Sexta-feira, 26 de Junho de 2009
Esta semana foi pródiga em notícias e acontecimentos: da degradação do poder de Sócrates, das trapalhadas do PS no Governo, que fazem lembrar o estertor do guterrismo quando este decidiu exilar-se do pântano em que reconheceu ter mergulhado Portugal no dealbar do século, até notícias menos mediáticas, a que por norma o sistema dá pouca importância.

Apetece-me mais, confesso, falar destas.

Soube-se, por exemplo, que a empresa a quem o Ministério da Administração Interna adjudicou esta semana a proposta de fornecimento e instalação do Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo da Costa Portuguesa foi referenciada num caso de corrupção num relatório divulgado esta semana pela Transparência Internacional, uma maçadora e pouco ouvida entidade que se entretém a maçar as pessoas através de um levantamento anual deste tipo de criminalidade no mundo inteiro e, pasmem, oh gentes!, em Portugal também...

A empresa chama-se Indra, é uma empresa espanhola instalada em Portugal e é suspeita de, em 2004, ter tentado corromper funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras durante um concurso para fornecimento de material informático. Houve inquérito, a Polícia Judiciária propôs a dedução de acusação e ninguém sabe o que mais aconteceu até agora. Sabe-se apenas que o concurso esteve suspenso, que são indiciados como eventuais corruptos dois dos então funcionários do SEF, sendo um deles um quadro que fazia parte do júri que haveria de seleccionar a empresa que forneceria o equipamento informático! Esse funcionário, suspeito de beneficiar a empresa, acabaria por se reformar algum tempo depois de iniciado o processo. Oportuno, sem dúvida.
 
A denúncia foi feita por outro membro do júri, o juiz Moreira da Silva, que à data era director-geral adjunto do SEF. Actualmente, este responsável, que recusou tecer comentários sobre o caso, é o responsável máximo pela Unidade Nacional de Combate à Fraude e à Corrupção da PJ, onde chegou em Abril de 2004. Um descanso para o cidadão como se vê.

A verdade é que a fama do país vem de longe e é recorrentemente apontada como má fama, para desespero do Primeiro-Ministro, sempre justamente preocupado com a imagem e a credibilidade externas do Estado. Portugal é apontado lá fora como um dos piores alunos no combate à corrupção e continua a perpetuar práticas pouco transparentes que incentivam o crime económico internacional. Esta é a principal conclusão do quinto relatório da organização Transparência Internacional, divulgado esta semana, e que dá como exemplos, pasmem novamente oh gentes!, casos como o do processo Freeport e o da compra dos submarinos por parte do então ministro da Defesa, Paulo Portas, durante o último Governo PSD/CDS-PP.
 
Entre os 36 países da OCDE, Portugal está classificado na pior categoria de um conjunto de três e onde se inserem os países que "pouco ou nada" fizeram para combater a corrupção em resultado de legislação pouco clara e fiscalização ainda menos clara e operante. Valha-nos que estamos bem acompanhados: Argentina, Brasil, Grécia, México e África do Sul.
 
A organização, pasmem oh gentes!, ousa falar de casos concretos. Fala no Freeport, em que afirma que "os atrasos na cooperação judicial, por vezes aparentemente influenciados por considerações políticas, atrasam as investigações internacionais". E diz claramente: "Portugal demorou três anos a responder a um pedido de cooperação do Reino Unido." Depois, refere a investigação ao presidente do Eurojust, por supostas pressões a magistrados do caso, o que gera na opinião pública pouca confiança na justiça. Destaca ainda o "tão falado caso dos submarinos" e o caso da espanhola Indra.

Conclusão: em Portugal nem tudo está em crise e há que ser optimista. A corrupção é um “cluster” a explorar, um nicho de mercado em que nos apresentamos altamente competitivos com as economias com que concorremos directamente, exibindo invejáveis vantagens comparativas com a da impunidade à cabeça… e vai muito bem, muito obrigado.

(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)
 


publicado por Jorge Ferreira às 10:08 | link do post | comentar

JORGE FERREIRA
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