O Conselho Nacional de Educação, órgão consultivo do Governo na área da Educação, onde têm assento os mais lídimos representantes das modernas e perniciosas tendências pedagógicas que cavaram a credibilidadade do ensino, com os resultados que estão á vista do país, das famílias e das empresas, decidiu recomendar esta semana ao Governo que os alunos do ensino básico até aos 12 anos não chumbem o ano. Peço antecipadamente desculpa aos leitores de usar o vocábulo “chumbo” e não os mais tecnocráticos e sanitários “retenção” ou “repetencia”, ousadia obviamente “martirizante” e banida do eduquês em vigor.

Convém desde já lembrar que esta proposta é apenas a versão radical da política dos últimos Governos, na qual estão implicados PS, PSD e CDS. A já esquecida ministra Maria do Carmo Seabra teve a desastrosa ideia de produzir um despacho em que se permite a passagem de ano a alunos do ensino básico mesmo que não tenham as notas necessárias para o efeito. Estávamos no Governo PSD/CDS. O actual Governo limitou-se a confirmar o desastre, renovando o Despacho.

Não tem pois qualquer fundamento a ideia do Conselho de que “a transição de ano sem que os alunos adquiram as competências necessárias e sem que se encontrem os meios de superação das dificuldades não é de modo algum a solução, mas a repetição, atirando a responsabilidade da não aprendizagem para o aluno e sua família, também não o é”.

Os alunos com dificuldades devem ser apoiados? Devem. Desde logo através de professores competentes, coisa que não pode abundar em que vê a docência como um escape de sobrevivência e já foi formado nesta filosofia facilitista. Os alunos menos aptos devem ser ajudados com métodos de estudo, rigor e disciplina que lhes permitam melhorar os seus resultados escolares? Sem dúvida. Os alunos que não mostram ter adquirido os conhecimentos necessários devem passar de ano? Claro que não.

Esta filosofia transmite aos jovens, numa altura crucial da sua formação, a ideia de que tanto faz saber como não saber, esforçar-se como não esforçar-se, que o resultado é o mesmo: o sucesso. Evidentemente que esta certeza, de que no limite da ignorância se passa de ano, devidamente interiorizada desde cedo, desmotiva os mais capazes e transmite uma ideia de inimputabilidade aos menos capazes. Até ao 9º ano de escolaridade será tudo fácil. Como ninguém quer maçadas no secundário, a facilidade prolongar-se-á mais três anos. E, a partir daí, começa a pagar-se a factura da facilidade. Paga-se no ensino superior, onde felizmente e de um modo geral sobrevive uma réstea de exigência e paga-se no mercado de emprego, onde os melhores e mais capazes são recrutados em detrimento dos piores, com uma olímpica indiferença perante as teorias enganadoras de que incluir na escola e não distinguir entre o mérito e o demérito.

O caminho apontado pelo Conselho Nacional de Educação é o princípio da construção de uma sociedade inimputável.

(publicado na edição de hoje do Semanário)