Quarta-feira, 24 de Junho de 2009

«As expressões utilizadas pelo arguido João Miguel Tavares dirigidas ao primeiro-ministro, figura pública, ainda que acintosas e indelicadas, devem ser apreciadas no contexto e conjuntura em que foram publicadas, e inserem-se no direito à crítica, insusceptíveis de causar ofensa jurídica penalmente relevante», afirmou o Ministério Público. Considerou, porém, que o jornalista não ultrapassou os limites na crítica que fez ao chefe do Governo e líder do PS, enquanto figura pública. Verdadeiramente inovador este despacho do Ministério Público, onde, à míngua de matéria criminal, se fazem apreciações de estética de linguagem e de gosto literário. Tem o Ministério Público o direito de adjectivar de indelicadeza e de acinte factos a que não reconhece relevância criminal, que é o que lhe compete apurar? Onde iremos parar? É que, não ser acusado da prática de um crime, mas levar uma reprimenda sobre estética literária, não cabe propriamente nas atribuições legais do Ministério Público. Ficamos a saber que para alguns Procuradores o acinte e a indelicadeza não são crime. Já sabíamos, pelo que se dispensava a conjectura de gosto.
 



publicado por Jorge Ferreira às 18:17 | link do post | comentar

1 comentário:
De AT a 24 de Junho de 2009 às 22:04
.
Isto é mais um caso que deriva da vulgar inclinação para emitir moralismos e fazer doutrina opinativa...
:))))


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JORGE FERREIRA
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