Veio a Braga a convite dos dirigentes do Partido da Nova Democracia (PND) para falar de corrupção e apontar pistas de como poderá ser combatido o fenómeno. O mote para o convite, segundo as palavras dos próprios dirigentes do PND, foram as notícias desencadeadas pelo arquivamento da investigação que o Ministério Público promoveu ao presidente e a vários vereadores da Câmara Municipal de Braga.

Na hora de “atacar” o problema, Saldanha Sanches lançou mãos ao mítico caso de “Al Capone” para ilustrar como pode uma acção concertada entre a máquina fiscal e a justiça provar os casos de corrupção que acontecem pelo país, «nomeadamente nas câmaras municipais».
 

Fazendo questão de sublinhar que os cenários que descrevia «não se referiam concretamente ao presidente da Câmara Municipal de Braga», o fiscalista que mais se tem insurgido publicamente contra a corrupção precisou que, ao contrário do que acontece em sede de processo penal, «a justiça tributária inverte o ónus da prova», ao transferir para o contribuinte a responsabilidade de provar que não é criminosa, a origem de um enriquecimento não justificado nas declarações de rendimentos.

«Não falo do caso concreto do senhor Mesquita Machado, mas de um presidente de câmara em abstracto que declara ao Fisco um património que não foi herdado e que não tem justificação nos rendimentos declarados enquanto presidente de câmara. Do ponto de vista fiscal temos aqui um problema de justificação», sublinhou Saldanha Sanches, acrescentando que a questão revela-se «mais grave, se ao presidente da câmara forem confirmados movimentos bancários que não integraram as sucessivas declarações de rendimentos».

«Além do dever de explicar ao Fisco a origem da riqueza não justificada nos rendimentos conhecidos, esse presidente de câmara tem de responder pela prática de crime de evasão fiscal, por ter andado a esconder rendimentos que é legalmente obrigado a declarar», continuou Saldanha, advertindo sempre Sandanha Sanches afastou Mesquita da sua abordagem que não se referia ao caso específico de Mesquita.

O fiscalista recordou que foi o rigor da máquina fiscal norte-americana que acabou por ditar a prisão do mítico “Al Capone”, que geria uma verdadeira teia de corrupção que abrangia juízes, policiais e cidadãos de Chicago, mas que acabou por ser detido e condenado a prisão efectiva, precisamente pelo crime de evasão fiscal. «É claro que isto exige que haja procuradores, juízes e fiscais das Finanças dispostos a fazer cumprir a lei», sentenciou o especialista em direito fiscal,perguntando se «em Portugal existem concelhos onde há uma amnistia fiscal generalizada».

Deixando no ar a ideia de que se referia a Braga, Saldanha Sanches enfatizou que «qualquer cidadão que tenha de prestar contas ao Fisco pode perguntar às Finanças porquê ele e não o senhor presidente da câmara». «O que justifica o segredo das finanças?», perguntou por sua vez o fiscalista, que não precisou se se referia ou não à prestação do Fisco na investigação ao autarca bracarense.

(Texto do Diário do Minho)