Em Portugal ninguém respeita o Parlamento, que se chama constitucionalmente Assembleia da República. E por que é que ninguém o respeita? Ninguém o respeita porque o Parlamento não se dá ao respeito. Melhor: não se tem dado ao respeito ao longo dos anos da democracia. Consequentemente, ninguém o toma a sério.
Um Parlamento é uma instituição essencial numa Democracia. Num sistema parlamentar como motor, centro e dínamo do sistema. Num sistema presidencial como contraponto fiscalizador do Presidente.
Ora, esta semana ficámos a saber que várias instituições recusaram entregar documentos a uma Comissão de Inquérito Parlamentar. Esta atitude, tipificada na lei como crime de desobediência qualificada, é recorrente. Já aconteceu noutros inquéritos. E porquê? Lá está: ninguém acha importante e ninguém receia consequência desta ilegalidade. E com razão.
No e com o Parlamento nunca acontece nada.
Já provei do veneno do sistema nos inquéritos parlamentares. Deparei-me com recusas de dezasseis-entidades-dezasseis em entregar documentos, deparei-me com documentos desaparecidos de arquivos parlamentares, com boicotes, com pressões, com pactos de bloco central no encobrimento de situações irregulares e até com violação das regras legais de substituição de deputados nas Comissões Parlamentares de Inquérito. Eu denunciei.
O Ministério Público arquivou e no e com o Parlamento nunca acontece nada. Responsabilidade de quem? Dos deputados.
(publicado na edição e hoje do Democracia Liberal)
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