o loteamento dos terrenos do antigo Estádio de Alvalade com os votos do PS, dos movimentos independentes, os votos contra do PCP e PSD e a abstenção do Bloco de Esquerda.". Leio na Lusa esta novidade e chego à conclusão que a frase do cartaz, afinal, era verdadeira. O Zé estava mesmo a fazer falta. Ao PS e ao Sporting.

(publicado em O Carmo e a Trindade)

“Sempre que, ciclicamente, se discute o processo penal na comunicação social, é repetido até à exaustão por alguns membros da classe política, alguns ilustres advogados e ainda alguns professores de direito, que existem demasiados presos preventivos em Portugal”, refere o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, classificando tal facto como um “lamentável e perpétuo mito judiciário”. Leio na Lusa e não acredito.

O Sindicato devia estar preocupado com a qualidade da utilização da medida de coacção e não com a quantidade. Mesmo que a percentagem não seja terceiro-mundista, é inadmissível que um cidadão esteja preso preventivamente agarrado às grades da lentidão exasperante da Justiça em decidir ou das polícias em investigar ou do Ministério Público em acusar ou arquivar. A prisão, como a lei diz, não é um meio de prova, mas uma medida de coação. Lamentável é esta posição do Sindicato, que insiste em não querer perceber que a Justiça tem de mudar radicalmente. O problema deste Código é apenas ter tido um reduzido período de vacatio legis, que pode originar problemas de todo evitáveis e escusados, como aliás já gerou.

O presidente do PS da Madeira, João Carlos Gouveia, disse hoje que o regime político na Madeira poderá mudar se houver actuação dos órgãos policiais e judiciais. Este socialista parece revelar-se um pouco imprudente. É que há quem pense que no continente também.

Uma família do Porto acusa o F. C. do Porto de enriquecimento sem causa por causa de uns terrenos nas Antas. Isto é novidade. Finalmente algo acontece naquele clube sem causa.

Esta. Apenas uma citaçãozinha particularmente oportuna:

"Acha que a corrupção em geral é investigada?

Ela deve ser investigada mas é excepcionalíssimo encontrar casos desses aqui no Tribunal. A ideia que tenho é que há muita corrupção, mas isso não se traduz em números de processos. Também tenho a noção de que há muito consumo e tráfico de droga e há muitos processos destas matérias.Até há pouco tempo não senti que a corrupção fosse investigada. Não havia vontade, ao que penso, principalmente política, para que certas coisas, feitas com o conhecimento de todos, começassem a ser investigadas. Veja-se o caso das Câmaras. Se calhar não devia haver uma única que não tivesse o chamado "saco azul". No entanto, só meia-dúzia, terão estado em investigação e em tempos recentes. Não se justificaria que todas elas fossem investigadas? Todos nós, no País, ao estarmos passivos, ao ver e aceitar tudo o que estava a acontecer, permitimo-nos chegar ao extremo que chegámos. Contudo, penso que esse extremo não pode chegar às magistraturas. Se ele chegou, não sei que outro reduto haverá!"

Juíza Amália Morgado.

Nem todos os apaniguados da República estão contentes com a trasladação dos restos mortais de Aquilino Ribeiro para o Panteão Nacional. Eu, por exemplo, acho que a República não precisava de matar ninguém para ser instaurada. Não concordo com a glorificação de pessoas que fizeram do homicídio uma forma de afirmação política. Nada de meter toda a gente no mesmo saco. Poderá dar jeito mas não é rigoroso nem verdadeiro.

José Sócrates teve ontem de falar pela primeira vez de há muitos meses sobre uma coisa que não lhe é favorável: a entrada em vigor do Código de Processo Penal. O atabalhoamento foi evidente. Razão têm os conselheiros para não o deixar falar sem ser em comício.

