Aprende-se em Direito que não existem direitos absolutos, isto é, direitos que os seus titulares possam exercer em superioridade relativamente aos demais direitos das outras pessoas. Aprende-se até que quando dois direitos de igual força chocam entre si, a chamada “colisão de direitos”, ambos terão de ceder na medida do possível e do necessário à salvaguarda do essencial de cada um. Bem sei que isto parece uma espécie de geometria ou, no máximo, uma filosofia dificilmente praticável na vida quotidiana.

Atalhemos razões: isto que se ensina é mentira. É que na verdade existe, sim, um direito absoluto, aliás previsto e consagrado no momento revolucionário na Constituição. É o direito à greve. A Constituição diz que compete exclusivamente aos trabalhadores definir o âmbito e o interesse a prosseguir pela greve, não podendo a lei delimitar esse âmbito, o que torna inconstitucional qualquer lei que venha tipificar situações em que a greve deixe de ser legal. É por isso que já foi possível ouvir o “professor do ano 2008”, Arsélio Martins, explicar que fazia greve porque era contra Sócrates e contra as políticas do Sócrates. Se toda a gente que partilha a posição do dito professor sobre Sócrates e as políticas de Sócrates decidisse fazer greve por essa razão, então poderíamos dizer definitivamente que Portugal se tornara a única experiência de anarquia política do mundo.

Mais: é vulgar ver-se grevistas fecharem a cadeado instalações públicas, impedindo que quem quer trabalhar seja forçado a fazer greve. Ainda esta semana voltámos a ver esse espectáculo revolucionário na greve dos professores. Esta flagrante ilegalidade beneficia da complacência do Estado, que assim viola direitos fundamentais dos cidadãos que não aderem às greves e não assegura, através do exercício legítimo da autoridade pública, a plenitude do Estado de Direito. Mas não é de estranhar. Em Portugal todos os pretextos são bons para não trabalhar e a aplicação da lei tem dias.

Em Portugal pode parar-se uma escola, uma empresa, um serviço e impedir os outros de trabalhar porque o Sol está muito escaldante ou o porque o aquecimento global nos traiu indecentemente na temporada 2008-2009. Tudo o menos é puramente inconstitucional. Isto é um abuso da lei que agrada aos sindicatos, que se acham acima de toda a gente, numa atitude arrogantemente anti-democrática, mas que cada vez mais se torna insuportável pelos cidadãos em geral. Convinha que os professores percebessem isto enquanto é tempo. Os professores, já que os sindicalistas dos professores, que aliás já não dão aulas há muitos anos, “estão lá” por outras razões.

(publicado na edição de hoje do Democracia Liberal)