Sexta-feira, 3 de Julho de 2009

Este ano os portugueses vão ser chamados a votar por três vezes. Já voatram, pouco, aliás, para elegerem os deputados portugueses ao Parlamento Europeu. Vão votar em Setembro para elegerem 23º deputados à Assembleia da República e, finalmente, em Outubro, vão votar para os membros das câmaras municipais, metade dos membros das assembleias municipais e os membros das assembleias de freguesia onde não existem plenários de cidadãos eleitores. Por junto, para elegerem milhares de cidadãos para o exercício de funções de representação aos mais diversos níveis institucionais e políticos.

 

É, sem dúvida, uma boa ocasião para uma reflexão sobre a utilidade, a função, a realidade e a ficção desses actos nobres da democracia política portuguesa. Será que elegemos mesmo quem pensamos que elegemos quando votamos? Será que elegemos pessoas para funções com utilidade prática? Será que não elegemos gente a mais para o que se trata de fazer durante os respectivos mandatos? Será que não existem eleições escondidas por detrás das eleições formais previstas na Constituição e nas leis? Será que estas eleições devem continuar a fazer-se tal e qual se fazem?

 

Com a evolução constitucional, política e partidária da sociedade portuguesa, desde a implantação da democracia, as eleições legislativas perderam verdade e autenticidade. Hoje em dia, a verdade é esta: os portugueses quando votam nas eleições legislativas escolhem quem não estão a eleger e elegem quem não estão a escolher.

 

Quer dizer: escolhem o Primeiro-Ministro, que nos termos da Constituição não é eleito por sufrágio directo e universal, mas sim indigitado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos políticos e tendo em conta os resultados eleitorais; e elegem 230 deputados, cujo nome ignoram, cuja identidade lhes é estranha, cujo mandato lhes é indiferente e motivo de crítica, quando não puro desdém e que lhes são impostos em listas fechadas, decididas nos circuitos fechados dos partidos, que na Lei e na prática detêm o monopólio da escolha dos deputados.

 

Esta disfuncionalidade do sistema político é má para todos. É má para o Primeiro-Ministro, que recebe através da unção eleitoral um vínculo político insubstituível e que torna quase virtualmente impossível a escolha de Primeiros-Ministros sem a prova eleitoral das legislativas. É má para os deputados, que sentem que não têm compromisso com os eleitores, que sabem que ninguém lhes exigirá contas do que fizerem ou não fizerem e que nessa medida é profundamente desresponsabilizante. E é má para os eleitores que dificilmente reconhecem Primeiros-Ministros sem a prova do voto e que descrêem ainda mais da instituição parlamentar onde percebem que o seu voto pouco conta.

 

O que se passou na legislatura anterior veio pôr em evidencia esta realidade, até então disfarçada pelo facto de não terem existido crises políticas que a desnudassem.

 

Nas eleições legislativas de 2002 algum cidadão votou na coligação PSD/CDS? Não, porque esta coligação não concorreu às eleições. Concorreram o PSD e o CDS separadamente e sem que nenhum deles assumisse o compromisso prévio perante o eleitorado de fazerem uma coligação de Governo a seguir às eleições e sem tornarem claras as circunstâncias em que o fariam.

 

Num mero arranjo de poder, sem projecto comum e sem alma própria, o PSD e o CDS dividiram entre si os lugares de Governo. É constitucional? É. E respeita a vontade do eleitorado? Não.

 

Nas eleições legislativas, quem elegeu o povo? Os deputados que compõem o Parlamento. Escolheram o Governo? Não. Apenas escolheram o partido que haveria de ser chamado a formar Governo. Escolheram o Primeiro-Ministro? Não. Escolheram apenas o partido que haveria de ser chamado a indicar o Primeiro-Ministro. Isto é o que resulta da Constituição.

 

Mas, na prática, os cidadãos o que fazem hoje, em primeira instância, quando votam em eleições legislativas, é escolher o Primeiro-Ministro. Tanto assim que os partidos eleitoralmente mais representativos chegam sempre a um ponto do seu argumentário eleitoral em que colocam a questão de uma forma muito clara ao eleitorado: “o problema é muito simples: quem querem os portugueses para Primeiro-Ministro? Eu ou fulano de tal?”.

 

Cavaco Silva, Almeida Santos, Jorge Sampaio, António Guterres, Fernando Nogueira, Durão Barroso, Ferro Rodrigues, Santana Lopes e José Sócrates fizeram-no. E não serão certamente os últimos, a continuar este sistema tal e qual como está. Ao fazê-lo, atribuíram um novo significado às eleições legislativas, fazendo delas uma fonte directa de legitimidade pessoal e política. Na prática o nosso sistema de Governo assenta hoje numa bicefalia política com origem no voto directo que tanto elege o Primeiro-Ministro e o Presidente da República.

 

Com a partida de Durão Barroso, faz agora cinco anos, e a sucessiva nomeação de Santana Lopes, o Governo durou seis meses. Poderá sempre argumentar-se que Jorge Sampaio dissolveu a Assembleia da República por razões que nada tiveram que ver com este problema. Mas a verdade também é que o Governo de Santana Lopes nasceu com o pecado original da falta dessa legitimidade eleitoral que blinda os Primeiros-Ministros perante o outro vértice com legitimidade directa do sistema de Governo que é o Presidente da República.

 

A actual situação política do país, em que se espera que não se repita uma maioria absoluta virá complicar ainda mais a vida constitucional. Parece que se tentarão repetir coligações não sufragadas pelo povo. E tudo continuará na mesma, com a agravante de um substancial agravamento da credibilidade dos políticos e da confiabilidade do sistema que ocorreu nos últimos anos por razões várias.

 

Por isso defendo que o regime precisa de uma grande volta. Uma volta presidencialista. Que um dia virá, quando o copo transbordar.

(publicado na edição de hoje do Semanário)

 



publicado por Jorge Ferreira às 10:23 | link do post | comentar

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