Terça-feira, 6 de Janeiro de 2009

Concordo com José Gomes André sobre a qualidade da revista do Expresso no novo formato e conteúdo, discordando correlativamente de Pacheco Pereira nas considerações que faz sobre a revista. A Única está uma excelente revista, além do mais com um bom conjunto de cronistas dos quais sobressai João Pereira Coutinho, na minha opinião. Aproveito para chamar a atenção para um trabalho sobre a privacidade no último número. Uma jornalistra decidiu deixar-se filmar por camaras de videovigilância pertencentes a várias entidades. Nos termos da lei, pediu para consultar as respectivas imagens e nem uma dessas entidades o permitiu, em violação da lei. O que mostra bem como uma lei não chega para mudar o mundo e como a violação da lei pode ficar impune em Portugal. Mesmo se estamos a falar de um direito fundamental como é o caso dos direitos sobre os dados pessoais, garantidos por uma Constituição romântica, garantística e programática, que garante tudo, que promete tudo, mas sem resultados práticos.



publicado por Jorge Ferreira às 17:42 | link do post | comentar

1 comentário:
De José Gomes André a 6 de Janeiro de 2009 às 18:49
Fico satisfeito pela concordância, que é recíproca em relação à questão da privacidade. A nossa Constituição baseia-se num modelo tipicamente continental (descrição máxima e objectiva, quase pormenorizada), mas esquece de facto uma das questões essenciais que os anglo-saxónicos referem: a importância de existirem mecanismos que tornem essas disposições efectivas.

Tantas protecções, tantos direitos e tantas garantias que não têm "correspondência na prática". Quando assim é, estes preceitos constitucionais não passam de "barreiras de pergaminho", como dizia o constitucionalista americano James Madison ...

Um abraço!


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JORGE FERREIRA
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