Em 1571, era assinada a carta de doação, a favor de Paulo Dias de Novais, que criava a capitania de Angola. Em 1928, o norte-americano Walt Disney apresentava o seu primeiro desenho animado sonoro, "Steamboat Willie". Em 1952, quando decorria a fase mais dura da "caça às bruxas" do macartismo, os EUA negavam a entrada de Charlie Chaplin no país, após uma visita a Inglaterra. Em 1955, demitia-se o presidente argentino Juan Peron. Em 1956, Amílcar Cabral e cinco companheiros fundavam, em Bissau, o PAIGC, Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde. Em 1975, tomava posse o VI Governo Provisório, liderado pelo almirante Pinheiro de Azevedo. Em 1985, falecia o escritor italiano Italo Calvino e, em 2002, a actriz e encenadora portuguesa Maria Helena Matos. Em 1988, a canção "Yesterday", do Beatles John Lennon e Paul McCartney, recebia, em Nova Iorque, o prémio "Million-air" pelo facto de ter sido difundida cinco milhões de vezes. Em 1995, Diogo Freitas do Amaral tomava posse, em Nova Iorque, como presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas e o Washington Post publicava o "Manifesto do Unabomber". Em 1996, morria o repórter fotogáfico Nuno Ferrari, 62 anos. Em 2003, o caso FP-25 transitava em julgado por o Ministério Público não ter recorrido para o Supremo Tribunal de Justiça. Em 2006 a Base de Dados dos recursos humanos da administração pública divulga o número total de funcionários, que fixa em 737.774. A maioria, 77 por cento, encontra-se na administração directa e indirecta do Estado, órgãos de soberania e respectivos serviços de apoio. O juiz-conselheiro Fernando Pinto Monteiro, do Supremo Tribunal de Justiça, é nomeado para o mandato de seis anos de Procurador-geral da República.

Hoje é Quarta-feira, 19 de Setembro, ducentésimo sexagésimo segundo dia do ano. Faltam 103 dias para o final de 2007. Este dia é dedicado a S. Januário, beato e mártir. A Lua encontra-se na Fase Nova: Lua Nova, dia 11, às 12:44. O Sol nasce às 06:21 e o ocaso regista-se às 18:39. No porto de Lisboa, a preia-mar verifica-se às 07:25 e às 19:55, a baixa-mar, às 00:44 e à 13:23. Os nascidos nesta data pertencem ao signo Virgem, destacando-se o Rei francês Henrique III (1551), o astrónomo francês Jean-Baptiste Joseph Delambre (1749), o escritor inglês e Prémio Nobel da Literatura William Golding (1911), o cantor e compositor norte-americano Paul Williams (1940) e a modelo e actriz britânica Twiggy (1949).

Vida e destino, de Vasili Grossman, o livro que o KGB não conseguiu destruir acaba de ser publicado na vizinha Espanha.

Apesar de tudo lá vi o debate Mendes-Meneses. Foi um debate igual à campanha das directas. Cinzento e genericamente desinteressante. O que interessa, para quem não é socialista, é saber se vem dali mal ao mundo de Sócrates. O debate provou, infelizmente, que não vem. Nenhum. Apesar de, no género situacionista, Marques Mendes ter levado alguma vantagem em consistência.

O Mamarracho dos Poetas, I, por Nuno Roldão Mendes, no Cais da Linha. Isaltino de Morais continua em grande. Oeiras continua o processo de betonização em curso. O homem de quem o povo diz que faz coisas. E faz. Muitíssimas. Aliás, ele não pára. Alguém o pára?

Portugal tem uma lei maravilhosa. Espectacular. Genial. Democrática. Civilizada. Exemplar. Somos o Estado de Direito mais perfeito do mundo. Pena que ninguém a conheça.

Em 1499, Vasco da Gama entrava em Lisboa, no regresso da viagem à Índia. Em 1783, morria o matemático Leonardo Euler, que estabeleceu os princípios do cálculo integral e diferencial. Em 1810, o Chile ascendia à independência. E, em 1865, era inaugurado o Palácio de Cristal, no Porto. Em 1872, era constituída a Companhia Carris de Ferro de Lisboa. Em 1934, a URSS era admitida na Sociedade das Nações. Em 1952, morria a actriz portuguesa Maria Matos, em 1961, o diplomata sueco Hammarskjold, secretário-geral das Nações Unidas, e, em 1970, desaparecia o músico norte-americano Jimi Hendrix. Na mesma data, em Portugal, era constituído o MRPP. Em 2004, a Agência Internacional de Energia Atómica da ONU exigia ao Irão o fim do programa de enriquecimento de urânio. Em 2005, o empate técnico nas eleições gerais alemãs sustentava a reclamação do mandato, para a formação do Governo, pelos líderes do SPD e da CDU.

Hoje é Terça-feira, 18 de Setembro, ducentésimo sexagésimo primeiro dia do ano. Faltam 104 dias para o final de 2007. Este dia é dedicado a S. José Cupertino. A Lua encontra-se em Fase Nova: Lua Nova, dia 11, às 12:44. O Sol nasce às 06:20 e o ocaso regista-se às 18:41. No porto de Lisboa, a preia-mar verifica-se às 06:37e às 18:56, a baixa-mar, às 00:04 e às 12:27. Os nascidos nesta data pertencem ao signo Virgem, destacando-se o académico inglês Samuel Johnson (1709), autor do primeiro dicionário, e a actriz Greta Garbo (1905). Em 2002, morria Bob Hayes, de 59 anos, ex-recordista mundial dos 100 metros.

