Sexta-feira, 23 de Janeiro de 2009

Aprende-se em Direito que não existem direitos absolutos, isto é, direitos que os seus titulares possam exercer em superioridade relativamente aos demais direitos das outras pessoas. Aprende-se até que quando dois direitos de igual força chocam entre si, a chamada “colisão de direitos”, ambos terão de ceder na medida do possível e do necessário à salvaguarda do essencial de cada um. Bem sei que isto parece uma espécie de geometria ou, no máximo, uma filosofia dificilmente praticável na vida quotidiana.

 

Atalhemos razões: isto que se ensina é mentira. É que na verdade existe, sim, um direito absoluto, aliás previsto e consagrado no momento revolucionário na Constituição. É o direito à greve. A Constituição diz que compete exclusivamente aos trabalhadores definir o âmbito e o interesse a prosseguir pela greve, não podendo a lei delimitar esse âmbito, o que torna inconstitucional qualquer lei que venha tipificar situações em que a greve deixe de ser legal. É por isso que já foi possível ouvir o “professor do ano 2008”, Arsélio Martins, explicar que fazia greve porque era contra Sócrates e contra as políticas do Sócrates. Se toda a gente que partilha a posição do dito professor sobre Sócrates e as políticas de Sócrates decidisse fazer greve por essa razão, então poderíamos dizer definitivamente que Portugal se tornara a única experiência de anarquia política do mundo.

 

Mais: é vulgar ver-se grevistas fecharem a cadeado instalações públicas, impedindo que quem quer trabalhar seja forçado a fazer greve. Ainda esta semana voltámos a ver esse espectáculo revolucionário na greve dos professores. Esta flagrante ilegalidade beneficia da complacência do Estado, que assim viola direitos fundamentais dos cidadãos que não aderem às greves e não assegura, através do exercício legítimo da autoridade pública, a plenitude do Estado de Direito. Mas não é de estranhar. Em Portugal todos os pretextos são bons para não trabalhar e a aplicação da lei tem dias.

 

Em Portugal pode parar-se uma escola, uma empresa, um serviço e impedir os outros de trabalhar porque o Sol está muito escaldante ou o porque o aquecimento global nos traiu indecentemente na temporada 2008-2009. Tudo o menos é puramente inconstitucional. Isto é um abuso da lei que agrada aos sindicatos, que se acham acima de toda a gente, numa atitude arrogantemente anti-democrática, mas que cada vez mais se torna insuportável pelos cidadãos em geral. Convinha que os professores percebessem isto enquanto é tempo. Os professores, já que os sindicalistas dos professores, que aliás já não dão aulas há muitos anos, “estão lá” por outras razões.

 

(publicado na edição de hoje do Democracia Liberal)

 



publicado por Jorge Ferreira às 00:13 | link do post | comentar

JORGE FERREIRA
Novembro 2009
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2
3
4
5
6
7

8
9

20
21

22
23
24
25
26
27
28

29
30


ARQUIVOS

Novembro 2009

Outubro 2009

Setembro 2009

Agosto 2009

Julho 2009

Junho 2009

Maio 2009

Abril 2009

Março 2009

Fevereiro 2009

Janeiro 2009

Dezembro 2008

Novembro 2008

Outubro 2008

Setembro 2008

Agosto 2008

Julho 2008

Junho 2008

Maio 2008

Abril 2008

Março 2008

Fevereiro 2008

Janeiro 2008

Dezembro 2007

Novembro 2007

Outubro 2007

Setembro 2007

Agosto 2007

Julho 2007

Junho 2007

Maio 2007

Abril 2007

Março 2007

Fevereiro 2007

Janeiro 2007

Dezembro 2006

subscrever feeds
tags

efemérides(867)

borda d'água(850)

blogues(777)

josé sócrates(537)

ps(339)

psd(221)

cavaco silva(199)

pessoal(182)

justiça(180)

educação(150)

comunicação social(139)

política(137)

cds(126)

crise(121)

desporto(120)

cml(116)

futebol(111)

homónimos(110)

benfica(109)

governo(106)

união europeia(105)

corrupção(96)

freeport de alcochete(96)

pcp(93)

legislativas 2009(77)

direito(71)

nova democracia(70)

economia(68)

estado(66)

portugal(66)

livros(62)

aborto(60)

aveiro(60)

ota(59)

impostos(58)

bancos(55)

luís filipe menezes(55)

referendo europeu(54)

bloco de esquerda(51)

madeira(51)

manuela ferreira leite(51)

assembleia da república(50)

tomar(49)

ministério público(48)

europeias 2009(47)

autárquicas 2009(45)

pessoas(45)

tabaco(44)

paulo portas(43)

sindicatos(41)

despesa pública(40)

criminalidade(38)

eua(38)

santana lopes(38)

debate mensal(37)

lisboa(35)

tvnet(35)

farc(33)

mário lino(33)

teixeira dos santos(33)

financiamento partidário(32)

manuel monteiro(32)

marques mendes(30)

polícias(30)

bloco central(29)

partidos políticos(29)

alberto joão jardim(28)

autarquias(28)

orçamento do estado(28)

vital moreira(28)

sociedade(27)

terrorismo(27)

antónio costa(26)

universidade independente(26)

durão barroso(25)

homossexuais(25)

inquéritos parlamentares(25)

irlanda(25)

esquerda(24)

f. c. porto(24)

manuel alegre(24)

carmona rodrigues(23)

desemprego(23)

direita(23)

elites de portugal(23)

natal(23)

referendo(23)

apito dourado(22)

recordar é viver(22)

banco de portugal(21)

combustíveis(21)

música(21)

pinto monteiro(21)

bcp(20)

constituição(20)

liberdade(20)

saúde(19)

augusto santos silva(18)

cia(18)

luís amado(18)

todas as tags