Segunda-feira, 27 de Outubro de 2008

"9 – Considero que o funcionamento da democracia portuguesa e do nosso sistema de governo assenta numa regra essencial, que não pode ser posta em causa: o exercício dos poderes dos diversos órgãos de soberania é realizado no quadro da Constituição, não podendo ficar à mercê da contingência fortuita da legislação ordinária.

10 – Se acaso fosse admitido um desvio a este princípio fundamental, doravante seria legítimo condicionar por lei ordinária as competências presidenciais ou de qualquer outro órgão de soberania, com grave prejuízo para o normal funcionamento de todas as instituições da República." Presidencia da República.

 

Cavaco Silva decidiu obviamente vetar o novo Estatuto dos Açores. Como se vê, gestos simples podem ter imenso significado, sobretudo quando se trata de um diploma aprovado por incompreensível unanimidade no Parlamento. Para quê empatar o país durante um dia se é tão simples, afinal, usar o pouco poder que se tem? Concordo com a decisão e digo mais: quando Cavaco quer actua. Quando não actua, vide lei do divórcio por exemplo, é porque não quer. Poderia então poupar na literatura.



publicado por Jorge Ferreira às 15:25 | link do post | comentar

1 comentário:
De JuliaML a 27 de Outubro de 2008 às 20:37

concordo, alguém o deve ter convencido a voltar a trás na lei do diórcio.


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JORGE FERREIRA
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