Sexta-feira, 8 de Maio de 2009

 

Um navio português aprisionou uma resma de piratas da Somália que se preparavam para atacar mais um navio que passava por aquelas águas, mas teve de os libertar. Porquê? Porque em Portugal e estamos em Portugal no navio, o Código Penal não prevê o crime de pirataria. E lá foram os somalis embora, prontos para outra. Há um vazio legal. Em Portugal, os piratas não são criminosos, embora haja muito “pirata” à solta por aí…
 
Por outro lado, se as autoridades de saúde portuguesas quiserem impor o recurso à quarentena compulsiva, uma medida excepcional que se pode justificar em determinados casos, como a contenção de um surto de gripe pandémica, também não o poderão fazer. Porquê? Porque há um vazio legal e a lei não o permite.
 
Encontra-se actualmente pendente na Assembleia da República uma iniciativa legislativa no sentido de passar a prever esta esta possibilidade, mas a discussão do projecto na generalidade está prevista para o próximo dia 14 e ainda não há data para a sua votação, nem para a sua entrada em vigor. O diploma que ainda regula a prevenção e o controlo de riscos na saúde pública é velhinha de 60 anos, é a Lei n.º 2036, de 1949. Legislar rápido e cirurgicamente os partidos só fazem em proveito próprio, por exemplo quando se trata do seu próprio financiamento… Aí, sim, a pesada máquina parlamentar funciona à séria e a sério! Para tudo o resto, há sempre tempo…
 
Actualmente, existem situações em que é necessário recorrer a algumas disposições da Lei de Saúde Mental e do decreto-lei relativo à lepra para contornar a impossibilidade de internamento compulsivo no caso de doenças infecto-contagiosas. Foi isso que já aconteceu no caso de um doente que sofria de tuberculose pulmonar e se recusava a tratar-se, correndo-se o perigo de contagiar terceiros. O doente não era louco nem padecia de anomalia psíquica, mas esta foi a única maneira de evitar contágios. O Tribunal da Relação do Porto veio a determinar o internamento do doente, em Junho de 2002, depois de a primeira instância o ter recusado quase dois anos antes.

A quarentena compulsiva tem, contudo, uma abrangência diferente já que as pessoas em causa podem nem sequer estar doentes.
 
O Estado que nos tempos que passam (embora passem muito devagar…) mete o bedelho em tudo, regula tudo e todos, do tabaco ao sal no pão, esquece-se de legislar o essencial. Temos leis para tudo para o nosso dia-a-dia. Para o cigarrinho, para o charrinho, para o pãozinho. Para as situações excepcionais, quando se espera do Estado que tenha tido a clarividência de ter preparado as coisas a tempo e horas, verificamos, afinal, que o Estado falhou. De tão preocupado em meter-se em tudo, esquece-se do essencial.
(publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro)


publicado por Jorge Ferreira às 13:14 | link do post | comentar

1 comentário:
De floripes a 9 de Maio de 2009 às 14:36
há esses vazios todos na lei ,no entanto os deputados perderam uma manhã ,a discutir o teor de sal no pão português, unico no mundo!
não sabem que os portugueses ,no tempo da fome de salazar e caetano, faziam do do pão a sua alimentação principal e não tinham problemas de tensão arterial alta.
agora ésse problema é por causa do pão ,não é por causa dos hamburgues do macdonal e do teor de sal das batatas fritas,e da comida fast food.
os nossos deputados devem viver noutro país e numca devem ter passado fome como eu e muitos portugueses passaram e que faziamos do pão o alimento principal.
mas onde os deputados estão todos de acordo(a expeção de um ) é que é preciso aumentar as contribuições aos partidos em dinheiro vivo, e o que devem discutir como esses caso graves da quarentena ,as leis não existem.
belas tacadas de tomate podre ou ovos.
pois eatá visto que mais vale uma tacada de ovo que uma manifestação de 200 000 pessoas.


Comentar post

JORGE FERREIRA
Novembro 2009
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2
3
4
5
6
7

8
9

20
21

22
23
24
25
26
27
28

29
30


ARQUIVOS

Novembro 2009

Outubro 2009

Setembro 2009

Agosto 2009

Julho 2009

Junho 2009

Maio 2009

Abril 2009

Março 2009

Fevereiro 2009

Janeiro 2009

Dezembro 2008

Novembro 2008

Outubro 2008

Setembro 2008

Agosto 2008

Julho 2008

Junho 2008

Maio 2008

Abril 2008

Março 2008

Fevereiro 2008

Janeiro 2008

Dezembro 2007

Novembro 2007

Outubro 2007

Setembro 2007

Agosto 2007

Julho 2007

Junho 2007

Maio 2007

Abril 2007

Março 2007

Fevereiro 2007

Janeiro 2007

Dezembro 2006

subscrever feeds
tags

efemérides(867)

borda d'água(850)

blogues(777)

josé sócrates(537)

ps(339)

psd(221)

cavaco silva(199)

pessoal(182)

justiça(180)

educação(150)

comunicação social(139)

política(137)

cds(126)

crise(121)

desporto(120)

cml(116)

futebol(111)

homónimos(110)

benfica(109)

governo(106)

união europeia(105)

corrupção(96)

freeport de alcochete(96)

pcp(93)

legislativas 2009(77)

direito(71)

nova democracia(70)

economia(68)

estado(66)

portugal(66)

livros(62)

aborto(60)

aveiro(60)

ota(59)

impostos(58)

bancos(55)

luís filipe menezes(55)

referendo europeu(54)

bloco de esquerda(51)

madeira(51)

manuela ferreira leite(51)

assembleia da república(50)

tomar(49)

ministério público(48)

europeias 2009(47)

autárquicas 2009(45)

pessoas(45)

tabaco(44)

paulo portas(43)

sindicatos(41)

despesa pública(40)

criminalidade(38)

eua(38)

santana lopes(38)

debate mensal(37)

lisboa(35)

tvnet(35)

farc(33)

mário lino(33)

teixeira dos santos(33)

financiamento partidário(32)

manuel monteiro(32)

marques mendes(30)

polícias(30)

bloco central(29)

partidos políticos(29)

alberto joão jardim(28)

autarquias(28)

orçamento do estado(28)

vital moreira(28)

sociedade(27)

terrorismo(27)

antónio costa(26)

universidade independente(26)

durão barroso(25)

homossexuais(25)

inquéritos parlamentares(25)

irlanda(25)

esquerda(24)

f. c. porto(24)

manuel alegre(24)

carmona rodrigues(23)

desemprego(23)

direita(23)

elites de portugal(23)

natal(23)

referendo(23)

apito dourado(22)

recordar é viver(22)

banco de portugal(21)

combustíveis(21)

música(21)

pinto monteiro(21)

bcp(20)

constituição(20)

liberdade(20)

saúde(19)

augusto santos silva(18)

cia(18)

luís amado(18)

todas as tags