Um bispo alemão disse que a cultura e a arte estão a degenerar. A degeneração era o termo utilizado pelos nazis para qualificar a arte e a cultura a eliminar, a queimar, a destruir, a impedir, a proibir. A palavra ficou ela própria impedida depois da paranóia nazi. O vocábulo degenerar degenerou, pois, ele próprio. Vai grande a indignação na Alemanha pela utilização da palavrinha maldita pelo bispo. Os alemães vêem na oratória bispal uma espécie de renascimento de propósitos, a que a memória da Inquisição confere redobrada importância. Há uns meses, por cá foi Paulo Portas que num comício na Madeira e, aparentemente, a total despropósito político, disse que o trabalho liberta, utilizando em português a célebre expressão nazi que encima o pórtico do campo de concentração nazi de Auschwitz-Birkenau, onde a frase constituía a forma nazi de dar as boas vindas no corredor da morte. Neste caso não houve grande polémica por cá, até porque já ninguém liga ao que ele diz. De vez em quando levanta-se este problema com as palavras. São elas livres? Somos nós livres de usar todas as palavras? Faz sentido que não utilizemos as palavras que já foram usadas num sentido, e dessa forma crucificadas ou glorificadas, com outro sentido? As palavras, com efeito são sempre livres. O problema não está nas palavras, mas na História. É o Homem que estraga as palavras. Cada prosélito constrói um dicionário privativo. Como se tentasse aumentar o seu poder através da apropriação das palavras. E estraga-as. Ao ponto de deixar mal vistos os que as usam sem terem feito parte da prisão dessas palavras. Quando as palavras com um determinado sentido, que totalitariza o seu significado, remetendo outros possíveis para a penumbra, perdem a sua liberdade, isso significa apenas que alguém as estragou. É preciso não esquecer é que como as palavras são livres, existem sempre mil maneiras de dizer uma coisa sem cair nas palavras aprisionadas. Ao não o fazer, quem as profere faz uma escolha de sentido. E sujeita-se. E, quiçá, estatela-se.

Um filme em exibição: "A Volta ao Mundo em Jogging". Diz que é uma espécie de marketing. O problema é se afinal é uma espécie de política externa.

"José Sócrates está a ganhar a sua guerra contra as liberdades. As sucessivas leis que tem vindo a fazer publicar e matéria de comunicação social estão a transformar-se numa mordaça. A criminalização da divulgação de escutas telefónicas que não estão em segredo de justiça, aprovada com os votos favoráveis do PSD, é apenas mais um passo na concretização do sonho do primeiro-ministro."

José António Cerejo, no Público (link indisponível), via Fumaças.

"Aprovada pelo PS/"Máfia dos Bingos" e PSD/Somague, com abstenção do CDS/Portucale, entrou em vigor a norma do Código de Processo Penal que proíbe a publicação sem autorização expressa dos "intervenientes" de escutas comprometedoras obtidas em investigações criminais, mesmo que já não estejam em segredo de justiça. A "lei da rolha" não constava do documento preparado pela Unidade de Missão para a Reforma Penal, coordenada pelo actual ministro da Administração Interna, Rui Pereira, nem foi sujeita, para consulta, às estruturas da Justiça, como revelou o juiz António Martins, presidente da Associação Sindical dos Magistrados Judiciais. Apareceu não se sabe donde "ad usum delphini" (isto é, das públicas virtudes e vícios privados dos poderes políticos) e da "privacidade" de certos negócios que não é desejável que transpirem para a "rua". Mas terá as mais sérias implicações no exercício do direito/dever de informar e do direito dos portugueses a serem informados. Até Vital Moreira, núncio do actual Governo PS em matéria legislativa, a considera "uma restrição claramente desproporcionada" à liberdade de informação. O jornalismo vai ter agora de, como na canção, ficar "quietinho e caladinho ou leva no focinho". Adivinhe o leitor quem ganhará com isso. "

Manuel António Pina, no Jornal de Notícias.

Com o novo Código de Processo Penal já em vigor, os cidadãos continuam a estudar. É o novo método do legislador irresponsável. O melhor mesmo é ir lendo qualquer coisinha. Nem de propósito o Patologia Social ( que melhor exemplo?...) vai comentando as alterações. E anotando as contradições e os problemas.

A reforma do Código de Processo Penal tem coisas boas e até muito boas do ponto de vista do Estado de Direito. O problema é que, dada a sua complexidade e implicações não podia ter uma vacatio legis de 15 dias. E deviam ter sido acauteladas situações transitórias. Mais uma vez, o modo de fazer pode comprometer a razoabilidade das soluções e gerar efeitos preversos que as podem comprometer no futuro. O que seria uma pena.

