Oito empresas municipais do distrito de Aveiro foram notificadas para pagar 1,5 milhões de euros por fuga ao IVA. Estas empresas, criadas pelas Câmaras não pagaram IVA sobre as verbas que receberam das próprias Câmaras. Oito foram apanhadas e agora vão ter de entregar 1,5 milhões de euros às Finanças. A notícia, esta espantosa notícia, é desta semana. No total, das oito empresas, algumas são de Aveiro, Santa Maria da Feira e S. João da Madeira. Ou seja: PS, PSD e CDS, o chamado “arco constitucional” da governabilidade, que se transformou em “arco municipal da fuga aos impostos”. As irregularidades referem-se a verbas transferidas para as empresas municipais nos anos de 2005 a 2007. As oito empresas municipais já foram notificadas para pagar. Se discordarem têm dois caminhos: ou reclamam junto da administração tributária ou recorrem aos tribunais administrativos.

As empresas municipais estão para as autarquias locais como as empresas de capitais públicos estão para o Governo. As empresas municipais estão para os partidos que governam as autarquias como as empresas de capitais públicos estão para os partidos que circunstancialmente no Governo. As empresas municipais são miniaturas da Caixa, da Galp, da PT, da RTP. Um pouco por todo o país encontramos pequenos Armandos Varas, pequenos Fernandos Gomes e tantos mais de todos os partidos sem qualquer exclusão.

Já se sabia que as empresas municipais serviam para colocar o pessoal dos partidos que mandam nas autarquias, com empregos seguros e pouco trabalhosos. Já se sabia que as empresas municipais serviam para dar vazão às clientelas locais dos partidos, todos, sem excepção, consoante a zona geográfica da respectiva implantação. Já se sabia que há empresas municipais fantasma, sem actividade, apenas com órgãos nos quais estão colocadas pessoas que não logram colocação em mais lado nenhum. Já se sabia que as empresas municipais serviam para ocultar dívida pública municipal, transferindo passivos para entidades diferentes das próprias autarquias. Agora, ficámos a saber também, que estes pequenos monstros municipais servem para fugir ao fisco!... Isto é: indirectamente as autarquias locais fogem ao IVA por intermédio das suas empresas municipais.

Em Aveiro, uma palavra é devida sobre o fracasso de Élio Maia neste domínio. Em quatro anos nada mudou, apesar das intenções e das promessas. Talvez por isso Élio Maia apareça tão bem colocado nas sondagens para voltar a ganhar as eleições em 11 de Outubro. Não fez nada. Nem pelo contrário. Ou vice-versa. Agora, uma coisa sei: cada autarca que pactua com uma situação destas é um mau exemplo para a democracia. O que não significa propriamente, por si só, não ter votos…

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)