Com o Estatuto dos Açores Cavaco Silva quis dar um passo maior que a perna. Substantivamente o Presidente da República tem razão. Os partidos, todos, a começar pelo PSD, portaram-se vergonhosamente. Aprovaram e reaprovaram uma lei ordinária na forma e no conteúdo. Fizeram uma revisão inconstitucional da Constituição. Desafiaram o Presidente, o qual sabe os poderes que tem e os seus limites. Sócrates gostou do desafio e decidiu testar Cavaco Silva. A corda finalmente partiu. Cavaco perdeu a batalha.

Pouco interessa zurzir mais e mais num Parlamento que é capaz de fazer uma lei destas. Infelizmente, não é coisa que surpreenda no meio da mediocridade geral.

Politicamente, a questão foi mal gerida desde o início por Belém. Desde o tabu do Verão até à comunicação ao país desta semana, custa a crer como o Presidente da República se deixou enredar de tal forma nos seus gestos que só podia sair a perder. Cavaco devia ter saído como vítima, mas saiu como perdedor.

É que, tendo razão substantiva, a importância da questão nunca justificou a utilização da bomba atómica presidencial, ou sejam, a dissolução do Parlamento e a convocação de eleições legislativas antecipadas, que de resto só beneficiariam José Sócrates.

O epílogo da questão esteve à altura dos episódios anteriores. Cavaco Silva quis usar a dureza semântica máxima para tirar a consequência política mínima. Porque das duas uma: ou está em causa, como disse o Presidente, o normal funcionamento das instituições democráticas e nesse caso o Presidente, que jurou cumprir a Constituição tem de dissolver a Assembleia da República e convocar eleições. Ou então, se não faz isso é porque não está em causa o normal funcionamento das instituições e o Presidente não podia ter usado levianamente a expressão.

Assim, Cavaco Silva deu poderoso contributo a uma ainda maior parlamentarização do regime, justamente, digo eu, ao contrário do que o regime necessita.

Nada ficará como dantes entre Belém e S. Bento e Sócrates engana-se redondamente se julga que o filme terminou. Oportunidades para o Presidente exibir os poucos poderes que tem não faltam. Pretextos políticos dados por um Governo fortíssimo em trapalhadas também não hão-de faltar. O problema é o país. Neste momento de crise aguda, que aliás vai piorar em 2009, tudo o que não faz falta é que depois da cooperação estratégica suceda a guerrilha estratégica.

(publicado na edição de hoje do Semanário)

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