Em 1768, morria Manuel da Maia, um dos obreiros da reconstrução da cidade de Lisboa após o terramoto de 1755. Em 1787, era proclamada a primeira Constituição política dos Estados Unidos da América. Em 1939, de acordo com o pacto estabelecido com a Alemanha nazi, o Exército soviético invadia a Polónia Oriental. Em 1988, começavam, em Seul, os XXIV Jogos Olímpicos da era moderna. Em 1991, o número de países membros da ONU passava para 166, com a admissão das duas Coreias, dos três estados bálticos, da Micronésia e das ilhas Marshall. Em 1994, morria Karl Popper, 94 anos, filósofo britânico de origem austríaca, uma das principais vozes anti-marxistas do século XX. Em 2003, o Instituto de Estradas de Portugal divulgava os resultados da inspecção às pontes pedonais existentes no país. Em 2004, o sequestro da escola de Beslan, na Ossétia do Norte, Rússia, era reivindicado por Chamil Bassaiev, chefe separatista radical tchecheno. Em 2006 morre José Sommer Ribeiro, 82 anos, arquitecto, ex-director da Fundação Arpad Szenes - Vieira da Silva, antigo director do Centro de Arte Moderna José de Azeredo Perdigão. Bento XVI, durante a oração do Angelus, rompe o silêncio e lamenta que "as reacções causadas pela breve passagem de discurso" de Ratisbona tenham sido "mal compreendido" pelo mundo muçulmano.

Hoje é Segunda-Feira, 17 de Setembro, ducentésimo sexagésimo dia do ano. Faltam 105 dias para o final de 2007. Este dia é dedicado às Chagas de S. Francisco. A Lua encontra-se na Fase Nova: Lua Nova, dia 11, às 12:44. O Sol nasce às 06:19 e o ocaso regista-se às 18:43. No porto de Lisboa, a preia-mar verifica-se às 06:00 e às 18:16, a baixa-mar, às 11:48. Os nascidos nesta data pertencem ao signo Virgem, destacando-se o matemático, filósofo e político Marquês de Condorcet (1743), o escritor e médico William Carlos Williams (1883), o escritor Guerra Junqueiro (1850), o poeta José Régio (1901) e o primeiro presidente angolano Agostinho Neto (1922).

Parece que uns tantos condenados pela prática de crimes em primeira instância, que tecnicamente se encontram em prisão preventiva, porque interpuseram recurso da respectiva sentença condenatória, vão ser libertados devido à entrada em vigor, ontem, um sábado, de um Código de Processo Penal publicado no fim do mês passado e que se aplica de imediato aos processos pendentes. Esta será a lista negra socialista. O Governo estudou e propôs, os deputados aprovaram e o Presidente promulgou. Vamos experimentar, disse o Prersidente. Isto tem um nome: não ter noção do que se está a fazer. Não escapa um.

Em apenas três semanas já se percebeu que depois de vários, tristes e penosos meses, o Benfica voltou a ter treinador. Apesar das contingências e do famigerado, embora real, reconhecido desequílibrio do plantel.

Em 1855, eram inauguradas, em Lisboa, as primeiras estações de telégrafo (Terreiro do Paço, Cortes e Necessidades). Em 1900, António França Borges fundava o jornal O Mundo, que viria a contribuir para o movimento republicano e a implantação da República em Portugal. Em 1962, o Ruanda, Burundi, Tobago e Jamaica eram admitidos nas Nações Unidas. Em 1976 era aprovada, pela Igreja Episcopal norte-americana, a ordenação de mulheres para cargos eclesiásticos. Em 1979, Hafizullah Amin tornava-se Presidente do Afeganistão. Em 1982, ocorria o massacre de refugiados palestinianos nos campos de Sabra e Shatila, em Beirute Ocidental, por milícias Falangistas. Em 2004, começava o ano lectivo com mais de metade das escolas portuguesas encerradas, pelo atraso na colocação dos professores. Em 2005, o Presidente dos EUA apresentava o pedido de desculpas por ter ignorado ameaça do furacão Katrina, prometendo reconstruir Nova Orleães e reavaliar sistemas federais de socorro. No ano de 2006 morre Fernando Joaquim Carneiro, 73 anos, jornalista, ex-director da Capital e da agência de notícias ANOP. No mesmo dia o dirigente sunita xeque Al-Azhar considerou as palavras do Papa em Ratisbona (dia 12) um reflexo da "ignorância do Islão". O secretário de Estado de Bento XVI declarou que o Papa "lamenta que algumas passagens de seu discurso tenham parecido ofensivas à sensibilidade dos crentes muçulmanos".